Estado deve 665 milhões a empresas fornecedoras de bens e serviços

Desde final do ano passado que as dívidas do Estado, a mais de 90 dias, às empresas fornecedoras de bens e serviços crescem todos os meses. Em junho deste ano chegaram aos 665 milhões de euros, ou seja, mais do triplo do valor verificado no final de 2020, alerta a organização Compromisso Pagamento Pontual, de acordo com dados divulgados pela Direção Geral do Orçamento relativos à execução orçamental de junho de 2021.

A organização Compromisso Pagamento Pontual (CPP) lamenta que o Governo “não cumpra o compromisso de diminuir dívidas a fornecedores para combater crise económica e dívida a mais de 90 dias às empresas fornecedoras” de bens e serviços. “Estes atrasos nos pagamentos a fornecedores penalizam liquidez das empresas portuguesas”, adverte ainda o CPP, uma iniciativa conjunta da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Informa D&B.

“A grande maioria das empresas afetadas por estes atrasos no pagamento a 90 dias são do setor da saúde”, explica ao ECO, Jorge Líbano Monteiro. O secretário-geral da Associação Cristã de Empresários e Gestores acrescenta que este atraso é “um problema cultural e de princípio do próprio Governo. Não se trata de disponibilidade financeira, mas sim falta de preocupação”.

Em março do ano passado, o Governo anunciou as primeiras medidas extraordinárias para ajudar as empresas a minimizar os prejuízos provocadas pela Covid-19. O Estado assumiu o compromisso de “acelerar os pagamentos às empresas pela Administração Pública no prazo de 30 dias”. No entanto, depois de 15 meses deste anúncio, o valor das dívidas “com mais de 90 dias, em vez de diminuir, cresceu para 665 milhões de euros”, lamenta o Compromisso Pagamento Pontual.

“Assim, em vez de diminuir o valor e o prazo das suas dívidas, a medida extraordinária do Governo de acelerar os pagamentos da Administração Pública, para apoiar as empresas e a economia, teve o efeito contrário e provocou o aumento das dívidas. Um valor que corresponde já a 38% do passivo não financeiro do Estado (1.672 milhões em junho de 2021)”, destaca a organização Compromisso Pagamento Pontual

Perante os atrasos às empresas fornecedoras de bens e serviços, a organização Compromisso Pagamento Pontual “apela ao Governo para que cumpra a obrigação que tem perante os seus fornecedores pagando o que deve, de forma imediata”.

“A inexistência de uma cultura nacional de pagamento no prazo acordado aos fornecedores constitui um real estrangulamento para o desenvolvimento das empresas e, consequentemente, para o crescimento da economia portuguesa”, lamenta a organização.

Contrariamente ao Governo que tem estes pagamentos em atraso, o Compromisso Pagamento Pontual destaca que, mesmo em cenário de pandemia, as empresas do setor privado “têm vindo a melhorar marginalmente a sua política de pagamentos”. De acordo com os dados da Informa DB (Índice de Pagamento ou Paydex) o pagamento dentro do prazo, ou com até trinta dias de atraso, representa 81,9% das empresas, tendo melhorado 1,1 pontos percentuais durante este ano.

A organização CPP nasceu no tempo da troika com a missão de “sensibilizar e combater a cultura de pagamentos com atraso, profundamente enraizada no nosso ecossistema empresarial, e que coloca em causa a competitividade da nossa economia e a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas”.