Funcionários públicos vão ter aumentos de 0,9%, confirma o Governo

Todos os funcionários públicos terão aumentos salariais de 0,9% a partir de janeiro do próximo ano, confirmou o Governo, esta quarta-feira, aos sindicatos. Já o anunciado reforço da remuneração inicial dos técnicos superiores não será posto em prática, por força do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Esta reunião não trouxe nada de novo em relação àquilo que tinha sido apresentado nas últimas reuniões negociais, isto é, mantém-se à atualização na remuneração mínima mensal garantida e à atualização de 0,9% para todos os trabalhadores da Administração Pública“, adiantou aos jornalista Maria Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à saída do encontro desta quarta-feira.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional, o valor ainda será negociado entre o Governo e os parceiros sociais — a primeira reunião para esse fim está marcada para a próxima terça-feira, dia 16 de novembro –, tendo António Costa já dito, repetidamente, que quer puxar o SMN para 705 euros em 2022. De acordo com o Código do Trabalho, o Executivo tem de ouvir a Comissão Permanente de Concertação Social antes de avançar com qualquer atualização da retribuição mínima mensal garantida, mas não precisa de conseguir um acordo nessa sede, isto é, cabe-lhe a última palavra.

Quanto à atualização de 0,9% prometida para todos os funcionários públicos, Maria Helena Rodrigues explicou que tal está em linha com a inflação esperada para 2022 pelo que não representa “qualquer valorização remuneratória”.

A sindicalista avançou, além disso, que o Governo explicou que, por força do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o anunciado reforço de 50 euros do salário inicial dos técnicos superiores e a diferenciação remuneratória dos quadros com doutoramento não serão, afinal, postas no terreno, ficando, pois, para “um Orçamento do Estado depois de termos a constituição de um novo Governo e de nova Assembleia da República”.

Funcionários com aumentos mantêm pontos para progressão na carreira

Ao contrário do que aconteceu em 2019, os funcionários públicos não vão perder os pontos da avaliação de desempenho que têm já acumulados com vista a futuras progressões por verem os seus salários crescerem em janeiro de 2022, avançou o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, após a reunião com o Governo.

Em declarações aos jornalistas, o sindicalista sublinhou que a proposta que foi apresentada esta quarta-feira fica “muito aquém” do pretendido e defendeu que, mesmo em duodécimos, há “espaço de manobra” para “corrigir algumas injustiças“. Uma delas, apontou José Abraão, é a diferença prevista entre o salário inicial dos assistentes operacionais e o salário inicial dos assistentes técnicos.

Atualmente, esse primeiro valor está fixado em 665 euros (o salário mínimo nacional) e o segundo em 703,13 euros. Ora, em 2022, o salário inicial dos assistentes operacionais deverá subir para 705 euros (à boleia do aumento previsto para o salário mínimo nacional), enquanto o salário inicial dos assistentes técnicos deverá subir apenas para 709 euros (com a atualização de 0,9%), ficando a cerca de quatro euros do primeiro valor. Tal compara com a diferença hoje em vigor de 38 euros.

O líder da FESAP espera que a próxima reunião, que está marcada para segunda-feira, dia 15 de novembro, traga algum avanço nesta matéria. “Fica alguma expectativa para as próximas reuniões”, afirmou o José Abraão, avançando também que pediu ao Governo que faça “algum esforço para acelerar os processos de concursos de promoção“.

Questionado, por outro lado, sobre a possibilidade de esta estrutura sindical convocar uma greve ainda durante esta legislatura — a FESAP chegou a ter marcada para 12 de novembro uma paralisação, mas desconvocou-a face ao chumbo do OE2022 –, o sindicalista atirou: “Cá estaremos com o Governo que resultar da vontade popular para discutir o Orçamento”.

Frente Comum mantém greve para dia 12

As reuniões desta quarta-feira aconteceram sob a sombra da greve marcada pela Frente Comum para o dia 12 de novembro, paralisação que será mantida, apesar da negociação em curso, salientou Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas.

Ao ECO, o sindicato já tinha explicado que, mesmo perante a antecipação das eleições, essa paralisação iria manter-se já que há um conjunto de problemas que continuam sem resposta. “É inaceitável que o Governo” opte por não responder a essas questões (como a atualização do subsídio de refeição e a revisão do sistema de avaliação de desempenho), sublinhou Sebastião Santana, à saída do encontro com a ministra da Administração Pública.

“Tínhamos esperança que houvesse processo negocial. Não é disso que se trata”, acrescentou o mesmo, avisando que na sexta-feira haverá, por isso, uma “grande greve“. Essa paralisação abrangerá todos os setores da Administração Pública, incluindo a Saúde, ao contrário do que aconteceu na última greve (o que foi explicou, nessa altura, pela crise pandémica).

(Notícia atualizada às 19h10)