Mês: Janeiro 2021

Turismo

Programa Revive garante ao Estado 2,5 milhões de euros por ano em rendas

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021
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A concessão de 18 imóveis ao abrigo do Programa Revive está a render 2,5 milhões de euros por ano ao Estado em rendas, revelou a vice-presidente do Turismo de Portugal.

A vice-presidente do Turismo de Portugal, Teresa Monteiro, anunciou em Paredes de Coura que a concessão de 18 imóveis públicos para fins turísticos garante ao Estado cerca de 2,5 milhões de euros em rendas por ano.

“Já temos 18 imóveis com as concessões adjudicadas, o que representa cerca de 138 milhões de euros de investimento associado. Em resultado das concessões atribuídas o valor em rendas anuais é de aproximadamente 2,5 milhões de euros”, afirmou a responsável.

Teresa Monteiro, que falava durante a sessão online realizada esta segunda-feira, de abertura do concurso público internacional para a concessão da Casa do Outeiro, propriedade da Câmara de Paredes de Coura, para fins turísticos, adiantou que “dois imóveis já iniciaram a exploração como empreendimentos turísticos”.

“É o caso do Convento de São Paulo em Elvas e a Coudelaria de Alter, em Alter do Chão, no distrito de Portalegre, e em funcionamento. São resultados visíveis, palpáveis do que tem sido o sucesso deste programa”, explicou Teresa Monteiro.

Lançado em 2016, o programa de reabilitação e valorização de património do Estado (Revive Património e Revive Natureza) é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças.

O programa governamental “pretende recuperar imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso a investimento público e privado”.

Conventos, fortalezas, mosteiros, fortes, castelos e palacetes são alguns tipos de edifícios abrangidos por este programa de reabilitação e, em muitos dos casos, são destinados a exploração hoteleira.

“É um programa de sucesso que começou com 33 imóveis, sendo que numa segunda fase entraram mais 16. Hoje, temos 49 imóveis no programa e estamos hoje a lançar o vigésimo terceiro concurso público para a concessão de um solar setecentista, propriedade da Câmara de Paredes de Coura, para fins turísticos”, referiu a responsável.

Os investidores interessados “terão um prazo de 120 dias para apresentar propostas com vista a transformar o imóvel num estabelecimento hoteleiro ou em outro projeto de vocação turística”, estando a concessão prevista “por 50 anos” e “uma renda mínima anual de 13.800 euros”.

Na abertura da sessão realizada esta segunda-feira, o presidente da Câmara de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, defendeu que “o turismo é Produto Interno Bruto (PIB), emprego, coesão social e felicidade”.

“O turismo é uma atividade económica estratégica para o desenvolvimento económico e social do país, designadamente para o emprego e para o crescimento das exportações”, sublinhou.

“Em 2020, Paredes de Coura já exportou 100 milhões de euros”, disse na sessão presidida pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e na presença, entre outros, do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha.

“Nos próximos quatro anos queremos estar no ‘top 20’ dos concelhos mais exportadores da zona Norte. Vamos competir com concelhos que têm dez vezes mais população do que nós”, reforçou.

Propriedade da autarquia, a Casa do Outeiro enquadrado em meio rural, na freguesia de Agualonga, “integra um conjunto notável de solares do concelho de Paredes de Coura, que na região são preferencialmente denominados Casas Grandes”.

Em junho de 2020, a Câmara de Paredes de Coura procedeu à alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) para “alargar” o uso do solar setecentista, permitindo a sua recuperação para fins turísticos, através do programa REVIVE.

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Seguradoras

Finanças está a limitar a ação supervisora da ASF

  • ECO Seguros
  • 11 Janeiro 2021

A despesa anual da ASF, incluindo recrutamento de pessoas, está balizada por restrições orçamentais que "têm condicionado a atuação da ASF,” diz o organismo supervisor de seguros e fundos de pensões.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirma que o interesse público “impõe uma entidade reguladora e de supervisão que tenha capacidade para acompanhar um mercado cada vez mais sofisticado e dinâmico. Por isso, a Autoridade “tem que estar empenhada e um passo à frente do mercado, antecipando situações e conseguindo olhar para uma realidade em diversos ângulos”, assume o Plano Estratégico que a entidade acaba de divulgar para o período 2020-2024.

O foco na valorização e no desenvolvimento do quadro de pessoal da ASF “pretende dar resposta aos importantes desafios com que esta Autoridade se tem vindo a deparar (…)”, observa a ASF reproduzindo ideia já assinalada no Relatório de Atividades e Contas de 2019.

Neste sentido, quanto ao nível da gestão organizacional, o atual documento estratégico da administração liderada por Margarida Corrêa de Aguiar recorda que “iniciou no segundo semestre de 2019 um processo de transformação organizacional, considerado fundamental para apoiar a ambição do Plano Estratégico” da Autoridade.

Essa transformação passou por uma “primeira reestruturação funcional focada nas áreas de suporte/meios, da qual resultou a criação do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, exclusivamente dedicado à valorização dos recursos humanos, e do Departamento de Comunicação, exclusivamente dedicado à função de comunicação interna e externa”, recorda a dirigente no documento estratégico da ASF.

Em 2019 o quadro de pessoal era composto por 213 trabalhadores tendo o mesmo sido reforçado em 2020, em número e qualidade, com o recrutamento líquido (entre saídas e entradas) de vinte e nove técnicos no mercado, número ao qual acrescem cinco cedências de interesse público e o regresso de um técnico que se encontrava requisitado por outro organismo.

Este reforço, explica a ASF, “visou minorar a grave insuficiência de recursos humanos e preparar a ASF para os exigentes desafios que o presente Plano Estratégico demonstra”.

Estratégia é “compromisso” após auscultar stakeholders

Em simultâneo com a divulgação do plano de atividade para este ano, a ASF publicou o Plano Estratégico 2020-2024, um documento apresentado como “compromisso com o futuro” e que resulta de exercício interno a vários níveis da organização, tendo sido ouvidos também stakeholders externos (associações dos setores supervisionados, associações de defesa do consumidor, ordens profissionais, parceiros sociais).

Desse trabalho, refere Margarida Corrêa de Aguiar, resultaram os seguintes pilares de atuação nos quais, a estratégia para o período de 2020-2024, se vai alicerçar:

  • Organização interna, eficiência e talento;
  • Relação com as entidades supervisionadas;
  • Regulação e cooperação;
  • Comunicação e informação

“É nestas quatro linhas de orientação estratégica que irá assentar a exigente intervenção de regulação e supervisão da ASF, a qual irá focar-se: i) na proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados, ii) no normal funcionamento do setor dos seguros e do setor dos fundos de pensões e iii) na preservação da estabilidade financeira”, resume o organismo de supervisão na nota que assinala a divulgação da estratégia a quatro anos.

A prossecução do Plano Estratégico 2020-2024, cuja apresentação atrasou quase um ano devido aos constrangimentos da pandemia, supõe “vários desafios”. Entre os principais e as macrotendências que se colocam no desenvolvimento da sua atividade, a ASF destaca, entre outros, “os riscos catastróficos e pandémicos onde impera a necessidade de responder aos impactos com manifestações potenciais a vários níveis e em diferentes horizontes temporais (nos prémios, na sinistralidade, nas poupanças, no consumo, etc.).

Ainda, além de considerar a maior presença do digital, as alterações climáticas, o sustainable finance e a orientação pelos valores ESG, a ASF refere a “persistência das baixas taxas de juro onde se identificam, por um lado, os desafios inerentes à gestão das atuais carteiras das empresas de seguros (risco de deterioração da posição financeira e pressão sobre a solvabilidade) e, por outro lado, os impactos negativos na valorização das poupanças (apesar do potencial contributo no reforço dos produtos baseados na valorização dos mercados)”.

“A concretização das prioridades estratégicas e, portanto, o desempenho da ASF, recai, significativamente, na capacidade de planeamento e de organização interna, mas também na possibilidade de dispor dos meios adequados, designadamente recursos humanos e tecnologias e sistemas de informação”, nota a entidade.

Este requisito “muitíssimo relevante para o desempenho da ASF tem sido condicionado por restrições orçamentais” que decorrem de “decisões políticas constantes de diversos instrumentos legislativos, como sejam as leis do orçamento do Estado e os decretos”.

Depois de se referir aos desafios, objetivos e exigências respeitantes à organização interna, talento e eficiência, o documento estratégico recorda que a ASF é uma “entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio,” cuja fonte de financiamento é totalmente independente do orçamento do Estado, sendo assegurado pelos setores supervisionados: empresas de seguros, fundos de pensões e mediadores.

No Relatório de Atividades e Contas de 2019, onde reporta um saldo orçamental de 3,65 milhões de euros para o ano revisto, a ASF indica cerca de 16,18 milhões de euros de despesa anual, sendo que as despesas com pessoal (com 80% de execução) representaram 63% da despesa corrente, a qual ascendeu a 15,8 milhões de euros.

O orçamento da ASF é elaborado e proposto, anualmente, ao Ministério das Finanças para apreciação e aprovação. “A realização da despesa, corrente e de investimento, assim como o recrutamento de recursos humanos está balizada por restrições orçamentais aprovadas pelo legislador, as quais têm condicionado a atuação da ASF”, explica o Supervisor.

Consequentemente, o plano estratégico dos próximos quatro anos justifica: “a identificação dos recursos disponíveis e necessários, bem como a sua afetação, assumem uma importância muito relevante na prossecução da estratégia e na atuação da Autoridade como resposta às necessidades com que se defronta para o completo exercício da sua missão”.

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Economia

Bruxelas concluiu legislação sobre recuperação económica, diz Elisa Ferreira

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

As novas regras permitem ao Estados começarem desde já "a trabalhar". Elisa Ferreira disse ainda que "Portugal tem todas as condições para ter uma presidência bem-sucedida".

A Comissão Europeia já finalizou as principais peças legislativas relativas à aplicação dos fundos para a recuperação económica dos países da União Europeia, pelo que os Estados-membros podem começar desde já “a trabalhar”.

A informação foi prestada pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, numa conversa com jornalistas na representação da Comissão Europeia em Lisboa, na qual se referiu também às boas condições da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que se iniciou a 1 de janeiro.

“Portugal tem todas as condições para ter uma presidência bem-sucedida, para bem de todos nós [na União Europeia], estamos todos juntos, não vejo as questões como um falhanço para uns e outros”, disse a comissária.

Elisa Ferreira salientou também que o objetivo de todo o trabalho da Comissão Europeia é o de “reforçar a capacidade dos países de crescer de outra forma”.

“Houve um grande esforço para finalizar a legislação e negociar com o Parlamento Europeu e o Conselho”, disse.

A lei-quadro ou ‘regulamento-chapéu’ já está terminada, estando também operacional desde 26 de dezembro um dos programas mais importantes, o “REACT-EU” (Reagir, em português), no valor de 58 mil milhões de euros.

O “REACT-EU” visa prestar apoio adicional a curto e médio prazo aos Estados-Membros para permitir a mobilização rápida de recursos adicionais para a recuperação pós-Covid, dando nomeadamente a possibilidade de continuar os fundos da coesão.

Outra legislação refere-se ao Fundo de Coesão, o Interreg (de cooperação entre regiões e países), o Fundo de Transição Justa e o “Instrumento de Assistência Técnica”, que ajudará os Estados-Membros a executar reformas, estes ainda em processo técnico final.

Segundo a comissária, está previsto que os Estados fechem as negociações dos seus planos de recuperação e resiliência até ao mês de abril e que, a partir daí, os Estados possam “começar a operar”.

Para Elisa Ferreira, é “muito importante” que, apesar da emergência, todos os Estados-membros “consigam pensar como querem ser daqui a 10 anos”, porque “a partir de uma crise, podemos reconstituir uma sociedade”.

Apelando a uma “discussão robusta e sólida” sobre como se vai aproveitar esta “oportunidade única”, a comissária salientou a relevância de ter sociedades mais modernas, mais coesas, mais ecológicas e mais justas, entre outros objetivos.

Elisa Ferreira referiu-se ainda à importância da autonomia estratégica da União Europeia, a qual – indicou – “surgiu mais explícita no pós-crise”.

“A Europa joga no multilateralismo, nas cadeias de valor internacional, mas tem de saber quais são os seus interesses”, afirmou.

Neste contexto, a comissária revelou que a Comissão já entrou em contacto com a nova administração americana, propondo as linhas para a cooperação com os Estados Unidos, nomeadamente em torno da globalização, no que diz respeito tanto às emissões atmosféricas, ao setor financeiro e à parceria comercial.

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Banca

Mandatário do banco Montepio aponta “erros graves” ao processo nas alegações finais

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

Nuno Salazar Casanova destaca o "processo injusto" por “das 102 testemunhas arroladas, só terem sido ouvidas 17”.

O mandatário do Montepio apontou esta segunda-feira “erros graves” ao processo que originou coimas de cerca de cinco milhões de euros, aplicadas pelo Banco de Portugal, considerando que a condenação assenta numa visão redutora da análise de risco.

“O Banco de Portugal olha para os procedimentos de 2010 com os olhos de hoje”, afirmou o mandatário do Montepio, Nuno Salazar Casanova, considerando que o Montepio foi condenado ao pagamento de coimas com base “numa visão errada e redutora da análise de risco”.

Durante mais de duas horas de alegações finais no âmbito do julgamento no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, o advogado elencou documentação sobre operações de crédito do banco e a troca de correspondência com o Banco de Portugal (BdP) para contrariar o entendimento deste último em relação às infrações por alegadas violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito por parte da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que originaram as coimas aplicadas em fevereiro de 2019 pelo BdP.

Entre “minudências procedimentais” e “erros graves” apontados, o advogado acusou o BdP de “quase fazer o pino para condenar o Montepio”.

Um “processo injusto” a que apontou ainda críticas como o facto de, “das 102 testemunhas arroladas, só terem sido ouvidas 17” e de parte dos requerimentos da defesa do banco, do antigo presidente Tomás Correia e dos sete antigos administradores que contestam as coimas, não terem sido aceites pelo tribunal.

O julgamento decorre desde o final de outubro de 2020 no TCRS onde o Montepio, o seu antigo presidente Tomás Correia e sete antigos administradores pediram a impugnação das coimas.

O BdP condenou a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Caixa Económica Bancária, SA a uma coima de 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente António Tomás Correia a 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores a valores entre 17,5 mil e 400 mil euros, sendo que, na sessão preparatória realizada a 21 de outubro, foram declaradas prescritas as infrações contraordenacionais relativas a Rui Amaral.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira a “absolvição parcial” de todos os arguidos, uma “redução das coimas” aplicadas a cada um e a “suspensão da execução de metade das coimas” que vierem a ser decididas pelo tribunal.

A este processo foi apenso o recurso da condenação proferida em fevereiro de 2020 pelo BdP, sobre irregularidades nos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais ocorridas em 2015, que originaram uma coima de 400.000 euros ao Banco Montepio e de 150.000 euros a Tomás Correia e, de igual valor, ao ex-administrador que também teve responsabilidades na área do compliance, José Almeida Serra.

Relativamente a este processo, a procuradora Edite Carvalho defendeu a “absolvição total” de Tomás Correia e “uma mera admoestação” a Almeida Serra.

Já o mandatário do BdP, Henrique Salinas, alegou que o tribunal “deverá manter a condenação” de todos os arguidos.

O julgamento, a que foi atribuído caráter “urgentíssimo”, dado o risco de prescrição, prossegue na terça-feira com as alegações do mandatário dos antigos administradores.

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Riscos & Produtos

Risco Diretores e administradores tende a agravar-se em 2021

  • ECO Seguros
  • 11 Janeiro 2021

O aumento previsto de ações legais contra administradores e diretores (D&O) não acontecerá só no Reino Unido, mas também em Espanha, na Alemanha, EUA, Austrália, Singapura e nos Emirados.

2021 será um ano difícil para administradores e executivos de empresas (D&O), prevendo-se aumento das reclamações em resultado de maior número de insolvências, sustenta Simon Konsta, sócio do escritório Clyde & Co, em Londres.

“A opinião da nossa rede de especialistas é que, embora medidas legislativas como o “Corporate Insolvency and Governance Act”, adotado pelo Reino Unido em 2020, ofereçam alguma proteção aos administradores das empresas que enfrentam dificuldades financeiras, os processos de insolvência serão um forte impulsionador do risco D&O em 2021“, adianta Konsta referindo que, o aumento das ações legais contra administradores e diretores (D&O) não acontecerá só no Reino Unido, mas também em Espanha, na Alemanha, EUA, Austrália, Singapura e nos Emirados.

À medida que o número de insolvências relacionadas com a Covid-19 aumentar, registar-se-á um acréscimo no número de processos de indemnização contra profissionais como agentes imobiliários, solicitadores, contabilistas e auditores, sustenta o perito em consultoria jurídica.

Segundo o perito em prática legal em litígios de responsabilidade profissional, em comparação com a crise financeira desencadeada em 2008, as empresas atuais e os profissionais que as aconselham são atualmente “definitivamente melhores” do que naquela altura, por existirem regimes reguladores mais rigorosos. Mas, ao mesmo tempo, as empresas enfrentam agora expectativas elevadas – e o público não hesitará em encontrar alguém a quem culpar se essas expectativas não forem satisfeitas.

“A alimentar as expectativas de partes interessadas de que ‘alguém’ deve ser obrigado a pagar pelo fracasso das empresas estão os financiadores de litígios que estão cada vez mais virados para o modelo empresarial dos advogados de reclamações e, portanto, muito mais propensos a serem um fator de reivindicações de liquidatários e de terceiros contra profissionais em 2021″, acrescentou Konsta.

O especialista espera que um maior volume de reclamações de insolvência financiadas tenha “importantes implicações práticas e estratégicas para as empresas, os seus consultores e, em última análise, as suas seguradoras”.

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Banca

Banco do Brasil anuncia programa de corte de funcionários e fecho de 112 agências

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

O plano de reestruturação do Banco do Brasil prevê o encerramento de 361 unidades em todo o país, 112 agências bancárias, sete escritórios comerciais e 242 postos de atendimento.

O Banco do Brasil anunciou esta segunda-feira um programa de reestruturação, com o encerramento de 361 unidades de negócios e corte de 5.000 empregos.

A instituição, controlada pelo Governo Central do Brasil, mas com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, informou em comunicado que, com o plano, alcançará uma poupança de 2,7 mil milhões de reais (cerca de 400 milhões de euros) até 2025.

A entidade acrescentou que a sua intenção é “privilegiar a especialização do atendimento e a expansão da oferta de soluções digitais”.

O plano de reestruturação do Banco do Brasil prevê o encerramento de 361 unidades em todo o país, 112 agências bancárias, sete escritórios comerciais e 242 postos de atendimento.

Também prevê a transformação de mais de 243 agências em postos de atendimento e de 145 postos de atendimento em lojas sem movimentação de dinheiro.

A reestruturação prevê também a criação de 28 novas unidades de negócios, 24 delas especializadas em negócios no setor agrícola.

O fecho das unidades ocorrerá a partir de 22 de fevereiro e os clientes das agências afetadas serão informados previamente por meio digital ou por telefone.

Até ao ano passado, o Banco do Brasil contava com 15.133 posições de atendimento ao cliente, incluindo 5.429 agências bancárias.

O banco disse ainda que aprovou dois novos planos de incentivos às demissões voluntárias, um para otimizar a distribuição da força de trabalho e outro para antecipar a saída de funcionários perto da reforma.

Em julho de 2019, o Banco do Brasil já havia anunciado um plano de incentivo às demissões voluntárias para promover um ajuste na distribuição de funcionários.

De acordo com o balanço financeiro que divulgou em novembro, até setembro de 2020, o Banco do Brasil contava com 92.106 funcionários, uma redução de 1,9% em relação aos que tinha no mesmo mês de 2019 (93.872).

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Seguradoras

Grupo Ageas atinge em 9 meses lucros do ano de 2019

  • ECO Seguros
  • 11 Janeiro 2021

A Ageas Portugal registou lucros de 107 milhões nos primeiros nove meses do ano passado, valor semelhante ao de todo o ano de 2019. Solvabilidade também melhorou.

O Grupo Ageas Portugal registou, nos nove primeiros meses de 2020, “um lucro de €107 milhões (de euros) depois de libertar €20 milhões de resultados por conta da pandemia”, afirma o jornal Expresso em artigo de entrevista com Steven Braekeveldt, CEO do grupo em Portugal. Em todo o ano de 2019 o grupo atingiu um valor de resultados líquidos de 110,8 milhões de euros, segundo o site corporativo.

Na mesma entrevista o responsável afirma que na Ageas Portugal “Estamos sempre atentos a oportunidades de consolidação, até pela quota de mercado que temos”, mas “até agora não vislumbrámos nenhuma oportunidade de fusão ou aquisição”.

Segundo o jornal “a quota de mercado global é de 18%” (era 17,3% em 2019) reportando a dados da companhia para Portugal e acrescenta que “O rácio de solvência foi reforçado, em junho (de 2020) era de 227%, quando no final de 2019 se situava nos 181%.

Os dados adiantados no artigo referem que o Grupo conta atualmente com 1300 colaboradores em Portugal, mais de 8 mil mediadores e 1,9 milhões de clientes, e Braekeveldt “não prevê qualquer redução de trabalhadores”.

O CEO refere ao jornal que “a cultura da poupança devia ser um foco do Governo” verificando que “as gerações mais jovens foram educadas a gastar e não a poupar”.

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Fundos europeus

Governo contrata EY para ajudar no Plano de Recuperação

“O PRR tem o contributo de dezenas de quadros do Governo e da Administração do Estado” e é necessário “garantir a sua harmonização e alinhamento". A EY foi contratada para ajudar a AD&C no trabalho.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) contratou a EY para a ajudar com o cronograma e a dinâmica de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num contrato que ronda os 70 mil euros, a consultora vai “harmonizar os objetivos intermédios, metas e custos para todas as componentes do PRR”, ao longo de quatro meses.

“A Agência tem uma estrutura desenhada para uma dinâmica regular de coordenação dos fundos estruturais em Portugal e o PRR é uma iniciativa atípica, excecional, fundamentada num quadro súbito de crise económica que a pandemia criou”. É desta forma que a AD&C justifica, ao ECO, a necessidade de recorrer aos serviços de uma consultora para desempenhar estas tarefas de especificação e de monitorização.

“Estamos perante uma tarefa hercúlea. É normal que as organizações não tenham recursos para responder a trabalhos extraordinários como este”, acrescentou a mesma fonte oficial. Até porque, nos últimos anos a AD&C “tem tido, como outras organizações públicas, desafios grandes de retenção de quadros e impossibilidade de contratações”.

Neste contrato a EY bateu as consultoras Accenture e Axianseu, as outras duas entidades a quem a agência responsável pela gestão dos fundos europeus dirigiu convites para apresentarem propostas. Esta figura da consulta prévia está prevista no Código dos Contratos Públicos desde que o valor do contrato seja inferior a 75 mil euros.

Em causa está uma aquisição de serviços por 56.249,26 euros, acrescidos de IVA, de acordo com o publicado no Portal Base a 31 de dezembro. A adjudicação ocorreu 15 dias antes.

O Plano de Recuperação e Resiliência — que tem por base a visão estratégica delineada pelo gestor António Costa Silva — define as prioridades de políticas públicas para a recuperação do país após a pandemia. E assenta em três pilares: resiliência (vulnerabilidades sociais, potencial produtivo e emprego e competitividade e coesão territorial), transição climática (mobilidade sustentável, descarbonização e bioeconomia, eficiência energética e renováveis), bem como transição digital (escola digital, empresas 4,0 e administração pública digital).

Mas o PRR não é igual aos fundos comunitários tradicionais já que o modelo de contratualização é diferente, assim como o modelo de monitorização. O Plano — que prevê subvenções, ou seja, apoios a fundo perdido, de 13,9 mil milhões de euros (preços correntes) e empréstimos de 4,295 mil milhões — é para comprometer até 2023 e executar até 2026, de acordo com o primeiro-ministro que assim justifica a aposta em projetos executáveis nesta janela temporal. Cerca de 30% do plano estará sempre sujeito ao cumprimento das metas estabelecidas. Caso não o sejam, Bruxelas não liberta as verbas.

“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência vai exigir um elevado grau de coordenação entre os diferentes atores”, lê-se no Plano e, por isso, vai ser “necessário criar fluxos de informação e contextos de decisão que garantam a necessária celeridade e desburocratização, sem, contudo, comprometer os adequados níveis de transparência e rigor na aplicação dos recursos públicos”.

É aqui que a EY vai ajudar. Uma vez que “o PRR tem o contributo de dezenas de quadros do Governo e da Administração do Estado” e que é necessário “garantir a sua harmonização e alinhamento, a EY está a assessorar a Agência nesse sentido”, explica fonte oficial deste organismo.

Por outro lado, a consultora é chamada também a colaborar ao nível da monitorização do plano que, inclusivamente, estreia um novo modelo de governação com quatro níveis que vão do primeiro-ministro, passando pelos parceiros sociais e por uma nova estrutura de missão — “Recuperar Portugal” – que é a autoridade de gestão do Plano.

A AD&C é chamada a intervir em dois destes níveis: o da coordenação técnica e de gestão, mas também de controlo e auditoria.

Desde outubro que o Executivo tem apelado para que os agentes económicos se concentrarem no desenho dos seus próprios projetos. “Podemos já executar despesa que poderá vir a ser financiada pelo programa”, explicou António Costa em dezembro, recordando que são elegíveis despesas desde fevereiro de 2020 relacionadas com a pandemia. O objetivo é não perder tempo, assim que o dinheiro da ‘bazuca’ ficar disponível, após a aprovação do PRR nacional por Bruxelas.

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Coronavírus

Aulas presenciais suspensas na Madeira para conter pandemia

As medidas anunciadas esta segunda-feira pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, irão vigorar entre 13 e 31 de janeiro.

Para conter o contágio Covid-19 na Madeira, o Governo Regional anunciou, esta segunda-feira, um conjunto de medidas que entram em vigor já a partir da meia-noite da próxima quarta-feira, dia 13 de janeiro, e que durarão até ao final do mês, dia 31.

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, avançou em conferência de imprensa que, a partir de quarta-feira, ficam suspensas todas as aulas presenciais para os alunos do terceiro ciclo e do ensino secundário, ao passo que os restantes níveis de ensino mantém as atividades presenciais. Também atividades de natureza extracurricular e desportivas (excetuando-se aqui o caso das equipas seniores que participam em competições nacionais de cariz regular) não poderão ocorrer.

Entre as medidas anunciadas esta segunda-feira, destaca-se ainda a proibição de circulação na via pública entre as 19h e as 5h do dia seguinte. Nos fins de semana e feriados, essa interdição é mais rigorosa, vigorando entre as 8h e as 5h do dia seguinte. No caso da Administração Pública, Miguel Albuquerque anunciou que é incentivada a adesão a um regime de teletrabalho, com o regime de trabalho em jornada contínua a passar a ser a regra quando o teletrabalho não for possível.

No que concerne às atividades industriais, comerciais e de serviços, o representante do Governo Regional da Madeira anunciou que todas elas se irão manter em funcionamento, embora tenham que encerrar às 18h durante os dias da semana. Nos fins de semana e feriados, esse encerramento é antecipado para as 17h. As farmácias, clínicas e consultórios médicos e veterinários, postos de abastecimento de combustíveis são alguns dos casos de exceção a esta regra.

No caso dos restaurantes, as medidas aplicadas são mais rigorosas. A partir das 18h e até às 22h, durante a semana, apenas podem estar a operar em regime de entregas ao domicílio. Já os estabelecimentos de jogos deverão encerrar às 18h durante os dias úteis, horário antecipado em uma hora aos fins de semana.

Nas palavras de Miguel Albuquerque, este trata-se de um conjunto de novas medidas destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19, com o intuito de “reduzir os fluxos, circulação e concentração de pessoas, garantindo simultaneamente o funcionamento possível das atividades económicas”.

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Empresas

Mota-Engil fecha contrato de 1.820 milhões de dólares na Nigéria

Subsidiária africana da construtora portuguesa vai desenvolver uma infraestrutura ferroviária na República Federal da Nigéria e na República do Níger ao abrigo de um contrato multimilionário.

A Mota-Engil assinou com o Ministério dos Transportes da Nigéria um contrato para a construção de uma infraestrutura ferroviária na República Federal Nigéria e na República do Níger, no valor de 1.820 milhões de dólares (cerca de 1.488 milhões de euros).

A informação foi avançada pela própria construtora num comunicado enviado à CMVM. De acordo com a Mota-Engil, trata-se do “maior contrato de sempre do grupo”.

“O contrato “incluirá o projeto, o procurement, a construção, bem como o financiamento (EPC-F) da linha férrea”, num total de 378 quilómetros. A construção efetiva da infraestrutura terá a duração de 32 meses, estima a empresa.

Segundo a mesma nota, “durante os próximos meses, a Mota-Engil irá, conjuntamente com o Governo da Nigéria e as entidades financiadoras, trabalhar na conclusão” do estudo de impacte social e ambiental, nas “necessárias expropriações, na mobilização inicial e na elaboração do projeto, com vista à sua conclusão e à aprovação final do financiamento por parte do Governo da Nigéria”.

“Tratando-se do maior contrato de sempre do grupo, este tem vindo a exigir ao longo dos últimos três anos uma preparação e organização ímpares conducentes à mitigação dos riscos, à maximização da rentabilidade, à redução dos prazos de execução e à minimização do impacto nas comunidades locais e do seu custo para a República da Nigéria”, conclui a informação enviada aos mercados.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h36)

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Coronavírus

OMS avisa que “imunidade de grupo” não chegará em 2021

Apesar da chegada das primeiras vacinas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a "imunidade de grupo" ainda não será conseguida durante o ano de 2021.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que, apesar da entrada no mercado das primeiras vacinas contra a Covid-19, a muito esperada “imunidade de grupo” não chegará durante o ano de 2021. A notícia foi avançada pela AFP.

A imunidade de grupo dá-se quando uma parte significativa da população tem anticorpos contra a Covid-19, nomeadamente por via da vacinação ou de terem contraído a doença. O conceito representa também um aspeto importante da luta contra a pandemia, visto que, quanto maior a imunidade da população, mais difícil se torna a propagação do novo coronavírus.

Apesar de a vacinação ter arrancado ainda no ano de 2020, antes até do que era esperado, o facto de a OMS considerar agora que essa imunidade não será atingida este ano representa um balde de água fria nas expectativas sobre o fim da pandemia.

Milhões de cidadãos e empresas em todo o mundo aguardam há meses pelo regresso da normalidade pré-pandemia, depois de um ano em que o coronavírus parou economias e provocou quase dois milhões de mortes. Já foram registados pelo menos 90,4 milhões de casos em todo o mundo.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h01)

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Internacional

Democratas avançam com “impeachment” de Donald Trump

  • ECO
  • 11 Janeiro 2021

Os democratas da Câmara dos Representantes avançaram formalmente com uma acusação para tentarem destituir o presidente dos EUA. É o segundo processo deste género a ser enfrentado por Donald Trump.

Os democratas da Câmara dos Representantes avançaram com a segunda tentativa de destituição do presidente dos EUA, acusando Donald Trump de ter incitado uma insurreição. Em causa está o ataque ao Capitólio que foi protagonizado por apoiantes do republicano na semana passada.

O partido está a tentar a todo o custo destituir Donald Trump, depois da invasão na quarta-feira que provocou várias mortes. Citado pelo The Wall Street Journal, o líder da maioria democrata, Steny Hoyer, assegurou que a Câmara dos Representantes pode votar o impeachment do presidente dos EUA já esta quarta-feira.

Também esta segunda-feira, na Câmara dos Representantes, os democratas avançaram com uma resolução que tinha como objetivo a impugnação do presidente. Mas os republicanos conseguiram bloquearam essa mesma resolução, que pedia ao vice-presidente, Mike Pence, para invocar a 25.ª emenda para destituir o chefe de Estado cessante.

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