Ano: 2021

A Plataforma Sindical dos Registos alertou esta terça-feira para o “cenário terceiro mundista” que as pessoas sem agendamento enfrentam nas conservatórias e lojas do Cidadão, na esperança de serem atendidas, nomeadamente para tratar do cartão do cidadão.

Confrontado com queixas que alguns utentes destes serviços fizeram chegar à agência Lusa sobre a falta de senhas suficientes para o atendimento presencial espontâneo, o presidente da Plataforma Sindical dos Registos, Arménio Maximino, realçou que o que está a acontecer já tinha previsto e denunciado pela plataforma que junta o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), a Associação Sindical dos Conservadores de Registo (ASCR) e o Sindicato Nacional dos Registos (SNR).

“As pessoas que não têm agendamento juntam-se às portas das conservatórias e lojas do cidadão na esperança de conseguirem ser atendidas, o que perante a inevitabilidade de não o poderem ser, por causa de toda a capacidade para atendimento estar totalmente ocupada com o agendamento, tem contribuído para um aumento de conflituosidade, o que em alguns casos resultou mesmo em agressões físicas e verbais aos respetivos trabalhadores”, revelou o dirigente sindical.

Face às queixas da demora de três meses na marcação do agendamento para o cartão do cidadão e de, por exemplo, em Cascais só terem sido distribuídas cinco senhas para um dia inteiro para atendimento presencial espontâneo para tirar a identificação, Arménio Maximino referiu que os “graves problemas do setor” estão há muito identificados e comunicados ao Governo, sem que haja uma estratégia eficaz para resolver “as intermináveis filas de espera (que existem desde 2019), a exagerada demora para agendar um serviço”, conhecendo-se apenas medidas “paliativas” como abrir os balcões no Parque das Nações ao sábado.

Segundo o responsável sindical, devido à enorme falta de pessoal e a ausência de investimento no setor – que diz gerar receitas de 60 milhões de euros anuais para o Ministério da Justiça -, a situação nas conservatórias e lojas do Cidadão irá “agravar-se com o tempo”.

“Mesmo tendo alertado o Governo nas pessoas do primeiro-ministro, ministra da Justiça, ministra da Administração Pública e da Modernização do Estado, ministra da Saúde, secretária de Estado da Justiça e secretário de Estado da Saúde para o que era mais do que previsível, estes nada fizeram e nada fazem que altere o rumo dos acontecimentos”, lamentou o presidente da Plataforma Sindical.

Segundo Arménio Maximino, “concorrendo o atendimento espontâneo com o atendimento agendado, e tendo este último ocupado toda a oferta até final de setembro, os cidadãos que não tenham agendamento apenas poderão ser atendidos espontaneamente se houver alguma desistência, ou haja algum ‘espaço’ que não tenha sido ocupado, o que varia de conservatória para conservatória e de dia para dia”.

Perante estas circunstâncias, e reportando ao caso de Cascais, explicou que as senhas para atendimento espontâneo são distribuídas atendendo ao espaço que se encontre livre, o que poderá levar à distribuição de um determinado número de senhas, “sempre muito insuficiente perante a procura, e que tanto podem ser 10 senhas, como cinco senhas, duas senhas ou até nenhuma”.

De acordo com o dirigente sindical, o cidadão perante este “cenário verdadeiramente terceiro mundista”, vai “literalmente acampar” para a porta dos serviços de registo, tal como o faziam em 2019, na “esperança de conseguir uma senha para serem atendidos, o que mesmo que lá passem a noite não lhes está, infelizmente, garantido”.

Tudo isto – considerou – deve-se à falta de recursos humanos, à falta de visão estratégica para o setor e à falta de planeamento, pois de 2019 até ao presente, indicou, aposentaram-se 300 profissionais, o que significa menos 10 mil atendimentos por dia.

“É preciso atacar o problema na fonte e recrutar os 234 conservadores e os 1.522 oficiais de Registo que estão em falta, num total de 1.756 profissionais (dados oficiais) que efetuariam mais 50 mil atendimentos por dia”, enfatizou.

Só assim – apontou – se conseguirá acabar com as “vergonhosas filas de espera e demoras no atendimento, que tem demonstrado bem a total falta de respeito pelos cidadãos que sofrem `na pele´ a passividade do Governo, que é inexplicavelmente insensível aos problemas” dos utentes destes serviços.

“Assistimos ao definhar lento de um setor que foi votado ao ostracismo e não tem sido alvo de um mínimo de investimento (falta de recursos humanos e de meios adequados, os computadores têm mais de 15 anos) ainda que as taxas que arrecada tenham servido e sirvam para custear a quase totalidade do funcionamento de todo o Ministério da Justiça”, disse Arménio Maximino.

O dirigente sindical assinalou que os dados disponíveis revelam que as pessoas continuam a preferir o atendimento presencial, mas o Governo “continua teimosamente a não ver o que é uma evidência – é preciso reforçar o atendimento presencial, o que só se consegue com mais recursos humanos”.

“Até este momento há 350 mil cartões de cidadão acumulados para entregar, número que se vai agravar, cada vez mais, nos próximos tempos, atendendo ao aumento do número de pedidos ‘online’”, avisou ainda.