Presidente da AMT quer apertar fiscalização aos “Ubers”

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, considera que a alteração da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE), que está em vigor desde 2018, vai ser insuficiente para uma melhoria da atividade.

Em declarações ao Jornal de Negócios (ligação indisponível), no âmbito do início do ciclo de conferências organizado pela AMT, Ana Paula Vitorino defende ser necessário formar e certificar os motoristas de “Ubers”, o que será eficaz apenas no caso de existir mais fiscalização “por parte de todas as entidades competentes”. A responsável constata que “existem, pelo menos, dois operadores de TVDE que estão licenciados para a formação de motoristas de TVDE, o que não pode acontecer”, por isso distorce “as razões da existência legal intrínsecas à formação”, aponta.

Também a tipologia de contrato que os operadores de TVDE celebram com os seus motoristas deve receber maior fiscalização, a par com a relação dos operadores de plataforma com os seus motoristas, acrescenta a líder da AMT, considerando que deve “exigir-se, permanentemente, que cada um dos intervenientes na ‘cadeia’ de transporte exerça, cabalmente, as suas obrigações”.