Ano: 2021

A valorização das remunerações mais baixas dos funcionários públicos “é algo que vai ter de ser feito num próximo Governo”, devido à compressão da tabela salarial, afirma a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Em entrevista à Lusa, a governante indicou que a negociação com os sindicatos sobre os salários dos assistentes técnicos e operacionais estava prevista para janeiro, mas devido ao “chumbo” do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que levou à convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, a medida ficou pelo caminho.

“É algo que vai ter de ser feito num próximo Governo, porque o aumento do salário mínimo nacional (…) tem por efeito a compressão da tabela remuneratória” da administração pública, defendeu Alexandra Leitão. “Sendo uma alteração estrutural, obviamente que não podia ser feita sem orçamento”, mas “isso vai ter de acontecer”, frisou a ministra.

Questionada sobre se estará disponível para integrar as listas do PS nas próximas eleições legislativas ou o novo Governo, respondeu: “Sou militante do Partido Socialista há muitos anos e estou sempre disponível para me empenhar naturalmente em todos os lugares e em todas as tarefas que entendam em que posso ser útil”.

Após as negociações com os sindicatos em novembro, o Governo avançou com uma atualização salarial de 0,9% para os funcionários públicos, mas ao contrário do que aconteceu nos dois anos anteriores, os assistentes operacionais, com remunerações imediatamente a seguir à da base salarial (equivalente ao salário mínimo, que será de 705 euros em 2022), não tiveram valorizações adicionais.

Já sobre os aumentos salariais de 0,9% para 2022, que ficaram aquém do exigido pelos sindicatos, a ministra justificou com a crise causada pela pandemia de Covid-19.

“Quando este Governo tomou posse em outubro de 2019, a perspetiva era outra, estávamos a caminho do primeiro ano com o excedente orçamental (…), mas a partir de março entrámos numa situação de crise, que foi uma crise de saúde pública, mas com óbvias consequências económicas e sociais que fez com que algumas coisas tivessem de ter outro desenho”, disse Alexandra Leitão.

A ministra indicou ainda que o aumento de 0,9% está “exatamente em linha com a inflação”, sublinhando que o valor anual da inflação tido em conta foi o apurado em novembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de 1,02%, retirando a deflação de 0,1% de 2020.

O Governo teve em consideração os valores da inflação apurados em novembro e não em dezembro “porque era o deadline para aprovar a medida” de forma a que ela fosse operacionalizada em janeiro, tendo em conta que se trata de um aumento transversal a 720 mil trabalhadores, justificou a ministra.

Recrutamento no Estado será “em breve” todo desmaterializado

O processo de recrutamento na administração pública será “em breve” todo desmaterializado, tal como está a acontecer no caso dos 1.295 trabalhadores que estão a ser contratados para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse ainda a ministra, na mesma entrevista.

Alexandra Leitão afirmou que “não se perspetivam” dificuldades na execução do PRR, apesar do “chumbo” do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), indicando que o recrutamento dos 1.295 trabalhadores para executar os projetos da chamada “bazuca” europeia “já está a funcionar”.

“Foi assinado há pouco tempo o despacho que cria o contingente para os recursos humanos a contratar para desenvolver o PRR nos vários ministérios, portanto não se perspetiva essa dificuldade” de execução dos fundos, assegurou Alexandra Leitão.

Segundo disse, o recrutamento desses trabalhadores afetos ao PRR está a ser feito de forma “totalmente desmaterializada” e o objetivo é que o modelo seja replicado em toda a administração pública, onde atualmente os processos de recrutamento podem demorar vários meses.

“A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados] desenvolveram no portal, na BEP [Bolsa de Emprego Pública] uma página autónoma, só para os recrutamentos do PRR que, aliás, acaba por ser também um piloto de desmaterialização total do recrutamento”, avançou a governante.

Alexandra Leitão disse que “a desmaterialização total do processo de recrutamento da administração pública” é um objetivo desde que iniciou funções governativas e que o processo que está a ser usado no contingente para o PRR “vai também servir como um piloto para um dia, em breve, o recrutamento ser todo ele, nas várias áreas, desmaterializado”.

O despacho que prevê o recrutamento de quase 1.300 trabalhadores para execução dos projetos do PRR foi publicado em 30 de novembro em Diário da República. O despacho define o número de postos de trabalho para abertura dos procedimentos concursais para contratos a termo certo ou incerto “pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”.

No total podem ser recrutados 1.295 trabalhadores com vista à execução dos projetos da chamada “bazuca” europeia. Do total de trabalhadores a contratar, 707 serão financiados integralmente pelo PRR pelo período máximo de execução dos respetivos projetos. Já os restantes 588 postos de trabalho são destinados a “apoio a tarefas de gestão dos investimentos e reformas do PRR, que não tenham financiamento através do PRR e que sejam integralmente suportados pelos orçamentos das respetivas entidades”.

O PRR português tem um período de execução dos fundos até 2026 e pretende implementar um conjunto de reformas e de investimentos com vista à retoma do crescimento económico, após a pandemia de Covid-19. O plano será financiado por recursos totais de 16,6 mil milhões de euros, distribuídos por cerca de 14 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.

Simplex com execução de 85%

Por fim, a ministra falou do programa Simplex 2020-2021, que arrancou em julho do ano passado e atingiu, até agora, uma taxa de execução de 85%.

“Estamos bastante satisfeitos com a taxa de execução deste Simplex, atendendo à contingência enorme em que todos vivemos”, disse Alexandra Leitão, que hoje apresenta o balanço do Simplex, programa de modernização e simplificação administrativa, numa cerimónia em Lisboa, com a sua equipa ministerial.

“Vamos apresentar uma taxa de execução de 85%, o que significa no fundo que, neste ano e meio, a situação pandémica não prejudicou o programa, já que é um dos Simplex com maior taxa de execução e já vamos em 15 Simplex”, acrescentou a ministra.

Segundo Alexandra Leitão, a pandemia de Covid-19 teve dois efeitos contraditórios na administração pública porque, por um lado “tornou tudo mais difícil”, mas por outro, acabou por acelerar algumas soluções na área digital.

Tendo em conta a evolução registada da implementação das medidas Simplex, a ministra estima que em janeiro a taxa de execução atinja 90% e que “o mais tardar, no primeiro trimestre” de 2022 o programa esteja concluído.