Ano: 2021

Banca

Vinte maiores bancos europeus vão ter resultados melhores do que esperado, estima Fitch

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

A agência de rating antecipa que alguns dos 20 maiores bancos europeus terão mesmo lucros superiores a 2019 e que no próximo ano haverá mais aquisições e fusões no setor.

A agência de ‘rating’ Fitch considera que os 20 maiores bancos europeus terão este ano resultados melhor do que esperados, A

Segundo a análise divulgada esta quinta-feira pela Fitch, apesar de as receitas terem desacelerado no terceiro trimestre, após um bom primeiro semestre, o controlo de custos continuou e as imparidades para crédito foram particularmente baixas o que suporta os lucros dos 20 maiores bancos europeus, em alguns casos sendo mesmo melhores do que os lucros anteriores à crise da covid-19.

A qualidade dos ativos continua boa, apresentando poucos ou nenhuns sinais de deterioração, diz a Fitch, mas os bancos continuam prudentes a libertar provisões. A média do rácio do crédito malparado nestes 20 bancos desceu de 2,8% em junho para 2,5% em setembro.

A Fitch espera apenas uma “moderada” deterioração qualidade dos ativos na maioria destes bancos em 2022, mas recorda que continua a haver riscos devido às medidas restritivas para conter a covid-19.

Já os indicadores de capital continuam fortes e a distribuição de dividendos aos acionistas não deverá enfraquecer o capital dos bancos.

A Fitch espera que em 2022 os bancos continuem a recuperação de lucros e mantenham ativos de qualidade e capitalização adequada. Para além disso, novos planos de redução de custos deverão ser anunciados.

A Fitch antevê, para 2022, a possibilidade de fusões e aquisições seletivas, em áreas como gestão de ativos, crédito ao consumidor. Nos 20 grandes bancos analisados pela Fitch não há bancos portugueses, mas estão incluídos os grupos bancários espanhóis Santander e CaixaBank, que detêm o Santander Totta e o BPI, respetivamente.

Os restantes bancos analisados são Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, Barclays, BNP Paribas, Credit Agricole, Credit Suisse, Danske Bank, Deutsche Bank, Groupe BPCE, HSBC, ING, Intesa Sanpaolo, Lloyds, NatWest, Nordea Bank, Societe Generale, Standard Chartered, UBS, UniCredit.

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União Europeia

Macron quer “repensar” regras orçamentais para permitir grandes investimentos europeus

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

"Para investir mais em grandes projetos comuns, deverá haver exceções às regras orçamentais instituídas pelos tratados", disse Macron, na apresentação das prioridades da presidência francesa da UE,

O Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou esta quinta-feira a intenção da presidência francesa do Conselho da União Europeia (UE), a partir de janeiro, de “repensar” as regras orçamentais para permitir grandes projetos de investimentos europeus.

A presidência francesa do Conselho da UE, cujos principais objetivos foram esta quinta apresentados pelo chefe de Estado francês, vai ter entre as suas prioridades o crescimento económico e, para investir mais em grandes projetos comuns, deverá haver exceções às regras orçamentais instituídas pelos tratados, nomeadamente a regra do défice de 3%, suspensa durante a pandemia, disse Macron.

“Estes novos investimentos devem ser integrados nos nossos quadros orçamentais, portanto precisamos de uma discussão estratégica de como enquadrar os investimentos mais favoráveis e repensar as nossas regras orçamentais nessa perspetiva”, detalhou o Presidente durante uma conferência de imprensa no Palácio do Eliseu.

“Vamos ter de começar a construir um quadro financeiro credível, transparente, capaz de transmitir a ideia de uma Europa forte, justa e sustentável […] Vamos refletir com os Estados-membros sobre este tema. Durante a pandemia pusemos entre parênteses a aplicação das nossas regras orçamentais comuns […] e não podemos agir como se nada se tivesse passado”, disse Emmanuel Macron.

Macron quer reformar Espaço Schengen

A reforma do Espaço Schengen e uma cimeira com a União Africana estão também entre as prioridades da França para a presidência semestral do Conselho da União Europeia (UE), a partir de janeiro, revelou o Presidente francês.

“O objetivo da nossa presidência é passar de uma Europa de cooperação no interior das nossas fronteiras a uma Europa poderosa exteriormente, no Mundo, completamente soberana, livre nas suas escolhas e dona do seu destino“, disse Emmanuel Macron, que detalhou esta tarde numa conferência de imprensa as prioridades da presidência francesa do Conselho da UE, entre janeiro e junho de 2022.

Na lista de prioridades apresentada pelo líder francês, a imigração é um dos pontos mais urgentes, com Macron a pretender propor uma reforma do Espaço Schengen, assim como um acompanhamento político contínuo da política migratória da Europa, com reuniões regulares dos responsáveis dos 27.

A França construiu as prioridades da sua presidência em torno de três principais eixos: soberania, crescimento e uma Europa humanista.

“Vamos também trabalhar com os países de origem e os países de trânsito, harmonizar as nossas regras e harmonizar os fluxos secundários, com procedimentos mais simples e mais cooperativos”, detalhou o Presidente francês.

De forma a resolver a crise migratória e evitar novos desastres como o que aconteceu há dias no Canal da Mancha, com a morte de 27 migrantes no mar, Emmanuel Macron quer uma relação mais próxima com África.

“A relação com a África é uma prioridade e acredito que o laço entre os dois continentes é o grande projeto político e geopolítico das próximas décadas. A relação entre a África e a Europa é estruturante em todos os aspetos para a paz no Mediterrâneo, mas também a paz e prosperidade na Europa e em África”, referiu o governante.

Assim, o governante francês anunciou uma Cimeira de dirigentes da União Europeia e da União Africana, para os dias 17 e 18 de fevereiro de 2022 em Bruxelas.

Outro região de cooperação que vai ser reforçado no semestre em que a França vai estar à frente do Conselho da União Europeia são os Balcãs Ocidentais.

Também a defesa foi apresentada pelo Presidente francês como um dos pontos importantes, sendo os próximos meses caracterizados como uma “momento de definição da bússola estratégica europeia”, passando a “uma fase mais operacional”.

O Governo francês anunciou também a emissão especial de uma moeda de dois euros, cunhada com o mote francês ‘Liberdade, Igualdade e Fraternidade’, para assinalar esta presidência.

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Seguradoras

Seguro automóvel: harmonização UE agrava capital mínimo em Portugal

  • ECO Seguros
  • 9 Dezembro 2021

Além de agravar capital mínimo do seguro obrigatório, que Portugal vai rever em 2022, a Diretiva UE sobre Seguro Auto cria registo único de acidentes e capacita plataformas de comparação de preços.

O processo legislativo que alterou o regime europeu de Responsabilidade Civil (RC) do Seguro Automóvel já tem o respetivo normativo publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JO da UE). As alterações à Diretiva sobre Seguro Automóvel entram em vigor ainda em 2021, embora os Estados-membros da UE disponham de um prazo até 23 de dezembro de 2023 para a transposição. No caso de Portugal, com a próxima atualização prevista para 2022, os capitais mínimos aplicáveis ao seguro automóvel obrigatório deverão subir para convergir com os mínimos que passam a vigorar no espaço europeu.

À luz da Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2021 (que altera Diretiva 2009/103/CE) e agora publicada no JO da UE, as alterações à Diretiva sobre o Seguro Automóvel enunciam – em decorrência de decisões recentes do Tribunal de Justiça da UE – novas definições de “veículo” e de “circulação de veículo”, a que acresce a previsão de derrogações a esse âmbito que os Estados podem aplicar.

Embora dependente de ser transposto para as ordens jurídicas nacionais, o novo instrumento legislativo europeu estará em vigor a 22 de dezembro de 2021 (20 dias seguintes à publicação no JO) e muda regras sobre a fiscalização do seguro de responsabilidade civil de veículos que tenham o seu estacionamento habitual no território de outro Estado-Membro.

A Diretiva harmoniza a nível europeu os capitais mínimos de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Neste capítulo, o artigo 9º da Diretiva sobre Seguro Automóvel passa a ter a seguinte redação:

“1. Sem prejuízo de montantes de garantia superiores eventualmente estabelecidos pelos Estados-Membros, cada Estado-Membro deve exigir que o seguro referido no artigo 3.º seja obrigatório no que se refere aos seguintes montantes mínimos:

a) Relativamente a danos pessoais: 6 450 000 euros por sinistro, independentemente do número de pessoas lesadas, ou 1 300 000 euros por pessoa lesada;
b) Relativamente a danos materiais, 1 300 000 euros por sinistro, independentemente do número de pessoas lesadas. Para os Estados-Membros que não adotaram o euro, os montantes mínimos serão convertidos para a respetiva moeda nacional através da aplicação da taxa de câmbio em 22 de dezembro de 2021 publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

2. De cinco em cinco anos, a contar de 22 de dezembro de 2021, a Comissão revê os montantes a que se refere o n.º 1, em consonância com o índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) estabelecido nos termos do Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho. (…).”

Em Portugal, o seguro automóvel obrigatório – que assegura o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do veículo – tem de cobrir 6,07 milhões de euros para danos corporais (e por acidente) e 1,22 milhão de euros para danos materiais, sendo que os limiares mínimos já são revistos a cada cinco anos. Confrontando estes valores (indicados pela ASF no seu portal do consumidor) com os da Diretiva UE, os capitais mínimos vigentes em Portugal para RC no seguro auto obrigatório (revistos pela última vez em 2017) deverão aumentar em 2022.

Sobre o impacto nos prémios de seguros João Costa Duarte, administrador da corretora Costa Duarte refere que “certamente cada segurador aproveitará o aumento dos capitais mínimos obrigatórios para introduzir ajustamentos tarifários que sejam necessários para garantir o equilíbrio técnico do Ramo”.

As alterações adotadas por Bruxelas dirigem-se aos Estados-membros da UE e supõem ainda :

– Estabelecimento de um regime harmonizado para a indemnização de pessoas lesadas em acidentes causados por veículos em caso de insolvência de uma empresa de seguros, com a obrigação de os Estados Membros assegurarem a existência de um organismo criado ou autorizado para indemnizar essas pessoas lesadas independentemente do acidente ter ocorrido no Estado Membro da sua residência ou noutro Estado Membro da União Europeia;

– Criação de uma declaração de historial de sinistros harmonizada ao nível europeu, a ser emitida em modelo específico, de modo a permitir a igualdade de tratamento dos tomadores de seguros no momento de celebração de um novo contrato de seguro, em especial quando existe dimensão transfronteiriça.

Por fim, segundo destaca nota informativa da ASF, a Diretiva UE estabelece também um “regime facultativo de certificação pelos Estados Membros de ferramentas de comparação de preços do seguro automóvel.”

O articulado de alterações publicado no Jornal Oficial da UE termina com uma declaração da instituição executiva da União Europeia: “A Comissão continua empenhada em defender um elevado nível de proteção das vítimas no contexto da Diretiva relativa ao seguro automóvel. O nosso objetivo é garantir que as vítimas, inclusive em situações transfronteiriças, sejam indemnizadas o mais rapidamente possível e não estejam sujeitas a requisitos processuais desproporcionados que possam dificultar o seu acesso à indemnização. A eficácia da indemnização depende, em grande medida, do facto de ser feita em tempo útil.

Registamos, a este respeito, as preocupações reiteradamente expressas pelo Parlamento Europeu quanto às diferenças entre os Estados-Membros no que respeita aos prazos de prescrição, ou seja, o período pertinente durante o qual uma parte lesada pode apresentar um pedido de indemnização. A Comissão examinará cuidadosamente esta questão e estudará as possíveis vias de recurso a fim de reforçar ainda mais a proteção das vítimas, caso se verifique que se justifica uma ação a nível da União.”

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Banca

Banco de Portugal avisa que depósitos no banco Revolut não estão protegidos pelo fundo de garantia português

BdP avisa que depósitos captados em Portugal pelo banco Revolut não estão garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos português, mas sujeitos ao regime de proteção de depósitos da Lituânia.

O Banco de Portugal (BdP) esclareceu esta quinta-feira que os depósitos captados em Portugal pela Revolut não se encontram garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos português, mas sujeitos ao regime de proteção de depósitos em vigor na Lituânia.

“Clarifica-se, contudo, que os depósitos captados em Portugal pela Revolut Bank UAB são constituídos junto da casa-mãe, na Lituânia, não se encontrando garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos português, mas sujeitos ao regime de proteção de depósitos em vigor na Lituânia”, lê-se no comunicado enviado pelo BdP.

O banco liderado por Mário Centeno refere ainda que a Revolut “é uma instituição de crédito com sede e autorizada na Lituânia que se encontra habilitada, nos termos legais, a operar em Portugal ao abrigo do regime da Livre Prestação de Serviços. Em concreto, ao abrigo do referido regime, a Revolut Bank UAB encontra-se habilitada a aceitar depósitos ou outros fundos reembolsáveis em território nacional.

O Bando de Portugal clarifica ainda que as instituições participantes do Fundo de Garantia de Depósitos português “são as instituições de crédito com sede em Portugal autorizadas a receber depósitos e as instituições de crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia, relativamente aos depósitos captados pelas suas sucursais em Portugal”.

A Revolut anunciou esta quinta-feira que já é oficialmente um banco em Portugal e que tem como ambição vir a tornar-se um operador de referência do setor bancário português.

A Revolut existe há seis anos e tem mais de 16 milhões de clientes em todo o mundo. Em Portugal tem cerca de 200 trabalhadores e um centro de trabalho em Matosinhos, no distrito do Porto. Em 2020, a Revolut triplicou o lucro bruto para 123 milhões de libras (quase 144 milhões de euros ao câmbio atual).

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Seguradoras

Bilionários italianos reforçam posições na Generali

  • ECO Seguros
  • 9 Dezembro 2021

Pacto parassocial liderado pelos multimilionários italianos Leonardo Del Vecchio e Francesco Caltagirone desafia a posição do Mediobanca, maior acionista da Generali SpA.

Os principais subscritores de um acordo parassocial, sinalizado como “pacto” entre acionistas que pretendem ter mais poder nos destinos da Generali SpA, reforçaram a respetiva posição no capital social da companhia italiana que este ano celebra 190 anos.

De acordo com informação relevante divulgada pela Assicurazioni Generali SpA, atualizando comunicação anterior de setembro, relativa ao surgimento do pacto, este mantém-se constituído por 15 partes interessadas, acionistas entre acionistas da Generali, identificados no documento (extrato) publicado pela Generali SpA.

O acordo parassocial continua liderado pelos multimilionários Leonardo del Vecchio (através da Delfin S.a.r.l., entidade que controla a Luxottica) e Francesco Gaetano Caltagirone (acionista da Generali através de mais de uma sociedade) e pela Fondazione Cassa di Risparmio di Torino (Fondazione CRT), partes destacadas entre as que aderiram ao pacto.

As Partes aumentaram as suas participações na Assicurazioni Generali e comunicaram ao CONSOB (organismo regulador do mercado de capitais) que, desde 2 de dezembro, em resultado “do aumento das suas respetivas participações na Assicurazioni Generali, o número total de ações que contribuem para o Acordo excedeu o limiar de 15% do capital social com direito a voto.” Deste pacote, a Società Gruppo Caltagirone controla 7,56% da emitente Assicurazioni Generali SpA, a Delfin 6,14% e a Fondazione CRT cerca de 1,5%, somando 15,17%, face aos cerca de 12% que representavam antes de setembro.

Nos termos do pacto, recorda a informação atualizada dirigida ao mercado, as partes reiteram que se consultarão mutuamente no sentido de uma melhor ponderação dos respetivos interesses autónomos tendo em vista uma “gestão mais rentável e eficaz da Assicurazioni Generali”, com base na modernização tecnológica da sua atividade principal, posicionamento estratégico e o seu crescimento.

Segundo adiantado na imprensa financeira, Caltagirone e del Vecchio, com o apoio da Fondazione CRT, acreditam que a Generali, sob a influência do Mediobanca (e a liderança de Phillipe Donnet, CEO reconduzido em setembro) mostra estratégia de aquisições pouco ambiciosa e também não está a conseguir fazer frente aos seus principais concorrentes na Europa (Allianz e Axa).

O acionista individual mais decisivo nas assembleias-gerais da companhia italiana é o Mediobanca que, em setembro, elevou a sua participação de 13% para 17%.

Eventual reforço da presença do grupo na Índia

Dado o potencial do mercado indiano e à oportunidade, a Generali está em discussões com o Future Group para reforçar a sua participação em duas joint ventures locais com esta empresa, uma com atividade em seguros de Vida e outra em não-Vida, disseram fontes da Reuters. O grupo de Trieste detém atualmente 49% nas duas empresas, enquanto a Future controla 51% (individualmente no negócio de não-Vida e em parceria com outro operador na empresa do ramo Vida).

O cenário de um reforço da posição da Generali estará condicionado a um limite máximo estabelecido para operadores estrangeiros no setor dos seguros indiano, o qual está fixado em 74% de capital nas empresas locais.

Com necessidade de obter recursos para sanar outras responsabilidades, o objetivo do Future Group é vender a totalidade das participações nas duas empresas (o que implicaria que a Generali fosse acompanhada por outros parceiros). A operação é estimada em 30 mil milhões de rupias indianas (aproximadamente 400 milhões de dólares).

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Impostos

Portugal perde 880 milhões não tributados por ano

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

Entre as perdas, 412 milhões são por abuso fiscal por empresas multinacionais e 467 milhões por evasão fiscal offshore, estima Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira.

Portugal perdeu 880 milhões de euros (ME) não tributados em 2020, valor que seria suficiente para vacinar cinco vezes a população portuguesa contra a Covid-19, alertou esta quinta-feira o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira.

“Portugal teve uma perda estimada em 880 milhões, dos quais 412 milhões por abuso fiscal transnacional por empresas multinacionais e 467 milhões perdidos por evasão fiscal offshore”, afirmou Nuno Barroso, presidente daquela associação e da Rede Ibero-Americana de Auditores Fiscais.

Os 880 ME “permitiriam vacinar a população portuguesa cinco vezes”, acrescentou o responsável, que falava numa conferência sobre “Prioridades no Combate à Corrupção”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção promovidas pela Transparência Internacional Portugal nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira estimou que as perdas não tributadas poderão ultrapassar os 1.000 milhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto.

Falando sobre os benefícios fiscais na Região Autónoma da Madeira, disse que “a maior parte das empresas aí sediadas não criou postos de trabalho”.

Contudo, apesar dos “problemas de transparência” que disse existirem na Madeira, defendeu que “não há interesse em discutir os ‘offshore’ e torná-los transparentes”.

Em relação ao Mecanismo de Combate à Corrupção, Nuno Barroso deixou dúvidas quanto à sua independência e quanto à quantificação de meios de inspeção e de investigação judicial, que constituem, segundo ele, o maior problema no combate à corrupção, por não haver renovação de recursos humanos.

Na mesma conferência, a procuradora Ana Carla Almeida, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, afirmou que “é inacreditável que a falta de resposta para a concretização de meios” na estratégia.

Por seu turno, a ex-eurodeputada e ex-candidata à Presidência da República, Ana Gomes, falando sobre paraísos fiscais, considerou que “o esquema está feito não para controlar ou dissuadir, mas para incentivar as transferências para o ‘offshore’”.

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Trabalho

Uber reage a proposta de Bruxelas: “Não vai criar melhores condições de trabalho”

Bruxelas estima que mais de 28 milhões de cidadãos na União Europeia trabalhem atualmente em plataformas digitais, número que poderá atingir os 43 milhões em 2025.

A Uber já reagiu à proposta de Bruxelas que visa melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais e combater o falso trabalho por conta própria. A proposta é “bem-intencionada”, mas “não vai criar melhores condições de trabalho“, responde a plataforma digital de mobilidade. A plataforma não é a única a apontar o dedo à proposta legislativa. Bolt, Free Now e associações representativas do setor também se unem ao coro de críticas. Bruxelas estima que mais de 28 milhões de cidadãos na União Europeia trabalhem atualmente em plataformas digitais, número que poderá atingir os 43 milhões em 2025 – e que cerca de 5,5 milhões sejam falsos trabalhadores por conta própria.

“A proposta da Comissão (Europeia) é bem-intencionada no seu objetivo de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas, mas no atual rascunho irá provavelmente resultar em consequências não pretendidas”, começa por dizer o Uber numa publicação no site da companhia.

A proposta legislativa — que ainda tem de ser negociada por Parlamento Europeu e com o Conselho (Estados-membros) — vai contra os que os trabalhadores dizem querer, alerta a Uber, remetendo para inquéritos realizados junto dos colaboradores que elegem a flexibilidade e a vontade de permanecer independentes como as razões pelas quais querem trabalhar nestas organizações. Ora, diz a Uber, a proposta de Bruxelas assume que os colaboradores são empregados das plataformas a não ser que se prove o contrário em Tribunal. “Isto vai diretamente contra ao que os funcionários da plataforma dizem querer”.

“Não vai criar melhores condições de trabalho”, considera ainda a Uber, dando como exemplo recentes casos de reclassificação laboral na Europa — como Espanha e Genebra — que resultaram em perdas de milhares de postos de trabalho no setor. E limita oportunidades de emprego, com a perda de flexibilidade a resultar em que mais de 250.000 estafetas sejam impedidos de aceder à plataforma na Europa.

A empresa, que também opera em Portugal com as insígnias Uber e Uber Eats, mostra-se disponível para trabalhar com os legisladores. “Esperamos que os legisladores europeus ouçam as preferências dos trabalhadores independentes e aproveitam a oportunidade de estabelecer um standard global para o trabalho na plataforma.”

Plataformas unidas nas críticas

A Uber não está só nesta apreciação negativa da proposta legislativa. Críticas semelhantes são ouvidas do lado da Bolt em Portugal. “Lamentamos que a Comissão Europeia proponha sacrificar a flexibilidade e eficiência dos trabalhadores nas plataformas através da reclassificação do direito laboral. Acreditamos ser uma abordagem unilateral que não tem em consideração todas as opções disponíveis”, reagiu Nuno Inácio, responsável pelos serviços de ride-hailing da Bolt Portugal, à Pessoas.

“A proposta apresentada vai contra as expectativas e necessidades dos trabalhadores das plataformas — a maioria dos parceiros não quer ser empregada e favorece as vantagens do trabalho independente, tais como a escolha do seu próprio horário de trabalho e a possibilidade de trabalhar em várias plataformas para maximizar as suas receitas, havendo numerosos estudos disponíveis que o demonstram”, acrescenta o responsável da plataforma de mobilidade.

“A proposta feita pela Comissão implica que centenas de condutores perderiam a oportunidade de trabalhar em várias plataformas, uma vez que as estas seriam obrigadas a mudar para um modelo exclusivo de trabalho a tempo inteiro. Esta mudança teria um impacto negativo nas condições de trabalho dos trabalhadores, reduziria as suas oportunidades de receita e influenciaria fortemente milhões de cidadãos europeus que hoje beneficiam dos serviços das plataformas”, continua.

A Free Now não esconde a sua preocupação com o impacto do futuro pacote legislativo no setor. “Enquanto unicórnio de tecnologia na Europa, vimos a atual situação com preocupação e reforçamos o rápido e necessário afastamento por parte do legislador da abordagem única para o setor das plataformas. Encorajamos à identificação de medidas que melhorem as condições dos condutores, sem deixar de lado a flexibilidade que é parte chave da proposta de valor das plataformas”, refere fonte oficial da companhia em declarações à Pessoas.

“Apoiamos a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas, mas limitar a discussão ao estatuto de emprego e à criação de direitos trabalhistas e sociais que vêm com o status de “trabalhador assalariado” conduzirá à perda de centenas de milhares de postos de trabalho em toda a Europa, e obrigaria plataformas como a Free Now a diminuir a capacidade de competir com outras grandes plataformas, ao mesmo tempo que conduz a salários mais baixos, piores condições de trabalho com perda de flexibilidade, e a menos oportunidades para os motoristas“, diz. “Esta situação prejudicará também os passageiros, que terão de pagar preços mais elevados, terão menos opções de escolha e tempos de espera mais longos”, acrescenta.

“Acreditamos que é necessário um quadro claro que permita às plataformas oferecer mais benefícios aos motoristas sem aumentar o risco de reclassificação. Os nossos motoristas podem optar por trabalhar para outras plataformas, não existem cláusulas de exclusividade. Atualmente, investimos muito na retenção dos nossos motoristas, incluindo bónus indexados a objetivos, incentivos como cartões de combustível, seguros mais baratos, descontos na compra de automóveis e outros serviços complementares, além de incentivos especiais para promover o transporte sustentável”, diz.

“Em Portugal somos a única plataforma que aumentou o preço mínimo de 2,5€ para 3€ e pagamos compensações ao km para distâncias de recolha mais longas (antes do passageiro iniciar viagem). Cobramos também a comissão mais baixa no mercado, além de que cerca de 15% dos nossos motoristas têm outro emprego e 90% trabalham também com outras plataformas. Assim, tentamos proporcionar-lhes flexibilidade e liberdade, ao mesmo tempo que aumentam os seus rendimentos e mantêm o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional”, refere a Free Now.

As associações que representam as plataformas digitais também se mostram preocupadas. É o caso da Move EU. “A proposta da Comissão oferece uma abordagem única para um setor muito diverso e corre o risco de ter graves e indesejáveis consequências para centenas de milhares de motoristas e consumidores em toda a Europa”, reagiu fonte oficial da Move EU.

“A reclassificação de motoristas não irá necessariamente aumentar os salários ou garantir oportunidades de rendimento e provavelmente levará à perda de oportunidades de rendimento, já que mais de 149.000 motoristas podem perder o acesso ao trabalho e os consumidores irão ver os serviços que procuram e nos quais confiam muito danificados”, continua a associação que tem como membros plataformas de mobilidade como a Free Now ou Uber.

 

A Glovo, que também opera em Portugal, quando contactada pela Pessoas remeteu para a posição veiculada pela Delivery Platforms Europe.

“Estamos preocupados com o impacto que esta proposta pode ter nos consumidores, nos restaurantes e na economia da UE em geral“, diz a Delivery Platforms Europe, numa reação enviada às redações.

“Um estudo recente da Copenhagen Economics previu que a reclassificação em toda a UE poderia levar até 250.000 pessoas a decidirem interromper o trabalho de entregas, pois não teriam mais a flexibilidade que procuram. Este estudo recente com 16.000 estafetas em toda a UE apurou que a flexibilidade foi o principal motivo pelo qual estes escolheram trabalhar com plataformas”, refere ainda.

“Os resultados são claramente negativos para os próprios estafetas bem como para restaurantes e consumidores em países onde as regras facilitaram a reclassificação. Em Espanha, onde a reclassificação foi promovida contra a vontade expressa dos parceiros, os representantes desses parceiros estimam que 8.000 pessoas estão desempregadas”, refere. “Até mesmo a Comissão Europeia reconhece que a reclassificação pode reduzir a flexibilidade e levar a uma redução no rendimento de alguns trabalhadores da plataforma.”

O que diz Bruxelas

Com mais de 28 milhões de cidadãos na União Europeia a trabalhar em plataformas digitais, e com esse valor a poder subir para os 43 milhões em 2025, Bruxelas quer regular este setor e pôr cobro ao falso trabalho por conta própria.

“Temos de aproveitar ao máximo o potencial de criação de emprego das plataformas digitais. Mas devemos também assegurar-nos de que são empregos de qualidade, que não promovem a precariedade, para que as pessoas que trabalham através delas tenham segurança e possam planear o seu futuro”, justificou Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Assuntos Sociais.

“As plataformas de trabalho digitais desempenham um papel importante na nossa economia, uma vez que trazem inovação, proporcionam empregos e ajudam a satisfazer a procura dos consumidores. As pessoas estão no centro deste modelo empresarial e têm direito a condições de trabalho decentes e a proteção social. É por isso que hoje propomos novas regras”, comentou, por seu turno, o vice-presidente executivo, Valdis Dombrovskis.

A proposta de diretiva vai ser agora negociada com o Parlamento Europeu e Conselho (Estados-membros), e, uma vez adotada, os Estados-membros terão dois anos para a transpor para a respetiva legislação nacional.

Em Portugal, o Governo tinha manifestado a intenção de legislar sobre este tema, mas o pacote de alterações à lei laboral — integrado na Agenda de Trabalho Digno e que chegou a ser aprovado em Conselho de Ministros — não chegou a tempo de ser aprovado dada a dissolução do Parlamento.

(notícia atualizada dia 10 de dezembro às 13h14 com reação da Free Now)

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Riscos & Produtos

Willis prevê aumento de custos dos benefícios de saúde

  • ECO Seguros
  • 9 Dezembro 2021

A corretora afirma que os custos por região serão marcados pela volatilidade dos preços devido à trajetória da pandemia. Em Portugal é esperado um aumento ligeiramente inferior ao verificado este ano.

Filomena Pereira, associate da Willis Towers Watson: “Procura por serviços médicos regulares tem vindo a recuperar em alguns países em 2021, mas outros apenas registarão essa recuperação em 2022 ou, mesmo, posteriormente”.

Os custos das empresas associados aos benefícios de saúde deverão aumentar em média 8,1% a nível global em 2022, um valor idêntico ao registado este ano, de acordo com um inquérito a seguradoras de saúde, revelou a corretora Willis Towers Watson. Em Portugal é estimado um aumento de 5%, ligeiramente inferior ao registado em 2021 (6,5%) e um dos mais baixos na Europa, revela o 2022 Global Medical Trends Survey, realizado pela Willis.

A diferença de valores entre regiões é uma das notas deste inquérito, segundo o qual, o aparecimento da COVID-19 em diferentes países e momentos, em 2020 e 2021, criou uma volatilidade considerável na utilização dos cuidados de saúde e respetivos custos no mundo.

Na comparação entre regiões geográficas, é esperada uma variação de aumento dos custos entre os 14,2% na América Latina e os 6,7% da Europa. No Médio Oriente, é estimada uma subida de 10,6% e na Ásia-Pacífico de 7,6%. Um outro estudo, também da Willis Towers Watson, indica que a projeção nos EUA é, também, de 7,6%.

Quanto ao futuro, as seguradoras médicas esperam que as tendências de custos com os cuidados de saúde acelerem além de 2022, com mais de 75% a projetar custos mais elevados ou significativamente mais elevados nos próximos três anos.

A Willis Towers Watson realizou o 2022 Global Medical Trends Survey entre Julho e Setembro de 2021, tendo respondido um total de 209 seguradoras de 61 países. Os dados das tendências médicas americanas são extraídos do Inquérito Nacional de Tendências Willis Towers Watson.

Portugal com um dos menores aumentos na Europa

De acordo com os resultados divulgados, Portugal está entre os países europeus com a menor projeção de aumento dos custos com os benefícios de saúde suportados pelas empresas. O valor previsto para o mercado português é de um acréscimo de 5% em 2022, abaixo da média europeia (6,7%) e do valor registado este ano (6,5%). Apenas o Chipre (2%), França (3,3%), Bélgica (4%) e a Grécia (4,75%) revelam previsões inferiores à portuguesa para o próximo ano.

Filomena Pereira, Associate – Health & Benefits da Willis Towers Watson para Portugal, explica que o impacto da COVID-19, assim como a recuperação do mercado, “estão a ser sentidos de diferente maneira pelos países e empresas”, destacando que “a procura por serviços médicos regulares tem vindo a recuperar em alguns países em 2021, mas outros apenas registarão essa recuperação em 2022 ou, mesmo, posteriormente”.

Telemedicina pode reduzir custos

Ainda de acordo com o 2022 Global Medical Trends Survey, a nível global, as seguradoras de saúde reconhecem que a pandemia ajudou a acelerar os serviços de telemedicina, sublinhando o potencial da redução de custos que os cuidados de saúde virtuais criam. Mais de metade das seguradoras oferecem agora telemedicina nos seus planos, e 37% identificaram a adição deste serviço como a maior mudança nos seus portefólios de saúde em 2021.

Entre os inquiridos, 75% indicaram que usar redes de serviços contratados para todos os tratamentos é o método mais eficaz para gerir os custos médicos. A pré-aprovação para os serviços de internamento programados (67%) é segunda ferramenta de gestão de custos mais eficaz e a telemedicina (63%) subiu do quinto para o terceiro lugar, sugerindo que cada vez mais seguradoras reconhecem o potencial para uma melhor gestão através do diagnóstico e tratamento remoto dos pacientes.

Filomena Pereira acredita que “o papel da telemedicina nos sistemas de saúde vai evoluir, funcionando como um instrumento de encaminhamento para os serviços de saúde certos e para colmatar algumas lacunas no acesso aos cuidados médicos”.

O principal motivador dos custos médicos continua a ser a utilização excessiva dos serviços de saúde (64%), devido aos profissionais médicos recomendarem demasiados serviços ou sobre-prescrições. O excesso de utilização dos serviços de saúde por parte das pessoas seguras (59%) é o segundo principal impulsionador. A subutilização dos serviços de prevenção (38%) é também um impulsionador significativo dos custos e tem crescido todos os anos, em parte devido a se ter evitado os cuidados de saúde durante a pandemia.

As seguradoras nomearam o cancro, a doença cardiovascular e a musculoesquelética como as três principais condições por custo, um ranking idêntico ao do ano passado. Os inquiridos classificaram a doença musculoesquelética como a principal por incidência de queixas este ano, em comparação com o quinto lugar no ano passado.

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Atualidade

82% dos portugueses consideram que sustentabilidade fica em segundo plano no Natal

A grande maioria dos portugueses (90%) considera que a época do Natal é um período de consumo excessivo. São os mais jovens que se preocupam em adotar comportamentos sustentáveis.

A grande maioria dos portugueses (82%) concorda que a sustentabilidade fica em segundo plano nesta altura do ano e nove em cada dez inquiridos considera que a época do Natal é um período de consumo excessivo, de acordo com o Observador Cetelem.

Por outro lado, 79% dos portugueses inquiridos consideram que é possível ser sustentável durante o período festivo. De um modo geral, são as pessoas entre os 18 e os 44 anos que mais acreditam que o Natal pode ser sustentável (84%). Já os mais velhos, na faixa etária dos 65 aos 74 anos, são os que menos acreditam nesta premissa (70%).

Para tornar o período festivo mais sustentável, 75% dos portugueses vai adotar algumas práticas neste sentido. A reutilização dos enfeites de Natal (44%), a reutilização da árvore de Natal artificial (36%), a reutilização de sacos para utilizar nas suas compras (24%), a compra apenas de coisas essenciais (23%) e a reutilização de papel de embrulho/laços (21%) são algumas das medidas.

Mais uma vez, os mais jovens, entre os 18 e os 25 anos, são os que mais se preocupam em adotar pelo menos uma destas medidas sustentáveis (60%).

Para apoiar o comércio e a produção local, 31% dos portugueses tenciona comprar produtos e presentes feitos em Portugal. 18% pretende comprar em lojas do bairro e/ou perto de casa e 15% tem a intenção de comprar a produtores locais. Ainda assim, 25% afirma que não tenciona apoiar o comércio local de nenhuma forma.

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Coronavírus

Governo admite novos apoios a empresas de animação noturna

"Como vamos determinar o encerramento dos estabelecimento de diversão noturna estamos a estudar a possibilidade de estender o valor do Apoiar a estes estabelecimentos", disse Siza Viera ao ECO.

O ministro da Economia admitiu esta quinta-feira que está a ser analisada a possibilidade de direcionar novos apoios às empresas de animação noturna, que vão ter de encerrar na primeira semana de janeiro, como medida de contenção da pandemia de Covid-19.

“Relativamente às discotecas e aos locais de animação noturna, está em cima da mesa ‘a possibilidade’ de o Governo direcionar “novos apoios às empresas de animação noturna, designadamente em função daquele período em que haverá o encerramento obrigatório, na primeira semana de janeiro”, disse aos jornalistas o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, à margem da conferência “Regulação e mobilidade: que futuro?”, promovida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa.

“Como vamos determinar o encerramento dos estabelecimento de diversão noturna estamos a estudar a possibilidade de estender o valor do Apoiar a estes estabelecimentos“, precisou Siza Vieira em declarações ao ECO. “Ao determinar o encerramento iremos dar apoios para essa situação”, frisou.

O ministro da Economia, nas declarações aos jornalistas disse que o Executivo tem “mantido ao longo destas semanas contactos próximos com as associações representativas do setor, quer do ponto de vista da redefinição das medidas, quer do ponto de vista também de eventuais apoios”, estando ainda a ser analisadas em conjunto com as associações representativas do setor, “outras formas” de o Governo poder “acompanhar a situação”.

“Estamos a trabalhar no sentido de podermos o mais rapidamente possível fazer chegar às empresas esses apoios”, apontou Siza Vieira.

Já relativamente às empresas de material pirotécnico, que se têm queixado das perdas que vão sofrer com os cancelamentos dos festejos de fim de ano, Pedro Siza Vieira lembrou que as medidas adotadas pelo Governo para conter a pandemia não impedem a realização de festas, nem o lançamento de fogo de artifício.

“O que está a acontecer são algumas decisões de algumas autoridades públicas que estão a retrair-se, a tomar medidas por sua iniciativa e em função da avaliação que fazem também elas próprias da situação pandémica”, esclareceu.

 

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Empresas

Siza revela que empréstimo de 45 milhões à Efacec já foi assinado na terça-feira

CGD, BCP, Novobanco e Montepio são as quatro instituições que formam o novo sindicato bancário que vai emprestar mais 45 milhões à empresa, confirmou Siza Vieira ao ECO.

O ministro da Economia avançou ao ECO que o empréstimo de 45 milhões de euros à Efacec foi assinado na terça-feira. Em causa está uma operação para garantir o funcionamento da empresa enquanto o processo de reprivatização não é concluído.

“Foi celebrado um novo contrato de financiamento que foi concluído”, resumiu Pedro Siza Vieira ao ECO, à margem do conferência “Regulação e Mobilidade: Que Futuro?”, em Lisboa. O contrato celebrado entre a Efacec, um conjunto de bancos e o Banco de Fomento visa dar “um apoio adicional durante este tempo que a empresa tem pela frente até à conclusão do processo de reprivatização, para que não faltassem recursos financeiros para a empresa manter a sua atividade operacional”, explicou o responsável pela pasta da Economia. E deu como exemplo a necessidade da Efacec “prestar garantias aos seus clientes, uma vez que a empresa está cada vez a prestar mas contratos nos mercados internacionais”.

Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novobanco e Montepio são as quatro instituições que formam o novo sindicato bancário que vai emprestar mais 45 milhões à empresa, confirmou ao ECO Siza Vieira. Trata-se de uma garantia de 80% do Banco de Fomento enquadrada na Linha de Apoio à Economia Covid-19 para empresas exportadoras da indústria e do turismo, com uma dotação de 1.050 milhões. Este crédito segue-se aos 70 milhões concedidos em agosto do ano passado e que já estão há esgotados.

Este empréstimo é fundamental tendo em conta que, com o arrastar do processo de reprivatização, as contas da empresa têm-se vindo a degradar. Tal como o ECO avançou, sete milhões estão reservados para ‘disponibilidade de segurança’, ou seja, para o pagamento de salários, caso seja necessário e 29 milhões são para aplicação de fundos, dos quais dez milhões para pagar a fornecedores.

Oficialmente, a administração da Efacec garantiu ao ECO que, “em nenhum momento o referido financiamento foi pensado para outro fim, nomeadamente o do pagamento de salários”. E esta quinta, dia marcado por mais uma greve dos trabalhadores que exigem a demissão da administração e a compra de matérias primas para trabalharem, a empresa liderada por Ângelo Ramalho reiterou numa nota que garante estar “focada no desempenho eficiente, assegurando que não está em risco o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente com os seus colaboradores e todos os stakeholders”. “A operação de financiamento em curso vem dar resposta a uma necessidade que decorre do exercício normal da atividade da Efacec”, frisou fonte oficial da empresa.

Com este novo financiamento, a dívida líquida (net/debt) atingirá os 210 milhões de euros, acima dos 104 milhões projetados quando o processo de reprivatização se iniciou. Já o EBITDA ficará nos 23,6 milhões negativos quando a projeção apontava para 22,9 milhões de euros positivos, enquanto a faturação ficará nos 238 milhões, menos 84 milhões de euros do que o previsto.

Esta deterioração decorre da demora no processo de reprivatização sendo que Siza Vieira diz que o Executivo continua a avaliar a proposta que o Executivo recebeu da DST, a única concorrente que acabou por subscrever uma Best and Final Offer — embora não necessariamente com melhor condições.

“Espero nos próximo dias, próximas semanas ter algumas conclusões“, disse o ministro da Economia aos jornalistas à margem da conferência. Reiterando assim o prazo definido de ter a decisão tomada até ao final do ano.

O ECO questionou a Parpública sobre se já tinha enviada o seu parecer ao Governo, parecer esse que terá depois de ser apreciado em Conselho de Ministros, mas não foi possível obter uma resposta.

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Mediação

Ritual Seguros abre nova loja Ageas Seguros em Alcochete

  • ECO Seguros
  • 9 Dezembro 2021

A companhia abriu uma loja numa zona do país onde não dispunha de mediador exclusivo. O espaço comercial inaugurado em Alcochete está entregue à Ritual Seguros, mediadora exclusiva do grupo.

Depois de Vila Franca de Xira, a equipa da Ritual liderada por Pedro Oliveira e Laurent Gerbaud avança para Alcochete.

A Ritual Seguros abriu um novo espaço em Alcochete, onde vai operar como mediador exclusivo da Ageas Seguros. Depois de Lisboa e Vila Franca de Xira, trata-se do terceiro escritório da Ritual Seguros sob a insígnia da companhia, desta vez numa zona onde Ageas não dispunha de espaço de distribuição exclusiva.

Com equipa profissional e dedicada para entregar vasta gama de serviços e seguros, a nova loja revela-se como uma “forte aposta comercial da Ageas Seguros, e de elevada relevância estratégica na região, ao proporcionar um contacto mais próximo e direto com os seus Clientes,” salienta um comunicado da seguradora.

Pedro Oliveira um dos sócios-gerentes da Ritual Seguros, Sociedade Mediadora afirma: “A abertura de uma loja Ritual Seguros, em fevereiro do ano passado, em Vila Franca de Xira trouxe-nos a confiança de continuar a trabalhar para abrir novos espaços, onde se inclui esta loja em Alcochete, com uma imagem apelativa e diferenciadora, características que nos diferenciam, proporcionando uma experiência cada vez mais única a quem nos visita”.

O novo espaço, no Largo da Revolução, em Alcochete, reforça o posicionamento da Ageas Seguros, apostando no crescimento e na qualidade, salienta a seguradora. “Esta aposta vai permitir que cada vez mais pessoas tenham acesso a um atendimento de qualidade, em que garantimos uma relação transparente e simples com os nossos Clientes,” complementa Laurent Gerbaud, outro dos sócios-gerentes do novo espaço.

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