“Agregar o CDS tem sido difícil”, admite Francisco Rodrigues dos Santos

  • ECO
  • 11 Abril 2021

Líder centrista diz que, no último ano, tem procurado manter a "unidade e a coesão" do partido, mas "nem sempre" tem "conseguido merecer esta reciprocidade" por parte dos adversários políticos.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, admite que não tem conseguido unir o partido, mas recusa apontar o dedo a quem não tem revelado “reciprocidade” nesse objetivo. Em entrevista ao Jornal de Notícias e TSF (acesso livre), o líder centrista rejeitou avançar quem será o número dois da candidatura conjunta a Lisboa, encabeçada pelo social-democrata Carlos Moedas.

“Confesso que tem sido um objetivo [agregar o partido] mais difícil de atingir, pese embora não tenha sido por falta de iniciativa da minha presidência”, afirmou Rodrigues dos Santos ao JN e TSF. “Ao longo do último ano, tenho procurado manter a unidade e a coesão do partido. A verdade é que nem sempre tenho conseguido merecer esta reciprocidade por parte dos meus adversários políticos”.

Questionado sobre quem será o número dois da lista do CDS e PSD à Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, o presidente do CDS-PP não diz adiantar se o escolhido é João Gonçalves Pereira, que acaba de deixar o Parlamento. “Nesta fase, nós estamos, juntamente com a candidatura de Carlos Moedas, a definir um plano para Lisboa. Depois procuraremos pessoas que se enquadrem no espírito do projeto e com o perfil indicado para executá-lo. Mas há uma coisa que quero deixar claro: é que no CDS não há lugares cativos”.

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Arrastar Operação Marquês no tempo é “inaceitável aos olhos do cidadão”, diz PCP

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

O PCP considera que a Operação Marquês, apesar da sua “inequívoca complexidade e dimensão”, tem-se arrastado no tempo de uma forma “inaceitável aos olhos do cidadão comum”.

O PCP considerou este domingo que a Operação Marquês, apesar da sua “inequívoca complexidade e dimensão”, tem-se arrastado no tempo de uma forma “inaceitável aos olhos do cidadão comum”, referindo que este processo judicial “está longe do seu fim”. Num curto comunicado divulgado na manhã de domingo, o PCP reage assim à decisão instrutória da Operação Marquês, conhecida na sexta-feira, na qual o juiz Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento por corrupção o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

“Este caso judicial, pese embora a sua inequívoca complexidade e dimensão, tem-se arrastado no tempo de forma que é inaceitável aos olhos do cidadão comum”, condenam os comunistas. De acordo com o PCP, “este processo judicial está longe do seu fim”, recordando que, tal como já foi anunciado, esta decisão instrutória será “objeto de recurso em algumas partes pelo Ministério Público”.

“A decisão instrutória agora conhecida não é definitiva quanto ao caso judicial. Esta fase processual não é ainda o julgamento, para onde todo o processo deve seguir, tão rápido quanto possível”, apela. O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.

Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes. Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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Sócrates acusa PS de “traição” e de o “remover” da história

  • ECO
  • 11 Abril 2021

Ex-primeiro-ministro diz que não pediu ajuda ao partido, mas que também não esperava um ataque "tão injusto" que não lhe deixou alternativa "para defender a dignidade pessoal" senão sair, revela o DN.

José Sócrates acusa o Partido Socialista (PS) de traição no seu novo livro “Só Agora Começou”, que será publicado nos próximos dias e a que o Diário de Notícias (acesso pago) teve acesso. O antigo primeiro-ministro diz ter sido alvo de uma tentativa de o “removerem” da história do partido, apesar de ter sido “o único líder que teve uma maioria absoluta”. Fora do PS, acusa ainda a direita de uma “vingança” para o afastar da vida política.

A política ama a traição, mas despreza o traidor”, diz Sócrates, citando uma frase do político brasileiro Ulysses Guimarães, de acordo com o DN. Se nenhuma ajuda pedi à direção do partido também nunca esperei que esta me atacasse tão injustamente, não me deixando outra alternativa para defender a minha dignidade pessoal que não fosse a saída. Saída essa que, aliás, pareciam desejar – ela, a direção, e ela, a direita política. Bom, aí a têm”.

O socialista aponta o dedo diretamente ao presidente do PS Carlos César e — sem referir o nome — também ao “atual líder” do partido, António Costa. O prefácio assinado pela ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff compara a Operação Marquês ao megaprocesso Lava Jato que envolveu Lula da Silva. Sócrates também faz essa ligação, comparando o juiz Carlos Alexandre ao brasileiro Sergio Moro.

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Cumprir as regras, mas com estilo. Esta máscara custa 299 dólares

A XuperMask foi criada pelo cantor will.I.am e por um designer da SpaceX. Custa 299 dólares e tem filtros HEPA, auscultadores e conectividade Bluetooth 5.0, para cumprir as regras em grande estilo.

Máscaras descartáveis há muitas, mas esta não é seguramente uma delas. O cantor will.I.am associou-se a um designer da SpaceX para criarem a XuperMask, uma máscara contra o coronavírus que integra proteção avançada com filtros HEPA, ligação ao smartphone por Bluetooth e até auscultadores.

A nova máscara já está à venda na loja Honeywell e permite “respeitar os requisitos de utilização de máscara sem comprometer o estilo”. Ou seja, com um preço de 299 dólares, este equipamento também pretende ser um acessório de moda: é “assinado” por Jose Fernandez, o autor dos fatos de astronauta usados pela SpaceX.

Imagem ilustrativa da XuperMask.Honeywell

A Honeywell assegura que a máscara é facilmente adaptável aos vários formatos de rosto e é construída com “materiais inovadores”. O isolamento é em silicone e possui uma banda elástica para segurar o posicionamento de forma confortável, garante a loja. Mas ainda não se conhecem opiniões de utilizadores independentes.

Para a filtragem do ar, esta máscara recorre a ventoinhas com três níveis de velocidade e filtros HEPA que impedem a passagem de algumas partículas para a área interior. Os auscultadores possuem tecnologia de cancelamento de ruído e a XuperMark integra ainda um microfone para chamadas, conectividade Bluetooth 5.0, luzes LED e autonomia para sete horas de utilização.

Há versões da XuperMask em branco, cinza e laranja, ou em preto e laranja. Cada uma tem dois tamanhos, S/M ou M/L. A Honeywell assegura que envia o produto para vários mercados, incluindo EUA, Canadá, Reino Unido e União Europeia.

A XuperMask não é o único produto high tech na área das máscaras de proteção facial. Em agosto de 2020, a LG lançou no mercado a Puricare, uma máscara com filtros HEPA de alto desempenho.

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Portugal pode atingir 120 casos de Covid-19 por 100 mil habitantes em dois meses

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

Portugal poderá atingir 120 novos casos de covid-19 por cada 100.000 habitantes em dois ou mais meses, segundo o relatório de monitorização divulgado pela DGS e INSA.

Portugal poderá atingir 120 novos casos de covid-19 por cada 100.000 habitantes em dois ou mais meses, segundo o relatório de monitorização divulgado este sábado pela Direção-Geral da Saúde e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

O número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2/Covid-19 por 100.000 habitantes, acumulado nos últimos 14 dias, foi de 66, com tendência ligeiramente crescente a nível nacional”, pode ler-se no segundo relatório de monitorização das “linhas vermelhas” da DGS e do INSA, relativo ao período entre 24 de março e 7 de abril.

“Estima-se que o tempo de duplicação da incidência seja de 86 dias, o que significa que, à atual taxa de crescimento, será preciso dois ou mais meses para atingir a linha de 120 casos por 100.000 habitantes”, alertam os dois organismos.

Em 11 de março, na apresentação do plano de desconfinamento, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que as medidas da reabertura serão revistas sempre que Portugal ultrapassar os “120 novos casos por dia por 100 mil habitantes a 14 dias” ou sempre que o Rt – o número médio de casos secundários que resultam de um caso infetado pelo vírus – ultrapasse 1.

De acordo com o documento hoje divulgado, o índice de transmissibilidade (Rt) apresenta valores superiores a 1, tanto a nível nacional (1,02) como nas várias regiões de saúde do continente, com exceção da região do Alentejo (0,99). A nível nacional, observa-se um aumento do valor do Rt desde 10 de fevereiro de 2021. A região do Algarve, que no primeiro relatório apresentava o valor mais elevado, caiu de 1,19 para 1,05 “sugerindo o desacelerar do aumento da incidência na região”, indicam a DGS e o INSA.

A análise global dos diversos indicadores sugere uma situação epidemiológica com transmissão comunitária de moderada intensidade e reduzida pressão nos serviços de saúde”, destacam a DGS e o INSA. De acordo com os organismos, “verificou-se um ligeiro aumento da transmissão nas faixas etária mais jovens, mas com menor risco de evolução desfavorável da doença” e “o recente período pascal e o início do desconfinamento são fatores que podem interferir” na situação, “com reflexos visíveis nas próximas semanas”.

Variante britânica representa 82,9% dos casos

O relatório indica que o número diário de casos de covid-19 internados em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) no continente “tem tido tendência decrescente”, sendo de 122 em 07 abril, inferior ao valor crítico definido (245 camas ocupadas). A nível nacional, a proporção de testes positivos para SARS-CoV-2 foi de 1,5% (de 02 a 08 de abril), valor que se mantém abaixo do objetivo definido de 4%, sendo que o total de testes realizados nos últimos 7 dias foi de 238.821.

O relatório refere que a proporção de casos confirmados notificados com atraso mantém a tendência decrescente e nos últimos 7 dias, indicando que todos os casos de infeção foram isolados em menos de 24 horas após a notificação e foram rastreados e isolados 95,0% dos seus contactos.

Por sua vez, “dados de sequenciação relativos ao mês de março (essencialmente 1.ª quinzena) indicaram que a variante B.1.1.7 (associada ao Reino Unido) representava já 82,9% dos casos de infeção por SARS-CoV-2/Covid-19 em Portugal (Continente e Regiões Autónomas)”, indica o documento.

Foram confirmados 29 casos da variante P.1 (associada a Manaus, Brasil) através da avaliação de casos suspeitos indicados pelas autoridades de saúde ou através de ensaios laboratoriais. A sequenciação em larga escala em março indicou uma frequência relativa desta variante de 0,4%, indiciando a sua reduzida circulação no território nacional, pode ler-se no relatório.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.917.316 mortos no mundo, resultantes de mais de 134,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 16.910 pessoas dos 826.928 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Investimento com vistos gold cresce 4,5% para 125 milhões no primeiro trimestre

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

Pela primeira vez, desde há algum tempo, foi atribuído um visto pelo critério de criação de postos de trabalho.

O investimento captado através dos vistos gold cresceu 4,5% no primeiro trimestre, face a igual período de 2020, para 125 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do SEF. No primeiro trimestre do ano passado, o investimento resultante do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) totalizou 119,6 milhões de euros.

Em março deste ano, o investimento totalizou 39.632.569,30 euros, uma subida de 41,9% face a igual mês de 2020 (27,9 milhões de euros), mas uma redução de 24% face a fevereiro (52,3 milhões de euros). De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no mês passado foram concedidos 81 vistos gold, dos quais 72 por via do critério da compra de bens imóveis (25 para reabilitação urbana) e oito por transferência de capitais.

Pela primeira vez, desde há algum tempo, foi também atribuído um visto pelo critério de criação de postos de trabalho. A compra de bens imóveis somou um investimento de 35,3 milhões de euros, dos quais 8,8 milhões de euros em aquisição para reabilitação urbana, enquanto a transferência de capital foi responsável por 4,3 milhões de euros. Quanto ao visto atribuído mediante o critério de criação de postos de trabalho não é referido o investimento.

Por países, foram concedidos 31 vistos ‘dourados’ à China, seis ao Brasil, seis aos Estados Unidos, cinco à Turquia e quatro à Rússia. Nos primeiros três meses do ano foram atribuídos 236 vistos ‘dourados’, dos quais 55 em janeiro e 100 em fevereiro.

O programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, registou até março último – em termos acumulados – um investimento 5.764.058.842,33 euros. Deste montante, a maior parte corresponde à compra de bens imóveis, que ao fim de oito anos de programa soma 5.212.789.593,69 euros, sendo que a compra para reabilitação urbana totaliza 297.686.140,99 euros.

O investimento resultante da transferência de capitais é de 551.269.248,64 euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 9.625 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019, 1.182 em 2020 e 236 em 2021.

Até março último foram atribuídos 9.042 vistos por via de compra de imóveis, dos quais 826 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 565 e sobe para 18 a ARI obtida por criação de postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.868), seguida do Brasil (1.007), Turquia (461), África do Sul (397) e Rússia (370). Desde o início do programa foram atribuídas 16.382 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 332 este ano.

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Hotelaria já despediu 30 mil trabalhadores. Pode aumentar se não tiver mais apoios

  • ECO
  • 11 Abril 2021

Presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, Raul Martins, avança em entrevista à Antena 1 e ao Negócios que o setor registou, no primeiro trimestre do ano, quebras de 80% na faturação.

A hotelaria já perdeu 30 mil trabalhadores desde o início da pandemia, segundo números avançados pelo presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso livre). Raul Martins alerta que, sem prolongamento de apoios ao setor, o número de despedimentos poderá aumentar.

“Se o apoio ao emprego, pagando a totalidade do salário daqueles que não trabalham, não se prolongar para além de setembro, inevitavelmente, vamos ter despedimentos coletivos“, afirma Raul Martins, à Antena 1 e Negócios, apontando para um horizonte até março de 2022. Além do apoio ao pagamento de salários, defende a isenção do pagamento da TSU a 100%, um pedido que foi feito ao Governo. O representante do setor considera que, mesmo que os hotéis consigam começar o verão em maio, a atividade não vai ser suficiente para conseguir manter todos os postos de trabalho.

Raul Martins diz que a linha de crédito específica para o turismo (com 300 milhões de euros) vem “tarde” e é “insuficiente”, acrescentando que não há capacidade de pagar dívidas se não forem prolongadas as moratórias bancárias. Os hotéis registaram, no primeiro trimestre do ano, quebras de 80% na faturação face ao ano passado. Cerca de 10% já não voltará a abrir.

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PS quer que Cavaco Silva diga “quando é que soube do buraco do BES”

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

João Paulo Correia, coordenador do PS na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco, adiantou quais são as perguntas que quer ver respondidas por Cavaco Silva.

O PS quer que o antigo Presidente da República Cavaco Silva esclareça “quando é que soube do buraco do BES” e porque é que “não agiu atempadamente” para evitar o aumento de capital, que gerou “um universo de lesados”. À agência Lusa, João Paulo Correia, coordenador do PS na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, adiantou quais são as perguntas que o partido quer ver respondidas por escrito por parte de Cavaco Silva.

“As perguntas que têm de ser feitas a Cavaco Silva, que era Presidente da República, a autoridade política máxima na altura, é se confirma que tomou conhecimento no final de março de 2014 da exposição do BES ao GES e se essa foi a primeira vez que teve acesso a informação privilegiada do BES”, questiona. O deputado socialista quer ainda que o antigo chefe de Estado confirme se “tinha conhecimento em maio de 2014 do buraco do GES”.

“Sobretudo porque é que não tomou nenhuma diligência nessa altura, naqueles meses, de forma que o aumento de capital, que foi concretizado em junho desse ano, não se viesse a concretizar”, pergunta ainda. De acordo com João Paulo Correia, “aquilo que todos perguntam é porque é que não se evitou esse aumento de capital, que gerou, como se sabe hoje, um universo de lesados”.

“Estas são as perguntas que se colocam a Cavaco Silva, que tinha contacto privilegiado com Ricardo Salgado: quando é que soube do buraco do BES, porque é que não agiu atempadamente e se tomou alguma diligência”, sintetizou, considerando que até hoje nunca se obtiveram estas respostas.

Apesar de ao abrigo do regime jurídico do inquérito parlamentar” Cavaco Silva ter “o direito de não responder”, o deputado socialista espera que estas respostas sejam dadas, “a bem do escrutínio democrático, a bem do exercício da fiscalização parlamentar”. “Não estamos a contar que Cavaco Silva fuja às respostas. Contamos que responda e estas são as perguntas que consideramos essenciais e são as perguntas que os portugueses há muitos anos querem colocar a Cavaco Silva”, disse.

Este pedido de depoimento por escrito insere-se num requerimento conjunto, pedido precisamente pelo PS, uma vez que, segundo João Paulo Correia, “houve pelo menos duas rondas de reuniões de contactos entre Ricardo Salgado e as autoridades políticas à época” que tinham como objetivo “conquistar o apoio dessas autoridades políticas para os objetivos de Ricardo Salgado”.

“Sabemos hoje que parte desses objetivos, com essas autoridades políticas, foram conseguidos com a suspensão das alterações à governação do BES, alterações essas que, se fossem implementadas, teriam evitado uma hecatombe maior”, acusou.

Esta semana, o BE, conforme noticiado pela agência Lusa, também já divulgou as perguntas que quer fazer ao antigo chefe de Estado, pretendendo que Cavaco Silva esclareça em que informações se baseou para falar, em 2014, da “estabilidade e solidez” do sistema bancário português, perguntando ao antigo Presidente da República se “recebeu donativos” do BES ou do GES.

O PS requereu, em 25 de março, os depoimentos por escrito do antigo Presidente da República Cavaco Silva, dos ex-primeiros-ministros Durão Barroso e Passos Coelho e a audição presencial do ex-comissário europeu Carlos Moedas na comissão de inquérito do Novo Banco, audição esta que aconteceu já esta semana.

O anúncio foi feito no parlamento pelo coordenador do PS nesta comissão de inquérito, João Paulo Correia, um dia depois da audição de José Honório, ex-administrador do BES e Novo Banco, que segundo o socialista revelou que o antigo presidente do BES Ricardo Salgado entregou, em 2014, um memorando a cada uma das autoridades políticas em que dava conta do “buraco gigante em que estava enfiado o GES”.

Passadas poucas semanas, depois destas reuniões que Ricardo Salgado teve com todas estas autoridades políticas, depois de conhecerem a dimensão do buraco do Grupo Espírito Santo, decorreu o aumento de capital do BES de cerca de mil milhões de euros”, referiu, considerando que as autoridades políticas, europeias e nacionais “nada fizeram para impedir este aumento de capital que gerou milhares de lesados” em Portugal. Para o PS, há responsabilidades que “não estão suficientemente esclarecidas por parte destas autoridades políticas”.

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APED pede que autotestes sejam vendidos em super e hipermercados

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

"Queremos ajudar a disponibilizar à população mecanismos que sejam importantes para combater a pandemia", sublinhou Gonçalo Lobo Xavier.

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu, em entrevista à Lusa, a venda dos autotestes covid-19 nos supermercados e hipermercados, salientando que o setor quer estar “na parte da solução”. Gonçalo Lobo Xavier classificou de “muito importante” o facto de os autotestes covid-19 “já estarem a ser vendidos em farmácias e parafarmácias” e defendeu que, “à semelhança do que tem sido feito noutros países, se possa alargar a venda noutras áreas, concretamente de supermercados e hipermercados”.

Sublinhou que a vida dos associados do retalho alimentar “é vender produtos essenciais”, recordando o seu papel na venda de equipamentos de proteção individual durante a pandemia, como máscaras, álcool gel, entre outros. “Nenhum deles quer fazer negócio” com isso, “até porque há regras e há limites do ponto de vista do lucro” para equipamentos de proteção individual, destacou. “No caso dos autotestes é a mesma coisa: nós queremos ajudar a disponibilizar à população mecanismos que sejam importantes para combater a pandemia“, sublinhou Gonçalo Lobo Xavier.

Na entrevista, o responsável lançou um apelo de que é “preciso valorizar a carreira no setor da distribuição”. A distribuição alimentar, disse, “tem um processo de carreiras que deve ser valorizado, foram os nossos colaboradores que tiveram desde o princípio [da pandemia] na linha da frente, que asseguraram que nada faltava na vida dos portugueses do ponto de vista de bens essenciais, leia-se retalho alimentar”, prosseguiu. “Mas há também as outras carreiras que devem ser valorizadas e que hoje têm que ser inventadas”, acrescentou.

Nós percebemos todas as prioridades que são definidas em termos de vacinação de setores, dos setores das pessoas ligadas à saúde, sem dúvida, não nos queremos pôr, nem colocar em ‘bicos de pés’, mas queremos que olhem para nós como pessoas que estiveram e estão todos os dias na linha da frente e que merecem uma atenção especial”, sublinhou o responsável.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o aumento dos preços dos bens essenciais durante o primeiro ano da pandemia de covid-19 só começou a abrandar em dezembro do ano passado. Instado a comentar o tema, o diretor-geral da APED salientou que “o aumento dos preços não reflete apenas, ou sobretudo não reflete um aumento da margem na distribuição alimentar”, considerando que “há vários mitos” que é preciso “desmistificar”.

Citou estudos do EuroCommerce que “indicam que as margens no retalho alimentar estão na ordem dos 2%, 3%, enquanto, por exemplo, na indústria de processados, de alimentação processada, as margens estão entre os 15% e os 30%, diferentes em função do produto”. A isso acresce, no caso da produção agrícola, segundo o EuroCommerce, que “só cerca de 17%, 18% da produção agrícola europeia é comprada diretamente pela distribuição”, sendo o restante comprado pela indústria, apontou.

“Portanto, estamos aqui perante alguns dados que permitem ter uma leitura um bocadinho mais equilibrada de como se forma o preço que nós apresentamos finalmente ao nosso cliente”, afirmou. “Os nossos associados do alimentar estão muito à vontade nesta matéria, na medida em que os preços refletem os preços de custo que estão associados quer à produção agrícola, que é diretamente comprada aos agricultores, quer a que é comprada à indústria”, disse o responsável da APED.

Por isso, “se houve aqui algum crescimento”, como referem os dados do INE, “são crescimentos residuais, mas que refletem também um aumento da procura e que tiveram que ser refletidos no preço final a entregar ao consumidor”, argumentou.

“Não se pense que este aumento de faturação é o reflexo do aumento dos preços finais ou sequer se isto representa um ganho da mesma proporção para o setor alimentar”, reforçou, apontando que devido à pandemia cada insígnia teve de realizar “um investimento brutal na ordem dos 2%, 3%” face ao orçamento para garantir a limpeza dos espaços, ter equipamentos de proteção individual, reestruturar lojas, para cumprir as regras de segurança e as recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS).

De acordo com o barómetro da APED, a faturação no retalho alimentar cresceu 8%, enquanto o retalho especializado registou uma queda de 15%, “valores que contribuem para o decréscimo total do setor de 1,5%”. Gonçalo Lobo Xavier salientou que o crescimento da faturação dos associados “não foi por via do aumento dos preços”, apontando que o retalho é constantemente auditado e fiscalizado pelas autoridades, em concreto pela ASAE. “E até agora não temos indicação de nenhuma contraordenação nesta matéria”, rematou.

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5G: “Gostávamos que o processo fosse mais célere”, diz APED

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

"Este tipo de tecnologia vai ser determinante para o nosso setor, não apenas na questão que muitas vezes é associada à transferência de dados, à tecnologia, aos terminais de pagamento", aponta.

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu, em entrevista à Lusa, que gostaria que o processo do 5G “fosse mais célere” para permitir que as empresas “possam capitalizar” a tecnologia. “Gostávamos que o processo [do 5G – quinta geração, cujo leilão está a decorrer] fosse mais célere” e “completamente claro”, acrescentou Gonçalo Lobo Xavier.

Não estou a pôr em causa, de maneira nenhuma, a entidade reguladora, nem pouco mais ou menos, mas o apelo que fizemos em dezembro mantém-se“, salientou o responsável. Em dezembro, a APED apelou a uma rápida implementação do 5G para a recuperação económica e competitiva do país. “Queremos que seja rápido, transparente e que permita que definitivamente as empresas possam capitalizar a tecnologia decorrente do 5G”, porque esta tecnologia “vai ser um ‘game changer'”, ou seja, vai trazer uma mudança.

“Este tipo de tecnologia vai ser determinante para o nosso setor, não apenas na questão que muitas vezes é associada à transferência de dados, à tecnologia, aos terminais de pagamento. Não se trata disso”, disse. “Trata-se de ter infraestruturas que permitam que a inteligência artificial esteja ao serviço das empresas, esteja ao serviço do consumidor, que seja bem aplicada, que haja tecnologia portuguesa a crescer neste segmento”, prosseguiu Gonçalo Lobo Xavier.

O diretor-geral da APED salientou que já se fala em outros “G’s” em outras regiões do globo, além do 5G, defendendo, por isso, a aceleração do processo para “Portugal poder beneficiar e a Europa poder beneficiar de uma forma mais prática”. Ainda o 5G não está implementado no mundo e já há quem esteja a trabalhar na próxima geração 6G. “Mantemos aquilo que dissemos, gostaríamos que fosse tudo mais célere mais rápido para bem das empresas” e no final do dia “para bem dos cidadãos”, concluiu.

Na quinta-feira, no 60.º dia de licitação principal, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento” para acelerar o leilão de quinta geração (5G). A atribuição das licenças 5G estava prevista até final do primeiro trimestre, mas ainda continua. Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados têm até 15 de abril para enviar os seus contributos e sugestões “que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública”, segundo a Anacom. O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

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“Não se deve incentivar por decreto” o teletrabalho, devem ser empresas a definir, diz APED

  • Lusa
  • 11 Abril 2021

Gonçalo Lobo Xavier salienta que as empresas "assumem que o teletrabalho foi importante", nomeadamente para "desmistificar", na medida em que antes da pandemia o trabalho remoto ainda era pouco claro.

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu, em entrevista à Lusa, que “não se deve incentivar por decreto” o teletrabalho, mas que devem ser as empresas “a definir” o que é melhor. “Nós, empresas, é que sabemos o que é que é melhor para os nossos colaboradores e como é que devemos gerir as expectativas”, afirmou Gonçalo Lobo Xavier, quando questionado sobre o prolongamento do teletrabalho até final do ano.

Não se deve incentivar desta forma, por decreto, o teletrabalho, devem ser as empresas a definir com os seus trabalhadores o que é que é melhor para os trabalhadores e o que é melhor para a empresa”, defendeu o diretor-geral da APED. E é “deste equilíbrio que as empresas vivem e não de um decreto ou de um despacho que incentive o teletrabalho por si só”, acrescentou.

Gonçalo Lobo Xavier salienta que as empresas “assumem que o teletrabalho foi importante”, nomeadamente para “desmistificar”, na medida em que antes da pandemia o trabalho remoto, “nalguns casos, ainda era visto de uma forma pouco clara”. Reconhecendo que “houve um ganho de causa com esta valorização do teletrabalho”, que permitiu perceber “que é possível fazer alguns tipos de reuniões, alguns tipos de trabalho sem implicar deslocações”, o diretor-geral da APED destacou o “ganho enorme” até para a sustentabilidade ambiental.

Mas “o ponto é que não se pode aplicar a mesma regra a todos os setores”, apontou. “Claro que há exceções e nós sabemos que há essas exceções, mas mesmo assim, do ponto de vista de sinal para a sociedade e para os todos os colaboradores, é um sinal excessivo porque, repare, o teletrabalho foi de facto, e é e continua a ser, uma ferramenta muito útil e fundamental para enfrentar este tipo de desafios”, disse Gonçalo Lobo Xavier.

No entanto, “ao se definir por decreto o teletrabalho até ao final do ano está-se a dar um sinal de que as coisas vão estar ainda muito complicadas do ponto de vista da circulação e da saúde pública, que esperemos que não seja assim”, prosseguiu. “Mas mais do que isso, está-se a dar um contributo e um sinal para que as pessoas não tenham o estímulo de voltar para os seus locais de trabalho, os seus escritórios, e isto não pode ser aplicável, e é essa a nossa questão, a todos os setores”, argumentou.

O teletrabalho “vai ficar como algo muito importante e que será utilizado seguramente por todos os setores”, mas o que acontece é que se continua a “insistir e, digamos assim, a incentivar de uma forma burocrática o teletrabalho”. Tal “é lesivo para as empresas e para a gestão das expectativas dos colaboradores” e “também funciona como algo que é impeditivo da reconstrução das equipas, do espírito de grupo, do espírito da empresa, da necessidade das pessoas interagir, de criarem networking“, salientou.

“Há claramente, desta forma, uma perda de produtividade em muitos casos e que não pode ser promovida desta forma”, reiterou o diretor-geral da APED. “Da mesma forma que o Governo decidiu e anunciou que o lay-off está até setembro, causou-nos alguma surpresa que nos diga já que o teletrabalho está até dezembro”, resumiu.

Diretor-geral da APED defende que sindicatos devem modernizar-se

O diretor-geral da APED defendeu, em entrevista à Lusa, que os sindicatos devem “modernizar-se” para que seja possível que todos consigam crescer para a retoma económica. “Acho que aos sindicatos não lhes resta outra solução senão modernizarem-se e abrirem as suas perspetivas e esquecer um bocadinho os seus bloqueios ideológicos para conseguimos todos sobreviver e crescer para a tal retoma económica”, afirmou Gonçalo Lobo Xavier.

“Não sei responder nem os grandes especialistas saberão quando é que teremos retoma económica, mas seguramente a retoma económica não se faz se não houver vontade de todos os intervenientes em melhorar as condições dos trabalhadores”, sublinhou o responsável.

Ou seja, “falo na melhoria do contrato coletivo de trabalho – que nós, aliás, agora estamos numa fase interessante outra vez da negociação com os sindicatos –, mas para isto é preciso criar condições para que as pessoas tenham mais formação, tenham melhor formação, estejam disponíveis para perceber que o mundo do trabalho está em constante mudança e sem essa mudança e sem essa aceitação por parte dos sindicatos não é possível fazer este crescimento”, defendeu.

Questionado sobre para quando a retoma económica, Gonçalo Lobo Xavier afirmou: “É uma pergunta de um milhão de euros”. Acima de tudo, disse, “tem que haver aqui uma vontade coletiva e uma vontade política de perceber que não há soluções únicas (…) e que tem de se saber conseguir definir prioridades”.

E essa definição de prioridades “não tem a ver apenas com injeções de capital nas empresas ou saber quem é que salvamos e quem é que não salvamos”, mas “é preciso ter a capacidade de perceber que temos que renovar a nossa economia, renovar as nossas empresas, dar condições financeiras para as empresas reinvestirem e investirem na formação dos seus colaboradores, serem capazes de explicar de mãos dadas com os sindicatos de que há uma necessidade de formação crescente para os colaboradores”, prosseguiu.

O setor da distribuição em Portugal conta com 130 mil pessoas, divididas entre 90 mil no retalho alimentar e 40 mil no retalho especializado. “Estas pessoas foram constantemente convidadas a se reinventar, a terem um contacto com novas realidades, com a digitalização, com a economia circular, tudo isto veio para ficar“, apontou. E as empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas (PME), “precisam de capital para investir, de capital para sustentar as suas empresas, mas precisam de dar formação aos colaboradores para que eles percebam estas mudanças, e aqui “os sindicatos têm um papel importantíssimo”, reforçou.

“É definitivamente a altura de termos um movimento político em defesa do trabalho e da renovação das competências das pessoas e isto só se faz se as empresas e os colaboradores, e em concreto os sindicatos, estiverem juntos e a trabalharem para o mesmo lado”, defendeu Gonçalo Lobo Xavier. Sobre o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a APED segue “toda a cartilha da CIP”, a qual subscreve.

“Temos que ser eficientes na alocação de recursos. Nós já falávamos que os próprios quadros comunitários de apoio eram as últimas hipóteses para o crescimento e o financiamento da economia e a criação de projetos mobilizadores para a economia”, agora “em cima das últimas oportunidades (…) temos a possibilidade de termos dentro do quadro europeu um mecanismo de financiamento sem paralelo para resolver problemas que são estruturais de Portugal”, considerou.

Esta é “mesmo a última” oportunidade, “não temos qualquer dúvida sobre isso e, por isso, é preciso dotar o país de infraestruturas que sejam eficazes, duradouras e que não passem apenas por salvar as empresas do Estado ou algumas estruturas do Estado quando são as empresas que investem melhor e que podem aproveitar e canalizar o conhecimento que existe em Portugal em inovação, transformar a inovação em riqueza, transformar tecnologia em mais postos de trabalho”, salientou.

Durante a entrevista, Gonçalo Lobo Xavier reiterou a necessidade de acelerar o desconfinamento nos espaços comerciais, salientando que são cumpridas todas as regras de segurança. Uma das medidas que defende é dobrar o número de pessoas por 100 metros quadrados (atualmente é de cinco), garantindo que é possível manter o nível de segurança sanitária e evitar aglomerados à porta das lojas. Com isso, aumenta-se o tráfego de pessoas na loja, mais fluidez e um equilíbrio entre saúde pública e economia, considerou.

Esta medida ajudaria à recuperação do setor do retalho especializado, defendeu. Quase três anos como diretor-geral da APED (11 de setembro), Gonçalo Lobo Xavier faz um balanço positivo, salientando que a distribuição é um setor “vibrante” e que tem “um potencial de crescimento e de modernização constante”.

“Não conheço um setor que seja mais impactante no dia-a-dia dos cidadãos como o retalho”, rematou. Depois de ter cancelado o congresso no ano passado, a APED vai fazer uma ‘Spring Conference’ (conferência de primavera) em 18 de maio, num evento digital, cujos detalhes irá revelar em breve.

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Operação Marquês. Quais os argumentos usados pelo juiz Ivo Rosa?

Leia como Ivo Rosa sustentou no despacho uma decisão de não pronúncia para a maioria dos crimes e dos arguidos naquele que é já o processo mais mediático e controverso da Justiça portuguesa.

O juiz Ivo Rosa decidiu esta sexta-feira pela não pronúncia de José Sócrates no que toca a quase todos os crimes de que estava acusado.

Dos 189 crimes imputados a 28 arguidos pelo Ministério Público no seu despacho de acusação, apenas restaram 17 distribuídos pelos cinco arguidos que vão a julgamento.

Do total de 25 crimes de que estava acusado, o ex-primeiro ministro socialista apenas vai a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento. Ricardo Salgado por três de abuso de confiança, Carlos Santos Silva pelos mesmos de Sócrates, João Perna por um de detenção ilegal de arma e Armando Vara por um de branqueamento de capitais.

O despacho – que conseguiu ultrapassar o volume da acusação (tem 6.728 páginas, mais duas mil que a a decisão do Ministério Público) e mais de um milhão de palavras — prima pela diferença, desde logo, porque pela primeira vez na história da nossa Justiça, uma decisão judicial foi lida e transmitida em direto pelas televisões. Apesar disso, Ivo Rosa não deixou de estar mais de três horas a ler a súmula que tinha preparado, numa sala em que, dos arguidos, apenas estavam José Sócrates, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Trindade Ferreira com uma audiência repleta de jornalistas.

Mas afinal, de que se valeu, juridicamente e factualmente, o magistrado Ivo Rosa? Como conseguiu justificar que, dos 189 crimes, apenas 17 vão ser analisados em sede de julgamento (a não ser que a decisão da Relação os ‘reponha’) e que, dos 28 arguidos, apenas cinco irão passar a julgamento? Como conseguiu o juiz de instrução criminal — que ficou com o processo nas mãos depois do seu (único) colega no Ticão, Carlos Alexandre, ter validado praticamente tudo o que o Ministério Público pediu?

Corrupção relativa ao Grupo Lena

  • O magistrado começou logo por explicar o que ‘fez’ aos factos previstos na acusação relativos ao Grupo Lena. E a palavra prescrição fez prever o que aí vinha. Diz o despacho que o crime de corrupção passiva foi efetivado a 25 de janeiro de 2007 e que cinco anos depois já estava prescrito. Ou seja: a corrupção relativa ao Grupo Lena dizia respeito a finais de março de 2011 (três milhões respeitantes a Venezuela), a 2011 (um milhão relativo ao TGV) e 2012 e 2014 relativo aos negócios de Angola, Argélia e Venezuela de mais de um milhão de euros).
  • O juiz faz questão de criticar a tese do Ministério Público, dizendo que esta violou o princípio da legalidade já que a alteração legislativa de 2010, que alargou o prazo de prescrição dos crimes de corrupção de cinco para 15 anos, entrou em vigor a 1 de março de 2011. “Porém, este alargamento do prazo não pode ser aplicado a processos atinentes a factos anteriores”, violando -se assim o princípio da legalidade”, afirma o juiz.
  • “Não se mostra indiciada a existência de uma promessa de vantagem por parte do arguido Joaquim Barroca e de uma aceitação ou solicitação de vantagem por banda de Sócrates, enquanto primeiro-ministro, para a prática de atos relacionados com o concurso TGV e com a diplomacia económica em favor dos interesses do Grupo Lena e do arguido Joaquim Barroca”, diz o despacho;
  • “Não se mostra indiciada a existência de uma ordem ou orientação dada pelo primeiro-ministro Sócrates quanto à definição das regras e condução do procedimento concursal relativo ao TGV”, diz o juiz, notando que a acusação “não identifica um único ato concreto, um membro do Governo, um administrador da RAVE e da REFER ou um membro do júri que tenha sido instrumentalizado” por Sócrates por forma a conduzir o concurso em prol da prossecução dos interesses do consórcio ELOS e em detrimento do interesse público;

Vale do Lobo e Armando Vara

  • José Sócrates estava também acusado de corrupção passiva de titular de cargo político com Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos. Em causa estava o alegado favorecimento do grupo Vale do Lobo no empréstimo de 284 milhões de euros aprovado em 2007 pela CGD a troco do pagamento de um milhão de euros. Já Armando Vara também terá recebido um milhão de euros para garantir a concessão desse empréstimo.
  • A defesa argumentava que este um milhão de euros recebidos por Vara, a partir de contas de Joaquim Barroca nada tinham a ver com contrapartidas recebidas pela aprovação do crédito de Vale do Lobo. Ivo Rosa concluiu que não existia ligação entre isso e a nomeação de Armando Vara para o cargo, como também teria tido influência na atribuição do empréstimo da CGD ao grupo de investidores de Vale do Lobo;

E o que se passou entre Sócrates e Salgado, segundo Ivo Rosa?

  • Ricardo Salgado, dizia a acusação, terá transferido para as contas de Carlos Santos Silva e para o primo de José Sócrates. No total eram quase 30 milhões de euros para que alegadamente Sócrates beneficiasse o GES no que respeitasse à PT. E, mais uma vez, esses crimes prescreveram. No entanto, tal como o que se passou face ao Grupo Lena, os indícios tamb´me não estavam lá. Lá, na acusação. Que falava em acordos entre José Sócrates e Ricardo Salgado entre março de 2006 e junho de 2010. E porquê? Os testemunhos de Teixeira dos Santos, Paulo Campos, António Mendonça e Zeinal Bava.
  • Ivo Rosa considerou que os testemunhos de José Sócrates e de Ricardo Salgado foram credíveis e sustentados por documentos como cartas oficiais e atas da Assembleia-Geral da PT.
  • No que respeitou ao depoimento de Hélder Bataglia, Ivo Rosa desvalorizou. .Bataglia disse a Rosário Teixeira, em 2017, que o então presidente do BES lhe pediu para transferir cerca de 15 milhões de euros para Carlos Santos Silva. Método que foi chamado por muitos da, entretanto muito falada, delação premiada. Bataglia garantiu que não sabia que os fundos tinham como destino José Sócrates, mas concretizou o pedido de Salgado porque não se podia recusar um pedido de Ricardo Salgado.

Uma acusação “delirante” e “fantasiosa

  • O magistrado não poupou críticas à tese do Ministério Público, mesmo com Rosário Teixeira sentado ao lado. Apelidou a mesma de “delirante”, uma “fantasia” e com “pouco rigor e consistência” ao proferir a decisão de enviar para julgamento cinco dos 28 arguidos.
  • Uma tese que mostrava “falta de coerência”, resultando numa “mera especulação”, uma fantasia e apresentava uma “total falta de razoabilidade nos argumentos, sem apontar factos concretos”, em relação à imputação de muitos dos 189 crimes de que os arguidos vinham acusados;
  • A conclusão a que chegou a acusação trata-se apenas “de mera especulação projetada para fora do domínio da racionalidade prática, sem qualquer suporte em concretos argumentos e elementos de prova objetivos”, pode ler-se na decisão sobre o segmento de crimes referentes ao primeiro-ministro, Ricardo Salgado e a PT (Brasil Telecom/Oi)”, disse ainda Ivo Rosa.

 

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