Ano: 2021

Atualidade

Hoje nas notícias: IVAucher, ADSE e professores

  • ECO
  • 17 Agosto 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Afinal, o IVAucher vai abranger mais estabelecimentos do que estava previsto. Também as compras feitas a lojas de discos e editoras de livros vão contar para este programa de incentivo ao consumo nos setores mais afetados pela pandemia. Esta terça-feira fica ainda marcada pela nota de que uma revisão nas novas tabelas da ADSE vai dar mais 14 milhões de euros aos privados, de que o Governo pediu a fiscalização das leis sobre concursos dos professores e pelo alerta da Deco relativo ao crédito ao consumo. A despesa das seguradores com indemnizações disparou 22% durante a pandemia.

IVAucher alargado a lojas de discos e editoras de livros

As compras realizadas pelos contribuintes portugueses em lojas de livros e em editoras de livros também vão contar para o IVAucher, programa de incentivo ao consumo nos setores mais afetados pela pandemia. O Governo conta alterar o decreto regulamentar relativo a esta medida extraordinária no Conselho de Ministros da próxima semana. De notar que a alteração deverá ter efeitos retroativos. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

ADSE reviu tabelas para dar mais 14 milhões aos privados

Já depois de estar aberto o conflito com os privados sobre as tabelas, a ADSE fez uma revisão dos preços inicialmente propostos que implicará uma despesa extra de mais 14 milhões de euros por ano. A correção é revelada pelo vogal Eugénio Rosa. As novas tabelas deverão entrar em vigor a 1 de setembro. Eugénio Rosa defende, num estudo, que os beneficiários da ADSE têm o direito de saber “a razão pela qual levou dois anos a elaborar as tabelas” e porque têm vindo a ser adiadas. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo pede ao Constitucional fiscalização sucessiva das leis sobre concursos dos professores

O Governo já enviou para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização abstrata sucessiva das leis sobre o concurso dos professores. O requerimento deu entrada no Palácio Ratton a 12 de agosto, mas os juízes não têm um prazo limite para se pronunciar. “A pressão está do lado do Governo relativamente ao cumprimento das leis. Se o pedido ao TC tiver um efeito suspensivo volta tudo à estaca zero”, destaca o dirigente da Fenprof, Vítor Dias Godinho. O sindicalista recorda que o Ministério da Educação tinha anunciado para outubro a abertura de negociações relativamente ao regime de concursos. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Despesa das seguradores com indemnizações dispara 22% durante a pandemia

Os custos das indemnizações pagas pelas seguradoras portuguesas por incapacidade ou morte nos seguros de vida, designadamente devido à Covid-19, aumentaram 22% em junho face ao mesmo mês do ano passado. Os custos com sinistros nos seguros de vida chegaram a 211 milhões de euros, em junho deste ano, mais 22% que os 173 milhões de euros suportados no mês homólogo do ano passado. Nos seguros de saúde, a sinistralidade também aumentou 5 pontos percentuais e os custos subiram 16,4%. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Banca concedeu 16,6 milhões por dia em crédito ao consumo. Deco deixa alerta

O crédito ao consumo concedido através de cartões de crédito e linhas a descoberto subiu 88 milhões, nos primeiros seis meses do ano face ao período homólogo. No total dos novos créditos ao consumo, os portugueses endividaram-se em 16,6 milhões de euros por dia, entre janeiro e junho. Em reação a estes números divulgados pelo Banco de Portugal, a Deco veio alertar que há agora mais famílias a recorrer a este tipo de empréstimo para pagar despesas e avisa que o fim das moratórias no crédito à habitação deverá trazer um agravamento desta situação. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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Governo garante que Programa 1.º Direito “não está limitado ao PRR”

Dimensão do 1º. Direito vai ser definida com base nas Estratégias Locais de Habitação, que cada município está a fazer, com um diagnóstico atualizado das necessidades habitacionais.

O Governo compromete-se a prosseguir o programa de apoio ao acesso à habitação para além dos 1,2 mil milhões disponibilizados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Programa 1.º Direito “não está limitado ao PRR”, garante ao ECO fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação e do Ministério do Planeamento, após questionada sobre o “buraco” existente no Plano, avançado esta segunda-feira pelo Correio da Manhã.

No âmbito da criação deste programa de que visa a “promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas”, em 2018, foi feito “um diagnóstico inicial de intervenção que contabilizou 26 mil famílias a viver” nestas condições. E se inicialmente o esforço das câmaras era de cerca de metade do valor da obra de requalificação ou construção, com o PRR foi possível aumentar a comparticipação do Estado para 100%, mas só para 26 mil habitações, as que foram identificadas no levantamento inicial que serviu de base para a orçamentação do programa.

Mas, depois de esgotado este apoio do PRR — que tem de ser executado impreterivelmente até 2026 — o Programa 1.º Direito vai continuar, embora não nos mesmos moldes. “Está em curso a elaboração das Estratégias Locais de Habitação, a apresentar por cada município, com um diagnóstico atualizado das necessidades habitacionais, trabalho que irá determinar a dimensão da intervenção a promover ao abrigo Programa 1.º Direito”, explicou ao ECO a mesma fonte oficial.

De acordo com o último balanço oficial o Programa 1º Direito já celebrou 76 acordos com autarquias e já foi possível concretizar 859 habitações para entregar a famílias identificadas e que viviam em condições indignas. Com este programa as câmaras podem reabilitar ou comprar frações ou prédios habitacionais, mas também construir prédios ou empreendimentos habitacionais.

“O Programa não está limitado ao PRR, mas antes foi reforçado com o PRR que, nestes primeiros anos, constituirá a principal fonte de financiamento para acomodar as necessidades reais de cada município, contratualizadas a cada investimento”, acrescentou a mesma fonte. Recorde-se que o 1.º Direito começou com uma previsão de dotação de 700 milhões de euros até 2024.

O ECO questionou quais poderiam ser as fontes alternativas de financiamento e que se estaria em causa um reforço da componente de empréstimos do PRR para fazer face às necessidades adicionais, mas não obteve resposta a esta questão.

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Tecnologia

Leilão do 5G chega aos 150 dias com propostas de 349,1 milhões

  • Lusa
  • 17 Agosto 2021

Leilão dura há sete meses e, atualmente, nos países da União Europeia, só Portugal e a Lituânia não têm ofertas comerciais de quinta geração (5G).

O leilão 5G atingiu esta segunda-feira, 16 de agosto, os 150 dias de licitação principal, com as propostas dos operadores a somarem 349,1 milhões de euros, tendo o regulador Anacom anunciado novas alterações para acelerar o processo na semana passada.

O processo dura há sete meses (arrancou em 14 de janeiro) e, atualmente, nos países da União Europeia, só Portugal e a Lituânia não têm ofertas comerciais de quinta geração (5G).

Desde o início de julho passou a haver 12 rondas, na sequência da alteração ao regulamento do leilão, aprovada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), tendo em vista a aceleração do processo, sendo que a mudança de regras foi alvo da contestação dos operadores históricos.

Entretanto, na quinta-feira (12 de agosto), a Anacom anunciou o início do procedimento de uma nova alteração do regulamento, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar, mais uma vez, o ritmo do leilão.

Se o leilão tivesse terminado hoje, o Estado teria arrecadado mais de 433 milhões de euros (incluindo a licitação dos novos entrantes de 84,3 milhões de euros), bastante acima do montante indicativo de 237,9 milhões de euros.

Na véspera, as propostas tinham somado 348,3 milhões de euros.

A faixa 3,6 GHz, com 40 lotes, é a única que tem sido alvo de ofertas – mais precisamente desde 05 de março –, com 194,5 milhões de euros, contra 193,7 milhões de euros na véspera.

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

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Função Pública

58% dos funcionários públicos contratados no último ano está a prazo

95.217 funcionários públicos tinham um contrato a prazo no final do segundo trimestre, o maior número desde que há dados (2012). A maioria dos novos contratados da pandemia está nesta situação.

Correspondem a 13% do total de funcionários públicos, mas no último ano tiveram um peso maior nas novas contratações. Do aumento de 25.774 dos trabalhadores da função pública entre o segundo trimestre de 2020 e o segundo trimestre de 2021, 15.055 (58%) entrou com um contrato a termo, de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicados esta segunda-feira.

A maioria destes novos contratados da função pública a prazo está na educação (+7.123, em termos homólogos), na saúde (+4.575) e na defesa nacional (+1.509). Este número de novos funcionários públicos a prazo inclui tanto os contratos a termo resolutivo certo (data final fixada) como a termo incerto (contrato pode ser renovado). A Síntese Estatística do Emprego Público relativa ao segundo trimestre deste ano não refere explicitamente o que explica este aumento significativo do recurso a contratos a termo, mas parte pode estar relacionado com a pandemia.

A síntese dá pistas sobre o aumento na área da educação, notando-se o “fluxo de entradas de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (especialmente com contrato a termo, em parte motivado pelas saídas por caducidade de contrato e outras situações), bem como pela contratação de assistentes operacionais”. No caso da saúde, não é dada nenhuma razão explicitamente, mas a pressão da Covid-19 na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá ter contribuído.

É de notar ainda um acréscimo de contratações a termo na administração interna por causa dos vigilantes da floresta que são contratados pela GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão. Porém, na comparação homóloga este efeito não é notório uma vez que as mesmas contratações foram feitas no ano passado.

Em maio, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública liderado por Alexandra Leitão explicava ao ECO que “o aumento do número de contratos a termo na Administração Pública justifica-se com a necessidade de reforçar as áreas prestacionais para dar resposta à crise pandémica, designadamente o SNS na Saúde e o corpo docente para consolidar e recuperar aprendizagens ou para substituir eventuais baixas na Educação”.

No final do segundo trimestre de 2021 havia 95.217 funcionários públicos com contratos a termo, o valor mais elevado desde pelo menos 2012, ano em que arranca esta série da DGAEP. A maioria está no setor da educação — o qual também é o que tem mais funcionários públicos –, seguindo-se a saúde (o segundo maior em termos de funcionários públicos), o ensino superior e depois a defesa nacional.

Assim, a subida dos contratados a prazo neste último ano contribuiu decisivamente para que o número de funcionários públicos tenha superado o de 2011, 10 anos depois, com a crise das dívidas soberanas e a pandemia pelo meio. Ao todo havia 731.258 postos de trabalho na função pública no final do segundo trimestre de 2021, o que compara com os 727.785 funcionários públicos registados no final de 2011.

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Economia

Discos e livros vão passar a dar crédito no IVAucher

  • ECO
  • 17 Agosto 2021

Alteração ao IVAucher vai ser feita na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana, a 26 de agosto. Compras feitas desde 1 de junho, com indicação de NIF, vão ser creditadas automaticamente.

O Governo vai alargar o IVAucher às compras feitas nas lojas de discos e nas editoras de livros. Medida, revelada pelo Público (acesso condicionado), terá efeitos retroativos a 1 de junho.

Vão ser acrescentados dois novos códigos à lista das actividades económicas abrangidas pelo programa de incentivo ao consumo, alteração essa que vai que vai ser feita na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana, a 26 de agosto. Objetivo é que passe a ser possível acumular o IVA suportado nas lojas de discos e nas editoras de livros.

Tendo em conta que o alargamento da abrangência do IVAucher surge a meio do percurso, a alteração terá efeitos retroactivos. O valor acumulado pelos consumidores que deram o Número de Identificação Fiscal nestes estabelecimentos ao longo dos últimos dois meses e meio será assumido pelas Finanças automaticamente.

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Atualidade

Será necessária uma terceira dose? Estudo de imunidade nos lares de idosos começa em Sagres

  • Carolina Bento
  • 17 Agosto 2021

O estudo pretende verificar a imunidade dos idosos vacinados mais vulneráveis, comparando-a à dos funcionários vacinados ao mesmo tempo.

Começa já hoje, terça-feira dia 17 de agosto, o estudo de imunidade nos lares de idosos, promovido pelo Governo. O estudo foi anunciado no passado dia 7 deste mês e agora inicia-se em Sagres, na Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, às 11h. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vai estar presente no arranque desta iniciativa, que se enquadra no programa integrado do ministério de apoio aos lares de idosos devido à pandemia.

O objetivo do estudo é analisar a imunidade dos idosos já vacinados, mas mais vulneráveis à doença provocada pelo novo coronavírus, comparando-a com a dos funcionários dos lares que foram vacinados na mesma altura. Assim, pretende-se aumentar o conhecimento científico que existe quanto à durabilidade dos efeitos da vacina na população mais idosa, segundo o Governo, em comunicado.

O estudo serológico terá uma amostra de 5 mil funcionários e utentes dos lares, todos voluntários, nas zonas do Algarve e Alentejo. O Algarve Biomedical Center (ABC) e a Fundação Champalimaud vão conduzir este estudo, cujos resultados vão ser divulgados em setembro. Para além de a participação ser voluntária, os testes serão totalmente gratuitos para os lares de idosos onde forem realizados.

No início de agosto, António Lacerda Sales, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, defendeu que são necessários “robustez científica e dados consolidados” para se ponderar administrar uma terceira dose da vacina aos idosos. Assim, este estudo vai ajudar a perceber se há mesmo a necessidade de o fazer.

Ilda da Conceição com 98 anos foi a primeira utente da ilha terceira, do Centro Social de Idosos São Francisco Xavier no Raminho, a ser vacinada contra a Covid-19, Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, 31 de dezembro de 2020. ANTÓNIO ARAÚJO/LUSAANTÓNIO ARAÚJO/LUSA

Em entrevista ao programa 360 da RTP3, Nuno Marques, do Centro Biomédico do Algarve, disse que o centro já tinha dados de estudos mais pequenos, feitos à população mais jovem, que mostrava a presença de anticorpos produzidos pela vacina meses após a toma, com uma diminuição da imunidade ao longo do tempo.

Desta forma, ao comparar os idosos com pessoas mais jovens vacinadas quase na mesma data, consegue-se “obter dados que nos possam apontar para a necessidade de existir ou não de reforço de alguma dose da vacina covid”. Com uma amostra de 5 mil pessoas, Nuno Marques acredita que existirá solidez para se tomar uma decisão nesse aspeto.

“Não temos dados hoje em dia que suportem que seja dada uma nova dose de uma forma robusta, nomeadamente nos mais idosos, e também não sabemos qual é o timing certo para darmos estas doses”, afirma Marques, que salienta a importância, não só dos resultados, mas da altura em que o estudo é realizado. “Está a ser feito agora quando temos já oito meses após a vacinação, quer dos utentes, quer dos próprios funcionários dos lares e vamos ter dados antes do início da época que nos preocupa mais, do outono e do inverno.

O Governo refere que 99% dos idosos nos lares e 97% dos funcionários já foram vacinados. De acordo com dados da task force, 90% dos mil idosos que ainda não foram vacinados estão à espera do fim do prazo de 90 dias para tomarem a vacina, depois da infeção por covid-19. No que toca aos funcionários, falta vacinar 2100 pessoas, 70% das quais por estarem a recuperar da infeção, sendo que os restantes ainda não foram vacinados por serem contratações recentes ou por terem condições médicas que o desaconselham.

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Empresas

Já há uma mão cheia de interessados em comprar a Dielmar

A Câmara Municipal de Castelo Branco revela ao ECO que existem cinco manifestações de interesse para adquirir a Dielmar. Ainda não é possível apurar a "viabilidade" dos interessados.

O futuro da Dielmar pode passar pelas mãos de novos investidores, sendo que já existem cinco interessados em adquirir a empresa de vestuário que declarou insolvência no final de julho. A informação foi avançada ao ECO por fonte oficial da Câmara Municipal de Castelo Branco, cujo autarca tem manifestado confiança na viabilização da companhia que emprega quase três centenas de pessoas.

“Existem cinco manifestações de interesse em adquirir a Dielmar”, confirma fonte oficial da autarquia. A mesma fonte adianta que todos os contactos que chegaram à autarquia albicastrense foram enviados para o administrador de insolvência e para o Ministério da Economia e que o presidente da autarquia, José Alves, “está em contacto regular com o gestor do processo de forma a acompanhar todo o processo”.

Apesar das manifestações de interesse, a Câmara de Castelo Branco clarifica que ainda não é possível apurar a “viabilidade” destes cinco interessados em comprar a empresa. Apesar do interesse, o cenário ainda é de incerteza.

Há uma semana, o gestor de insolvência, João Francisco Baptista de Maurício, já tinha revelado ao ECO que existiam “três potenciais interessados em comprar a empresa de Alcains, entre eles um escritório de advogados e outras duas pessoas singulares”. O presidente da autarquia sempre acreditou que iriam “chegar mais propostas nas próximas semanas”.

Na sexta-feira, após um plenário com os trabalhadores à porta da Dielmar, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa garantiu ao ECO que os salários dos 280 colaboradores da Dielmar estão “garantidos” enquanto decorrer o processo de venda. Uma decisão que deixou os trabalhadores mais “tranquilos” e com alguma “esperança” em relação ao futuro da empresa de vestuário que é considerada uma das maiores empregadores da região da Beira Baixa.

Para o sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa ainda existe “esperança” que o processo de venda seja “resolvido o mais rápido possível” de forma a “viabilizar o futuro dos 280 trabalhadores”.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, mostrou intenção de encontrar soluções para garantir o pagamento dos salários dos colaboradores durante os próximos meses e a acelerar o processo de venda da empresa de vestuário. Para o presidente da autarquia albicastrense, a “manutenção dos postos de trabalho” é uma prioridade.

A assembleia de credores está marcada para 26 de outubro. O anúncio da sentença de declaração de insolvência foi publicado dia 3 de agosto e a partir desta data qualquer credor tem 30 dias para reclamar os créditos.

Até março, a empresa liderada por Ana Paula Rafael faturou pouco mais de 700 mil euros, quando no ano anterior tinha registado um volume de negócios na ordem dos cinco milhões de euros. Face à crise que assombrava a empresa, a Dielmar tentou evitar a insolvência através da reconversão para máscaras sociais ou pijamas, pediu ajuda ao Governo e à autarquia local, mas a empresa acabou por entrar em falência e fechar portas após 56 anos de atividade.

De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, “as dificuldades da Dielmar já eram evidentes”. Aliás, há muito que o Estado acompanha a situação desta empresa, que acumula, frisou o mesmo, resultados negativos “desde há dez anos”. O Governo já injetou oito milhões de euros na empresa de Alcains, que poderão não ser recuperados. A Dielmar culpa a pandemia do desfecho da empresa, mas o Governo culpa a empresa de má gestão.

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Mercados

S&P 500 já duplicou face ao ponto mais baixo da pandemia

Foram precisos apenas 345 dias de negociação para que o S&P 500 tivesse o dobro do tamanho que tinha no mínimo da pandemia.

O S&P 500, um dos três principais índices norte-americanos, atingiu esta segunda-feira o dobro do valor que registou no ponto mais baixo da crise pandémica em março de 2020. Este é o bull market (valorização dos mercados) mais rápido desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, de acordo com a CNBC.

A 23 de março, o S&P 500 tocou nos 2.237,4 pontos, o ponto mais baixo da queda das bolsas enquanto a Covid-19 se espalhava pela Europa e pela América do Norte. Um ano e cinco meses depois, o mesmo índice vale o dobro: o S&P 500 valorizou 0,26% nesta sessão e atingiu os 4.479,71 pontos.

Bastaram 345 dias de negociação — normalmente é preciso o triplo dos dias — para que tal acontecesse, o que torna este bull market no mais rápido da história a duplicar o valor do mínimo prévio, de acordo com a análise da CNBC a dados do S&P 500 que vão até ao período da Segunda Guerra Mundial.

Por comparação, durante a crise financeira de 2008, o S&P 500 atingiu um mínimo de 676,53 a 9 de março de 2009 e foi preciso esperar até 27 de abril de 2011 para o índice duplicar.

Nesta sessão, o Dow Jones também subiu, crescendo 0,31% para os 35.625,4 pontos, ao passo que o Nasdaq fechou em terreno negativo, desvalorizando 0,2% para os 14.793,76 pontos.

A negociação desta segunda-feira ficou marcada pelos dados económicos que chegaram da China, os quais desiludiram os investidores e afetaram a negociação bolsista em todo o mundo. As praças europeias acabaram por fechar em terreno negativo.

Nota ainda para a Tesla cujas ações desceram mais de 4% após esta segunda-feira a instituição que zela pela segurança rodoviária nos EUA ter anunciado a abertura formal de uma investigação sobre a funcionalidade de autopilot dos carros elétricos da empresa de Elon Musk.

Esta semana haverá ainda cotadas a revelar resultados como é o caso das retalhistas Target, Macy’s, Walmart, Home Depot, da corretora Robinhood Markets e da tecnológica Nvidia.

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Internacional

Biden admite que o “Afeganistão caiu mais rápido que o previsto”

  • ECO
  • 16 Agosto 2021

Presidente dos EUA lembra que os políticos afegãos desistiram e que se os próprios "afegãos não lutam pelo seu futuro", as forças norte-americanas não podem continuar no país.

Joe Biden admitiu esta segunda-feira que o Afeganistão “caiu mais rápido” que o previsto, mas mantém a retirada norte-americana do país porque o objetivo da intervenção dos EUA “nunca foi construir uma nação”. O presidente norte-americano ameaçou ainda os talibãs com uma resposta “devastadora” se existir um ataque a interesses dos EUA.

Num discurso de cerca de 10 minutos, na Casa Branca, Biden lembrou que é o quarto presidente dos EUA a gerir a guerra no Afeganistão e prometeu ser o último. “Não vou repetir erros” do passado, disse, antes de assinalar que os políticos afegãos desistiram rapidamente do país, assim como as forças policiais e militares apesar dos milhões e milhões de dólares gastos na “mais longa das guerras” dos EUA.

Depois de 20 anos de guerra, e centenas de baixas norte-americanas, o presidente norte-americano recordou que os “forças dos EUA não podem combater e morrer numa guerra” quando as próprias “forças afegãs não lutam” pelo seu país. Biden reconheceu que os EUA “não conseguiram ensinar às forças afegãs a vontade de lutar pelo seu futuro”, ainda que todas as condições tenha sido dadas aos militares afegãos, a quem os EUA até “pagaram os salários”.

A resposta da Casa Branca será “devastadora” se os talibãs atacarem interesses dos EUA, disse Biden, que promete apoiar o povo afegão através de assistência, cooperação ou ajuda humanitária. “Agiremos rapidamente contra o terrorismo” no Afeganistão “se necessário” e lembrou que o terrorismo está “metastizado” por várias geografias.

Sobre os últimos dias e os milhares de pessoas que invadiram o aeroporto de Cabul, Biden disse apenas que foram os próprios afegãos que não quiseram sair mais cedo do país.

Outros chefes de Estado de Governo reagiram esta segunda-feira ao regresso dos talibãs ao poder no Afeganistão. Angela Merkel, poucas horas antes de Biden, assumiu a sua responsabilidade e a de toda a comunidade internacional por terem avaliado “erradamente” a situação. “Toda a comunidade internacional deu como certo que poderíamos prosseguir com a ajuda ao desenvolvimento”, disse a chanceler alemã, antes de classificar os últimos acontecimentos como “amargos, dramáticos e horríveis” e intervenção internacional como “um esforço sem êxito”.

A cerca de um mês de deixar a chancelaria em Berlim, após 16 anos, Merkel disse ainda que esta era “uma lição amarga” para milhões de afegãos que apostaram numa “sociedade livre”, em “democracia, educação e direitos das mulheres”. A Alemanha já adiantou que está a trabalhar para retirar todos os afegãos — cerca de 2.500 — que trabalharam com o exército e polícias alemães.

Emmanuel Macron, também esta segunda-feira, avançou que França continuará ativa na “frente diplomática” na situação afegã. “É nosso dever e nossa dignidade proteger aqueles que nos ajudam”, disse ainda o presidente francês, que prometeu ajudar os “muitos afegãos – defensores de direitos, artistas, jornalistas, ativistas — agora ameaçados.

Boris Johnson, por seu turno, adiantou esta segunda-feira que está a tentar organizar nos próximos dias uma reunião virtual com os líderes do G7 para definir uma “abordagem unificada” sobre a situação no Afeganistão.

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Internacional

Autarquia de Lisboa disponível para receber refugiados afegãos

  • Lusa
  • 16 Agosto 2021

A câmara de Lisboa manifesta "total disponibilidade logística e financeira para a colaboração nestes esforços de apoio ao povo afegão, no contexto de uma resposta europeia".

A Câmara de Lisboa manifestou esta segunda-feira disponibilidade “logística e financeira” para receber refugiados afegãos, no âmbito da operação da União Europeia e da NATO para proteger cidadãos no Afeganistão.

Em comunicado, a autarquia lisboeta refere que já manifestou junto do Governo e ao presidente do Conselho de Representantes da Rede Internacional de Cidades Refúgio “total disponibilidade logística e financeira para a colaboração nestes esforços de apoio ao povo afegão, no contexto de uma resposta europeia que deve ser um exemplo de solidariedade e humanismo”.

“Esta situação responsabiliza-nos a todos a agir e a tomar medidas para defender aqueles que lutam em todo o mundo pela democracia e pela liberdade, no sentido de convocar todas as ações possíveis para apoiar os afegãos que no seu país apenas encontram um clima de medo e repressão e que procuram uma vida melhor”, realça a Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina.

Na nota de imprensa, a autarquia salienta ainda que “Lisboa é uma cidade comprometida com a defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão em todos os cantos do mundo”, considerando “chocantes” as imagens de Cabul, “onde os talibãs estão a retomar o poder”.

“Causa especial preocupação a situação das mulheres afegãs, neste novo quadro, e com caráter de especial urgência daquelas que mais se expuseram no espaço público nos últimos anos”, lê-se ainda na nota.

Portugal vai integrar a operação da União Europeia (UE) e da NATO para proteger cidadãos no Afeganistão e está disponível para receber afegãos, disse no domingo o ministro da Defesa. “Acompanhamos com grande preocupação” a situação no Afeganistão, onde os talibãs estão prestes a retomar o poder, disse João Gomes Cravinho à RTP.

“O nosso objetivo imediato é apoiar, criar condições para que possam sair do país em segurança os funcionários que trabalharam com a NATO, com a UE, com as Nações Unidas e, nessa matéria, Portugal participará evidentemente num esforço coletivo que se está agora a desenhar”, disse o ministro.

João Gomes Cravinho referiu também que, “neste primeiro momento”, o Governo português está “a dar conta às autoridades da UE, da NATO e das Nações Unidas” da sua “disponibilidade para apoiar, para receber afegãos em território português”.

A chegada dos talibãs a Cabul no domingo precipitou a saída do país do Presidente afegão, Ashraf Ghani, após terem tomado o controlo de 28 das 34 capitais provinciais em dez dias, e sem grande resistência das forças de segurança governamentais, no âmbito de uma grande ofensiva iniciada em maio – altura em que começou a retirada das tropas norte-americanas e da NATO do país, que deverá ficar concluída no final deste mês.

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Função Pública

Número de funcionários públicos já supera o de 2011

Há agora 731.258 pessoas empregadas nas Administrações Públicas. Em causa está um salto de 3,7% face ao período homólogo de 2020, indica a DGAEP.

O número de funcionários públicos superou no segundo trimestre deste ano o valor registado no final de 2011, altura em que começou a atual série de emprego público. 10 anos depois e em plena crise pandémica — a qual acelerou a contratação de profissionais de saúde –, o emprego nas administrações públicas volta ao mesmo tamanho que tinha antes da crise das dívidas soberanas que levou à intervenção da troika.

“A 30 de junho de 2021, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 731.258 postos de trabalho, superando o valor registado no início desta série, com um aumento de 3.473 postos de trabalho, correspondente a +0,5% face a 31 de dezembro de 2011“, lê-se na Síntese Estatística do Emprego Pública divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). No final de 2011 havia 727.785 funcionários públicos.

O segundo trimestre de 2021 é assim um marco na evolução do número de funcionários públicos. Como mostra o gráfico da DGAEP, o emprego nas administrações públicas chegou a registar uma queda de 11%, equivalente a menos 80 mil profissionais, em 2014. Antes da pandemia, a diferença face a 2011 ainda era significativa, mas baixou rapidamente nos últimos trimestres.

Fonte: DGAEP.

“A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do setor das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo e crescente de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano”, lê-se na síntese. Tanto a administração central (Estado) como a administração regional e local já recuperaram os níveis de postos de trabalho pré-troika, ao passo que os das instituições da Segurança Social ainda não.

Este número de funcionários públicos corresponde a 7,1% da população total, a 14,2% da população ativa e a 15,2% da população empregada. A maioria são mulheres (61,2%), exceto na administração local em que a taxa de feminização é inferior à fatia de 49,8% das mulheres no total da população ativa.

Entre abril e junho, o número de trabalhadores das Administrações Públicas aumentou 3,7% (+25.774) face ao mesmo período do ano passado, fixando-se em 731.258 pessoas. Em cadeia, ou seja, em comparação com o primeiro trimestre deste ano, o emprego das administrações públicas aumentou 0,7% (+5.370 postos de trabalho). A expectativa é que este número continue a crescer uma vez que a ministra da Administração Pública comprometeu-se a continuar a contratar.

Saúde e educação explicam subida do número de funcionários públicos

Os profissionais de saúde e de educação explicam grande parte da subida do número de funcionários públicos no último ano e meio, de acordo com os dados da DGAEP.

Focando a análise no segundo trimestre, a maioria do acréscimo em termos homólogos “verificou-se essencialmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+8.407) e nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7.060)”. Seguem-se as Forças Armadas (+1.636), as Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1.320) e os Agrupamentos de Centros de Saúde (+1.291).

Fonte: DGAEP.

Na divisão por carreiras, as que mais se destacam em termos homólogos são as carreiras de assistente operacional (+5.088) nas escolas, de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+3.857), de técnico superior (+2.871), de enfermeiro (+2.726), das Forças Armadas (+1.694), de médico (+1.064) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+657).

Na comparação trimestral, também se destaca a saúde, mas o “aumento decorre essencialmente da integração do Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas (+1 442 postos de trabalho), com repercussões nas carreiras da área da saúde”. O outro destaque vai para a administração interna cujo aumento é explicado pelas novas contratações a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

(Notícia atualizada às 20h16 com mais informação)

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Atualidade

Situação de alerta em 14 distritos até quarta-feira

  • Lusa
  • 16 Agosto 2021

A decisão abrange os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.

Catorze distritos do continente vão continuar em situação de alerta até ao fim do dia de quarta-feira, devido à continuação de condições meteorológicas que aumentam o risco de incêndios, determinou esta segunda-feira o Governo.

A situação de alerta começa a partir de terça-feira e prolonga a declaração de situação de alerta que já tinha sido determinada entre as 12:00 da última sexta-feira e a meia-noite de segunda-feira.

A decisão, assinada pelos ministros da Defesa, Administração Interna e Ambiente, abrange os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.

No âmbito da situação de alerta, lembra o Governo num comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna, são implementadas medidas excecionais como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A mesma proibição aplica-se a caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.

É também proibido fazer queimadas e queimas de sobrantes, fazer trabalhos em espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, e usar em espaços rurais ferramentas como motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

É ainda totalmente proibido usar “fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão”, diz-se no comunicado, no qual se acrescenta que estão suspensas autorizações que tenham sido emitidas nos distritos declarados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como em maior risco de incêndio.

No comunicado o Governo salienta que as proibições não se aplicam a trabalhos como os relacionados com animais e agricultura, desde que essenciais e não em zonas de floresta, tirar cortiça ou mel (sem métodos de fumigação por material incandescente), ou construção civil não adiável.

A declaração da situação de alerta implica, por exemplo, a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP, com reforço dos meios para operações de vigilância e outras, podendo ser interrompidas férias e folgas.

Implica também o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, ou a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

Aumentam também as ações de patrulhamento e fiscalização aérea, e os trabalhadores que sejam ao mesmo tempo bombeiros voluntários podem ser dispensados do serviço ou ter faltas justificadas.

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