Leão duplica ritmo de libertação de cativações

Nos primeiros sete meses do ano, o Ministério das Finanças autorizou a descativação de 18% da despesa que cativou na lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), de acordo com a síntese de execução orçamental de julho divulgada esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). No ano passado, no mesmo período, apenas 6,7% das verbas cativadas tinham sido libertadas pelo Governo.

Segundo os dados da DGO, o OE2021 começou com 1.014,7 milhões de euros de verbas retidas (691 milhões de euros de cativos e 323,7 milhões da reserva orçamental) e em julho restavam 831,4 milhões de euros de dotação por autorizar. Ou seja, 183,3 milhões de euros, o equivalente a 18% do total inicial, já tinham sido libertados.

No ano passado, o OE2020 começou com um nível de cativações superiores, nos 1.025,5 milhões de euros, dos quais em julho do ano passado 956,7 milhões de euros ainda estavam intactos. Ou seja, tinham sido libertados apenas 68,8 milhões de euros, o equivalente a 6,7% do total inicial.

Por programas orçamentais, a libertação foi sentida principalmente nos órgãos de soberania, na governação, nas finanças, na cultura e a agricultura, segundo os dados da execução orçamental. De notar que as cativações não incidem sobre a atividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da escola pública.

Este instrumento de retenção de despesa no orçamento dos serviços ganhou maior protagonismo durante os primeiros anos do Governo PS, tendo sido atingidos valores historicamente elevados. Na prática, se os cativos não forem libertados, estas cativações traduzem-se numa redução da dotação que pode ser utilizada, ou seja, em cortes na despesa.

“A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento“, explica a DGO. Isto é, cabe a João Leão — e à secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim — decidir caso a caso a libertação das cativações pelo que o ritmo depende destes responsáveis políticos.

Tanto em 2020 como em 2021, o Ministério das Finanças não publicou o decreto-lei de execução orçamental, o qual normalmente reforça o montante de cativações, além de trazer outras regras e orientações para os serviços e organismos das administrações públicas.

Em junho, o Presidente da República apontou para essa falha quando promulgou um diploma para acelerar a execução dos fundos europeus: “Apesar de se tratar de matéria que, normalmente, constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação, não querendo atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”, lia-se na nota presidencial.

A ex-ministra das Finanças do PSD, Manuela Ferreira Leite, alertou no seu espaço de comentário na TVI24 que a ausência deste decreto é “em si próprio obstáculo a que o orçamento se possa executar”, prejudicando a transparência das contas públicas. “Há um encobrimento que transforma o orçamento numa peça política“, afirmou em junho.