CEO da TAP espera luz verde à reestruturação até ao Natal

Christine Ourmières-Widener afirmou esta terça-feira que espera que a Comissão Europeia dê luz verde ao plano de reestruturação antes do Natal. Numa conferência de imprensa, citada pela Reuters, a presidente executiva da TAP disse também que a empresa, no futuro, poderá fazer parte da consolidação da indústria de aviação na Europa, mas, por agora, essa não é uma prioridade.

“Houve uma investigação profunda… o caso foi encerrado e respondemos a todas as perguntas”, disse a presidente executiva da TAP, Christine Ourmieres-Widener, em entrevista coletiva à imprensa estrangeira. “Estamos agora nas discussões finais e nossa expectativa é ter a aprovação antes do Natal”, acrescentou.

Declarações que reforçam a esperança e a pressão para que o plano que viabilizará a ajuda de estado à companhia aérea seja aprovado por Bruxelas ainda este ano. Na segunda-feira, também o ministro do Estado e das Finanças afirmou estar confiante numa aprovação “em breve”.

“Estamos em contacto com a Comissão Europeia (CE) e contamos ter o plano aprovado o mais cedo possível”, disse João Leão em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse do novo presidente da CMVM.

No dia 10 de dezembro terá passado um ano desde que o plano de reestruturação da TAP, que prevê a injeção de entre 3,2 a 3,7 mil milhões de euros na companhia foi enviado para aprovação da Comissão Europeia. A companhia aérea já recebeu 1.662 milhões, dos quais 462 milhões em compensações pelos prejuízos da Covid-19 pagos este ano.

Para breve é esperada a autorização de um segunda tranche de 100 milhões de euros, mas ficam a faltar 436 milhões que é suposto o Estado injetar na transportadora ainda este ano. Para isso, necessita de chegar a acordo com a Direção-Geral da Concorrência europeia e ter a luz verde da CE.

Uma das questões mais sensíveis nas negociações tem sido o tema das faixas horárias no Aeroporto Humberto Delgado. Como o ECO noticiou, neste momento, o ponto mais relevante não é o número de slots, mas as horas que serão cedidas e no procedimento de alocação a potenciais interessados, nomeadamente à Ryanair.

O impacto será maior se estiverem envolvidas faixas mais valiosas, com mais movimento de passageiros e que permitem a ligação aos voos de longo curso para os EUA ou Brasil. Apesar das cedências, a existência do ‘hub’ em Lisboa não está em causa.

Foi no verão que as expectativas sobre uma aprovação rápida do plano se esfumaram. Na sequência de um recurso da Ryanair, que tem sido muito crítica das ajudas de Estado à TAP e outras companhias por desvirtuarem a concorrência, o Tribunal Geral da União Europeia sentenciou a anulação da injeção de 1.200 milhões na transportadora aérea portuguesa ainda em 2020.

O Tribunal considerou que não ficou demonstrado de forma inequívoca pela Comissão Europeia (CE) que a injeção pública era o único caminho possível e que não beneficia indevidamente terceiros. Bruxelas teve de readotar a decisão, para evitar a devolução do dinheiro pela TAP. No mesmo dia, para garantir que não voltava a ser colocada em xeque, a CE anunciou a abertura de uma investigação aprofundada aos auxílios de Estado à companhia portuguesa, cujo desfecho ainda se aguarda.

Além dos slots, outra questão central das negociações tem sido o aumento da contribuição própria da TAP para o esforço de reestruturação. Como o ECO também noticiou, o Governo tenciona aumentá-la de 36% para mais de 40% através da dedução das compensações pelos prejuízos provocados pela Covid-19 no montante total da ajuda e a constituição de uma almofada de liquidez até 512 milhões de euros através de uma emissão sem garantia de Estado, ao contrário do inicialmente previsto.

(Notícia atualizada às 13h com mais informação)