Banco de Portugal recebeu quase 400 queixas por causa das moratórias

O Banco de Portugal recebeu 388 reclamações de clientes bancários sobre medidas de mitigação do impacto da pandemia no primeiro semestre do ano, relacionadas na sua grande maioria com a aplicação das moratórias de crédito. Ainda assim, as queixas sobre matérias Covid-19 representaram apenas 3% das reclamações recebidas pelo supervisor na primeira metade do ano.

Em concreto, mais de 90% das reclamações sobre matérias Covid-19 deveram-se às moratórias públicas (65%) e privadas (29%), sendo que também houve um pequeno conjunto de clientes a reclamar junto do regulador por causa linhas de crédito às empresas com garantia pública (3%), detalha o Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal.

Foram vários motivos que levaram as famílias e empresas a queixarem-se junto do supervisor em relação ao processamento das moratórias: não cumprimento do prazo de implementação da moratória por parte do banco, recusa de acesso à moratória ou atraso na sua implementação ou cobrança de prestações durante a moratória foram algumas das razões que estiveram na origem das reclamações.

Por outro lado, o Banco de Portugal revela que aplicou cinco contraordenações aos bancos entre janeiro e junho por incumprimento do dever de aplicação da moratória dentro do prazo (5 dias após a receção de todos os documentos) e por recusa da moratória apesar de o cliente preencher os requisitos legais.

No que diz respeito às linhas de crédito, as queixas deveram-se sobretudo ao excesso de burocracia para a apresentação de candidatura, a demora no tratamento dos pedidos e a recusa do crédito, nomeadamente com fundamento na análise de risco da operação.

Ainda no âmbito das medidas Covid-19, a instituição liderada por Mário Centeno adianta que foram encerradas 460 reclamações até final de julho, com a maioria (52%) dos casos resolvidos por não se ter observado indícios de infração por parte do banco reclamado. Os outros 48% de queixas resolveram-se por iniciativa do próprio banco ou na sequência da atuação do Banco de Portugal.

Ao todo, chegaram ao supervisor mais de 9.600 queixas na primeira metade do ano, uma redução de quase 2% face ao mesmo período do ano passado devido ao menor número de reclamações por causa da aplicação de moratórias.