Deputados aprovam audição de ministros por causa dos CTT e da CP

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovaram vários requerimentos para a audição dos ministros das Infraestruturas e Habitação e das Finanças a propósito da CP e dos CTT, bem como do presidente da transportadora.

Na mesma reunião, que aconteceu esta quarta-feira, os deputados aprovaram um requerimento do PSD para “audição do Presidente da CP, do ministro das Infraestruturas e Habitação [Pedro Nuno Santos] e do ministro de Estado e das Finanças [João Leão], acerca da demissão do presidente da CP”, lê-se na ordem de trabalhos, tendo confirmado à Lusa o resultado da votação o deputado Pedro Coimbra, vice-presidente da Comissão.

Também um pedido do PCP para uma audição de Pedro Nuno Santos sobre a transportadora ferroviária foi aprovado. Foi ainda votado favoravelmente um requerimento do Bloco de Esquerda para “audição, com caráter de urgência, do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a propósito do contrato de concessão dos Correios de Portugal (CTT)”, lê-se na ordem de trabalhos de hoje. Ainda não há data para as audições.

O presidente da CP, Nuno Freitas, decidiu abandonar o cargo no final de setembro, três meses antes do final do mandato, após ter pedido à tutela a antecipação da sua saída, segundo uma comunicação enviada aos trabalhadores a que a Lusa teve acesso. O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP – Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

No dia 23 de setembro, o executivo decidiu, em Conselho de Ministros, que o prestador do serviço postal universal será os CTT, por ajuste direto, e que será nomeada “uma comissão de avaliação para negociar o novo contrato”.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), contactada pela Lusa, “hoje ficou definido [dia 23]” que os CTT serão “o prestador do serviço postal universal”, que o procedimento a usar será o ajuste direto e que “será nomeada uma comissão de avaliação para negociar o novo contrato”.

O comunicado do Conselho de Ministros referia que “foi aprovada a resolução que determina a designação da CTT – Correios de Portugal, S.A. como prestador do serviço postal universal e define condições de prestação do serviço pela concessionária”. O contrato de concessão dos CTT termina no dia 31 de dezembro, sendo que, até lá irão desenrolar-se as negociações com a empresa. O novo contrato entrará em vigor em janeiro e tem um prazo de sete anos, ou seja, durará até 2028.