IGCP autorizado a emitir até 22,35 mil milhões de dívida de médio e longo prazo em 2022

A agência que gere a dívida pública em Portugal recebeu autorização do Governo para emitir até 22,35 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT), o que corresponde a dívida de médio e longo prazo. O acréscimo ao endividamento líquido — que corresponde à diferença entre a dívida emitida e a dívida reembolsada — só pode ir até aos 4,97 mil milhões de euros.

As orientações do Executivo constam de uma resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República. Esta resolução é publicada todos os anos, mas este ano ganha maior importância, uma vez que o Orçamento do Estado para 2022 não foi aprovado e o país vai estar em duodécimos nos próximos meses.

“A necessidade de assegurar o regular financiamento do Estado durante o período em que o Orçamento do Estado para 2022 ainda não entrou em execução justifica que o Governo conceda autorização, (…), para a emissão de dívida pública fundada durante esse período“, esclarece o Governo no preâmbulo da resolução.

Acontece que, na ausência de um novo Orçamento, o regime geral de emissão e gestão da dívida pública limita a autorização do acréscimo de endividamento líquido (novas emissões descontadas das amortizações) a 25% do montante máximo fixado no ano imediatamente anterior (2021, neste caso). Assim, o IGCP fica limitado, para já, até haver novo Orçamento, a um acréscimo de 4,97 mil milhões de euros.

Mas isto não quer dizer que não emita dívida bruta num valor bem superior, uma vez que, ao longo do ano, há dívida antiga a vencer e um défice orçamental para financiar. Daí que o IGCP tenha autorização também para emitir Obrigações do Tesouro (OT) — dívida de médio e longo prazo — até ao valor máximo de 22,35 mil milhões de euros em 2022.

Este valor fica acima dos 20 mil milhões de euros em OT autorizados para 2021. Tal poderá ser explicado pelo maior nível de reembolsos de dívida em 2022, face a este ano, no qual se inclui um pagamento (não antecipado) ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), da dívida contraída no tempo da troika, e ainda o reembolso de uma OT de 2015 no valor de 8,8 mil milhões de euros.

Além da dívida de médio e longo prazo, o IGCP continua a ter no seu arsenal de opções os Bilhetes do Tesouro (BT), a dívida de curto prazo, cuja emissão pode ir até aos 11 mil milhões de euros no próximo ano.

Os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança, instrumentos da dívida pública que estão à disposição dos cidadãos, podem ir até aos seis mil milhões de euros.

As orientações do Governo são também para que a entidade liderada por Cristina Casalinho continue a proceder à amortização antecipada de empréstimos e a efetuar operações de compra em mercado ou operações de troca de instrumentos de dívida para melhorar os custos de financiamento do Estado, algo que já tem vindo a fazer este ano.

O Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbado, previa um aumento do endividamento líquido de 18,3 mil milhões de euros no próximo ano. No ano passado, a autorização dada ao Governo para o endividamento do Estado em 2021 foi de 19 mil milhões de euros.

O documento previa emissões líquidas de OT num montante de 10,6 mil milhões de euros e de BT de 3,4 mil milhões de euros. O Governo contava também com dinheiro de fundos europeus, nomeadamente o SURE e o Plano de Recuperação e Resiliência, para financiar o Estado.