ASAE suspende cinco estabelecimentos por incumprimento de regras da DGS

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu cinco estabelecimentos por incumprimento das regras impostas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) face à pandemia de covid-19 e instaurou 20 processos de contraordenação em todo o país, anunciou esta sexta-feira.

Esta operação de fiscalização da ASAE decorreu na quinta-feira e visou estabelecimentos de restauração e bebidas, assim como empreendimentos turísticos, referiu, em comunicado. A ação, que aconteceu de norte a sul do país, envolveu 85 inspetores, sublinhou.

No âmbito da mesma foram fiscalizados 250 operadores económicos, na sequência da qual foram instaurados 20 processos de contraordenação onde, as principais infrações, se prendem com o não cumprimento, por parte dos operadores económicos e dos clientes, da obrigatoriedade de apresentação de certificado digital covid-19 ou comprovativo de realização de teste com resultado negativo, nos termos definidos pela DGS, ressalvou.

Além disso, a ASAE suspendeu a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento das atuais regras impostas pela DGS relativamente à pandemia.

“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”, concluiu.

As restrições para conter a pandemia de covid-19 no período de Ano Novo entraram em vigor às 00:00 de quinta-feira e vão manter-se até sábado, devido ao agravamento da situação epidemiológica e recente aumento de casos.

As medidas, que também vigoraram nos dias 24 e 25 de dezembro, foram decididas no início da semana passada num Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo decidiu também antecipar a estratégia de prevenção e combate à pandemia definida cerca de um mês antes, face à ameaça da nova variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2.

Até ao final do dia de sábado será obrigatória a apresentação de um teste negativo para entrar em restaurantes, casinos e festas de passagem de ano. Na via pública estão proibidos ajuntamentos de mais de 10 pessoas, bem como o consumo de bebidas alcoólicas.

Portugal Continental está em situação de calamidade desde 1 de dezembro devido ao aumento do número de casos.