Garantias do Estado às moratórias serão “um bom instrumento”, diz Paulo Macedo

O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera que a disponibilidade do Governo em garantir uma parte das moratórias é “um bom instrumento” para um apoio mais “cirúrgico e limitado”.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma edição dos Encontros Fora da Caixa, em Serralves, no Porto, Paulo Macedo disse que essa disponibilidade “será um bom instrumento” para apoiar as empresas no final das moratórias “de uma maneira mais cirúrgica e limitada”.

“Não vale a pena estar com tratamentos generalizados como foi no início da crise”, garantiu.

No dia 21 de maio, o Governo anunciou que iria apoiar a reestruturação dos créditos sob moratória nos setores mais afetados pela pandemia, prestando garantia de Estado sobre parte da dívida para “incentivar” os bancos a estenderem a maturidade e concederem “alguma carência”.

“O Governo está a trabalhar num programa de apoio à reestruturação desta dívida ou, se quiserem, ao seu refinanciamento. O que precisamos de assegurar é que a dívida gerada antes da pandemia da Covid-19, nestes setores mais afetados, pode ser reembolsada num prazo mais largo e pode ter alguma carência de reembolso de capital no primeiro ano ou dois”, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Para Paulo Macedo, esta solução faz mais sentido do que a prorrogação das moratórias.

“O que é importante é que as empresas que não têm ‘cash-flow’ sejam apoiadas”, referiu, recordando que foi aprovada, pelo parlamento, a prorrogação, até 31 de dezembro, das moratórias bancárias, “se as autoridades europeias aprovassem”.

“As nossas moratórias foram mais generosas do que em outros países”, referiu, indicando que, “mais do que prolongar ou não as moratórias, o que pensamos é que é essencial apoiar as empresas e os setores que não conseguiram recuperar”.

Para Paulo Macedo, o “importante não é uma extensão das moratórias” e sim capitalizar as empresas.

Por sua vez, o vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Ricardo Mourinho Félix, realçou que as moratórias “foram um contributo fundamental que permitiu a muitas empresas, nesse período, não tendo receitas, continuar a manter as suas portas abertas e não entrar em situações de incumprimento”.

Realçou, no entanto, que estes instrumentos são sempre temporários “e devem existir para fazer face a uma situação temporária quando forem estritamente necessárias”, sendo “fundamental que assim que a economia comece a recuperar, e a recuperação está já a começar, as empresas voltem ao que é o cumprimento pontual das suas obrigações, porque é assim que as empresas vivem”.

Para Mourinho Félix, não se pode viver “numa situação em que é indefinidamente prologada a moratória em que não é pago o crédito porque não é para isso que serve a moratória”, disse, alertando ainda para os riscos que isso pode ter para os bancos.

Paulo Macedo referiu também que é “essencial que não aconteça a destruição de emprego”, tal como foi conseguido até agora.

“Se as empresas forem apoiadas não haverá destruição de emprego” e poderá continuar a ser efetuado o reembolso dos empréstimos, indicou.

A CGD e o BEI assinaram, durante o evento em Serralves, um contrato que implica a concessão de 113 milhões de euros em garantias ao banco público pela organização, para apoiar empresas expostas à pandemia.

Para isso, “o BEI fornecerá uma garantia de 112,5 milhões de euros, que permitirá à CGD conceder um total de 150 milhões de euros de fundo de maneio, locações financeiras e empréstimos de investimento com o objetivo de facilitar o financiamento de até 367,5 milhões de euros em apoios para médias e grandes empresas, bem como para o setor público e outras entidades, nomeadamente no setor da saúde”, adiantou a CGD.