Governo mantém incentivos à compra de carros elétricos e bicicletas

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo vai manter no próximo ano os incentivos à compra de veículos de baixas emissões, 100% elétricos e híbridos, financiados pelo Fundo Ambiental. Por definir está ainda a verba a alocar a estes apoios, que será inscrita num despacho futuro do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes.

No que diz respeito à Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado prevê o apoio à compra de 200 veículos elétricos.

De acordo com o documento, o incentivo a dar abrange também motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula. O apoio estende-se às bicicletas de carga.

O documento refere que o incentivo à mobilidade elétrica “deve privilegiar os territórios de baixa densidade”, sendo que o Fundo Ambiental transfere para o IMT, no âmbito da concretização da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, uma verba de até 400 mil euros para a execução de 51 medidas.

É esperado que o orçamento se mantenha nos quatro milhões de 2021. Os particulares podem receber uma comparticipação de 3.000 euros, através do Fundo Ambiental, para a compra de carros elétricos, desde que o custo total de aquisição não ultrapasse os 62.500 euros. Já as empresas podem obter quatro incentivos com um valor de 2.000 euros para ligeiros de mercadorias

No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, com as empresas a terem direito a quatro incentivos.

Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos por um período mínimo de 24 meses e impedidos de os exportar.