59 câmaras arriscam perder verbas por falta de plano contra fogos

Há 59 câmaras municipais sem um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor ou atualizado, avança o Jornal de Notícias este domingo, adiantando que estes municípios arriscam perder 20% do duodécimo mensal do Fundo de Equilíbrio Financeiro. O prazo para a regularização do documento que define a estratégia contra os fogos acabou a 31 de março. A decisão final sobre os cortes recai sobre o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Fonte do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ao jornal que os municípios identificados pelo ICNF como em incumprimento “foram notificados para se pronunciar” e “ainda estão a ser recebidas as respostas”. A maioria, os restantes 219 municípios, têm os planos atualizados e entre os 59 municípios em falta há o caso de São João da Madeira que nunca teve plano, mas que não tem área florestal.

Sobre as restantes autarquias, o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, explica que os planos podem ainda não ter sido validado pelo ICNF por questões técnicas relacionadas com a cartografia ou, à semelhança de São João da Madeira, podem não ter floresta. Segundo o JN, a única situação de autarquias com verbas suspensas no passado ocorreu em Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche, mas com a regularização dos planos as verbas viriam a ser libertadas.