Chegou a linha de apoio às MPME. Tem 100 milhões

Foi prometido que arrancaria dentro de 15 dias, e arrancou. A linha de apoio à tesouraria destinada a dar crédito às micro e as pequenas empresas, aprovada este mês mas que estava prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), chegou, apresentando uma dotação inicial de 100 milhões de euros. Mas valor pode multiplicar-se.

“É criada uma Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, nos termos legalmente previstos, gerida pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com uma dotação de 100.000.000 euros“, refere o Decreto-Lei publicado em Diário da República.

Apesar de arrancar com 100 milhões, “esta dotação, em conjunto com outras linhas de apoio às micro e pequenas empresas, pode ser aumentada até 750 milhões de euros”, acrescenta.

A linha prevista no OE 2021, por proposta do PEV, está disponível para “as micro e pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, em situação de crise empresarial”. Poderão recorrer a este apoio “até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável”, havendo a contrapartida de não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho.

O montante concedido vai variar consoante a dimensão as empresas, sendo que o critério é o número de postos de trabalho: será de 3.000 euros por cada funcionário, existindo um limite de 25 mil euros no caso das microempresas e de 75 mil euros no caso das pequenas empresas.

O apoio é concedido com um período de carência do capital de 18 meses, sendo o prazo máximo de reembolso do financiamento de até cinco anos. E o juro será “muito baixo”, tal como já tinha antecipado o ministro da Economia, Siza Vieira, correspondendo à Euribor em vigor mais 1,5%.