Governo avança com aumentos dos salários da Função Pública acima de 0,9% se inflação for mais alta

A ministra da Administração Pública abriu a porta, esta quarta-feira, a que os aumentos dos salários dos funcionários públicos venham a ser, afinal, superiores ao que tinha sido inicialmente anunciado. À saída das reuniões com os sindicatos, Alexandra Leitão explicou que a atualização será igual ao valor da inflação média dos últimos 12 meses verificada a 30 de novembro deduzida de 0,1 pontos, se tal número for superior a 0,9%.

“Na última reunião, as estruturas sindicais perguntaram-nos, estando nós em novembro e tendo em conta que haverá dados mais atualizados sobre a inflação média dos últimos 12 meses, se haveria alguma cláusula de salvaguarda, se essa inflação viesse a ser superior. Nós, numa lógica de ir ao encontro das preocupações das estruturas sindicais, e porque isto é uma negociação, demos este avanço“, anunciou a referida responsável, à saída da terceira ronda negocial sobre a evolução dos salários dos trabalhadores da Administração Pública.

De acordo com a ministra, a salvaguarda é a seguinte: se a inflação média dos últimos 12 meses calculada a 30 de novembro e deduzida de 0,1 pontos — desconto igual ao índice de preços no consumidor verificado em 2020 — for superior “àquela que conduz à atualização” salarial inicialmente prevista (0,9%), então o Governo acompanhará esse aumento. Ou seja, no mínimo, os salários dos funcionários públicos subirão 0,9%, mas poderão crescer mais se a inflação vier a ser mais expressiva do que estava previsto.

“A preocupação é fazer com que os trabalhadores da Administração Pública não percam poder de compra, daí a questão de ser em linha com a inflação. Num esforço de negociação, num avanço, o Governo foi ao encontro dessa preocupação” das estruturas sindicais”, acrescentou Alexandra Leitão, referindo, além disso, que esta medida é, “dentro das estimativas, acomodável“.

De notar que, em outubro, a inflação média dos últimos 12 meses estava em 0,78%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Se fosse esse o mês de referência, os funcionários públicos teriam aumentos de 0,9% em 2022. Este indicador tem registado, contudo, uma trajetória ascendente (em setembro, por exemplo, estava em 0,62% e passou para 0,78% em outubro), pelo que é ainda possível que os trabalhadores da Administração Pública vejam garantidas atualizações mais significativas às suas remunerações.

Confrontada, por outro lado, com as críticas dos sindicatos — que reclamam aumentos mais pronunciados dos salários –, a ministra da Administração Pública frisou que, no atual contexto político e “tendo em conta que nos espera uma gestão em duodécimos nos primeiros meses do próximo ano“, o Governo decidiu avançar apenas com as medidas que garantam a manutenção do poder de compra. Alexandra Leitão reforçou também, em linha com o que já tinha indicado nas rondas anteriores, que estas atualizações deverão ser sentidas pelos trabalhadores da Administração Pública desde o início do ano.

O Governo tinha indicado que os aumentos de 0,9% da Função Pública têm um custo de 255 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 19h03)