Um quarto dos trabalhadores recebe o salário mínimo. Aumento é discutido hoje

Pouco menos de um quarto dos trabalhadores portugueses recebe hoje o salário mínimo nacional, cujo valor para 2022 começará a ser negociado, esta terça-feira, entre o Governo e os parceiros sociais. A última palavra cabe ao Executivo, que deverá propor subir a retribuição mínima garantida para 705 euros, no próximo ano.

De acordo com o Código do Trabalho, o valor da retribuição mínima mensal garantida é “determinado anualmente por legislação específica” — daí que o Governo possa atualizá-lo, mesmo não tendo conseguido fazer aprovar o Orçamento do Estado, no Parlamento –, após ouvir a Comissão Permanente de Concertação Social, requisito que se cumpre esta terça-feira.

De notar que do programa do Governo de António Costa consta a meta de o salário mínimo nacional atingir os 750 euros até 2023. Foi, por isso, que em 2020 esse nível remuneratório subiu para 635 euros e em 2021, mesmo em plena pandemia, para 665 euros. “A retribuição mínima mensal garantida encontra-se a 85 euros do objetivo traçado para daqui a dois anos”, nota, assim, o Ministério do Trabalho, num documento partilhado agora com as confederações patronais e com os sindicatos — ao qual o ECO teve acesso — em antecipação à reunião desta terça-feira.

E a julgar pela entrevista recente de o primeiro-ministro à RTP, neste encontro, Ana Mendes Godinho deverá propor subir o SMN para 705 euros, em 2022, um acréscimo de 40 euros em comparação com o valor atualmente em vigor, que não agrada nem patrões (que querem discutir contrapartidas, à semelhança do que aconteceu este ano), nem trabalhadores (que exigem uma valorização mais robusta, apesar dos referidos 40 euros representarem o salto absoluto mais pronunciado de todos aqueles feitos durante os dois Executivos de António Costa).

Na perspetiva do Governo, atualizar o salário mínimo nacional — explica o próprio no referido documento — contribuiu para melhorar a coesão social, com “impacto específicos na diminuição do gap salarial de género” — já que a incidência do SMN é superior entre as mulheres do que entre os homens — e “na melhoria da proteção dos segmentos mais precários do mercado de trabalho“, uma vez que a fatia de trabalhadores a receber este valor é mais expressiva entre aqueles que têm contratos não permanentes.

O Executivo dá conta, de resto, de que atualmente (os dados citados são de abril deste ano) 24,6% dos trabalhadores com remuneração permanente declaradam que recebem o salário mínimo, uma fatia considerável, mas inferior à registada em junho do ano passado (25,2%). Já em comparação com o período pré-pandémico, a percentagem de trabalhadores que ganham o SMN é mais significativa, já que, em junho de 2019, por exemplo, somente 20,9% dos trabalhadores estavam nessa situação.

Além da atualização do SMN, o Governo quer discutir, esta terça-feira, a metodologia a seguir para monitorização dos impactos desse aumento ao longo do próximo ano.

A reunião desta terça-feira deverá, além disso, marcar o “regresso” das confederações patronais à Concertação Social, após a suspensão da sua participação nesse órgão por considerarem ter sido desrespeitadas face à aprovação de mexidas à lei laboral sem que antes tenha havido negociação.