Finanças querem fechar esqueleto do OE 2022 até 19 de agosto

As negociações com os partidos já começaram, mas ainda estão numa fase muito prematura. Agora é altura de fazer as primeiras contas do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022): segundo uma circular assinada pela secretária de Estado do Orçamento, os serviços da Administração Pública têm até dia 19 para entregar os seus orçamentos. Na circular, Cláudia Joaquim avisa para a importância de identificar e catalogar bem tudo o que é Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Os sistemas de registo do OE2022 (em http://sigo.gov.pt) estão abertos desde 4 de agosto até ao dia 19 de agosto de 2022“, lê-se na circular divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). São 119 as instruções que os serviços têm de respeitar na entrega dos seus orçamentos, mas há poucas alterações face ao ano passado. A principal novidade é o maior destaque dado ao PRR.

O foco na execução do plano é claro desde o início: “Na presente circular merece destaque a atenção que deve ser dada à informação relevante para efeitos de orçamentação das verbas que se preveem executar em sede do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)“. A circular define que na informação prestada tem de haver um “nível de detalhe adequado e que permita identificar em concreto o investimento ou a medida de política em causa”, associando os projetos ao código da respetiva componente (o plano está dividido por várias componentes). Deve também existir uma separação entre o que é pago com subvenções (a fundo perdido) e o que é pago com o recurso à parte de empréstimos (que têm de ser reembolsados).

Será a partir de 19 de agosto que o Ministério das Finanças contará com o esqueleto do OE 2022, com base nos números dos serviços. Este é o calendário normal do OE, exceto em anos de legislativas quanto o processo é encurtado para acelerar a entrega da proposta na AR. O objetivo do Governo é prosseguir com as reuniões setoriais com os partidos (PCP, PEV, PAN e Bloco) durante as próximas semanas, mas de um lado e do outro aposta-se tudo nas duas semanas que separam as eleições autárquicas (26 de setembro) e a entrega do OE (11 de outubro) para finalizar as negociações.

Estas instruções são válidas para todos os serviços da Administração Central (incluindo os que dispõem de autonomia administrativa e financeira), os serviços e fundos autónomos e a Segurança Social. Estão ainda abrangidos por esta instrução todas as entidades públicas reclassificadas, ou seja, as que contam na hora de apurar o défice orçamental em contabilidade nacional (ótica que interessa para comparações internacionais).

Nos orçamentos os serviços têm de definir as previsões de despesas e de receitas, justificando-as, e sugerir poupanças no âmbito do exercício de revisão da despesa pública que consta de todos os Orçamentos.