Défice orçamental agrava-se para sete mil milhões de euros até junho

As administrações públicas registaram um défice de sete mil milhões de euros em contabilidade pública até junho de 2021, período marcado pelo processo do desconfinamento após o segundo confinamento. Este valor representa um agravamento de 150 milhões de euros em relação ao período até junho de 2020. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira, em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“O défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7.060 milhões de euros em contabilidade pública, o que representa um agravamento de 150 milhões de euros face ao período homólogo“, revela o Ministério das Finanças em comunicado. No período homólogo, entre janeiro e junho de 2020, com apenas três meses e meio de impacto da pandemia, o défice orçamental ia nos 6.910 milhões de euros.

Estes números sugerem que até há uma melhoria das contas públicas em pandemia uma vez que a comparação homóloga inclui dois meses e meio (de janeiro a meio de março de 2020) sem impacto da Covid-19. Acresce que a receita pública está já a aumentar face ao período homólogo e de forma significativa: uma subida de 4,6%, “em resultado do desconfinamento no período mais recente e também do efeito base associado aos impactos negativos do confinamento no período homólogo”, nota o Ministério das Finanças.

Ainda assim, o défice deteriorou-se por causa do aumento superior da despesa primária (exclui a despesa com os juros da dívida pública) de 5,7%, “refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia”. Estes números sugerem que o custo com a pandemia aumentou este ano, principalmente por causa do segundo confinamento no início deste ano e as novas medidas de apoio à economia introduzidas pelo Governo.

Despesas Covid-19 em 2021 já ultrapassaram as do conjunto do ano passado

Os números da execução orçamental confirmam que o Estado está a gastar mais com a pandemia, seja na saúde seja na economia, este ano do que no anterior. “A despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.805 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)“, assinala o gabinete de João Leão.

O Ministério das Finanças detalha que os apoios pagos pela Segurança Social já vão nos 1.323 milhões de euros, mais do que o valor orçamental (776 milhões de euros) e cerca de 82% do total executado no ano passado. Contudo, não explica de onde vem a verba adicional para ter pago quase mais do dobro do orçamentado numa altura em que ainda não mexeu na reserva especial constituída para imprevistos. A maioria do valor gasto foi para apoiar o emprego (795 milhões), seguindo-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões).

Ao todo, contanto com apoios da Segurança Social mas também outros, as empresas receberam a fundo perdido 1.933 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que compara com 1.409 milhões de euros no conjunto do ano passado. “Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 milhões) e o lay-off simplificado (364 milhões)”, detalha o comunicado, ao que se junta os 976 milhões distribuídos pelo programa Apoiar.

Houve ainda 384 milhões de euros de receita que ficaram por cobrar, “sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.

É de notar ainda o crescimento da despesa do SNS de 8,8%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,6%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em junho (+5,4%, +7.379 trabalhadores face a junho de 2020), e em aquisição de bens e serviços (+10,1%)”, assinalam as Finanças.

Receita aumenta com ajuda da retoma

As contribuições para a Segurança Social continuam a ser uma fonte de receita que surpreende na pandemia ao crescer 6,7% no primeiro semestre. Porém, neste caso há um efeito importante: os salários ajudados pelo lay-off passaram a ser pagos a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020 (havia um corte de um terço).

Assim, as contribuições deram um contributo decisivo para o aumento da receita fiscal e contributiva de 3,9% no primeiro semestre. Mas a receita fiscal também subiu, se “ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos one-off), 0,4%, com o IVA a cair menos por causa da retoma económica e o IRS a subir 3%.

(Notícia atualizada às 17h38 com mais informação)