Défice agrava-se para 6.878 milhões até agosto

As Administrações Públicas registaram um défice de 6.878 milhões de euros em contabilidade pública até agosto de 2021. Em causa está um agravamento de 550 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, evolução “amplamente influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”. Estes números foram divulgados pelo Ministério das Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“O défice das Administrações Públicas até agosto atingiu os 6.878 milhões de euros em contabilidade pública, agravando-se em 550 milhões de euros face ao período homólogo em resultado de o crescimento da despesa (5,1%) ter sido superior ao observado na receita (4,7%)“, explica o gabinete de João Leão, num comunicado divulgado esta segunda-feira.

De acordo com o Governo, a subida homóloga em questão foi motivada “amplamente” pela prorrogação do prazo de entrega do IVA relativo a agosto, bem como, ao nível da despesa primária (que cresceu 6,5%), pelo impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e pela “forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde“.

No que diz respeito às medidas extraordinárias, é importante notar que a despesa com apoios às famílias e empresas atingiu 4.658 milhões de euros, o que significa que já ultrapassou em 30% o valor executado em todo o ano de 2020, ainda que 2021 esteja longe de terminar.

O Executivo detalha: só os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam, até agosto, a 1.489 milhões de euros, o equivalente a 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e “ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021”. “Destacam-se os apoios ao emprego (856 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 milhões de euros)”, sublinha o Ministério das Finanças, que acrescenta que os apoios às empresas a fundo perdido para suportar os custos com trabalhadores e custos fixos atingiram 2.169 milhões de euros.

Ainda relativamente às medidas extraordinárias criadas em resposta à crise pandémica, o Governo salienta que o apoio à retoma progressiva já custou 490 milhões aos cofres públicos este ano e o lay-off simplificado 366 milhões de euros. Por outro lado, a despesa relativa ao incentivo à normalização da atividade — desenhado para os empregadores que saiam dos regimes de lay-off –atingiu 305 milhões de euros e os custos dos apoios previstos no programa Apoiar atingiram 1.008 milhões de euros.

Estas medidas têm impacto, de resto, também do lado da receita, uma vez que preveem, em alguns casos, a isenção das contribuições sociais e o diferimento do pagamento dos impostos. “Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 482 milhões de euros”, avança o Ministério das Finanças.

Já no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde, há a notar que a despesa cresceu 9,7%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde – o número de efetivos no SNS aumentou, em agosto, 4,9% (mais 6.780 trabalhadores) em termos homólogos – e da aquisição de bens e serviços (+11,6%)”. O Governo explica que esta evolução está ligada também à execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021 (nomeadamente quanto ao pessoal). Isto numa altura em que se está a negociar o OE para 2022. Os partidos à esquerda já avisaram, nesse âmbito, que, primeiro, é preciso que o Executivo cumpra o que firmou para este ano para depois ponderarem a aprovação de mais um Orçamento.

Esta segunda-feira, o Ministério das Finanças adianta, além disso, que os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central, até agosto, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, “nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo de 5,7% da despesa com salários dos professores”.

Do lado da despesa primária, excluindo-se as medidas extraordinárias, o Governo destaca também os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+12,9%), em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%).

Por outro lado, o Governo salienta que a receita fiscal e contributiva ajustada está a crescer 2,8%, acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento. “A receita fiscal cresceu 1,0% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. As contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários [o que significou que os trabalhadores passaram a ter mais a descontar] e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio”.

(Notícia atualizada às 16h59)