Bruxelas quer “acordo global estável” em outubro sobre tributação às multinacionais

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu a necessidade de um acordo global “estável e detalhado” em outubro para avançar com a tributação das multinacionais, nomeadamente gigantes tecnológicas, para assim “financiar a recuperação” pós-crise da covid-19.

“De facto, conseguimos chegar a um acordo importante, também graças à contribuição da nova administração americana, no G20 em Veneza e agora a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] está a trabalhar para transformar este acordo político num acordo estável e detalhado”, declarou o comissário europeu da tutela.

Falando à entrada para a reunião informal dos ministros da Economia e das Finanças da UE (Ecofin), em Kranj na Eslovénia, Paolo Gentiloni vincou que “isto tem de ser feito em outubro e será muito importante para financiar a recuperação, dadas as enormes necessidades deste ponto de vista, e para pôr fim ou reduzir aquilo a que chamamos a corrida […] a paraísos fiscais em todo o mundo”.

Com a tributação adaptada ao mundo digital a ser um dos temas deste sábado no Ecofin, organizado pela presidência eslovena do Conselho da UE, o responsável sustentou que “a contribuição da UE será muito importante” para o acordo da OCDE.

“Por isso, temos de discutir entre nós para construir um consenso e temos algumas semanas para dar esta contribuição europeia que é tão importante”, acrescentou.

"Isto tem de ser feito em outubro e será muito importante para financiar a recuperação, dadas as enormes necessidades deste ponto de vista, e para pôr fim ou reduzir aquilo a que chamamos a corrida […] a paraísos fiscais em todo o mundo”

Uma outra “lição da crise” que estará em cima da mesa neste Ecofin é a eventual possibilidade de “declínio do investimento público” no pós-crise, defendendo Paolo Gentiloni formas de “facilitar o financiamento”, principalmente em áreas como a transição ambiental e digital.

Segundo um estudo do grupo de reflexão Bruegel, especializado em assuntos económicos e sediado em Bruxelas, a UE deve passar a dedicar anualmente mais 1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) a investimentos públicos verdes para reduzir as emissões poluentes até 2030 e chegar à neutralidade carbónica.

O documento, que será hoje apresentado aos ministros, sugere a “tributação das emissões, de modo a que o investimento em infraestruturas climáticas se torne mais rentável para o setor privado, aliviando o erário público”.

E propõe ainda “relaxar o rigor do quadro orçamental da UE” para apostas verdes, isto é, as apertadas regras de Bruxelas para controlo do défice.

A Comissão Europeia estipulou como metas reduzir 55% das emissões poluentes na UE até 2030 e chegar à neutralidade carbónica, isto é, zero gases com efeito de estufa, em 2050.

No que toca à tributação, desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.

Antes, em junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das empresas, nomeadamente multinacionais.

Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de 15%.