Ano: 2021

O presidente da Iniciativa Liberal anunciou esta quarta-feira que o partido votará contra o próximo Orçamento do Estado, acusando o Governo de não fazer ideia de “como pôr o país a crescer” nem como controlar a despesa pública.

“O nosso sentido de voto vai ser contra este Orçamento que não tem qualquer espécie de ambição relativamente ao crescimento do país”, anunciou o deputado único João Cotrim Figueiredo, no final da reunião com o Governo sobre as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, Cotrim Figueiredo admitiu que saiu da reunião com o executivo “mais preocupado” do que entrou.

“Já tínhamos dito que o Governo dava mostras de que não fazia ideia de como fazer o país crescer, hoje fiquei preocupado [porque] também não faz ideia como há de controlar a despesa pública”, afirmou, dizendo ter uma sensação de ‘dejá vu’ em relação à crise financeira de 2011.

O deputado e presidente da IL acusou o Governo de agir “um bocadinho como a viúva alegre, acha que pode gastar tudo e mais alguma coisa, alavancado em fundos que vêm de fora”.

“O crescimento da massa salarial da administração pública excede os 5%, sem que se veja qualquer reflexo na qualidade dos serviços públicos. Não é só falta de noção, é falta de controlo que me preocupou francamente”, disse.

Para Cotrim Figueiredo, o “descontrolo da despesa pública” levará o governo a “continuar a acumular défices que só poderão ser resolvidos com mais impostos” sobre os portugueses.

“As negociações com a esquerda só podem piorar esta perspetiva”, alertou.

Já sobre a prometida atenção aos jovens e à classe média, a IL diz ter recebido na reunião “pouquíssimos dados” e temer que o próximo Orçamento apenas contenha “pequenas massagens” ao nível do IRS jovem ou do programa Regressar.

Cotrim Figueiredo contabilizou as taxas de crescimento previstas pelo Governo para este ano (4,6%) e para o próximo (5,5%) e descontou o valor que Portugal caiu em 2020 (8,4%).

“No final de 2023, vamos estar com 2% a mais do que tínhamos em 2019, se não fosse o Programa de Recuperação e Resiliência Portugal, que vale cerca de 4%, Portugal estaria mais pobre em 2023 do que estava em 2019. Querem uma noção melhor de como se desperdiça riqueza e fundos públicos?”, questionou.

Em reuniões na Assembleia da República, o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, recebem hoje os partidos “ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição” nas habituais reuniões que antecedem a entrega da proposta do executivo, que dará entrada no parlamento no dia 11 de outubro.

O PSD, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal já foram recebidos durante a manhã. Para a tarde, pelas 16:30, estão marcados os encontros com as duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, respetivamente.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 está marcada para 27 de outubro e a votação final global do documento agendada para 25 de novembro.

O líder do Chega afirmou esta quarta-feira que o próximo Orçamento do Estado não vai ter “nenhuma redução fiscal” e considerou que o documento vai “no mau caminho”, sem querer antecipar desde já o voto contra.

“Os sinais que tivemos são preocupantes, assim como preocupantes são a falta de soluções que o Governo se prepara para apresentar”, afirmou André Ventura, no final da reunião com o Governo para conhecer as linhas gerais do Orçamento para 2022.

Ventura afirmou que o Governo não pretende reduzir nem os impostos sobre combustíveis, nem sobre a restauração, mas admite “em alguns casos” o englobamento de rendimentos prediais.

“Sobre os rendimentos prediais, o Governo garantiu que não haverá englobamento geral obrigatório, mas não que não haverá em alguns casos”, disse, alertando que haverá em 2022 “alguns rendimentos prediais mais penalizados”.

Questionado se, perante estes sinais, o Chega irá votar contra o documento (como votou em todos os anteriores do atual Governo), André Ventura não quis adiantar já o sentido de voto antes de conhecer o documento, mas deixou subentendido.

“Não sei como os outros partidos neste momento podem estar a pensar viabilizar este Orçamento do Estado. Não antevejo um bom futuro para este orçamento”, disse.

O deputado único do Chega criticou ainda o anunciado aumento da progressividade do IRS, considerando que “vai penalizar a classe média”, e a insistência num “modelo de financiamento público, com prejuízo para as empresas e famílias”.

O líder do Chega contestou, por outro lado, que ainda não seja conhecido o grau de execução do Orçamento do Estado para 2021, dizendo que o Governo o desconhece, nem “quantos meios vão ser usados no combate à corrupção”.

“O orçamento que vamos ter vai manter a carga fiscal enorme sobre Portugal”, lamentou, considerando que o documento “vai no mau caminho”.

Em reuniões na Assembleia da República, o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, recebem esta quarta-feira os partidos “ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição” nas habituais reuniões que antecedem a entrega da proposta do executivo, que dará entrada no parlamento no dia 11 de outubro.

O PSD, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal estão a ser recebidos durante a manhã. Para a tarde, pelas 16:30, estão marcados os encontros com as duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 está marcada para 27 de outubro e a votação final global do documento agendada para 25 de novembro.

António Costa sublinhou esta quarta-feira que os possíveis acordos políticos no Orçamento do Estado para 2022 “dependem da forma como [se conseguem] conjugar todas as prioridades” das forças envolvidas na negociação, particularizando o caso do Bloco de Esquerda.

O primeiro-ministro lembrou que, no ano passado, os bloquistas “[entenderam] não participar no esforço que era essencial, num momento único de pandemia, de debacle económica e grande pressão nas finanças” públicas, votando “ao lado da direita” no último OE.

No entanto, António Costa referiu que “felizmente”, o partido liderado por Catarina Martins “este ano parece estar numa posição diferente”. “Esperamos não ter só o contributo do PCP, do PAN, do PEV e das deputadas não inscritas”, sublinhou durante a conferência de imprensa no final do Conselho Europeu, na Eslovénia.

A coordenadora do BE recusou esta manhã que o debate orçamental se faça “às décimas de défice”, garantindo que quer que as negociações “corram bem”, mas admitindo igualmente dificuldade em discutir com o Governo aquilo que é estrutural e não apenas pontual.

Questionado sobre se está esperançado no desenrolar do processo negocial com os parceiros parlamentares, o chefe do Executivo reafirmou essa confiança. “Creio que isso está bem conectado com a realidade, a não ser que essa realidade se tenha alterado de uma forma que eu desconheço”, acrescentou.

“Política de rendimentos” para crescer

O cenário macroeconómico com que o Governo está a trabalhar na proposta de Orçamento do Estado aponta para um crescimento de 4,6% em 2021 e de 5,5% no próximo ano, como revelou o deputado comunista João Oliveira no final de uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão.

António Costa confirmou estes números, que antecipam “uma retoma da trajetória de crescimento mais rápida do que a que estava prevista”. E destacou a “sustentação do emprego” como “a grande fonte da evolução positiva da economia, a par do “esforço de investimento acima do esperado” que está a ser feito pelas empresas.

Em resposta às exigências do PCP, o primeiro-ministro prometeu que será “prosseguida a trajetória de melhoria dos rendimentos das famílias, que cabe ao Estado, mas também às empresas”, embora reconhecendo que estas não estão “na melhor situação” depois das “grandes dificuldades” que atravessaram por causa da pandemia.

Ainda assim, insistiu, “a política de rendimentos não deve ser vista como um entrave, mas um contributo para o crescimento”. Deu o exemplo do aumento do salário mínimo nacional e de algumas medidas já anunciadas para o OE2022, como o desdobramento de dois escalões no IRS, esperando que “seja possível melhorar as condições remuneratórias do conjunto da população”.

“Equilíbrio responsável” para Centeno

A poucos dias de o Governo liderado pelo PS apresentar o Orçamento para 2022, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, deixou um aviso a João Leão, o seu sucessor no Ministério das Finanças: “As políticas públicas, incluindo o saldo orçamental, devem ser as adequadas e redobrar atenção a eventos sistémicos”.

A partir da Eslovénia, António Costa afirmou que pretende “prosseguir a trajetória de equilíbrio responsável entre a melhoria do rendimento das famílias e o reforço da qualidade dos serviços públicos, mas obviamente tendo as finanças públicas sob controlo”.

“Está suspenso o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, mas queremos finanças públicas sustentáveis. Temos de retomar a trajetória de diminuição da dívida pública e de controlo do défice”, concluiu o primeiro-ministro.