Bruxelas avisa Portugal sobre “barreiras indevidas” nas viagens

A Comissão Europeia reiterou esta segunda-feira que os Estados-membros devem “abster-se de barreiras indevidas” aos passageiros vacinados e recuperados da Covid-19, isto no dia em que Portugal informou Bruxelas sobre a exigência de teste a todos os viajantes a partir de 1 de dezembro.

“Recebemos uma notificação sobre novas medidas para viagens que Portugal planeia introduzir. Iremos agora analisar cuidadosamente a informação fornecida, [mas] por princípio os Estados-membros devem abster-se de impor restrições adicionais aos titulares de Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE), em particular de vacinação e de recuperação, devendo informar a Comissão com 24 horas de antecedência e os outros Estados-membros com 48 horas de antecedência de quaisquer medidas previstas”, afirmou Christian Wigand.

Dias depois de o Governo português ter anunciado a imposição de um teste a todos os cidadãos que cheguem a território nacional, o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça indicou que a informação foi transmitida “esta manhã” ao executivo comunitário e será agora analisada, adiantando não ter conhecimento de “medidas semelhantes tomadas recentemente por outro Estado-membro”.

“É importante que os Estados-membros se mantenham fiéis à abordagem coordenada para garantir viagens seguras e livres na UE”, referiu o responsável.

Também falando sobre a exigência de Portugal na reunião diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, o porta-voz principal da instituição, Eric Mamer, acrescentou ser “primordial que os Estados-membros discutam e comuniquem entre si e coordenem as suas ações”.

“E que, em segundo lugar, continuem a implementar as medidas previstas no Certificado Digital Covid-19 da UE, em particular quando se trata de não impor barreiras indevidas às viagens para aqueles que tenham sido totalmente vacinados e tenham um teste PCR ou possam demonstrar que recuperaram” da doença, concluiu Eric Mamer.

O Governo português anunciou novas medidas para responder ao agravamento da pandemia de covid-19 em Portugal. A apresentação de um teste de diagnóstico com resultado negativo vai passar a ser obrigatória para todos os passageiros que voem para Portugal a partir de 1 de dezembro, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro e mesmo que sejam portadores do certificado digital covid-19 da UE.

Esta foi uma das medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros da semana passada, poucas horas depois de a Comissão Europeia ter proposto um reforço da coordenação sobre viagens na UE devido ao aumento de casos do SARS-CoV-2, sugerindo que vacinados não sejam submetidos a restrições adicionais e que não vacinados sejam mais testados.

Em causa está uma recomendação atualizada para “facilitar a livre circulação segura durante a pandemia” e enviada pelo executivo comunitário ao Conselho na passada quinta-feira, que sugere uma “abordagem baseada na pessoa”.

Sugere-se que quem tenha “um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida” na União.

Por seu lado, “as pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada”, propôs a instituição aos Estados-membros, aos quais cabe a decisão final sobre viagens.