Ano: 2021

Eleições no Montepio

Pedro Alves lança candidatura para “travar o ciclo de desvalorização” do Montepio

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Pedro Alves apresentou a equipa e programa da lista D que concorre às eleições da Associação Mutualista. Tem como objetivo "travar o ciclo de desvalorização” e os prejuízos das empresas do grupo.

Pedro Gouveia Alves apresentou esta terça-feira publicamente a sua equipa e programa com que vai concorrer à liderança da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), assumindo que tem como principal objetivo “travar o ciclo de desvalorização” e de resultados negativos das empresas do grupo.

“O Montepio não se pode dar ao luxo de continuar a perder dinheiro. O Montepio não pode continuar a perder dinheiro”, afirmou o candidato da lista D e presidente do Montepio Crédito num encontro com os jornalistas, antes de apresentação oficial no Teatro Tivoli, em Lisboa.

Segundo adiantou, desde que a mutualista registou mais de 800 milhões de euros em ativos por impostos diferidos no seu balanço (“foi um mal necessário”), em 2017, os capitais próprios em base consolidada caíram dos 495 milhões para os 85 milhões em 2020, em resultado das perdas geradas pelas empresas e pela própria mutualista neste período.

Pedro Gouveia Alves, 52 anos, explicou que não vai permitir que as empresas do grupo apresentem planos de negócios com resultados líquidos negativos. E aquelas que registarem prejuízos no final do ano terão de se explicar junto do acionista.

“É isso [os prejuízos] que queremos combater. Vamos ver isso a cada momento, porque, enquanto associação mutualista, temos responsabilidade sobre o controlo das nossas participações e empresas onde somos acionistas, e vamos exercer o nosso papel de acionista”, assegurou. O candidato ressalvou, contudo, que só será possível estancar a desvalorização dos ativos do grupo se a associação tiver “uma participação e relação estreita com as equipas de gestão”.

A estratégia passa por valorizar os ativos, como o parque de imóveis do grupo. “Vamos aproveitar a evolução favorável do mercado para valorizar os imóveis e colocá-los no mercado com níveis de rentabilidade que o Montepio persegue”, disse.

Sobre o banco e a seguradora, os principais ativos do grupo, Pedro Gouveia Alves reconheceu que “podiam ter maiores níveis de rentabilidade” e não fechou a porta à entrada de novos parceiros. “Para que isso aconteça é preciso estabilizar o valor das participações”, frisou.

Noutro âmbito, se vencer as eleições marcadas para 17 de dezembro, Pedro Gouveia Alves pretende reforçar a oferta mutualista para os associados. Entre outros, quer importar um serviço tradicional do Reino Unido para o Montepio, a chamada “hipoteca invertida”, em que o associado já na reforma dá a sua casa como garantia em troca de serviços disponibilizados pela mutualista, com direitos de preferência reservados aos herdeiros legais.

A lista D apresenta Pedro Gouveia Alves como candidato ao cargo de presidente do conselho de administração, ao lado dos candidatos a administradores executivos Pedro Líbano Monteiro, Paula Guimarães, Nuno Paramés e Maria Eduarda Osório e não executivos Fernanda Freitas e José Garção Cabeças.

Pedro Gouveia Alves adiantou que a sua lista “foi a única” a quem a ASF não impôs nenhuma recomendação à sua lista, nem pediu esclarecimentos adicionais depois de ter dado o registo inicial no final do mês passado.

Também foram apresentados os nomes para os outros órgãos, nomeadamente o conselho fiscal, a mesa da assembleia geral e a assembleia de representantes.

São quatro as listas que se candidatam e que têm como cabeças de lista Virgílio Lima, Pedro Corte Real, Eugénio Rosa e Pedro Gouveia Alves.

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Seguradoras

Dividendos e bónus nas seguradoras: ASF quer continuar a ser previamente informada

  • ECO Seguros
  • 9 Novembro 2021

Adaptando decisão do Comité Europeu de Risco Sistémico, a Supervisão decidiu que os operadores devem continuar a informar previamente a ASF sobre intenção de pagar dividendos e outros.

As restrições e a necessidade de fundamentação prévia sobre distribuição de dividendos e outras medidas como atribuição de remunerações variáveis – que, em 2020, no âmbito dos riscos decorrentes da pandemia foram objeto de Recomendações ao setor supervisionado (seguradoras e fundos de pensões) – acabam de ser revistas (e atualizadas) pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), através de duas Circulares, uma para as seguradoras e a outra dirigida às entidades gestoras de fundos de pensões.

A revisão das condições regulatórias segue a procedimento do Conselho do Comité Europeu do Risco Sistémico que deliberou não renovar, para além de 30 de setembro de 2021, as recomendações prudenciais restritivas da política de gestão de capital das instituições financeiras.

Seguradoras devem manter prudência

Mantendo a monitorização dos riscos decorrentes do surto pandémico COVID-19, a ASF reconhece melhoria da situação de saúde pública associada aos progressos alcançados no programa de vacinação permitindo a reabertura gradual da economia “com claros benefícios para o sistema financeiro e, em particular, para o setor segurador.” E continua, “não obstante a incerteza ainda existente no panorama macroeconómico,” a ASF decidiu atualizar as medidas implementadas através das Cartas-Circulares n.º 2/2020, de 30 de março, n.º 6/2020, de 12 de maio, n.º 7/2020, de 18 de agosto e da Circular n.º 4/2020, de 21 de dezembro.

Reiterando alerta para a prudência de que essas políticas (de gestão de capital) se deverão continuar a revestir, a ASF atualiza agora as recomendações sobre práticas que podem afetar capitais próprios. Num resumo da nova Circular nº7/2021, de 2 de novembro, o organismo de Supervisão esclarece que, até setembro de 2022, as seguradoras devem continuar a informar previamente a ASF “sobre a sua intenção de realização das operações indicadas”:

“Em concreto, e sem prejuízo do cumprimento, em continuidade e com a necessária segurança, dos requisitos de capital de solvência, a ASF considera adequado que a necessidade de fundamentação da apresentação prévia à ASF das intenções de realização de operações previstas nessa Circular se mantenha apenas para as entidades sob a sua supervisão prudencial que, mediante pedido, foram autorizadas a aplicar o regime transitório relativo às provisões técnicas no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente em resposta ao surto pandémico Coronavírus – Covid-19 estabelecidas na Norma Regulamentar n.º 6/2020-R, de 4 de junho.

Apesar do sentido desta revisão e delimitação de âmbito, “tendo em conta os impactos da pandemia que ainda se possam materializar”, a ASF reafirma a necessidade de as empresas de seguros manterem adequados níveis de prudência nas decisões sobre distribuição de dividendos ou noutras medidas, nomeadamente a recompra de ações, operações de financiamento intragrupo ou atribuição de remunerações variáveis, devendo continuar a informar previamente a ASF sobre a sua intenção de realização das operações indicadas. Estas Recomendações são aplicáveis até 30 de setembro de 2022”.

Gestoras de Fundos de Pensões devem fundamentar dividendos e bónus

Da mesma forma e com idêntico enquadramento, a Supervisão recorda que, tendo prosseguido em 2021 acompanhamento circunstanciado das propostas de aplicação e distribuição de resultados a submeter à aprovação dos competentes órgãos sociais das entidades gestoras de fundos de pensões supervisionadas, fundado designadamente na adequabilidade e razoabilidade dos montantes a atribuir e a liquidar, a ASF entendeu agora, tendo em consideração a situação concreta de cada empresa, e “não prejudicando os princípios de gestão sã e prudente indicados (…)” e âmbito de aplicação atualizar o conteúdo da Circular n.º 5/2020, de 23 de dezembro.

Reforçando outras orientações emitidas em 2020, no âmbito da situação excecional relacionada com a pandemia, a Circular 5/2020 recomendava (às entidades gestoras de fundos de pensões) que “as políticas de gestão de capital deveriam promover a preservação, ou mesmo o reforço, dos capitais próprios das entidades gestoras de fundos de pensões, sendo expectável, salvo em situações atendíveis específicas, a restrição quer da distribuição de dividendos, quer de outras medidas, nomeadamente de atribuição de remunerações variáveis a trabalhadores que exercem funções com impacto significativo no perfil de risco das entidades gestoras de fundos de pensões.”

Estas indicações encontram-se atualmente revistas e atualizadas através de nova Circular n.º 6/2021, de 2 de novembro, em cujo resumo se lê:

“Em concreto, e sem prejuízo do cumprimento, em continuidade e com a necessária segurança, dos requisitos de margem de solvência, a ASF considera adequado dispensar a necessidade de fundamentação na apresentação prévia à ASF da intenção de realização de operações previstas nessa Circular” n.º 5/2020, de 23 de dezembro.

“Não obstante, tendo em conta os impactos da pandemia que ainda se possam materializar, a ASF reafirma a necessidade de as entidades gestoras de fundos de pensões manterem adequados níveis de prudência nas decisões sobre distribuição de dividendos, devendo continuar a informar previamente a ASF sobre a sua intenção de realização das decisões indicadas. Estas recomendações são aplicáveis até 30 de setembro de 2022,” conclui.

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Coronavírus

Novos casos Covid podem chegar aos 2.000 por dia no início de dezembro

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

A maioria dos novos casos de infeção ocorreu já em pessoas completamente vacinadas, ainda que as vacinas se mantêm “altamente protetoras contra doença grave”.

Especialistas da Universidade de Lisboa defendem que, se o índice de transmissibilidade (Rt) se mantiver acima de 1,1, o número de novos casos de covid-19 pode chegar aos 2.000 diários na primeira quinzena de dezembro.

Num artigo divulgado no site da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Manuel Carmo Gomes (epidemiologista) e Carlos Antunes (matemático) dizem que o Rt se tem situado acima de 1,1 e defendem que, se se mantiver como está, “o número de novos casos deverá duplicar a cada 30 dias”, podendo chegar aos 2.000 casos diários na primeira metade de dezembro.

Lembram que, nas últimas semanas, as idades onde o risco de infeção tem sido mais elevado se situam entre os 18 e os 25 anos, seguidos das crianças com menos de 10 anos e dos jovens adultos entre 25 e 40 anos de idade, faixas que aumentaram a socialização após 1 de outubro.

Recordam ainda que tem havido surtos pontuais em lares de idosos, sublinhando que esta faixa etária não é aquela onde os casos mais têm aumentado, mas é a que tem maior risco de desenvolver doença grave, que pode obrigar a hospitalizações e levar à morte.

Os especialistas revelam que, desde o início de outubro, a maioria dos novos casos de infeção ocorreu já em pessoas completamente vacinadas, sublinhando que as vacinas se mantêm “altamente protetoras contra doença grave”, mas que a sua efetividade contra infeção pela variante Delta do vírus (a dominante em Portugal) é inferior a 80% e decai com o passar do tempo.

“Por exemplo, os dados relativos à vacina mais administrada em Portugal (Comirnaty®, Pfizer) mostram que em setembro ocorreram 1,7 infeções por cada 1.000 pessoas que tinham sido vacinadas em julho, enquanto para os vacinados antes de março, ocorreram 3,9/1.000 infeções”, escrevem.

Sublinham que, após cinco a seis meses pós-vacinação, o risco de infeção se acentua e, nos mais idosos ou em pessoas com comorbilidades, “têm ocorrido casos de doença grave com hospitalização e óbito”.

Os especialistas insistem na importância do reforço vacinal e frisam que, nos mais idosos, se for suficientemente rápido, “deverá compensar o decaimento da proteção que tinham obtido por vacinação no início do ano, permitindo que atravessem o inverno com baixa probabilidade de contrair doença grave”.

No entanto, escrevem que a possibilidade de os vacinados contraírem infeção, sugere que “qualquer país terá grande dificuldade em interromper totalmente a circulação do vírus”, mesmo com coberturas vacinais muito elevadas.

“Na prática, isto significa que o SARS-CoV-2 provavelmente persistirá entre nós nos próximos anos, podendo qualquer um de nós vir a ter um encontro com o vírus e, eventualmente, ser infetado”, acrescentam.

Manuel Carmo Gomes e Carlos Antunes recordam ainda que, desde o início de outubro, a incidência da doença tem apresentado uma “tendência de subida persistente” e avisam que a persistência de um Rt acima de 1 “origina um crescimento exponencial da incidência, o qual é passível, em situação prolongada, de originar situações de elevada pressão hospitalar”.

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União Europeia

Dublin prepara-se para conflito comercial entre UE e Reino Unido

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

O governo irlandês decidiu “relançar os preparativos para um plano de emergência”, originalmente planeado para o caso de um ‘Brexit’ sem acordo.

O Governo irlandês anunciou esta terça-feira estar a preparar medidas de emergência para o caso de uma guerra comercial entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, após os desacordos relacionados com as disposições pós-‘Brexit’ na Irlanda do Norte.

Londres exige uma renegociação em profundidade do protocolo da Irlanda do Norte, celebrado no âmbito do ‘Brexit’, que mantém a província britânica de facto no mercado único europeu, a fim de evitar o regresso de uma fronteira física com a República da Irlanda.

Bruxelas, por seu lado, recusa, propondo apenas ajustes, levando a que as negociações mantidas nas últimas semanas permaneçam paralisadas.

Na rádio irlandesa RTE, o vice-primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, anunciou que, numa reunião do Governo realizada segunda-feira, foi decidido “relançar os preparativos para um plano de emergência”, originalmente planeado para o caso de ‘Brexit’ sem acordo.

A ideia é preparar uma possível suspensão do acordo de comércio livre entre o Reino Unido e a União Europeia, que poderia surgir em caso de escalada e, em particular, se Londres cumprir a ameaça de desencadear o mecanismo de salvaguarda que permite que certas disposições do Protocolo da Irlanda do Norte sejam suspensas.

“Acho que ninguém quer ver a União Europeia suspender o acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido, mas, se este último agisse e se retirasse do protocolo, do acordo de saída, acho que a UE não teria outra escolha que não a de introduzir medidas de reequilíbrio”, alertou.

O protocolo, em vigor desde o início do ano, mantém a província britânica na união aduaneira europeia e no mercado único, para evitar o regresso de uma fronteira física à ilha da Irlanda, o que poderia enfraquecer o acordo de paz de 1998 da Irlanda do Norte.

Londres exige a renegociação e, em particular, a abolição do direito de escrutínio do Tribunal de Justiça da UE e a sua substituição por uma “arbitragem internacional”, uma modificação inaceitável para os europeus.

As novas medidas previstas no protocolo interromperam o abastecimento da Irlanda do Norte e irritaram os unionistas que pretendiam permanecer no Reino Unido, revivendo as tensões na comunidade.

Desde segunda-feira, várias linhas de transporte público foram suspensas em Belfast e, nos últimos 10 dias, dois autocarros foram incendiados em bairros unionistas.

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Impostos

Já foram reembolsados 16,4 milhões de euros no IVAucher

Estão inscritos mais de um milhão de contribuintes no IVAucher, sendo que cerca de um terço decidiu aderir após ser anunciado o Autovoucher.

Já foram feitos 2,4 milhões de reembolsos no programa IVAucher desde que arrancou a fase de utilização do desconto, a 1 de outubro, que totalizam 16,4 milhões de euros. Atualmente, estão inscritos mais de um milhão de contribuintes no IVAucher, sendo que cerca de um terço decidiu aderir após ser anunciado o Autovoucher, para os combustíveis.

O programa IVAucher arrancou neste verão, com o objetivo de estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura, mais afetados pela pandemia. No início de outubro, apenas meio milhão de contribuintes tinha aderido ao programa, mas o número já cresceu, nomeadamente com o acréscimo do Autovoucher. O programa foi anunciado a 22 de outubro, e desde aí registaram-se mais 330 mil adesões, segundo sublinham as Finanças, em comunicado.

Voltando ao IVAucher, entre junho e agosto, os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVA nas compras feitas nos setores abrangidos, que puderam começar a gastar a 1 de outubro nos estabelecimentos que aderiram ao programa. Destes 82 milhões, já foram então reembolsados 16,4 milhões de euros, o que “representa um impacto de cerca de 33 milhões de euros nos três setores abrangidos do Programa IVAucher“, adianta o Ministério.

Quanto aos estabelecimentos dos setores de alojamento, cultura e restauração que estão inscritos no programa e permitem assim gastar o montante acumulado, estes totalizam agora os 8.550 comerciantes. Entre estes estabelecimentos incluem-se alguns grandes grupos, como por exemplo os hotéis Vila Galé, o Ibersol, que detém o Burguer King e a Pizza Hut, as lojas Bertrand e as bilheteiras Ticketline, Blueticket e BOL.

Já os aderentes ao Autovoucher são, atualmente, “cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas, estando já assegurada uma cobertura na esmagadora maioria dos concelhos”, sinalizam as Finanças.

(Notícia atualizada às 18h20)

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Combustíveis

Mais de dois mil postos de combustíveis aderem ao Autovoucher. Veja quais

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O Governo anunciou que até ao momento aderiram dois terços dos postos de combustível do país ao Autovoucher, um subsídio que arranca esta quarta-feira.

Dois terços dos postos de combustível existentes no país já aderiram ao Autovoucher, cuja lista já pode consultar no portal do IVAucher, anunciou esta terça-feira o Governo. Este programa foi criado recentemente pelo Governo para dar um subsídio aos portugueses face ao aumento do preço dos combustíveis nos últimos meses. O apoio será de cinco euros por mês entre 10 de novembro e março de 2022, num total de 25 euros.

“Desde 1 de novembro, data em que os comerciantes puderam começar a aderir ao AUTOvoucher, registaram-se cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas, estando já assegurada uma cobertura na esmagadora maioria dos concelhos“, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redações. Os postos aderentes deverão ter uma identificação física com um selo do Autovoucher.

Segundo um comunicado anterior do Ministério liderado por João Leão, há mais de 3.200 postos de combustíveis no país pelo que terão aderido até ao momento cerca de 2.133 postos. O Governo entrou em diálogo com as associações representativas das empresas do setor para garantir que a adesão fosse generalizada, existindo a expectativa de que o “número continue a crescer nas próximas semanas”. Segundo a lista, há postos aderentes da BP, Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol e os dos supermercados.

O apoio arranca esta quarta-feira e, segundo o decreto-lei que o regulamenta, é válido nos consumos em postos de abastecimento, seja de combustível seja de jornais, tabaco ou outros produtos. Para aceder ao apoio, o consumidor tem de aderir no portal do IVAucher, caso ainda não o tenha feito, e fazer o pagamento com um cartão bancário seu, entre um dos bancos aderentes, num posto de combustível aderente, daí a necessidade de se saber quais aderiram.

“Após o primeiro consumo do mês num posto de abastecimento de combustível aderente, independentemente do seu valor, o desconto total será reembolsado na conta bancária do contribuinte, no prazo máximo de dois dias úteis”, esclarece ainda o Ministério das Finanças, assinalando que “o valor do desconto que não for utilizado num determinado mês, por um consumidor que esteja registado, transita para os meses seguintes, podendo assim os consumidores acumular saldo para utilização no futuro”.

No mesmo comunicado, o gabinete de João Leão revela que há mais de um milhão de contribuintes aderentes, apenas uma parte do número de contribuintes residentes em Portugal. Porém, desde que o Autovoucher foi anunciado a 22 de outubro, foi notório um aumento da adesão: foram mais de 330 mil a aderir desde então, segundo as Finanças, em pouco mais de duas semanas, o que poderá ser um indicador do interesse dos cidadãos neste subsídio fruto da subida do preço dos combustíveis.

Esta segunda-feira foi publicado em Diário da República o decreto-lei que regulamenta o Autovoucher no qual o Governo justifica este apoio financeiro com o aumento significativo do preço dos combustíveis e o “imperioso interesse público traduzido no apoio aos cidadãos e às famílias no quadro de uma estratégia de desenvolvimento económico e ambiental sustentável”. Porém, o Executivo deixa claro que antevê uma “previsível uma diminuição do preço da matéria-prima no curto e médio prazo”, o que ajudará a reduzir a fatura a partir dos primeiros meses de 2022.

Veja aqui a lista dos postos de combustíveis:

(Notícia atualizada às 18h41 com mais informação)

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Seguradoras

Isabel Lage nomeada “In-house Counsel of the Year” pela Iberian Lawyer

  • ECO Seguros
  • 9 Novembro 2021

O prémio atribuído à General Counsel do grupo Fidelidade “reconhece o trabalho de excelência desenvolvido pela equipa jurídica da Companhia," explica a seguradora.

Isabel Lage, general counsel da Fidelidade: “Este prémio reconhece o profissionalismo, a dedicação e o empenho”.

A Fidelidade foi galardoada com o prémio “In-house Counsel of the Year”, atribuído a Isabel Lage, General Counsel da seguradora. É o terceiro ano consecutivo que a Fidelidade é distinguida nos Gold Awards organizados pela Iberian Lawyer, publicação que integra o grupo editorial jurídico ibero-latino-americano.

O prémio da Iberian Lawyer “reconhece o trabalho de excelência desenvolvido pela equipa jurídica da Companhia, em todas as suas áreas de atuação e cobrindo as diversas geografias onde está presente,” explica a empresa num comunicado.

Para Isabel Lage: “Este prémio reconhece, em mais uma edição, o profissionalismo, a dedicação e o empenho da grande equipa que é a Fidelidade, sempre focada em inovar para, assim, melhor apoiar todos os clientes e promover um desenvolvimento sustentado da Companhia, para que a nossa vida e a vida dos nossos clientes não pare.”

Os premiados dos Gold Awards 2021, quinta edição dos prémios atribuídos pela publicação especializada, foram anunciados em cerimónia que decorreu em Madrid, dia 4 de novembro.

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Caso BES

Relação julgou parcialmente procedentes recursos de Salgado e Morais Pires no processo de branqueamento

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

A Relação de Lisboa julgou parcialmente procedentes os recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires na condenação por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais.

A Relação de Lisboa julgou parcialmente procedentes os recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires na condenação por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mantendo, contudo, o valor das coimas únicas.

Num acórdão datado do passado dia 28 de setembro, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, a Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão (PICRS) do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu razão ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) e ao seu antigo administrador financeiro na contestação ao facto de o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, ter agravado as coimas parcelares pelas quais haviam sido condenados pelo Banco de Portugal (BdP), apesar de ter reduzido o valor da coima única.

Na sentença de junho último, o TCRS baixou o valor das coimas únicas de que ambos vinham condenados pelo Banco de Portugal, de 350 mil para 290.000 euros, no caso de Ricardo Salgado, e de 150 mil para 100 mil euros, no de Amílcar Morais Pires, tendo, contudo, elevado os valores das coimas parcelares.

Na decisão de 28 de setembro, a conferência de juízes desembargadores do TRL, alterou a sentença do TCRS, repondo as coimas parcelares da decisão administrativa, mantendo, contudo, o valor das coimas únicas de 290 mil para Ricardo Salgado e de 100 mil euros para Morais Pires, decididas pela primeira instância.

Os dois ex-responsáveis do BES recorreram desse acórdão, reiterando a invocação de nulidades e inconstitucionalidades, mas, em decisão do passado dia 04, igualmente consultada pela Lusa, a conferência do PICRS do TRL apenas reformou o anterior acórdão quanto ao pagamento de custas, reconhecendo não terem lugar, dado que o recurso foi considerado parcialmente procedente no acórdão de 28 de setembro.

Em tudo o resto, o coletivo de juízes do PICRS manteve o acórdão de 28 de setembro, o qual apreciou, nomeadamente, a questão da prescrição invocada por Ricardo Salgado, não dando razão ao entendimento do ex-presidente do BES de que não se aplicaria a este processo as regras excecionais de suspensão decretadas devido à crise pandémica da Covid-19.

O TRL entende que aos oito anos de prazo máximo para prescrição, que foram atingidos no passado dia 27 de junho, acrescem um total de 160 dias das suspensões excecionais decretadas em 2020 (86 dias) e em 2021 (74 dias).

Sendo que os arguidos podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, se o processo não transitar em julgado antes do próximo dia 04 de dezembro, as infrações pelas quais foram condenados neste processo acabarão por prescrever.

As contraordenações referem-se à falta de implementação de medidas para prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em cinco unidades do Grupo BES, em Angola, Macau, Miami e Cabo Verde – BESA, BESOR, ESBank, BESCV e na sucursal BES SFE CV.

O processo, que teve início em 2014 em sede administrativa, culminando com a aplicação das coimas pelo BdP em abril de 2017, passou por uma primeira decisão no TCRS em dezembro de 2017, com o juiz Sérgio Sousa a acolher os recursos dos arguidos, reconhecendo não ter sido respeitado o direito de defesa, e determinando a devolução da acusação ao supervisor para, querendo, proferir nova decisão “isenta dos vícios” que considerou afetarem a sua validade.

A Relação veio a anular esta decisão em abril de 2019, dando razão aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pelo BdP, determinando o prosseguimento dos autos e a realização de julgamento.

Este veio a acontecer entre outubro de 2019 e setembro de 2020, altura em que Sérgio Sousa proferiu a sentença que o TRL devolveu, em fevereiro último, de novo à primeira instância para serem apreciadas as questões suscitadas por Ricardo Salgado quanto ao direito de defesa na fase administrativa, a inconstitucionalidades, ao indeferimento da prorrogação do prazo do recurso e à não comunicação da alteração não substancial dos factos constante na decisão.

Na nova sentença, datada de 16 de junho último, Sérgio Sousa considerou improcedentes os pedidos de inconstitucionalidade, nulidades e irregularidades invocados pelos arguidos.

No recurso para a Relação, Morais Pires contestou, nomeadamente, o facto de ter sido absolvido da infração mais gravosa (com uma coima de 100.000 euros) e de ter visto as práticas pelas quais foi condenado passarem de dolo necessário para dolo eventual, sem que isso se tivesse refletido no valor da coima única, mas o TRL não acolheu os seus argumentos, repondo apenas as coimas parcelares aplicadas pelo BdP e isentando os arguidos do pagamento de custas.

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Banca

Bancos que não distribuíram dividendos aumentaram empréstimos

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

"Os apoios públicos e as medidas reguladoras podem ter deixado pouco clara a solvência dos que solicitam empréstimos", apontou a presidente do Banco Central Europeu.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou esta terça-feira que os bancos que não distribuíram dividendos durante a pandemia aumentaram os empréstimos em 2,4% e as suas provisões em 5,5%.

Na abertura do Quarto Fórum do BCE sobre Supervisão Bancária, Lagarde considerou que “o impacto total da pandemia vai tornar-se visível gradualmente, o que coloca alguns desafios para a gestão dos riscos de crédito”. “Os apoios públicos e as medidas reguladoras podem ter deixado pouco clara a solvência dos que solicitam empréstimos”, acrescentou.

Para Lagarde, o impacto do crédito malparado será adiado por alguns anos e vai depender da solidez da recuperação.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Andrea Enria, defendeu no Fórum a recomendação aos bancos de não distribuir dividendos ou recomprar as suas próprias ações durante a pandemia. Enria disse que as circunstâncias no início da pandemia obrigaram a fazê-lo.

Em julho, o BCE anunciou que decidiu “não prolongar para lá de setembro de 2021 a recomendação de limitar a distribuição de dividendos que fez às entidades de crédito” em março de 2020.

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Eleições 2022

Depois de Costa, Rio promete reduzir impostos se for primeiro-ministro

António Costa prometeu incluir as propostas do OE2022 no programa eleitoral e aplicá-las com retroativos se ganhar eleições. Rui Rio também quer reduzir impostos se for primeiro-ministro.

Primeiro terá de vencer as eleições internas a Paulo Rangel a 27 de novembro, mas Rui Rio já promete aos portugueses uma redução dos impostos se for primeiro-ministro. Numa conferência de imprensa onde anunciou que vai concentrar-se na oposição ao PS e desligar-se da disputa interna, o presidente do PSD garantiu que fará um “esforço enorme” para prever uma descida da carga fiscal no programa eleitoral social-democrata.

Esta promessa — a única referida por Rio nas respostas aos jornalistas — chega depois de António Costa ter dito esta segunda-feira, em entrevista à RTP, que irá transformar as medidas do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), que foi chumbado, em promessas eleitorais, como é o caso do aumento mensal extra de 10 euros para os pensionistas que auferem até 1.097 euros ou a redução do IRS através da criação de dois novos escalões e a mudança das taxas marginais.

“Uma das coisas que todos sabem é que vamos fazer um esforço enorme para poder propor, não tenham dúvidas nenhumas: a redução da carga fiscal“, garantiu Rui Rio esta terça-feira, ressalvando que não sabe “dizer exatamente” quanto e em que impostos essa redução será sentida. Esse é um trabalho que terá de fazer nas próximas semanas, daí ter anunciado que vai focar-se inteiramente nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro em vez de entrar na troca de acusações com Rangel.

No que toca à redução dos impostos, o presidente do PSD diz que é necessário “fazer as contas, avaliar as projeções económicas, ver como o país fica com duodécimos e depois com o Orçamento para 2022”. É algo que “tem de ser feito com responsabilidade”, acrescentou, argumentando que as promessas eleitorais do PSD têm de ser exequíveis para não defraudar os eleitores.

No sábado, o Expresso revelou que o PSD irá atualizar a proposta de reduzir 3,7 mil milhões de euros em impostos para os cidadãos e empresas que constava no programa eleitoral das legislativas de 2019, adaptando-o à nova realidade económica e financeira do país pós-pandemia. Porém, Joaquim Miranda Sarmento, presidente do CEN, deixou claro que a promessa para 2022 pode ser inferior: “Com a dívida pública maior e havendo défice orçamental, a redução de IRS e de IRC que prevíamos pode não ser nos mesmos montantes“, justificou ao semanário.

Na mesma conferência de imprensa, Rio explicou que o Conselho Estratégico Nacional tem “muitos documentos e ideias”, fruto do trabalho realizado desde há quase quatro anos, mas é “preciso selecionar ideias” para decidir o que o PSD proporá aos portugueses em cada área.

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Banca

Conferência: As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e o Sistema Bancário Português

  • ECO
  • 9 Novembro 2021

No dia 12 de novembro, assista à conferência “As Caixas Agrícola e o Sistema Bancário Português”, organizada pelo ECO, com o apoio da Agrimútuo, da SRS e da Universidade Católica.

“As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e o Sistema Bancário Português” é o tema daquela que é a primeira de um ciclo de cinco conferências organizadas pelo ECO, com o apoio da Agrimútuo, da SRS Advogados e da Universidade Católica Portuguesa, e que têm como objetivo promover a investigação, o debate e a difusão de experiências ao nível europeu da banca cooperativa, assim como otimizar as relações com os supervisores e os seus pares do sistema financeiro. Este primeiro debate acontece já no dia 12 de novembro, no Auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra.

Inscreva-se aqui na conferência e assista em live streaming.

Esta conferência contará com a participação de Manuela Nina Jorge, presidente da Agrimútuo; Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional; Hélder de Sousa Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra; Ana Paula Serra, administradora do Banco de Portugal; Ricardo Reis, diretor de Centro de Sondagens da Universidade Católica Portuguesa; Eduardo Graça, Presidente da Direção da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social; Edivaldo Del Grande, Presidente do Conselho Diretor da OCESP – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo; Manuel José Guerreiro, Administrador da Agrimútuo; Pedro Rebelo de Sousa, managing partner da SRS Advogados; e António Costa, publisher do ECO.

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Riscos & Produtos

Alemanha financia seguros para cobrir catástrofes em África

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

A doação será dada à ARC - African Risk Capacity, organização, organização da União Africana que fornece seguros contra as secas e os ciclones tropicais.

Governo da Alemanha anunciou que vai dar 18 milhões de euros para financiar os seguros contra as secas e os ciclones tropicais em África, disponíveis para os países africanos junto das entidades seguradoras regionais.

“O objetivo é permitir que os governos africanos, a braços com dificuldades financeiras, e as agências humanitárias se preparem para os desastres [climáticos], financiando a cobertura seguradora contra as secas e os ciclones tropicais”, lê-se numa nota difundida.

Entre os objetivos desta doação à seguradora de risco africano (ARC – African Risk Capacity, no original em inglês) está também a “mitigação dos impactos das alterações climáticas para as comunidades mais pobres e mais vulneráveis, disponibilizando apoio imediato” para os países membros desta seguradora regional, entre os quais está Moçambique.

A ARC é uma iniciativa da União Africana que tem 35 estados membros, e fornece seguros contra as secas e os ciclones tropicais, frequentes em várias regiões de África.

“A abordagem normal sobre o pagamento de desastres climáticas é lenta e imprevisível usando apelos humanitários ou empréstimos depois do desastre; a ARC substitui esta abordagem antiquada, ao oferecer aos governos e aos agentes humanitários um plano para fazerem seguros que podem dar ajuda financeira imediata, que rapidamente chega às pessoas que precisam de apoio”, aponta-se ainda na nota.

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