Aumento do “desconto” no IRS por filhos até seis anos vai ser faseado

As deduções no IRS por cada dependente vão ser reforçadas, no próximo ano. Na proposta de Orçamento do Estado apresentada esta segunda-feira no Parlamento, o Governo indica que quer que o “desconto” aplicável a partir do segundo filho com três e os seis anos aumente de 600 euros para 750 euros em 2022 e para 900 euros em 2023, à semelhança do que já acontece hoje com os segundos filhos até três anos.

O Código do IRS prevê, atualmente, um “bónus” de 600 euros por dependente, podendo esse valor passar para 726 euros, no caso de essa criança não ter mais de três anos ou até mesmo de 900 euros, no caso de um agregado que tenha um segundo dependente menor de três anos (independentemente da idade do primeiro filho).

Essa última majoração vai, contudo, mudar de regras no próximo ano. “Até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros. Este aumento ocorrerá de forma faseada, registando-se em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 euros para 900 euros”, explica o Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

No encerramento do Congresso do PS, António Costa já tinha adiantado que essa majoração da dedução para 900 euros seria alargada a todas as famílias com crianças até aos seis anos. “Deixa de ser só para as crianças dos zero aos três anos e passa a ser para as crianças dos zero aos seis anos essa mesma dedução de 900 euros por ano, para todas as famílias independentemente do seu rendimento”, disse.

A proposta orçamental vem agora dar mais detalhes, referindo, então, que esse reforço será gradual. Ainda no âmbito fiscal, o Governo prevê para o próximo ano uma revisão e desdobramento dos escalões de IRS e o prolongamento dos programas IRS Jovem e Regressar.