Justiça espanhola arquiva provisoriamente queixa contra CaixaBank pela compra do BPI

  • Lusa
  • 22 Novembro 2021

A justiça espanhola decidiu arquivar provisoriamente o processo de investigação, uma vez que não foi "devidamente justificada a perpetração das infrações" que deram origem ao caso.

A justiça espanhola decidiu arquivar provisoriamente o processo de investigação de alegadas operações complexas do CaixaBank para adquirir o banco português BPI em 2017, considerando não ter havido utilização de informação privilegiada ou manipulação de contas.

A agência Efe teve acesso a um auto do processo do tribunal especial para este tipo de casos Audiência Nacional no qual o juiz conclui que, do último relatório pericial, não se pode depreender que tenha havido “nem a utilização de informação privilegiada […] nem a administração desleal […] nem a manipulação das contas”.

A queixa, apresentada por dois acionistas, começou a ser processada há quase dois anos, em outubro de 2018, e investigou alegados delitos administrativos, abuso de posição de mercado e administração desleal na compra do BPI.

O CaixaBank, que detinha uma participação minoritária no banco português desde 1995, concluiu com sucesso a sua Oferta Pública de Aquisição (OPA) do BPI em 2017 e ganhou o controlo de 84,5% do seu capital, graças a um pagamento de 644,5 milhões de euros.

De acordo com a queixa, o CaixaBank realizou uma troca de ações com o Bank of East Asia (BEA), a fim de se tornar acionista do BPI, o que teria acabado por causar ao banco um prejuízo de 687 milhões de euros, embora na altura os diretores apenas tivessem reconhecido um impacto negativo de 14 milhões de euros.

Além disso, as contas anuais de 2017 incluíam uma perda de 102 milhões de euros, justificadas pela “tomada de controlo do BPI”.

O juiz, após receber as provas periciais pendentes, concordou em encerrar o processo, uma vez que não foi “devidamente justificada a perpetração das infrações” que deram origem ao caso, especificamente, alegadas infrações empresariais, abuso de mercado e administração injusta.

A decisão é passível ainda de apresentação de recurso.

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Candidaturas para requalificação de equipamentos sociais abrem a 7 de dezembro

  • Lusa
  • 22 Novembro 2021

O aviso foi lançado esta segunda tem uma dotação de 250 milhões de euros para 22 mil vagas seja de creches, resposta para envelhecimento e respostas para as pessoas com deficiência.

A ministra do Trabalho e Segurança Social anunciou esta segunda-feira que as candidaturas ao programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, cuja dotação ascende aos 250 milhões de euros, abrem dia 7 de dezembro.

Em declarações à agência Lusa, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que as candidaturas ao programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, “podem ser apresentadas entre 7 de dezembro e 22 de fevereiro”.

O aviso, que aufere a “maior dotação” em termos de equipamentos sociais, nomeadamente, 250 milhões de euros, abrange vários tipos de respostas sociais: estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), centros de dia, creches, centro de atividades e capacitação para a inclusão (CACI) e residências autónomas.

“O aviso que hoje foi lançado é de 250 milhões de euros para 22 mil vagas seja de creches, resposta para envelhecimento e respostas para as pessoas com deficiência”, observou a ministra, que participou na sessão de lançamento do aviso de candidaturas, no Pavilhão Multiusos de Gondomar.

Ana Mendes Godinho disse estar expectante de que o setor social possa vir a ser “um elemento de grande mobilização do PRR”.

“É o aviso com maior dotação lançado em termos de equipamentos sociais e é muito transversal. Abrange todo o território continental e temos uma grande expectativa de resposta por parte do setor social”, disse, acrescentando que o programa será fundamental para dar resposta “aos desafios demográficos”.

O aviso das candidaturas ao programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais já está disponível no ‘site’ da Segurança Social e do Recuperar Portugal.

Até à abertura das candidaturas, vão decorrer ‘webinars’ para esclarecimentos e divulgação de todas as informações, revelou a ministra.

Este é o segundo aviso lançado no âmbito do segmento Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do PRR, cuja dotação total ascende aos 417 milhões de euros, sendo que o primeiro se prendeu com a mobilidade verde social.

À Lusa, Ana Mendes Godinho revelou que os resultados do concurso de mobilidade verde social, que tinha uma dotação de 62,5 milhões de euros e abrangia 2.500 viaturas 100% elétricas, vão ser anunciados esta semana.

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PRR

PRR: Estrutura de missão e IAPMEI assinam contratos de 650 milhões para transição digital

  • Lusa
  • 22 Novembro 2021

Os contratos de financiamento que podem abranger 60 mil empresas e preveem um investimento de 650 milhões de euros até 2025 no apoio à transição digital.

A estrutura de missão Recuperar Portugal e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação assinaram contratos de financiamento que podem abranger 60 mil empresas e preveem um investimento de 650 milhões de euros, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital indicou que “foram assinados os contratos de financiamento da componente “Empresas 4.0” do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], que permitem a mais de 60 mil empresas acederem à componente C16” deste plano.

Assim, estes contratos “preveem um investimento de 650 milhões de euros até 2025 no apoio à transição digital e englobam 13 medidas integradas em três grupos de investimento”, para a capacitação, transição e reforço da digitalização das empresas.

Segundo a tutela, “entre as principais medidas da componente C16 estão o projeto Emprego Mais Digital 2025, que financiará a capacitação em competências digitais de 200 mil trabalhadores; a criação de 25 aceleradoras de comércio digital, que apoiarão cerca de 30 mil Micro, Pequenas e Médias Empresas; um investimento de 115 milhões de euros no setor do empreendedorismo e a criação de 30 ‘Test Beds’ [plataformas de testes]”.

Paralelamente, está prevista “a criação de 16 Polos de Inovação Digital, que serão apresentados publicamente no próximo dia 30, em Matosinhos, enquanto até ao final do ano serão lançados os primeiros concursos destinados à transição digital no setor do comércio”, salientou o Governo.

A tutela recordou que a “componente “Empresas 4.0” é gerida por um comité coordenado pelo IAPMEI e pela Portugal Digital e integra um total de 13 entidades públicas, responsáveis pela conceção, gestão e implementação das medidas”.

A estrutura de missão Recuperar Portugal é a entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do PRR.

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João Rendeiro garante que não volta a Portugal a não ser que seja ilibado

Em entrevista à CNN Portugal, Rendeiro diz-se injustiçado e compara a sua situação com a de Ricardo Salgado, que diz ser “protegido pelo sistema”.

O ex-banqueiro João Rendeiro não volta a Portugal pelos próprios pés. O foragido à Justiça desde o dia 28 de outubro diz, em entrevista à CNN Portugal, que só voltará se for ilibado ou se for indultado pelo Presidente da República.

Rendeiro diz-se injustiçado e compara a sua situação com a de Ricardo Salgado, que diz ser “protegido pelo sistema”. Já quanto a si próprio tem outra opinião: “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, diz. Rendeiro fugiu para parte incerta. A CNN Portugal não conhece o paradeiro de Rendeiro, que deu esta entrevista à distância e através de tecnologias que escolheu para proteger rastos de localização.

João Redeiro insiste na comparação com Ricardo Salgado — cujo julgamento decorre nesta altura num processo separado da Operação Marquês — sublinhando que o ex-presidente executivo do BES “é uma pessoa que tem muita informação sobre operações delicadas e intervenientes também complexos”. Dizendo ainda que os seus crimes “não são muitos” quando comparados “com os 60 de Ricardo Salgado”.

“A Justiça não me podendo apanhar, apanhou a Maria”, explicou Rendeiro à CNN Portugal. “O alegado crime de descaminho é responsabilidade minha, não da Maria”.

João Rendeiro dá explicações sobre a questão das obras de arte e da casa de luxo alegadamente comprada pelo o seu motorista, conta o seu dia-a-dia no local onde se decidiu esconder e explica ainda qual o seu novo desafio profissional.

No dia 28 de setembro, João Rendeiro informou a justiça de que ia passar uns dias a Londres e que regressaria no dia 30 de setembro mas acabou por fugir à Justiça, avisando que não pretendia regressar. O antigo líder do BPP, que está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão, fugiu à justiça portuguesa e não se apresentou para cumprir qualquer pena.

O tribunal ordenava a João Rendeiro que no dia 1 de outubro, pelas 14h00, se apresentasse perante a juíza. Mas esta decisão é relativa à sua condenação de maio deste ano — a dez anos de prisão efetiva — e não à decisão de pena de prisão efetiva de cinco anos, já transitada em julgado e que foi decidida por outro juiz, Francisco Henriques.

Condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por falsidade informática e falsificação de documento, esta decisão transitou em julgado a 17 de setembro. E seria por esta decisão que Rendeiro estava a dias de ser detido. Em julho, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público, que não ficou satisfeito com a pena de cinco anos de prisão determinada em outubro de 2018, tendo aumentado a condenação em oito meses pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, em coautoria.

O processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo uma verba a rondar os 40 milhões de euros, e o tribunal de primeira instância considerou que os arguidos agiram com dolo direto e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.

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#39 Especial Uma viagem ao interior da CNN Portugal

  • ECO
  • 22 Novembro 2021

O Mistério das Finanças desta semana é especial. É sobre jornalismo e sobre negócios. E foi à redação da CNN Portugal.

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A CNN Portugal é uma nova marca de informação, no canal 7 do cabo e no universo digital. O Mistério das Finanças desta semana foi gravado ‘live’, sem cortes, e com barulho de fundo de uma redação. Os jornalistas António Costa e Pedro Santos Guerreiro (diretor executivo da CNN Portugal) discutiram o que é o jornalismo atual e o que significa o lançamento de uma nova marca de informação. E ainda conseguiram apanhar o diretor editorial, Nuno Santos, no meio de reuniões. Qual foi o dia mais importante da CNN desde o seu anúncio? Vai ter mesmo de ouvir.

O Mistério das Finanças é um podcast semanal do ECO, apresentado pelos jornalistas António Costa e Pedro Santos Guerreiro, disponível nas plataformas habituais, em Spotify e Apple Podcasts.

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Marcelo avisa que “crise na saúde é indesejável”

Marcelo diz que Portugal está a "enfrentar vários desafios: vacinar mais depressa e acorrer a várias doenças, muitas de urgência". Face aos desafios, destaca que "crise na saúde é indesejável".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alerta que “tudo que seja crise na saúde é indesejável”, numa altura que vários médicos de Hospital de Santa Maria demitiram-se e outros mostram a intenção de o fazer.

“Estamos a viver um período que estamos a enfrentar vários desafios: vacinar mais e mais depressa e acorrer a várias doenças, muitas delas de urgência. Portanto, tudo o que seja paragem, crise ou problema no funcionamento da saúde é indesejável, diz em declarações aos jornalistas no ISCTE em Lisboa.

Ainda sobre as demissões no Hospital de Santa Maria, Marcelo Rebelo de Sousa deseja que seja possível reaproximar “os pontos de vista nas estruturas de saúde” e ultrapassar esta e outras situações que possam criar engulhos e bloqueamentos naquilo que é fundamental na vida dos portugueses, que se chama saúde”.

Os dez chefes de equipa de cirurgia do Hospital Santa Maria, em Lisboa, demitiram-se do cargo e nove vão deixar de fazer urgências porque têm mais de 55 anos, disse esta segunda-feira, à Lusa uma fonte sindical.

Face ao aumento do número de contágios e mortes por Covid-19, o Presidente da Republica apela aos portugueses para se vacinarem. “Mais vale avançar a vacinação dos mais vulneráveis porque eles perdem anticorpos e resistências. É preciso acelerar o que já estava em marcha. Esta vacinação [com dose de reforço] não é um exagero, as pessoas têm mesmo de se vacinar”, destaca.

O chefe de Estado lembra ainda que atualmente Portugal tem duas frentes, a vacinação Covid-19 e os problemas de saúde que ficaram congelados durante um ano e meio devido à pandemia.

“Neste momento temos a frente da vacinação Covid-19 e a frente dos outros problemas de saúde que foram prejudicados ao longo do último ano e meio, como consultas e cirurgias”, realça Marcelo Rebelo de Sousa.

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Autovoucher “dá” três milhões aos consumidores nos primeiros 12 dias

Em 12 dias do programa Autovoucher, que "dá" cinco euros por mês a quem gaste dinheiro em gasolineiras, 634.263 consumidores receberam um total de três milhões de euros.

O programa que dá um subsídio mensal de cinco euros aos portugueses para compensar parcialmente a subida do preço dos combustíveis entregou 3,17 milhões de euros nos primeiros 12 dias, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças. Ao todo beneficiaram 634.263 contribuintes, abaixo dos 1,3 milhões de contribuintes que potencialmente podem beneficiar uma vez que estão inscritos na plataforma, um dos requisitos do Autovoucher.

Desde o início do programa, a 10 de novembro, foram realizados 634.263 reembolsos, o que equivale a mais de 3 milhões de euros reembolsados aos consumidores“, revela o Ministério das Finanças em comunicado, relembrando que o “AUTOvoucher está disponível em 3.030 postos de abastecimento de combustíveis em todo o país e a lista com os postos aderentes pode ser consultada em www.ivaucher.pt”.

Tendo em conta as 3.355 gasolineiras inscritas na Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENSE), isto quer dizer que 90,3% dos postos de combustível já aderiram ao programa.

Como cada beneficiário recebe cinco euros na primeira compra que faça num posto de combustível, é possível fazer o cálculo do valor exato que o Estado gastou com este subsídio até ao momento: 3.171.315 euros, ou seja, 3,17 milhões de euros.

A manter-se este ritmo de utilização do subsídio, a despesa com o Autovoucher pode ficar pelos cerca de 40 milhões de euros no conjunto dos cinco meses (de novembro a março) em que vai vigorar. O Governo estimava gastar 133 milhões de euros com este programa, o que significa que esperava que, no máximo, haja 5,3 milhões de contribuintes a usufruir dos 25 euros (cinco euros por mês durante cinco meses) na sua totalidade.

Assumindo um cenário em que todos os 10 milhões de contribuintes — as crianças podem ter um cartão bancário ligado ao seu NIF — aproveitam o subsídio de 25 euros, o Estado poderá vir a gastar quase o dobro: 250 milhões de euros. Contudo, tal não é provável uma vez que só 1,3 milhões de portugueses aderiram à plataforma IVAucher.

O processo de adesão à plataforma já começou há quase dois meses e abrange apenas parte da população. Este mês ganhou ímpeto com o anúncio do Autovoucher, mas continua ainda assim abaixo do universo potencial de beneficiários.

Este subsídio do Autovoucher é válido nos consumos em postos de abastecimento, seja de combustível seja de jornais, tabaco ou outros produtos. Para aceder ao apoio, o consumidor tem de aderir no portal do IVAucher, caso ainda não o tenha feito, e fazer o pagamento com um cartão bancário seu, entre um dos bancos aderentes, num posto de combustível aderente, daí a necessidade de se saber quais aderiram. Os cinco euros serão depositados na conta bancária do consumidor no primeiro consumo de cada mês até dois dias úteis depois.

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Jovens farmacêuticos querem revisão dos preços das tecnologias de saúde e reforço dos reguladores

A associação dos jovens farmacêuticos defende que os "métodos e fórmulas que usávamos há 40 anos podem já não dar resposta ao presente e futuro".

Tendo em conta o papel cada vez mais relevante na vida dos portugueses, os jovens farmacêuticos decidiram avançar com algumas propostas para a área da saúde. Rever o sistema de preços e a comparticipação das tecnologias de saúde e reforçar os meios das entidades reguladoras são duas das 40 medidas que a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF) decidiu incluir no Livro Branco, que contempla a sua visão para a década.

Os “métodos e fórmulas que usávamos há 40 anos podem já não dar resposta ao presente e futuro”, explica Manuel Talhinhas, presidente da APJF, ao ECO. As propostas que avançam são assim “um apelo de farmacêuticos que começaram a trabalhar há pouco tempo”, para transformar a saúde em Portugal e eliminar algumas das barreiras, acrescenta.

No fundo, existem três grandes áreas em destaque neste livro: “A informação e importância da sua utilização e de como acedemos, a formação dos profissionais e a regulação”, sintetiza.

"Há uma necessidade clara de reforçarmos o papel que os profissionais de saúde têm no combate à desinformação”

Manuel Talhinhas

Uma das propostas debruça-se então sobre uma “revisão do sistema de preços e regime de comparticipação de tecnologias de saúde em Portugal”. Para a associação, é “fundamental dotar a sociedade de ferramentas que aumentem o conhecimento sobre o financiamento público e regimes de comparticipação de tecnologias de saúde, enquanto fator determinante para a valorização dos medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde por parte do cidadão”.

A associação recorda que o sistema de preços de medicamentos “tem sofrido poucas modificações”, pelo que a revisão proposta vai no sentido de ser “implementada uma política de preços e uma revisão das margens de comercialização que reflitam as alterações do ciclo de vida do medicamento”.

Os jovens farmacêuticos sugerem também “reforçar os meios das entidades reguladoras e implementar mecanismos de transparência e de accountability nas atividades em saúde”. “É necessário continuar a capacitar as instituições para dar resposta a desafios”, salienta o presidente da APJF, nomeadamente com “tecnologias que não tínhamos anteriormente”, são precisas “entidades focadas” e que consigam orientar os profissionais.

Outra sugestão prende-se com implementar o modelo de Value Based Healthcare (VBHC) em todo o sistema de saúde, isto é, um “modelo de prestação de cuidados de saúde focado na melhoria dos outcomes mais relevantes para os cidadãos ao longo de todo o ciclo de tratamento, assim como na otimização de recursos e custos para a sociedade”, segundo explicam.

"Muitos dos cuidados hoje em dia não são prestados nos hospitais e o sistema ainda é muito ‘hospitalocêntrico’”

Manuel Talhinhas

Há também uma “necessidade clara de reforçarmos o papel que os profissionais de saúde têm no combate à desinformação”, algo que “ficou bem plasmado na altura de pandemia, em que a informação era difusa para as pessoas”, sublinha Manuel Talhinhas.

Já perante a necessidade de tomar decisões sobre a saúde das pessoas, que muitas vezes pedem conselhos aos farmacêuticos, a APJF propõe também que seja garantida a partilha de dados sobre a história clínica do utente através de um trabalho colaborativo entre diferentes profissionais de saúde.

As propostas desta associação, que representa uma “profissão muito jovem, na qual cerca de 40% dos farmacêuticos ativos tem idade inferior a 35 anos”, surgem assim da vontade de refletir em transformações. “Muitos dos cuidados hoje em dia não são prestados nos hospitais e o sistema ainda é muito ‘hospitalocêntrico'”, defende o líder da APJF.

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Santander Portugal cria fundação de 22,5 milhões para projetos sociais e verdes

Inês Oom de Sousa vai liderar a nova Fundação Santander Portugal que contará com 22,5 milhões de euros para projetos nas áreas sociais e verdes. Fundação também vai gerir património cultural do banco.

O Santander Portugal vai criar uma fundação com uma dotação inicial de 22,5 milhões de euros para apoiar projetos nas áreas sociais e da sustentabilidade ambiental. A instituição vai ser liderada pela administradora Inês Oom de Sousa, que também assumirá o cargo de responsável de ESG do grupo Santander a nível europeu.

“A Fundação Santander Portugal vai intervir de forma determinante nas áreas da Educação, Empregabilidade, Ecologia e Social, contribuindo para ajudar as pessoas e as empresas a progredirem de uma forma justa, inclusiva e sustentável”, refere fonte oficial do banco liderado por Pedro Castro e Almeida.

Com isto, todos projetos do banco dirigidos à sociedade nestes domínios vão passar a ser executados pela fundação, “cuja constituição irá ocorrer a curto prazo”.

“Queremos deixar a nossa marca na sociedade, ser reconhecidos pelos nossos clientes e colaboradores como uma instituição que tem impacto e se preocupa verdadeiramente com a sociedade. Que se preocupa em reduzir as desigualdades sociais e económicas e em contribuir para uma comunidade mais inclusiva”, sublinhou Inês Oom de Sousa.

A Fundação Santander Portugal vai igualmente gerir o património artístico e cultural do banco que inaugurou no final de 2019 um museu dedicado à história da banca em Portugal no “Edifício dos Leões”, a histórica sede do Banco Totta & Açores na baixa lisboeta.

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FCP confirma buscas e diz estar a colaborar com as autoridades

O MP está a investigar o pagamento de comissões superiores a 20 milhões de euros relacionados com transferências de futebolistas e efetuou 33 buscas, entre as quais na SAD do FCP e Banco Carregosa.

A SAD do FCP informou o mercado que foi alvo de um mandato de busca, ao longo do dia de segunda-feira, nas suas instalações, “por suspeitas das entidades judiciais de crimes de abuso de confiança, fraude fiscal e branqueamento de capitais que tiveram a sua génese em movimentos financeiros relativos a transferências de jogadores de futebol”.

O Ministério Público (MP) está a investigar o pagamento de comissões superiores a 20 milhões de euros relacionados com transferências de futebolistas e hoje efetuou 33 buscas, entre as quais na SAD do FC Porto e o Banco Carregosa. Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere que na investigação estão “factos ocorridos pelo menos desde 2017 até ao presente, com forte dimensão internacional e que envolvem operações de pagamento de comissões de mais de 20 milhões de euros”.

Ao ECO, fonte oficial do Banco Carregosa confirma as buscas “no âmbito de um inquérito que se encontra em segredo de justiça aberto contra entidades suas clientes, o Banco Carregosa foi hoje objeto de buscas, tendo o Banco prestado a sua melhor colaboração às autoridades que aqui se deslocaram para o referido efeito”.

A SAD do FC Porto diz ainda, em comunicado, que “ colaborou com a equipa de investigadores cujo trabalho visou a apreensão de documentos que pudessem interessar à investigação”.

Em comunicado, o DCIAP acrescenta que as diligências de “visam investigar a suspeita de prática de crimes de fraude fiscal, burla, abuso de confiança e branqueamento, relacionados com transferências de jogadores de futebol e com circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios”. Na execução dos 33 mandados de busca realizados em Lisboa e no Porto, que incluíram a SAD (Sociedade Anónima Desportiva) do FC Porto, uma instituição bancária e diversas residências, “participaram 85 elementos da Inspeção Tributária e da PSP, bem como magistrados do Ministério Público”.

Fonte ligada ao processo confirmou também à Lusa que o DCIAP e a Autoridade Tributária, apoiados por elementos da PSP, fizeram buscas à casa do presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, e às instalações do clube. A mesma fonte indicou que este inquérito é um processo autónomo da operação “Cartão Vermelho”.

A operação de foi avançada pela revista Sábado, que revelou que as buscas envolvem também os empresários de futebol Pedro Pinho e Alexandre Pinto da Costa, filho do presidente do FC Porto.

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Madeira vai chegar aos 50% de renováveis no seu mix com mega central de baterias

A Empresa de Electricidade da Madeira encarregou um consórcio constituído pela Siemens e pela Fluence de garantir que 50% da energia da Madeiara é renovável no espaço de 2 a 3 anos

A Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) adjudicou a um consórcio constituído pela Siemens e pela Fluence um contrato para a instalação de uma central de armazenamento de energia com baterias, que será integrada num conceito de microrede.

O projeto permitirá à EEM melhorar a integração de energias renováveis, criando as condições para que a quota de renováveis no mix energético da ilha aumente significativamente para cerca de 50%.

Em consequência disso, a Madeira poderá reduzir o seu consumo de combustíveis fósseis ao longo dos próximos dois a três anos, ao mesmo tempo que ganha maior independência energética sem afetar a qualidade da energia ou a estabilidade da rede elétrica.

Integrado num conceito de microrede, o sistema de armazenamento de energia com baterias também melhorará a sustentabilidade da ilha, uma vez que reduzirá a sua pegada de carbono e integrará fontes de produção de energia mais diversificadas.

Ao mesmo tempo permitirá à EEM manter altos padrões de fiabilidade e disponibilidade na distribuição de energia. Uma das suas funcionalidades únicas será a capacidade de blackstart de uma parte da rede de 60 kV, permitindo a restauração dos serviços de rede em caso de apagões.

O projeto prevê a construção de um sistema de armazenamento de energia com baterias com capacidade de 22,5 MVA/ 15,6 MWh. A tecnologia de armazenamento de energia será fornecida pela Fluence, uma joint venture entre a Siemens e a AES.

Localizado ao lado da Central Termoelétrica da Vitória, o sistema de armazenamento de energia deverá começar a operar no segundo trimestre de 2022.

“As tecnologias de Grid Edge, tais como o armazenamento de energia, desempenham um papel fundamental na descarbonização de ilhas e comunidades remotas. Não só permitem a integração de fontes de energia renováveis intermitentes, como também aumentam a flexibilidade e a resiliência da rede elétrica. O sistema de armazenamento de energia na Madeira, combinado com as nossas soluções digitais para a gestão inteligente de energia, irá acelerar significativamente a sua transição para um fornecimento de energia sustentável e fiável”, disse Stephan May, CEO da unidade de negócios Distribution Systems da Siemens Smart Infrastructure.

“Com a implementação na ilha desta central de armazenamento com baterias, pretendemos reduzir o número de geradores térmicos que dependem de combustíveis fósseis e aumentar a penetração de fontes de energia renováveis sem correr o risco de apagões, e ao mesmo tempo garantir uma regulação ótima da frequência do sistema elétrico da Madeira,” disse Francisco Taboada, Presidente do Conselho de Administração da EEM.

“Assim que entrar em serviço, esta central terá um papel extremamente importante como reserva energética rápida para fazer face a variações repentinas quer na produção, quer na carga.”

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É preciso diminuir a “opressão fiscal”, diz Rangel

O candidato à liderança do PSD diz que não há condições financeiras para fazer um choque fiscal, mas promete diminuir a "opressão fiscal" que incide sobre os portugueses e as empresas.

A estratégia económica de Paulo Rangel está focada no alívio de impostos, principalmente para as empresas, e essa foi uma das tónicas do discurso desta segunda-feira para assinalar a formalização da sua candidatura à liderança do PSD. Com base na sua moção, o eurodeputado social-democrata prometeu reduzir a “opressão fiscal”, ainda que reconheça que não tem condições financeiras para fazer o “choque fiscal” que o país precisa.

“Esperança e ambição” são as duas palavras-chave da visão do social-democrata para o país, por contraponto de um “país anestesiado e estagnado” que diz resultar da governação socialista e da “oportunidade perdida” que foram os últimos seis anos de “crescimentos medíocres”. O candidato às eleições internas no PSD deste sábado quer liderar um Governo “reformista”, “de preferência com maioria absoluta”, para criar uma “nova esperança” para os portugueses.

Para Rangel “não há que ter medo das palavras: temos de fazer uma proposta aos portugueses que é criar riqueza para combater a pobreza“. Essa é também a estratégia para “sustentar o Estado social e para fomentar o aumento de salários”. Anteriormente, o eurodeputado já tinha defendido um aumento “significativo” do salário mínimo e políticas para que o salário médio aumente. “Não se pode distribuir o que não se tem“, avisou.

Para acelerar o crescimento da economia portuguesa, Paulo Rangel propõe-se a “baixar a opressão fiscal” através da redução do IRC e, na medida do possível, de um alívio no IRS. O candidato à liderança do PSD (e consequentemente a primeiro-ministro) considera que o ideal seria fazer um “choque fiscal”, mas tal não é possível por causa do nível de dívida pública e de défice orçamental.

Eurodeputado há mais de 10 anos, Rangel falou também da oportunidade que os fundos europeus darão nos próximos anos, prometendo já que se governar fará um acordo de parceria — para os fundos “normais” a gastar entre 2021 e 2027 — com a Comissão Europeia “virado para o setor privado”.

Vem aí um ciclo de fundos europeus e é preciso o Estado depositar esperança nos que vão aplicar esses fundos, mas depois tem de ser implacável na fiscalização“, alertou.

Sobre o mercado de trabalho, Rangel defendeu que tem de haver uma aposta na formação profissional e técnico-profissional para que haja uma correspondência maior entre os trabalhadores e as empresas. “As habilitações que nem sempre correspondem às necessidadesdas empresas, notou.

O candidato à liderança do PSD referiu também a necessidade de aproveitar a “nova oportunidade” dada pela digitalização, nomeadamente o 5G, para reforçar a aposta no interior. “Com o trabalho à distância, não há desvantagem em irem viver para estes territórios“, argumentou.

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