Governo volta a dar apoio aos patrões para compensar subida do salário mínimo

É oficial. O salário mínimo vai subir para 705 euros, no próximo ano. O valor foi confirmado esta sexta-feira aos parceiros sociais pelo Governo, que anunciou também que será dada aos empregadores a mesma compensação que foi aplicada este ano. Além disso, será criado um mecanismo para discriminar positivamente as situações em que, por via da contratação coletiva, tenha havido uma valorização salarial superior à da retribuição mínima garantida, este ano.

“Na sequência da auscultação dos parceiros sociais, o Governo irá aumentar o valor do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, com efeitos a 1 de janeiro”, confirmou o Executivo de António Costa, esta sexta-feira. Em causa está uma subida de 40 euros face ao atual valor da retribuição mínima mensal garantida (665 euros), que corresponde, notou o Governo, ao maior acréscimo bruto de sempre do salário mínimo e a um salto de 39,6% face a 2015 (altura em que a retribuição mínima estava em 505 euros).

A par desta atualização do salário mínimo nacional, e “face ao momento que vivemos”, o Governo resolveu que será “aplicado em 2022 o instrumento financeiro criado em 2021 para apoiar as entidades empregadoras a fazer face aos custos adicionais”.

Ora, este ano, foi pago às empresas um subsídio entre 43 euros e 84,5 euros por trabalhador, valor equivalente a uma parte do acréscimo da TSU (cerca de 85%) resultante da subida da retribuição mínima garantida.

Em 2022, a taxa social única devida, todos os meses, pelos empregadores à Segurança Social por cada trabalhador a receber o salário mínimo será, calcula o ECO, de 167,44 euros, mais 9,50 euros do que em 2021. No conjunto do ano, são mais 133 euros a sair das empresas em contribuições sociais.

O apoio prometido pelo Governo vai corresponder a 85%, sendo, portanto, de 112 euros por cada trabalhador que passe do atual salário mínimo (665 euros) para o novo salário mínimo (705 euros), confirmou o ministro da Economia.

No caso das empresas que já pagavam mais do que o atual salário mínimo, mas menos que o novo e que passem, assim, a despender esse último valor por força da atualização da retribuição mínima garantida, a compensação deverá rondar os 56 euros, indicou Pedro Siza Vieira.

A exceção a essa última regra são as empresas que já pagavam mais do que o atual salário mínimo por esse valor estar fixado em contratação coletiva. Nesse caso, o apoio será de 112 euros por trabalhador. Em causa está, explicou fonte do Governo, um “mecanismo de discriminação positiva para as situações em que tenha havido um aumento da retribuição acima do valor legal da retribuição mínima mensal garantida de 2021, por via da contratação coletiva, celebrada ou atualizada, em 2021″.

De notar que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) avisou, insistentemente, que várias empresas não estavam a ter acesso este ano à compensação à subida do salário mínimo por terem subido as remunerações para pouco mais que esse valor. Por exemplo, como o acordo coletivo das empresas de limpeza dita um “salário mínimo” 0,5% acima do SMN, essas empresas não tiveram direito ao subsídio. Deverão ser essas empresas a receber agora esse apoio com vista à discriminação positiva, cujo valor ainda não é conhecido.

Em 2021, a compensação ao salário mínimo custou 33 milhões de euros aos cofres do Estado. Já em 2022, o Governo estima que “andará à volta dos 100 milhões de euros”.