Bruxelas e autoridades do consumidor exigem indemnização à Volkswagen em caso de emissões

A Comissão Europeia, juntamente com autoridades nacionais de defesa do consumidor, exigiram esta terça-feira à Volkswagen que indemnize os consumidores europeus no caso Dieselgate, mesmo quem não reside na Alemanha, por considerar tratar-se de violação dos direitos dos clientes.

“Hoje, a Comissão e as autoridades de consumidores da UE, trabalhando em conjunto na rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor, emitiram uma declaração apelando à Volkswagen para compensar todos os consumidores da União Europeia, também os que residem fora da Alemanha, por os terem induzido em erro no que diz respeito às normas de emissões dos seus veículos”, indica o executivo comunitário em nota enviada à imprensa.

Em causa está o caso Dieselgate, no âmbito do qual foram vendidos, entre 2009 e 2015, automóveis a ‘diesel’ equipados com sistemas ilegais nos seus motores para a redução das emissões poluentes (de dióxido de carbono e óxido de nitrogénio), tendo em vista os testes regulatórios.

“A Comissão e as autoridades de consumidores da UE consideram que as práticas comerciais da Volkswagen violam a lei de proteção do consumidor […] e afirmam também que a comercialização de tais veículos a ‘diesel’ foi um claro exemplo de uma prática enganosa proibida”, refere Bruxelas no comunicado.

A exigência feita esta terça-feira surge por a Volkswagen ter apenas concordado indemnizar os consumidores da UE residentes na Alemanha no momento da compra do automóvel, visando voltar a pressionar a empresa para compensar todos os lesados.

A fabricante alemã de automóveis informou a Comissão e as autoridades nacionais de defesa do consumidor deste seu entendimento, alegando que os pagamentos voluntários aos consumidores europeus residentes fora da Alemanha não se justificavam por os automóveis afetados terem sido alterados para cumprir os requisitos legais.

“A posição da empresa não mudou, apesar das recentes decisões judiciais da UE e dos tribunais nacionais, razão pela qual a Comissão e as autoridades de consumidores da UE estão a aumentar a pressão”, adianta Bruxelas no comunicado.

Citado na nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, recorda que “há seis anos o caso ‘Dieselgate’ explodiu”, mas, “até agora, nem todos os consumidores foram compensados”.

“Têm surgido decisões judiciais que expõem o tratamento injusto da Volkswagen aos consumidores e, no entanto, a fabricante de automóveis não está disposta a trabalhar com organizações de consumidores para encontrar soluções adequadas para os consumidores”, critica o responsável pela tutela.

Didier Reynders, que no ano passado enviou uma missiva à Volkswagen fazendo a mesma exigência, vinca esta terça-feira que “não só os consumidores residentes na Alemanha, mas todos os consumidores têm de ser compensados”.