Dia: 8 de Julho, 2021

Empresas

Governo revê regime das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia

O diploma aprovado em Conselho de Ministros "vem alterar o regime relativo à dinamização do mercado de capitais com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas".

O Governo aprovou a revisão do regime jurídico das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE), no Conselho de Ministros desta quinta-feira. As alterações, que se prendem com a diversificação de fontes de financiamento, clarificam “algumas opções legislativas” relativamente a estas sociedades.

O diploma “vem alterar o regime relativo à dinamização do mercado de capitais com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, alterando ainda o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta alteração “clarifica algumas opções legislativas previstas naquele regime que afetam as SIMFE – sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia”, esclarece o Executivo.

O objetivo das SIMFE, um regime criado em 2017, é o investimento em pequenas e médias empresas, mas também em mid caps e small mid caps, sendo que a lei ditava que os instrumentos de capital representem um mínimo de 50% do património da empresa. A primeira, e única, SIMFE criada em Portugal foi a Flexdeal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Coronavírus

Situação de calamidade prolongada até 25 de julho

  • Lusa
  • 8 Julho 2021

A situação de calamidade entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente.

O Governo prolongou esta quinta-feira a situação de calamidade em Portugal continental até 25 de julho, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

“Foi aprovada uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos”, refere o comunicado divulgado após o Conselho de Ministros.

A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente.

A atual situação de calamidade termina às 23:59 de domingo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Governo francês esclarece que não há interdição de viagens a Portugal

  • Lusa
  • 8 Julho 2021

Depois de dizer que a situação nos países ibéricos é “particularmente preocupante”, o secretário de Estado francês veio esclarecer que “não há qualquer interdição de viajar” para Portugal.

O secretário de Estado para os Assuntos Europeus francês esclareceu esta quinta-feira que “não há qualquer interdição de viajar” para Portugal, embora tenha desaconselhado essas viagens devido aos riscos da pandemia de covid-19.

“Não há interdição de circular no seio da Europa, neste momento, mesmo para Espanha e para Portugal”, clarificou Clément Beaune, em entrevistas a estações de Rádio e de TV francesas.

Poucas horas antes deste esclarecimento, o secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus tinha desaconselhado as viagens a Portugal e a Espanha, admitindo o reforço de medidas de combate à pandemia de covid-19, em particular por causa do risco de propagação na variante Delta do novo coronavírus.

Alegando que a situação nos países ibéricos é “particularmente preocupante”, Clément Beaune tinha-se dirigido aos que “ainda não reservaram as suas férias” para evitarem os destinos de Portugal e de Espanha, em particular a região da Catalunha.

Nos esclarecimentos posteriormente acrescentados, o secretário de Estado francês disse que essa tinha sido apenas “uma mensagem de prudência e de responsabilidade”, justificando-se com o facto de “as autoridades sanitárias espanholas e portuguesas terem indicado, elas mesmas, que nos seus países a situação é neste momento preocupante”.

“Quero ser claro: não existe proibição de circulação dentro da Europa, hoje, no que diz respeito a estes países. Por outro lado, existe em toda a União Europeia um cartão de saúde que verifica ou a sua vacinação ou um teste negativo para qualquer viagem à Europa”, insistiu Clément Beaune.

Hoje à tarde, no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu-se à decisão do Governo francês, alinhando com este argumento de Beaune e dizendo que Portugal continuará a insistir no recurso ao Certificado Covid como instrumento de regulação de viagens na União Europeia.

Logo de manhã, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, mostrara-se compreensivo com a posição do Governo francês de desaconselhar viagens não essenciais a Portugal.

“A situação de Portugal no que diz respeito à pandemia agravou-se e as preocupações de um Estado amigo, como a França, em relação aos seus cidadãos, no que diz respeito à possibilidade de viajarem para Portugal, são compreensíveis. Trata-se de um conselho”, afirmou Augusto Santos Silva, em declarações à Lusa, sublinhando que esta posição deve ser enquadrada com as decisões da União Europeia (UE) relativas ao certificado digital.

A comunidade portuguesa em França ficou sobressaltada pelo anúncio desta medida, pedindo ao Governo português que dialogue com o executivo francês, de forma a amenizar a repercussão desta situação nas viagens deste verão.

“Os portugueses estão conscientes de que podem ter de alterar os planos de férias para ir a Portugal. Mas há um papel junto do ministério, a nível da diplomacia para trabalhar estas questões e evitar que isto possa acontecer”, disse Rui Barata, conselheiro das Comunidades Portuguesas na região de Estrasburgo, em declarações à Lusa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Teletrabalho passa a ser obrigatório em 60 concelhos

A pandemia de coronavírus continua a agravar-se, tendo aumentado o número de concelhos em que a adoção do teletrabalho é obrigatória, dispensando acordo entre trabalhador e empregador.

A adoção do teletrabalho mantém-se apenas uma recomendação para a generalidade do país, mas há 60 concelhos onde é obrigatória, face ao agravamento da pandemia e às altas taxas de incidência aí registadas. Essa lista foi atualizada, esta quinta-feira, pela ministra Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros.

Desde 14 de junho que a adoção do teletrabalho é apenas uma recomendação para a generalidade dos territórios portugueses, sendo, ainda assim, obrigatória nos concelhos mais afetados pela crise sanitária. É o caso dos concelhos de risco elevado (Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Viseu) e dos concelhos de risco muito elevado (Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos, Vila Franca de Xira). Estas listas foram atualizadas esta quinta-feira, face à evolução dos últimos 14 dias da crise pandémica, nestas regiões.

Nestes concelhos, a adoção do teletrabalho não está dependente de acordo entre empregador e trabalhador, embora haja margem para ambas as partes recusarem a adoção desse regime, estando prevista a possibilidade de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) intervir nesses casos.

Já nos demais municípios do país, deve ser aplicado o que está previsto no Código do Trabalho, o que significa que a adoção da modalidade remota fica dependente de acordo escrito entre empregador e trabalhador.

De notar que que esta diferenciação por concelhos só é possível ao abrigo do decreto-lei que o Governo prorrogou até ao final do ano e que lhe permite impor a modalidade remota nas áreas territoriais “em que a situação epidemiológica o justifique”, definidas mediante resolução do Conselho de Ministros, isto é, nos concelhos onde a incidência ultrapasse os 120 novos casos por 100 mil habitantes ou 240 novos casos por 100 mil habitantes, nos municípios de baixa densidade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Governo deixa 34 concelhos em alerta. Podem recuar no desconfinamento na próxima revisão

São 34 os concelhos que estão em risco de abrandar no desconfinamento, caso voltem a ficar acima do limiar de risco da Covid-19.

Há 34 concelhos que estão em risco de recuar no desconfinamento, caso voltem a ficar, pela segunda vez consecutiva, acima do limiar de risco da Covid-19 e não passem na avaliação da situação epidemiológica, anunciou o Governo após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A próxima atualização do Executivo será conhecida na próxima semana.

Num ponto de situação sobre a pandemia, a ministra de Estado referiu que a pandemia continua a acelerar no país, sendo que atualmente Portugal tem uma incidência acumulativa de 254,8 casos por 100 mil habitantes, bem como um índice de transmissibilidade (rt) de 1,2. “Continua a verificar-se um agravamento da pandemia, em particular desta semana, em que a média diária de casos subiu 54%“, alertou Mariana Vieira da Silva, após o Conselho de Ministros.

Nesse sentido, o Governo deixou 34 concelhos em alerta que correm o risco de recuarem no desconfimento, caso registem uma avaliação negativa pela segunda semana consecutiva. São eles:

  1. Alcobaça
  2. Arouca
  3. Arraiolos
  4. Barcelos
  5. Batalha
  6. Benavente
  7. Caldas da Rainha
  8. Cantanhede
  9. Carregal do Sal
  10. Castro Marim
  11. Chaves
  12. Coimbra
  13. Elvas
  14. Espinho
  15. Figueira da Foz
  16. Gondomar
  17. Guimarães
  18. Leiria
  19. Lousada
  20. Maia
  21. Monchique
  22. Montemor-o-Novo
  23. Oliveira do Bairro
  24. Paredes
  25. Pedrógão Grande
  26. Peniche
  27. Porto de Mós
  28. Póvoa do Varzim
  29. Reguengos de Monsaraz
  30. Santiago do Cacém
  31. Tavira
  32. Valongo
  33. Vila do Bispo
  34. Vila Real de Santo António

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Governo aprova linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas

O Conselho de Ministros aprovou a linha de apoio à tesouraria de micro e pequenas empresas que está prevista no Orçamento do Estado para 2021.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto que cria a linha de apoio à tesouraria destinada a dar crédito às micro e as pequenas empresas que estava prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). A dotação poderá ir até aos 750 milhões de euros e o lançamento da linha ocorrerá nas próximas semanas.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que determina o funcionamento e a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas que estará operacional dentro de cerca de 15 dias“, anunciou Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, explicando que o crédito será concedido através do IAPMEI.

No OE 2021 ficou definido que a medida proposta pelo PEV — e viabilizada por todos os partidos — tinha de ser implementada até ao final do primeiro trimestre, mas a linha de apoio acaba por chegar apenas no terceiro trimestre. O período de carência do capital será de 18 meses e o prazo máximo de reembolso do financiamento é de até cinco anos.

O crédito desta linha do Estado será dado consoante a dimensão as empresas, sendo que o critério é o número de postos de trabalho: será de 3.000 euros por cada funcionário, existindo um limite de 25 mil euros no caso das microempresas e de 75 mil euros no caso das pequenas empresas. “O apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021, é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O juro será “muito baixo”, tal como já tinha antecipado o ministro da Economia, correspondendo à Euribor em vigor mais 1,5%. As restantes condições são semelhantes às da linha de crédito aberta para as empresas do setor turístico, através do Turismo de Portugal.

As empresas que aceitem esta ajuda têm de se comprometer a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 1 de outubro de 2020, “não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação“, define o comunicado do Conselho de Ministros.

Siza Vieira revelou que nas próximas semanas irá sair um despacho conjunto com o ministro das Finanças, João Leão, com as regras deste novo fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Acaba proibição de entrar e sair na Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana

  • Lusa
  • 8 Julho 2021

A ministra justificou a decisão com a existência de "mais condições de segurança em algumas atividades económicas".

A proibição de entrar e sair na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ao fim de semana, no âmbito das medidas restritivas relacionadas com a pandemia de covid-19, vai deixar de ser aplicada, anunciou esta quinta-feira o Governo.

“Tendo condições de utilizar o certificado digital, procuramos simplificar algumas das restrições que existiam à atividade económica, desde logo o encerramento [de restaurantes] às 15:30 nos concelhos [de risco de contágio de covid-19] elevado e muito elevado, mas também a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Além do certificado digital, a ministra justificou a decisão com a existência de “mais condições de segurança em algumas atividades económicas”, tendo em conta a “disponibilização mais frequente de testes, sejam eles PCR, antigénio ou testes rápidos”.

Assim, em Portugal continental passará a ser necessária a apresentação de um certificado digital ou de um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, bem como aos restaurantes localizados nos 60 concelhos de risco elevado e muito elevado, entre as 19:00 de sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Naqueles municípios, os restaurantes podem funcionar até às 22:30.

“Esta medida aumenta a segurança. É verdade que não restringe mais a atividade económica, mas aumenta a segurança. E esse é o princípio que rege as nossas medidas. Faz sentido aproveitar sempre mais, à medida que temos outros instrumentos de combate à pandemia”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

A Área Metropolitana de Lisboa engloba 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Nos três últimos fins de semana, a proibição de entrar e sair da AML foi aplicada entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, com as exceções previstas na lei, uma medida, na altura, tomada para “conter a variante Delta, que, neste momento, está espalhada por todo o país”

Entre as exceções estava a possibilidade de entrar e sair da AML com um teste PCR, feito nas últimas 72 horas, ou de antigénio, feito nas últimas 48 horas, bem como mediante a apresentação de certificado digital. Os autotestes, aqueles que são vendidos em farmácias para serem realizados pelo próprio utilizador, não serviam para o efeito.

Motivos de saúde ou de urgência imperiosa, bem como deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas eram também exceções.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Porto, Gaia e mais 26 concelhos recuam no desconfinamento

A lista de concelhos de risco "muito elevado" passou de 19 para 33, enquanto a lista de concelhos de "risco elevado" passou de 26 para 27. Há 28 municípios que recuam no desconfinamento.

O número de concelhos de “risco muito elevado”, sujeitos a restrições mais apertadas, passou de 19 para 33, enquanto que a lista de municípios em “risco elevado” aumentou de 26 para 27, anunciou esta quinta-feira, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Assim, há 28 concelhos que vão ter que recuar no desconfinamento.

“Continua a verificar-se um agravamento da pandemia, em particular desta semana, em que a média diária de casos subiu 54%“, sinalizou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após o Conselho de Ministros. “Portugal continua nesta zona vermelha da matriz e, do ponto vista do território, também vemos alargar o número de concelhos aos quais se aplicam um conjunto de restrições”, avisou.

Assim, na lista de concelhos em risco “muito elevado” — por terem registado uma incidência cumulativa superior a 240 por 100 mil habitantes (ou 480 casos por 100 mil habitantes no caso dos municípios de baixa densidade) em duas avaliações consecutivas – constam agora 33 concelhos, ou seja, mais 14 face à semana anterior (eram 19). São eles: Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira.

Destes 33 concelhos, 20 municípios já estavam neste patamar na semana anterior, pelo que vão manter as mesmas regras, sendo que há agora 13 novos concelhos com regras mais apertadas.

Nestes 33 municípios, o teletrabalho é obrigatório quando as atividades o permitam, os restaurantes só podem funcionar até às 22h30 durante a semana, e ao contrário do que acontecia até agora, podem também funcionar, a partir das 19h00 às sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, mediante apresentação do certificado digital ou de um teste negativo à Covid e apenas em espaços interiores. A limitação mantém-se: máximo de quatro pessoas por grupo no interior ou seis na esplanada.

Já espetáculos culturais têm de acabar às 22h30, o comércio a retalho alimentar encerra às 21h00 durante a semana, enquanto o comércio a retalho não alimentar e serviços só podem funcionar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados, e os casamentos e batizados só podem ter 25% da lotação do espaço.

Ao mesmo tempo, na lista de concelhos em “risco elevado” – – por terem registado uma incidência cumulativa superior a 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 casos por 100 mil habitantes no caso dos municípios de baixa densidade) em duas avaliações consecutivas – estão agora 27 municípios, mais um comparativamente ao balanço anterior (eram 26). São eles: Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Destes 27 concelhos, 11 municípios estavam neste patamar na semana anterior, pelo que vão manter as mesmas regras, enquanto que há 16 novos concelhos a juntarem-se a esta lista, sendo que 15 duas quais recuaram para este patamar enquanto que um (Constância) estava em risco “muito elevado” na semana passada e deu esta semana um passo no desconfinamento, após ter melhorado a sua situação epidemiológica.

Nestes 27 concelhos, o teletrabalho é obrigatório quando as atividades o permitam, os restaurantes só podem funcionar até às 22h30 durante a semana, e ao contrário do que acontecia até agora, podem também funcionar, a partir das 19h00 às sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, mediante apresentação do certificado digital ou de um teste negativo à Covid e apenas em espaços interiores. A limitação mantém-se: máximo de seis pessoas por grupo no interior ou dez na esplanada. Além disso, os espetáculos culturais têm de acabar às 22h30, o comércio encerra às 21h00 e os casamentos e batizados só podem ter 50% da lotação do espaço.

Feitas as contas, um total de 28 concelhos ficam sujeitos a novas restrições na próxima semana. O país continua assim a desconfinar a três “velocidades” — tal como tem acontecido desde o início de maio. Apesar do avançar da pandemia e de haver cada vez mais municipios com restrições mais apertadas, nos restantes 218 municípios continuam a vigorar regras mais aliviadas, que permitem aos restaurantes funcionarem até à uma da manhã e sem imposições de horários ao comércio.

(Notícia atualizada às 18h51)

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Eletricidade solar aumentou 26% em Portugal em 2020, acima da média mundial

O bp Stats Review aponta para -9,8% de produção de energia elétrica a partir do vento em Portugal em 2020, uma quebra compensada por um aumento de 25,9% no solar e 12,5% nas restantes renováveis.

Há 76 anos, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, que não se assistia a uma queda tão dramática do consumo global de energia primária. Desta vez, a quebra registada de 4,5% num único ano não foi causada por uma situação de guerra mas sim pela pandemia global de Covid-19 que tomou de assalto o mundo em 2020.

Em sentido contrário, e apesar da queda na procura global de energia, a produção a partir de fontes renováveis — eólica, solar e hidroelétrica — registou no ano passado um forte acréscimo, com a capacidade eólica e solar a aumentar para 238 GW. “Superior a 50% do que em qualquer outro período da história”, de acordo com a 70.ª edição do estudo anual “bp Statistical Review of World Energy” (bp Stats Review), publicada esta quinta-feira.

Sobre Portugal, o relatório mostra que a geração de eletricidade a partir de fontes renováveis no país caiu 2,9% em 2020 (dos 18,6 para 18,1 TWh). Mais em pormenor, o bp Stats Review aponta para -9,8% de produção de energia elétrica a partir do vento no ano passado, uma quebra amplamente compensada por um aumento de 25,9% no solar e 12,5% nas restantes renováveis. Quanto à capacidade solar instalada no país aumentou 13,5% em 2020.

No mais recente “bp Statistical Review of World Energy”, Portugal surge como um dos principais oito países do mundo com reservas de lítio — 60 mil toneladas, 0,3% do total mundial. No ano passado, o país registou uma queda acentuada de 9,8% no seu consumo de energia primária e -18,8% nas emissões de CO2 (de 50,7 milhões de toneladas em 2019 para 41,3 milhões de toneladas em 2020), também acima dos valores registados na Europa e no mundo.

O documento explica que esta tendência de descida no consumo de energia primária em todo o mundo foi “impulsionada sobretudo pelo petróleo, responsável por cerca de três quartos do declínio líquido” do consumo no ano passado. E com menos energia consumida, menos emissões poluentes: 2020 foi também o ano em que as emissões de carbono a partir do consumo energético registaram a quebra mais rápida de sempre desde 1945: -6%.

Já as energias renováveis continuaram a sua trajetória de forte crescimento, com destaque para a energia eólica e a solar que tiveram o seu maior crescimento anual. “A capacidade de produção de energia solar aumentou 127 GW, enquanto a eólica cresceu 111 GW – quase duplicando o maior nível de crescimento registado anteriormente. A eletricidade solar cresceu 20% para valores recorde. No entanto, a eólica foi a que mais contribuiu para o crescimento das renováveis”, revela o bp Stats Review.

A análise conclui que as renováveis (incluindo os biofuels mas excluindo a hídrica) cresceram assim 9,7% em 2020, a um ritmo menor do que a média de crescimento dos últimos 10 anos (13,4% por ano) “mas com um crescimento absoluto em termos energéticos comparável com os crescimentos assistidos em 2017, 2018 e 2019”. A China foi o país que mais contribuiu para o crescimento das renováveis, seguida dos Estados Unidos da América. Enquanto região, a Europa foi a que mais contribuiu para o crescimento deste setor.

Consumo de carvão cai 4,2%, aumenta apenas na China e na Malásia

Na eletricidade, a produção mundial caiu 0,9% – uma queda mais acentuada do que aquela registada em 2009 (-0.5%), o único ano até agora – de acordo com o registo de dados da bp (com início em 1985) – em que se assistiu a um decréscimo da procura na eletricidade. Já a quota das renováveis na produção de energia cresceu de 10,3% para 11.7%, enquanto o carvão caiu 1,3 pontos percentuais para 35,1% – uma nova descida nos registos da bp.

Em 2020, o consumo de carvão caiu 4,2%, impulsionado pelas quebras registadas sobretudo nos Estados Unidos e na Índia. Na OCDE, o consumo de carvão chegou ao seu nível historicamente mais baixo, de acordo com a informação recolhida pela bp que data desde 1965. Apenas a China e a Malásia registaram um aumento no consumo desta fonte de energia fóssil poluente.

“2020 ficará marcado como um dos anos mais surpreendentes e desafiantes de sempre. Os confinamentos que se perpetuaram por todo o mundo tiveram um impacto dramático nos mercados energéticos, particularmente para o petróleo, cuja procura ligada aos transportes foi esmagada, disse em comunicado o economista-chefe da bp, Spencer Dale, sublinhando que “foi também o ano para as renováveis se destacarem na produção global de energia, registando o crescimento mais rápido de sempre – impulsionado maioritariamente pelo custo associado à produção de energia a partir do carvão”.

“Estas tendências são precisamente aquilo que o mundo precisa para encarar a sua transição para a neutralidade carbónica – este forte crescimento dará mais espaço às renováveis face ao carvão. Para atingir a neutralidade carbónica, o nível de ambição que os países e empresas têm demonstrado precisa de ser traduzido em quedas mais significativas e sustentadas das emissões”, frisou.

Europa reduz emissões em 13% em 2020, abaixo da meta de 20% planeada

Na Europa, o consumo de energia primária caiu 8,5% em 2020, o valor mais baixo de sempre desde 1984, com o carvão e o petróleo a diminuírem 19% e 14%, respetivamente. Já a quebra de 13% nas emissões de CO2 no continnete europeu geradas a partir do consumo energético, também marcou o seu valor mais baixo desde pelo menos 1965.

“A diminuição no consumo do carvão (-19%) foi principalmente impulsionada pelo setor da eletricidade, onde o carvão representa agora 13% da produção total, metade do que representava em 2019. Em contrapartida, a procura do gás caiu apenas 3%, com o auxílio da procura que ainda persiste na construção e a queda moderada no setor da eletricidade, devido aos baixos preços de gás praticados”, refere a análise da bp.

Nas renováveis, a produção na Europa aumentou 6,7% em 2020 e foi responsável por 13% do consumo de energia primária, uma subida face aos 11% registados em 2019. O crescimento nas renováveis foi impulsionado pelo aumento da eólica (+8%) e da energia solar (+16%).

“A produção total de eletricidade caiu 4% para 2,771 TWh. As renováveis representam agora 26% do setor de produção energética. Em conjunto com a hídrica e a nuclear, representam 63% do total da produção, frente aos 49% registados em 2009”, analisa ainda a bp.

Já as emissões líquidas de CO2 geradas a partir do consumo energético caíram 13%: “Um valor inferior em 32% aos níveis registados em 1990 e contra o objetivo de reduzir em 20% as emissões de GEE, fixado para o ano de 2020”.

O relatório Statistical Review da BP foi publicado pela primeira vez em 1952 e tem fornecido, ao longo do tempo, informações sobre os episódios mais dramáticos na história do sistema de energia mundial, incluindo a crise do Canal Suez em 1956, a Crise do Petróleo em 1973, a revolução Iraniana em 1979 e o desastre de Fukushima, no Japão, em 2011.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Pessoas

Indaqua atribui 100 bolsas a estudantes da zona centro e norte

Bolsas correspondem a um ano de propina. Iniciativa da empresa visa combater o abandono escolar no ensino superior. Já tem protocolo com a Universidade do Porto.

A Indaqua vai atribuir 100 bolsas a estudantes carenciados da zona centro e norte, com vista a combater o abandono escolar no ensino superior, tendo já fechado protocolo com a Universidade do Porto. As bolsas têm um valor correspondente a um ano de propina.

Inserida no plano de responsabilidade da Indaqua, uma das maiores concessionárias do abastecimento de água, esta iniciativa irá dar apoio a estudantes em situação de carência económica que residam nos concelhos de Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde, onde a empresa opera.

“O desenvolvimento dos territórios onde mantemos atividade é uma das preocupações da Indaqua e sabemos que a educação é indispensável para alcançar esse objetivo. Quisemos, por isso, apoiar jovens destes municípios que estejam a estudar numa das Universidades parceiras, reconhecendo o seu empenho no percurso académico, relembrando o papel que futuramente podem ter na evolução dos seus municípios e ainda apoiando as famílias que, em contexto pandémico, enfrentam dificuldades económicas acrescidas”, explica Pedro Perdigão, CEO do Grupo Indaqua, citado em nota de imprensa.

“O reforço do apoio social aos estudantes tem de ser encarado como uma prioridade na promoção da universalidade e da equidade no ensino superior, particularmente, no atual contexto de crise económica e social motivada pela pandemia. Este deve ser um desígnio de toda a sociedade, pelo que esta colaboração entre a Indaqua e a Universidade do Porto é particularmente relevante no comprometimento social do tecido empresarial português”, afirma António de Sousa Pereira, reitor da Universidade do Porto.

O estabelecimento de ensino foi o primeiro a assinar o protocolo com a empresa, mas este apoio deverá estender-se a outras Universidades do norte e centro do país.

No âmbito da sua política de responsabilidade social, a Indaqua, que garante o abastecimento de água e gestão de águas residuais a mais de 600 mil pessoas, tem promovido ações como a entrega de computadores a estudantes e ainda a doação de equipamentos informáticos e de segurança a instituições de solidariedade social e corporações de bombeiros voluntários dos municípios em que atua

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Governo avança com garantias públicas para as moratórias das empresas

Siza Vieira espera dar mais novidades sobre as medidas para o fim das moratórias na próxima semana, depois de concluir negociações com Bruxelas.

O Governo vai avançar com garantias públicas para as dívidas em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia, anunciou o ministro da Economia. Siza Vieira revelou que ainda falta fechar as negociações com Bruxelas, mas conta dar mais novidades na próxima semana.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira “o decreto-lei que estabelece o enquadramento legislativo para a questão do final das moratórias aprovadas em 2020”, afirmou Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Trata-se de um diploma, acrescentou o ministro da Economia, que permite ao “fundo de contra garantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória por parte de empresas que operem no setores mais afetados pela pandemia no contexto das discussões que estas empresas e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão do prazo de amortização da dívida”.

Siza Vieira espera anunciar “os contornos desta medida” na próxima semana, isto depois de concluir as negociações com a Comissão Europeia. Para já esclareceu apenas que a medida se destina a “toda a fileira turística, alguns setores do retalho, algumas áreas dos transportes e alguns segmentos da indústria transformadora”. Os apoios serão dados independentemente da dimensão das empresas.

Com esta medida, o Governo quer apoiar e partilhar o risco com os bancos nas reestruturações das dívidas das empresas dos setores mais penalizados pela pandemia, colocando o Estado a garantir uma parte do crédito mas sob a condição de a instituição financeira aceitar renegociar os termos do contrato, dando mais tempo para a empresa pagar.

O regime público das moratórias bancárias termina em setembro. De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, os setores mais vulneráveis tinham em maio 24,1 mil empresas abrangidas por moratórias, com montante de empréstimos com pagamento suspenso a ascender a 8,5 mil milhões de euros.

No final de maio, os bancos tinham cerca de 38,5 mil milhões de euros de créditos em moratória.

Siza Vieira anunciou ainda um fundo de capitalização e resiliência no valor de 1,3 mil milhões de euros para para assegurar a capitalização mais afetadas pela pandemia e outras empresas com potencial de crescimento. E revelou uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas, que será trabalhada pelo IAPMEI.

(Notícia atualizada às 17h59)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Governo avança com Fundo de Capitalização e Resiliência de 1,3 mil milhões de euros para ajudar a recapitalizar empresas

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Capitalização e Resiliência. O fundo terá 1,3 mil milhões de euros e servirá para ajudar a recapitalizar as empresas.

O ministro da Economia anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Capitalização e Resiliência. A verba inicial é de 1,3 mil milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e irá ajudar a recapitalizar as empresas mais afetadas pela crise pandémica e “outras empresas que possam ter possibilidade de desenvolvimento, crescimento ou consolidação”.

“Trata-se de uma medida que corresponde à concretização do Plano de Recuperação e Resiliência“, disse Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, notando que esta era uma das metas acordadas com a Comissão Europeia em relação ao PRR.

O decreto-lei dá o enquadramento legal deste novo fundo, definindo as regras da disponibilização destas regras. Siza Vieira disse ainda que é uma “prioridade” do PRR assegurar às empresas “o acesso a financiamento” para o “investimento produtivo”.

Referindo-se a outra medida económica relativa a garantias públicas no momento em que terminam as moratórias, Siza Vieira definiu os seguintes setores como os mais afetados pela pandemia: “Toda a fileira turística, alguns setores do retalho, algumas áreas dos transportes e alguns segmentos da indústria transformadora“. Os apoios serão dados independentemente da dimensão das empresas.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o fundo serve para “apoiar empresas viáveis que enfrentam problemas de solvência decorrentes da pandemia” através de “um conjunto de medidas para a mobilização de investimento público no plano da reestruturação dos balanços e recapitalização de empresas”. “O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia”, lê-se no comunicado.

Esta semana, numa conferência da CIP, Pedro Siza Vieira disse, citado pela Lusa, que este fundo “será gerido pelo Banco Português de Fomento” e que este instrumento “poderá contribuir para a resolução da subcapitalização de empresas e para suprir falhas de mercado no acesso a capital no futuro”. “O fundo vai poder co-investir juntamente com investidores privados, vai poder investir em operadores de capital de risco que pretendam mobilizar outros recursos privados e selecionar empresas onde investir e vai poder, também, investir diretamente em empresas com maior dimensão”, detalhou.

De acordo com declarações do Ministério da Economia ao Público no final de maio, este fundo tem como valor indicativo ajudar a recapitalizar pelo menos 1.300 empresas.

Recorde-se que, segundo o ministro do Planeamento, este fundo pode vir a “solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros destinados a reforçar esta medida da capitalização e da inovação”.

(Notícia atualizada às 18h37 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos