Procurador Orlando Figueira vai mesmo cumprir pena de prisão por corrupção

O Tribunal de Relação de Lisboa confirmou a pena aplicada ao procurador Orlando Figueira, no âmbito da Operação Fizz, segundo avançou o Observador. O que implica que este terá mesmo de cumprir pena de prisão efetiva, se não recorrer a mais nenhuma instância. Há três anos, o magistrado tinha sido condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva em primeira instância por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de Justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções.

Também o advogado Paulo Blanco foi condenado, mas a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. A Relação também confirmou a mesma pena para este arguido.

O ex-procurador do Ministério Público terá recebido pagamentos e vantagens para arquivar processos relativos ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.

Em relação ao empresário Armindo Pires, o tribunal entendeu que “a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados” pela acusação.

Na origem deste processo estão alegados pagamentos do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.