Governo reforça serviço público de transportes em 30 milhões devido à pandemia

O Governo vai fazer um “reforço extraordinário” do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, no valor de 30 milhões de euros, “em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o primeiro trimestre de 2021“.

Este reforço adicional para os sistemas de transportes públicos abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART) provém de uma transferência pelo Fundo Ambiental, sendo que “o montante a transferir [será] apurado trimestralmente“, refere o despacho publicado em Diário da República.

Devido ao agravamento da pandemia no início do ano, que se refletiu num “acentuado decréscimo dos níveis de procura dos sistemas públicos de transporte de passageiros”, o financiamento de 30 milhões de euros deverá permitir às autoridades de transporte “colmatar os problemas de subfinanciamento” do respetivo sistema, designadamente “a redistribuição de verbas pelos operadores de transporte que não receberam os montantes devidos referentes ao primeiro trimestre de 2021”.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2021 “prevê a possibilidade de transferência pelo Fundo Ambiental de uma verba de até 130 milhões de euros para reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART” em resultado dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade.