ANA avança com revogação de licença da Groundforce

A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, nos aeroportos de Faro e Madeira, lembrando que a empresa de handling tem uma dívida global aos Aeroportos de Portugal superior a 13 milhões de euros.

No projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, a que a Lusa teve acesso, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.

A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.

Assim, diz a gestora, a SPdH (Groundforce) “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”.

De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 1 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.

“À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros”, garante, apontando para faturas que “integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPdH, nos aeroportos da rede ANA”.

A concessionária considera assim que “se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação” em causa.

Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou “revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo”, devendo a Groundforce “proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos”, segundo o documento.

A Lusa contactou a Groundforce sobre esta questão, mas a empresa não quis fazer comentários.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de ‘handling’ ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.

Groundforce deve à ANA mais de 13 milhões

A Groundforce tem uma dívida global aos Aeroportos de Portugal (ANA) superior a 13 milhões de euros. A empresa que gere os aeroportos portugueses confirmou, em comunicado, que enviou no dia 7 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce.

A ANA refere que está em causa, nestes 13 milhões de euros, “o não pagamento desde março de 2020” e “valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA”. A ANA indica ainda que “após esgotadas todas as vias para receber os pagamentos em falta viu-se obrigada a tomar as medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação”.

(Notícia atualizada às 22h01 com a dívida da Groundforce à ANA)