Comissão Europeia espera receber novo Orçamento para 2022 em março
Bruxelas aguarda "pela formação de um novo Governo" para ter novo OE2022, mas segundo “um calendário indicativo que foi fornecido aos ministros, tal pode ser o caso em março do próximo ano".
A Comissão Europeia vai aguardar que o futuro Governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo ter um novo documento apenas em março, disse esta terça-feira o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
Questionado em Bruxelas sobre a situação de Portugal, à luz da rejeição da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) e convocação de eleições legislativas antecipadas, Dombrovskis disse que teve oportunidade de abordar a questão hoje com o ministro das Finanças, João Leão, à margem do Conselho Ecofin, e confirmou que Bruxelas vai aguardar por um novo projeto de orçamento a ser remetido pelo Governo que for formado após as eleições de 30 de janeiro, pelo que não emitirá uma opinião este mês.
“Relativamente à situação em Portugal, de facto tivemos a oportunidade de discutir esta questão com o ministro Joao Leão à margem do Ecofin, e, de facto, uma vez que o projeto de plano orçamental que foi submetido à Comissão foi mais tarde rejeitado pelo parlamento, não vamos avaliar este plano da perspetiva da Comissão”, declarou o comissário com a pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas».
Apontando que Bruxelas vai por isso “aguardar pela formação de um novo Governo e a apresentação de um novo projeto de plano orçamental”, Dombrovskis revelou então que, de acordo com “um calendário indicativo que foi fornecido aos ministros, tal pode ser o caso em março do próximo ano”.
Na segunda-feira à noite, à saída de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), João Leão já adiantara que as conversas com a Comissão Europeia sobre o caminho a seguir em termos de avaliação do próximo orçamento ainda estavam em curso, mas que o que ficou acordado “em princípio” era que não haveria nesta fase uma avaliação da proposta orçamental remetida pelo Governo em outubro para Bruxelas, “porque o orçamento não foi aprovado”, cenário agora confirmado pela Comissão.
Leão comentou que o Governo tem mantido “discussões tranquilas” com a Comissão Europeia sobre a situação em Portugal, tendo garantido que é possível executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um orçamento em duodécimos, “que vai vigorar uma boa parte do primeiro semestre do próximo ano”.
A Comissão Europeia, que na quinta-feira divulga as previsões económicas de outono, deverá emitir até ao final do corrente mês de novembro os seus pareceres relativamente aos projetos orçamentais dos Estados-membros, no quadro do «semestre europeu» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, mas Portugal ficará então de fora deste exercício nesta fase, aguardando o executivo comunitário mais alguns meses por um novo plano orçamental.
Na semana passada, o Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro de 2022 na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado do próximo ano, no parlamento, em 27 de outubro. O Orçamento teve apenas o voto favorável do PS e os votos contra das bancadas do PCP, BE e PEV, além dos deputados da direita, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. O PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se.
A perda do apoio parlamentar no Orçamento do Estado de 2022 foi um dos motivos invocados por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar a dissolução do parlamento e a antecipação das eleições. A Constituição determina que as legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.
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