Os 15 sucessos de Leão na presidência da UE, vistos pelas próprias Finanças

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) chega esta quarta-feira ao fim, e os balanços deste período multiplicam-se. O Ministério das Finanças também fez um resumo da passagem de Portugal pela liderança deste órgão europeu, destacando 15 sucessos do Ecofin durante estes seis meses.

O ministério, liderado por João Leão, sublinha, em comunicado, que “apesar dos desafios que se colocaram ao longo dos últimos seis meses, verificaram-se progressos importantes a vários níveis”. Alguns elementos sobressaem, como a entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a ratificação da Decisão de Recursos Próprios, em tempo recorde, pelos 27 Estados-Membros.

Mas há mais marcos, que as Finanças destacam. São eles:

1. Ratificação e entrada em vigor da Decisão de Recursos Próprios – Esta decisão permite “utilizar fundos resultantes de empréstimos contraídos pela Comissão Europeia nos mercados de capitais para financiar as despesas dos programas no âmbito do Instrumento de Recuperação da UE”;
2. Implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – O mecanismo é a “peça-chave do “Next Generation EU”, disponibilizando até 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a todos os Estados-Membros”. À presidência portuguesa coube a entrada em vigor do Regulamento, o acompanhamento da Comissão nos trabalhos técnicos e a submissão formal destes planos;
3. Manutenção da Cláusula de Escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento ativa em 2022 – Foi alcançado consenso para a suspensão das regras orçamentais em 2022;
4. Cimeira da Recuperação – Nesta cimeira, a Presidência Portuguesa, em conjunto com as futuras Presidências Eslovena e Francesa, anunciou o lançamento de um Grupo de Peritos, para a reflexão sobre como “fomentar o crescimento económico no pós-crise e a necessidade de adaptação do modelo de governação económica atual para alcançar este objetivo”.
5. Diretiva sobre transparência fiscal das multinacionais – A presidência “alcançou um acordo a nível do Conselho e também com o Parlamento Europeu relativamente à Diretiva sobre transparência fiscal das multinacionais”, que “exige que as empresas multinacionais, independentemente de estarem ou não sediadas na UE, que tenham um volume de negócios superior a 750 milhões de euros incluam, juntamente com os seus relatórios e contas, informação sobre os impostos que pagam e também onde pagam esses impostos”;
6. Mecanismo de crédito ao setor público para apoiar uma transição climática justa – Foi fechado acordo com o Parlamento Europeu sobre o “mecanismo que mobilizará investimentos de 25 a 30 mil milhões de euros em benefício das regiões mais afetadas pela transição rumo às metas climáticas da UE para 2030 e ao objetivo de alcançar a neutralidade climática da UE até 2050”;
7. Adoção do orçamento retificativo – Esta adoção “permitiu o apoio financeiro da União para a prevenção, preparação e resposta à pandemia Covid-19 através do reforço do Instrumento de Emergência”;
8. Diretiva sobre gestores de crédito e compradores de crédito – Esta Diretiva tem como objetivo “promover o desenvolvimento do mercado secundário para os ‘Non-performing loans’ (NPLs) na União”;
9. Diretiva relativa ao seguro automóvel – Foi alcançado um acordo político com o Parlamento Europeu sobre a proposta legislativa relativa ao seguro automóvel, que visa, por exemplo, “atualizar a diretiva para refletir decisões entretanto proferidas pelo TJUE quanto ao âmbito do diploma e combater a condução sem seguro e reforçar a proteção das vítimas de acidentes em caso de insolvência de seguradoras”;
10. Pacote “Financiamento Digital” – A presidência “avançou com os trabalhos relativos ao Pacote “Financiamento Digital”, com o objetivo de reforçar a competitividade da Europa e a inovação no setor financeiro;
11. Conclusões do Conselho sobre a Arquitetura Financeira da UE para o Desenvolvimento – Foram fechadas as conclusões, sendo que o Conselho “decidiu ser necessário aumentar o impacto no desenvolvimento dos países parceiros e de enfrentar os desafios em matéria de desenvolvimento exacerbados pela pandemia”;
12. Proposta que estabelece isenções de IVA na importação e aquisições de bens e serviços com vista ao combate à pandemia COVID-19 – A presidência “chegou a acordo, em sede de Conselho, relativamente à concessão de isenção de IVA para as aquisições, efetuadas pela Comissão Europeia e outros organismos comunitários, de bens e serviços destinados à distribuição gratuita nos Estados-Membros para combater a Covid-19”;
13. Regulamento que estabelece o instrumento financeiro para aquisição de equipamentos de controlo aduaneiro – Chegou-se a acordo com o Parlamento Europeu para o instrumento que “visa garantir que as autoridades aduaneiras nas fronteiras externas da UE estejam devidamente equipadas para o bom funcionamento da União Aduaneira”;
14. Programa Péricles IV – Há acordo sobre o Regulamento que estabelece o programa Péricles IV, que promove o combate à contrafação e à fraude de notas e moedas do euro para o período de 2021- 2027;
15. Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais – Foi feita a revisão da Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, “num contexto particularmente difícil, com destaque para as discussões em torno do caso da Turquia”.