“Não é com a subida das taxas de juro que combatemos esta inflação”, defende Costa

O primeiro-ministro defende que o Banco Central Europeu deve ter prudência na subida das taxas de juro. Desdramatiza situação no crédito à habitação, apontando que há mecanismos a serem preparados.

O primeiro-ministro defendeu que o caminho da subida das taxas de juro não é a forma ideal de combater a inflação, que é “importada”. António Costa reitera mesmo que o Banco Central Europeu (BCE) “deve ser bastante prudente” com este mecanismo, apesar de desdramatizar os riscos para a situação das pessoas com crédito à habitação no país.

“Compreendendo a lógica da normalização, de não continuar a ter taxas anormalmente baixas, o BCE em toda a sua independência deve ser prudente no mecanismo”, defende o primeiro-ministro, em declarações transmitidas pelas televisões. Isto já que esta inflação “é essencialmente importada, com a guerra da Rússia na Ucrânia, que agravou a rutura das cadeias de abastecimento e introduziu um fator acrescido”.

Na política de normalização das taxas de juro, a meta é a estabilização no longo prazo nos 2%, mas “nos últimos anos os créditos que têm sido concedidos foram com base em testes de stress que previam teste até 3% da taxa de juro“, salienta Costa. Mesmo assim, “não é desejável que a taxa suba tanto”, admite.

O BCE tem agendada uma reunião esta semana onde vai decidir a evolução das taxas de juro e é esperado que voltem a subir, sendo que os analistas não descartam uma subida de 75 pontos base de novo.

Perante este cenário, as “famílias devem estar conscientes de que quem tem taxas variáveis, a taxa está numa tendência crescente”, alerta o primeiro-ministro, que diz ainda assim acreditar que entre o Banco de Portugal, a associação dos bancos e os mecanismos do Governo, “será possível evitar que a evolução das taxas de juro tenha consequências dramáticas”.

Costa assume que as “pessoas vão seguramente pagar mais pelo crédito”, pelo que será necessário “manter a evolução sem que haja uma situação de crise social e perda da habitação”. Mas estão a ser preparados mecanismos, nomeadamente um “diploma que favorece a negociação e elimina os custos associados” a esta, adianta.

Além disso, o Orçamento do Estado “tem uma medida específica que permite o aumento da liquidez das famílias que tenham crédito à habitação ativo e podem pedir a redução de um escalão do IRS”. A situação está também a ser acompanhada junto dos bancos, sendo que Costa sinaliza, “da parte dos bancos, uma grande vontade de encontrarem, pela via negocial com clientes”, uma forma de mitigar o impacto das taxas de juro.

“Já na Covid houve muita tensão em torno deste tema e foi possível ultrapassar fase da pandemia com negociação”, salienta o primeiro-ministro, acrescentando que é necessário “encarar sem dramatismo a situação” que o país atravessa.

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Endividamento da economia sobe para 794,4 mil milhões

Endividamento do setor público caiu 0,7 mil milhões para 355,9 mil milhões de euros e endividamento do setor privado aumentou 1,2 mil milhões para 438,4 mil milhões de euros.

O endividamento da economia portuguesa (todos os agentes económicos exceto a banca) aumentou para 794,4 mil milhões de euros em agosto, de acordo com os dados publicados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal (BdP). A subida foi de 0,5 mil milhões de euros, depois de uma redução em julho.

Numa análise mais fina, o endividamento do setor público (administrações públicas e empresas públicas) caiu 0,7 mil milhões de euros para 355,9 mil milhões de euros. Este aumento deveu-se à “redução do endividamento perante o exterior e os particulares” — 1 e 0,4 mil milhões de euros, respetivamente. Em contrapartida, aumentou o endividamento do setor público junto do setor financeiro e das administrações públicas.

Já o endividamento do setor privado (empresas privadas e particulares) aumentou 1,2 mil milhões de euros para 438,4 mil milhões de euros. O endividamento das empresas privadas cresceu 1,3 mil milhões de euros junto do exterior, mas diminuiu 0,4 mil milhões de euros junto do setor financeiro. O endividamento dos particulares subiu 0,4 mil milhões de euros, maioritariamente junto do setor financeiro.

“Em agosto, o endividamento das empresas privadas cresceu 2,6% comparativamente com agosto de 2021, o que correspondeu a uma aceleração de 0,9 pontos percentuais (pp) em relação ao mês anterior”, refere o BdP.

(Notícia atualizada às 11h40 com mais informação)

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Os 7 princípios para tornar a cibersegurança num hábito

  • ECO + EY
  • 24 Outubro 2022

Tal como outros hábitos, como o exercício físico ou a leitura, a prática da cibersegurança não se cria de um dia para o outro, muito menos apenas com uma formação anual.

Em cibersegurança, existe, por vezes, a tendência para se tratar as pessoas como tecnologia. Tal como o desenho aplicacional, também as Normas de Segurança são desenvolvidas com o intuito de listar as regras que devem ser cumpridas quando os colaboradores são expostos a determinados cenários. A existência de procedimentos permite uniformizar comportamentos, garantindo constante alinhamento com as boas práticas — e aumentar a agilidade no dia a dia, diminuindo o tempo de ponderação dos próximos passos. No entanto, e apesar dos benefícios evidentes, muitos dos normativos de segurança não têm por isso em consideração um simples facto: as pessoas não são tecnologia.

Ao contrário da tecnologia, as pessoas estão expostas à subjetividade das emoções. Os deadlines, o multitasking ou a vida pessoal podem causar stress ou distração, variáveis que não estão previstas nos processos e afetam o automatismo esperado. Por outro lado, ao contrário da tecnologia, as pessoas agem por intuição e por rotinas. Tal como outros hábitos, como o exercício físico ou a leitura, a prática da cibersegurança não se cria de um dia para o outro, muito menos apenas com uma formação anual. Só através da implementação de programas de sensibilização e formação duradouros e adaptados às necessidades dos colaboradores e riscos da organização, conseguimos assegurar a mudança de comportamentos e a criação de uma cultura de cibersegurança.

Catarina Barreto, Senior Associate, EY Portugal, Cybersecurity, Consulting Services

Em resultado do aumento de estudos que corroboram que a maioria dos incidentes depende de interação humana, a EY tem observado um crescimento considerável de organizações interessadas em criar e implementar programas de cibersegurança. Um dos principais desafios lançados prende-se com a resposta à questão: “como posso tornar a cibersegurança num hábito”?

A experiência revela-nos que não existe uma abordagem única, mas existem alguns princípios fulcrais que potenciam a transição do esforço consciente para o hábito subconsciente:

  1. Pense em grande (mas também em pequeno) – Um hábito cria-se através da repetição, e, por essa razão, a definição de uma estratégia e planeamento concreto de atividades é essencial. Saltar este primeiro passo pode provocar uma sensação de incoerência e diminuir o engagement dos colaboradores.
  2. As tecnologias e processos adaptam-se às pessoas e não o contrário – Ao criarmos procedimentos ou ao impormos o uso de determinadas tecnologias que dificultam consideravelmente o dia a dia ou que não têm uma curva de aprendizagem aceitável, estamos a criar um sentimento de resistência, que terá um impacto negativo no sucesso do programa. Além disso, devemos providenciar ferramentas que tornem os espaços de trabalho cybersecurity-friendly, como o controlo de entradas e saídas, cacifos fechados à chave, etc.
  3. A tecnologia ajuda, mas quem tem o poder são as pessoas – Ao se mostrar que a segurança é uma responsabilidade e dever de todos nós, criamos automaticamente um sentimento de alerta, que, ao fim de algum tempo, se torna subconsciente.
  4. Um contra todos – Todas as organizações vão sofrer um incidente, só não sabem quando. Ao se promover uma cultura de partilha e entreajuda, garantimos que os colaboradores reportam qualquer situação inesperada ou suspeita, sem medo de represálias.
  5. Mais fortes, mas não invencíveis – É importante mostrar aos colaboradores que existe uma grande aposta na cibersegurança e patrocínio da gestão de topo, mas nunca se deve passar a falsa sensação de que os controlos e procedimentos implementados nos posicionam em nível de risco zero.
  6. A teoria não é eficaz se não for exemplificada – Ainda que o ser humano tenha capacidade de abstração, a formação é potenciada quando são apresentados exemplos práticos do dia a dia, em que as pessoas consigam perceber o impacto das suas ações.
  7. Simular é tão essencial como formar – De nada vale instruir as boas práticas se não é possível garantir que estão a ser aplicadas corretamente. Se não estiverem, é necessário compreender os desafios e de que forma se deve adaptar o programa de segurança. Este princípio é especialmente importante quando falamos de campanhas de phishing ou simulacros de ciberataques.

Tal como qualquer outro hábito que pretendemos manter, não podemos parar de implementar iniciativas de sensibilização e formação de cibersegurança quando sentimos que atingimos o objetivo, especialmente porque todos os dias surgem novas ameaças e formas de ataque. Deve-se desmistificar a existência de total cibersegurança, sendo que os programas de segurança deverão estar sempre alinhados com as oportunidades de melhoria que maior impacto terão nas pessoas.

Texto por Catarina Barreto, Senior Associate, EY Portugal, Cybersecurity, Consulting Services

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Pelo menos 25 mil civis já foram retirados de Kherson, diz administração russa da cidade

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Outubro 2022

As autoridades russas continuam a apelar aos residentes da região ocupada de Kherson para abandonarem a cidade face a um possível ataque das forças ucranianas.

A Rússia continua a exortar os civis residentes em Kherson a fugir temendo uma contraofensiva das forças ucranianas naquela região ilegalmente anexada por Moscovo. Desde a passada terça-feira, cerca de 25 mil pessoas evacuaram a cidade, avançou a agência noticiosa Interfax.

Recomendamos novamente que deixem a cidade e a margem ocidental do (rio) Dnipro“, disse o chefe-adjunto das administração russa de Kherson, Kirill Stremousov, numa mensagem em vídeo publicada no Telegram. “Não vamos desistir de Kherson”, acrescentou.

A administração russa da região ocupada disse aos residentes para levarem “documentos, dinheiro, objetos de valor e roupas” devido “à situação tensa na frente” e informou no domingo que tinha havido “um aumento acentuado” do número de civis que tentavam fugir. O objetivo é retirar até 60 mil pessoas que vivem na margem ocidental do rio Dnipro.

No terreno, a Rússia continua a usar drones kamikazes iranianos contra alvos em toda a Ucrânia, mas os esforços das tropas de Kiev para intercetar os UAV Shahed-136 estão a ser cada vez mais bem sucedidos. De acordo com os serviços secretos do Reino Unido, fontes oficiais, incluindo o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, afirmam que até 85% dos ataques estão a ser intercetados.

Entretanto, a Ucrânia continua a enfrentar cortes de energia após os ataques das forças russas continuarem a atingir infraestruturas energéticas. Até agora, já mais de um milhão de casas no país ficaram sem eletricidade, disse o chefe adjunto da Presidência ucraniana, Kyrylo Tymoshenko, no fim de semana.

Zelenskiy, por seu lado, voltou a apelar aos ucranianos para que poupem energia. “Devemos consumir a eletricidade de forma muito consciente. Por favor, lembrem-se de limitar a utilização de aparelhos desnecessários e consumidores de energia“, disse, no seu habitual discurso de domingo à noite.

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Caixa paga 5,75% em emissão de 500 milhões de dívida verde

  • ECO
  • 24 Outubro 2022

O banco público obteve 500 milhões numa emissão verde dívida sénior preferencial. Custo duplicou face à anterior operação comparável.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) obteve 500 milhões de euros em títulos verdes de dívida sénior preferencial, pelos quais vai pagar uma taxa de 5,75%. Esta foi a segunda emissão deste tipo. Na anterior pagou metade do que pagou agora, reflexo da subida dos juros nos últimos meses. Os fundos visam reforçar a almofada do banco contra perdas inesperadas.

Os títulos da emissão concluída esta segunda-feira têm a maturidade de seis anos e o banco público pode fazer o reembolso antecipado ao fim de cinco anos, segundo adianta em comunicado enviado ao mercado.

A primeira emissão deste tipo foi realizada a 22 de junho deste ano, com o banco liderado por Paulo Macedo a financiar-se em 300 milhões de euros com uma obrigação com maturidade a 15 de junho de 2026 pela qual pagou 2,875%. Atualmente, estes títulos estão a negociar com uma yield de 4,8%.

Esta emissão foi colocada exclusivamente junto de investidores institucionais. A Caixa dá conta de 138 ordens dadas, com a procura a superar os 1,6 mil milhões de euros, três vezes mais do que a oferta disponível, o que permitiu aliviar o spread da operação.

Os 500 milhões de euros em títulos foram colocados sobretudo no Reino Unido (22%), França (21%), Alemanha (18%), Portugal (17%) e Espanha (9%), tratando-se na sua maioria fundos de investimento e fundos de pensões. Por outro lado, 70% dos investidores são ESG.

O banco acrescenta que emissão se insere no plano de financiamento definido para o cumprimento dos requisitos de MREL (Minimum Requirements for own funds and Eligible Liabilities), que obriga os bancos europeus com importância sistémica a constituir uma almofada financeira adicional para fazer face às dificuldades.

No caso de haver perdas, estes instrumentos são absorvidos para restaurar o respetivo capital do banco.

A Caixa tem atualmente um saldo-vivo de 5,9 mil milhões de euros de obrigações. De acordo com a Reuters, 93% deste montante irá vencer nos próximos cinco anos, sendo que em 2023 estão previstos vencerem apenas 11,8 milhões de euros (cerca de 0,20% da dívida total).

(Notícia atualizada às 19h18 com comunicado da Caixa na CMVM)

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Vodafone confiante de que reguladores vão aprovar compra da Nowo

CEO da Vodafone Portugal nega que interesse na compra da Nowo sejam as licenças 5G da operadora. Não vê “razão objetiva” para que reguladores rejeitem a concentração.

O CEO da Vodafone Portugal disse esta segunda-feira que “a motivação” para a aquisição da concorrente Nowo nunca foi “comprar espetro” para 5G, mas sim ficar com a carteira de clientes da empresa, que ronda os 250 mil no segmento móvel e 140 mil no fixo. A operadora espera ficar com “todos os ativos” da Cabonitel S.A., que é o veículo que formalmente detém a Nowo.

Num encontro com jornalistas, a propósito dos 30 anos da operadora de telecomunicações, Mário Vaz defendeu não haver “nenhuma razão objetiva” para os reguladores colocarem entraves à concretização do negócio, “em função daquilo que é a dimensão [da Nowo] face àquilo que é a dimensão da Vodafone”. Considerou ainda que a operação não altera a “dinâmica competitiva” no mercado português de telecomunicações.

Deste modo, apontando para a “quota reduzida” da Nowo, o CEO não espera que a Autoridade da Concorrência (AdC) venha a impor “remédios substanciais” à Vodafone — isto é, compromissos — para poder ficar com a concorrente, nem vê “complexidade” na decisão, embora também tenha reconhecido que existem “dúvidas” sobre qual vai ser “a decisão [dos reguladores] relativamente ao espetro” detido por ambas as empresas.

A Vodafone Portugal anunciou em 30 de setembro a intenção de comprar a concorrente Nowo, considerada a quarta principal operadora de telecomunicações em Portugal, depois da Meo, Nos e Vodafone. “A aquisição da operação da Nowo pela Vodafone vem reforçar a sua competitividade no mercado, dotando-a de maior escala e de maior cobertura, com benefícios para os atuais e para os futuros clientes, bem como para o setor”, declarou a empresa num comunicado divulgado na altura.

Segundo o presidente, a operação vai ser notificada à AdC “na primeira quinzena de novembro”. Se for bem-sucedida — algo que depende agora da AdC –, os clientes da Nowo vão ter de “migrar” para os serviços da Vodafone. A transição não terá custos para os utilizadores, assegurou.

Essa migração vai ocorrer em duas vertentes, que passam pela substituição dos equipamentos nas casas das pessoas e pela troca dos cartões SIM dos clientes móveis. Atualmente, a Nowo oferece serviços 4G subcontratando a rede à Altice Portugal, mas esses clientes vão ter de transitar para a rede da Vodafone, com Mário Vaz a assumir que o fim do contrato entre a Nowo e a Meo será uma das prioridades da Vodafone após a conclusão da transação.

Negócio respeita regulamento, diz Vodafone

Mário Vaz foi igualmente questionado sobre as licenças 5G adquiridas pela Nowo no leilão da Anacom, incluindo o artigo do regulamento do leilão que impede a venda dos direitos de utilização das frequências por um período de dois anos a contar a partir do início da prestação dos serviços. Mesmo aqui, o responsável não espera dificuldades.

O CEO respondeu que a limitação diz respeito à “licença per si“, lembrando que “a entidade [que vai ser] adquirida — o acionista da empresa — não é abrangida por esse critério”. A Vodafone vai comprar a Nowo por via da aquisição do seu acionista, a Cabonitel S.A., aos espanhóis da MásMóvil. Apesar de instado a tal, Mário Vaz não quis dar mais detalhes sobre a estrutura formal da operação.

“Não posso adiantar nada sobre o que o regulador possa vir a decidir. Agora, essa cláusula em particular [o travão à venda das licenças por dois anos] não é aplicável ao caso concreto por esta razão. Não é uma alienação da licença, [como seria] a Nowo poder vender as frequências 5G”, entende o CEO da Vodafone.

Dito isto, o responsável acrescentou: “Havia um conjunto de limitações associadas ao leilão. Mesmo a questão dos volumes de espetro de cada um, tudo isso são condições do leilão. Não são, necessariamente, condições de utilização futura”, disse, numa referência ao facto de a soma do espetro da Vodafone e da Nowo superar em 30 MHz o limite de espetro que cada participante podia adquirir no leilão na faixa dos 3,6 GHz, uma das mais importantes para a quinta geração.

Na semana passada, a Anacom, que terá de emitir um parecer não vinculativo sobre a concentração, confirmou ao ECO que “as regras definidas no regulamento do leilão, no caso em apreço os limites à atribuição e titularidade de espetro, aplicavam-se à participação nesse procedimento”.

Mas o regulador das comunicações avisou que, “na análise da operação e na definição do seu posicionamento em relação à mesma, não deixará de ter em consideração a estrutura do mercado e a dinâmica concorrencial existente, incluindo a quantidade de espetro detida pelos envolvidos”.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h15)

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​Marta Santos reforça a equipa de leadership consulting da Boyden Portugal

Antes de ingressar na Boyden, Marta Santos foi administradora executiva do Grupo Arriva em Portugal, com responsabilidade sobre a área de recursos humanos.

​​​​Marta Santos é, desde setembro de 2022, a nova principal para a área de leadership consulting da Boyden Portugal. A profissional, que transita do Grupo Arriva, vai reforçar a equipa da consultora com a sua experiência e conhecimento em liderança, nomeadamente no desenvolvimento de programas de leadership development e de equipas de alta performance, em setores tão diversos como transportes, energia, banca e seguros, saúde ou telecomunicações.

“A experiência e conhecimento profundos sobre a dinâmica das organizações e das suas equipas, especialmente de equipas executivas, bem como a sua capacidade de gestão de programas de transformação complexos, faz com que estejamos muito confiantes no valor acrescentado da sua contratação. Estamos muito entusiasmados por tê-la connosco”, comenta João Guedes Vaz, partner da Boyden Portugal e consulting leader da Boyden Global.

Com mais de 20 anos de experiência em consultoria, Marta Santos passou por funções de liderança em organizações globais de consultoria de gestão, em Portugal, Moçambique, Angola e África do Sul. Iniciou a sua carreira no setor dos seguros, tendo assumido funções de liderança em empresas de consultoria como a KPMG, Deloitte ou EY. Antes de ingressar na Boyden, foi administradora executiva do Grupo Arriva em Portugal, com responsabilidade sobre a área de recursos humanos, cargo que exerceu até 2022.

Marta Santos é licenciada em Política Social pela Universidade de Lisboa e mestre em Recursos Humanos pela Universidade Complutense de Madrid. Possui ainda uma certificação em Coaching pelo ICCG (acreditada pelo EMCC – European Mentoring and Coaching Council).​

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Nasceu a Aliança Pro Bono, um movimento de advogados que apoia gratuitamente o acesso à Justiça

Aliança Pro Bono sinaliza necessidades de apoio jurídico e providencia apoio direto nos pedidos para o regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais, sempre que preenchidos os respetivos pressupostos.

Nasceu a Aliança Pro Bono, uma rede colaborativa informal, de participação voluntária, que presta serviços jurídicos profissionais de forma gratuita a organizações e pessoas. O evento oficial de apresentação do projeto vai decorrer no próximo dia 26 de outubro, pelas 17 horas, no escritório da Miranda & Associados.

“Este projeto, que contará no momento da apresentação com a partilha de testemunhos do impacto social deste movimento, nasceu da consciência social de um grupo de advogados que, não se conformando com a insuficiência da capacidade de resposta às solicitações de apoio jurídico pro bono que recebem, assumiram o compromisso, de forma concertada e estruturada, de contribuir para a prossecução do acesso à justiça por todos”, referem em comunicado.

A Aliança Pro Bono conta com 10 associados fundadores e 22 membros, entre advogados em prática individual, sociedades de advogados e um gabinete jurídico de uma empresa multinacional. Esta rede sinaliza necessidades de apoio jurídico e providencia apoio direto nos pedidos para o regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais, sempre que preenchidos os respetivos pressupostos.

A Aliança Pro Bono procura assim dar resposta ativa à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU – Organização das Nações Unidas, em concreto ODS 10 (Reduzir as Desigualdades), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e ODS 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

“Queremos, através de uma conjugação de esforços e uma solução de parceria robusta e estruturada entre colegas com diversidade de competências, dimensão e disponibilidade de recursos, gerar sinergias e complementaridades que permitam mitigar as necessidades de apoio jurídico pro bono existentes a cada momento”, explicou Margarida Couto do secretariado executivo da Aliança Pro Bono.

Estabelecendo relações de confiança baseadas na integridade, ética e transparência, a Aliança Pro Bono assume o compromisso de, através do trabalho de uma rede extensa com profissionais experientes nas mais variadas áreas do Direito, tratar das solicitações que recebe, atuando sempre de forma responsável e diligente, colocando em primeiro lugar os interesses dos cidadãos ou entidades assessorados e representados.

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Preço do gás natural cai 14% para 98 euros por MWh, um mínimo de junho

Desempenho acontece depois de, na passada sexta-feira, a Alemanha ter admitido que a ideia de fixar um teto máximo ao preço do gás natural "faz sentido".

Os preços do gás natural estão a cair 14% esta segunda-feira, tocando mínimos dos últimos quatro meses. Este desempenho acontece depois de, na passada sexta-feira, a União Europeia (UE) ter dado mais um passo para fixar um teto máximo aos preços do gás, com a Alemanha a admitir que a ideia “faz sentido”.

O contrato Dutch TTF Gas para entrega em novembro está esta manhã a cair 13,71% para 98 euros por MWh, o equivalente a uma queda de quase 25% nos últimos cinco dias. É o valor mais baixo desde início de junho, quando cotou nos cerca de 92 euros por MWh.

A UE tem lutado contra a crise energética sem precedentes resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, no entanto, até agora, as medidas para reduzir os preços do gás vieram principalmente dos próprios governos nacionais e não de Bruxelas.

Um dos maiores obstáculos foi a imposição de um teto aos preços do gás, com a Alemanha e outros Estados-membros preocupados com possíveis repercussões. Na passada quinta-feira, o chanceler alemão Olaf Scholz disse em Berlim que isso “traz sempre o risco de que os produtores vendam o gás noutros lugares”.

Contudo, após as negociações com os pares europeus na sexta-feira, Scholz concordou em seguir em frente com a medida — embora com algumas ressalvas. O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, disse à CNBC na sexta-feira que a Alemanha tinha “preocupações legítimas” e que os Estados-membros estavam a procurar superar todas as suas diferenças. “Este é um grande passo em frente”, disse.

O apoio político de todos os 27 Chefes de Estado significa que, nas próximas semanas, os ministros da Energia europeus e a Comissão Europeia irão trabalhar nos detalhes técnicos de como um “corredor de preços dinâmico temporário” vai funcionar.

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Governo vai avaliar quem não recebeu por transferência os 125 euros ao fim de seis meses

Apoio de 125 euros já chegou a cerca de um milhão de portugueses. A "cerca de 200 mil contribuintes a quem se fez a transferência", esta "veio devolvida por IBAN incorreto", revela Mendonça Mendes.

Já foram feitas cerca de um milhão de transferências com o apoio de 125 euros que o Governo criou para lidar com a subida da inflação. Este pagamento é feito por transferência bancária e, dentro de seis meses, o Executivo vai avaliar e perceber quem ficou de fora, para depois colmatar essa falha.

“Os pagamentos estão a decorrer com a normalidade que prevíamos e com a eficácia semelhante aos reembolsos de IRS“, disse esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações à RTP3, adiantando que já foram feitas um milhão de transferências.

António Mendonça Mendes alertou, contudo, para o facto de “alguns contribuintes” não terem o IBAN atualizado e de a transferência “voltar para trás”. Até ao momento houve “cerca de 200 mil contribuintes a quem se fez a transferência, que veio devolvida por IBAN incorreto”, disse.

No próximo mês voltaremos a fazer transferência. Todos os meses voltaremos a correr a base de dados para tentar fazer o pagamento que não conseguimos na primeira vez”, acrescentou, referindo que o Governo tem em conta o IBAN primordialmente o IBAN do cadastro (o que o contribuinte indicou às Finanças), mas se este não existir usará aquele através do qual procede aos reembolsos do IRS. Se existirem dois IBAN diferentes, será privilegiado o IBAN do cadastro e por isso as autoridades sublinham a importânicia de ir ao Portal das Finanças garantir que este está atualizado.

O secretário de Estado notou que o IBAN registado nas Finanças do contribuinte tem de corresponder ao titular da conta bancária. “Contamos no final do mês que a primeira fase do processo, esteja terminada”, disse, precisando que “o grosso dos pagamentos” estará concluído nessa altura.

Sobre os contribuintes que não têm conta bancária, Mendonça Mendes disse serem poucos. Contudo, adiantou que será feita uma avaliação dentro de seis meses, quando terminarem as tentativas mensais de transferência bancária, para ver quem ficou de fora. “Vamos procurar dentro dos primeiros seis meses fazer o pagamento através de transferência bancária e, ao fim de seis meses, avaliaremos quem ficou de fora para colmatar essa falha“, disse.

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Com a fatura de energia a aquecer, como estão as empresas a reduzir consumos?

Com os custos de energia a subir, as empresas estão atentas à subida da fatura e, algumas, preparam planos de contingência. Regressar a 100% de teletrabalho não parece estar em cima da mesa.

Planos de contingência para responder a eventuais interrupções do gás natural, envolver os trabalhadores em ações que visem reduzir o consumo energético, aposta em parques fotovoltaicos e edifícios mais verdes e a manutenção de modelos híbridos de trabalho são algumas medidas que as empresas estão apostadas para reduzir a sua fatura energética. O regresso ou adoção do teletrabalho – como recomenda o Governo no Plano de Poupança de Energia 2022-2023 – não parece estar em cima da mesa.

Pouco mais de um ano após regressar ao escritório em modelo híbrido, na Vodafone o teletrabalho a 100% não está (para já) a ser equacionado. “Esta recomendação de teletrabalho (do Governo), se houver uma obrigação de fazer como na época da pandemia mesmo, claro que seguiremos, mas é muito saudável para as equipas uma parte do tempo ser presencial”, adianta Luísa Pestana, administradora da Vodafone Portugal com o pelouro dos recursos humanos, infraestruturas, operações de clientes e responsabilidade social.

“O nosso modelo é muito leve, muito flexível e exige, nesta fase, um mínimo de presenças no escritório: dá uma indicação de, em média, oito ou dez dias por mês no escritório, ou seja, em média, duas vezes por semana. Tudo tem a ver um pouco com a dinâmica de trabalho de cada uma das equipas. Cada chefia, com a sua equipa, é que determina qual é o modelo a cada momento, e que até pode variar”, precisa Luísa Pestana, à Pessoas.

O tema energia está na lista de preocupações da operadora ou não fosse esse um dos principais custos operacionais da companhia de telecomunicações. “Os custos de energia nas telecomunicações é um dos custos principais da nossa operação. À medida que adicionamos tecnologias na nossa rede, é mais consumos e, por isso, tem um impacto grande nos custos de uma operadora. Essencialmente um custo grande é o dos ares condicionados para a refrigeração dos equipamentos. Esse é que é o grande bolo, não é tanto os escritórios”, refere.

Esta recomendação de teletrabalho (do Governo), se houver uma obrigação de fazer como na época da pandemia mesmo, claro que seguiremos, mas é muito saudável para as equipas uma parte do tempo ser presencial.

Luísa Pestana

Administradora da Vodafone Portugal

Na companhia estão a ser estudadas “medidas adicionais” de poupança e eficiência energética. “Está a ser construído um plano com iniciativas para serem estudados os seus impactos, quais os riscos associados, que está ainda a ser elaborado e a ser discutido. É uma preocupação os custos de energia, o impacto que têm na rentabilidade das operadoras é significativo”, refere a administradora que tem igualmente sob a sua alçada a área de infraestruturas. Um plano que deverá estar pronto “nos próximos meses”. “Neste momento, estamos a iniciar o ciclo de planeamento para o próximo ano e a fazer as nossas discussões internas, por isso, acho que janeiro”, adianta.

Mas, apesar de os escritórios não representar o grosso da fatura energética, também aí a operadora tem vindo a fazer trabalho na melhoria de eficiência energética, numa altura em que, com o modelo híbrido a ocupação de escritório não está aos níveis pré-Covid.

“Nos escritórios, fomos fazendo ao longo dos últimos anos – também fruto da pandemia – alterações nos espaços, nos check points dos ares condicionados, porque durante muito tempo tivemos escritórios vazios. Hoje ocupamos menos espaço de escritório do que há três anos, porque as equipas não estão em permanência no meu escritório. Pensar na eficiência do espaço é algo que está no top of mind, mas tem que ser feito de forma gradual”, considera a administradora da Vodafone.

Na dona do Meo – onde o regresso ao escritório há mais de um ano também foi feito em regime híbrido –, o tema da redução de custos energéticos está igualmente na agenda. “O contexto geoeconómico e geopolítico, em que estamos inseridos, torna necessária uma reflexão urgente e cautelosa”, começa por comentar fonte oficial da Altice Portugal.

“O cenário de inflação e o aumento generalizado de preços, com destaque para os custos de energia e matérias-primas, tem afetado fortemente todas as empresas e o setor das telecomunicações em particular, na medida em que uma contração económica entra em contraciclo com uma nova fase de investimentos em infraestruturas – incluindo obrigações de cobertura da rede 5G a nível nacional e a constante exigência de reforço de capacidade instalada, decorrente da cada vez maior utilização e tráfego –, neste momento exclusivamente a cargo das empresas operadoras”, adianta.

O desafio passa, assim, pela resiliência estratégica, financeira e operacional e por repensar medidas do quadro regulatório a nível global, que permitam manter a competitividade das organizações e da economia”, conclui.

Instalação da rede de telecomunicações e 5G no Rock in Rio Lisboa - 07JUN22
Rede de telecomunicações 5G no Rock in Rio LisboaHugo Amaral/ECO

Apesar de a subida de preços ter colocado na ordem do dia o tema da energia, as medidas de redução da fatura não são de hoje. “A produção de energia responsável, uma maior autonomia e descarbonização do consumo energético e a escolha de um comercializador que assegure 100% da energia verde nos seus edifícios de norte a sul do país são algumas das medidas que a Altice Portugal tem vindo a implementar ao longo dos últimos anos”, refere fonte oficial da operadora.

Implementação de soluções de aquecimento, ventilação, ar condicionado e iluminação mais eficientes; remoção de equipamento de rede obsoleto; dotação dos sites da rede móvel de infraestruturas energéticas com maior eficiência, permitindo desativar equipamentos de ar condicionado são algumas das medidas listadas pela empresa. E com resultados: “permitiram reduzir a intensidade energética, que foi de 119 GJ/PB, menos 37% que em 2020.”

Edifícios ‘verdes’

“Os edifícios da Altice são também orientados para uma gestão eficiente de energia. O Data Center da Covilhã destaca-se nesta vertente sendo alimentado 100% por energia proveniente de fontes renováveis através de um parque fotovoltaico instalado no local. O rácio de Eficiência de Utilização Energética (PUE) é de 1.25, considerado muito eficiente, com uma certificação pelo Uptime Institute como Tier III e Leed Platinum (Leadership in Energy and Environmental Design)”, refere fonte oficial da companhia.

Com o inverno à porta a Airbus Global Business Services (GBS) está a fazer o seu trabalho de casa. “Estamos a preparar planos e cenários que poderão permitir à Airbus operar com menos energia neste inverno, à medida que se mitiga o impacto nos nossos clientes, colaboradores e nas operações da empresa a nível mundial”, adianta Charles Huguet, managing director da Airbus GBS, à Pessoas.

Estes planos estão a ser elaborados enquanto falamos. Serão discutidos com as autoridades governamentais e parceiros sociais nos países onde operamos, por forma a garantir que são compatíveis com os planos e necessidades nacionais. Estas medidas virão como adicionais às que já lançámos para reduzir o nosso impacto ecológico e uso de energia nos nossos espaços industriais”, reforça o gestor.

Estamos a preparar planos e cenários que poderão permitir à Airbus operar com menos energia neste inverno, à medida que se mitiga o impacto nos nossos clientes, colaboradores e nas operações da empresa a nível mundial.

Charles Huguet

Airbus GBS

O hub de serviços da Airbus abriu em setembro um escritório satélite em Coimbra e, em Lisboa, prepara-se para mudar para um novo “edifício sustentável com a certificação LEED Gold, o que significa um baixo consumo de energia, com características como gestão de luminosidade com detetores automáticos ou um sistema de ar condicionado sustentável”, descreve Huguet. “Estamos focados em ter medidas sustentáveis similares no nosso escritório em Coimbra”, garante.

Na Olympus Portugal a subida dos preços de energia “até ao momento” tem tido um “impacto reduzido” na atividade da empresa que, em setembro inaugurou novas instalações em Coimbra, onde investiram mais de 30 milhões de euros. O motivo é simples: “Estabelecemos condições de fornecimento a preços mais competitivos antes desta escalada de preços”, adianta Joaquim Nunes, general manager Olympus Portugal.

Mas não só. “A empresa está a investir dois milhões de euros em painéis fotovoltaicos como solução de produção de energia para o autoconsumo e toda a unidade foi construída de forma a obter um edifício com um bom desempenho energético, monitorizado através de sistemas automáticos de controlo”, diz.

“A equipa de engenharia, em conjunto com outros departamentos, está a desenvolver processos de otimização da atividade com impacto direto na redução do custo da fatura de energia“, diz, estando a empresa ainda a promover “ações de sensibilização para o envolvimento de todos os colaboradores em iniciativas para a redução do consumo energético.”

Investir na energia solar

O caminho da transição energética “já começou há muito tempo” na Tabaqueira, garante o diretor geral da companhia, Marcelo Nico, à Pessoas.

Desde a privatização, em 1997, que a Philip Morris International (PMI) já investiu cerca de 390 milhões de euros na operação portuguesa, com vista à modernização industrial, com enfoque na melhoria da produtividade e na eficiência energética.

De 2010 a 2021, fruto dos investimentos realizados, o consumo de energia da fábrica da Tabaqueira sofreu uma redução de 44% e de água em 42%, tendo sido valorizados energeticamente mais de 99% dos resíduos gerados pela sua atividade.

Parque fotovoltaico da Tabaqueira

Atualmente, “100% da energia elétrica consumida pela unidade fabril têm origem em fontes renováveis”, tendo permitido à empresa, nos últimos 11 anos, reduzir a pegada carbónica em 74% e alcançar a certificação PAS 2060 de neutralidade carbónica. “Nos últimos quatro anos, conseguimos reduzir em cerca de 20% o rácio de consumo energético por unidade de produção”, adianta Marcelo Nico.

Em setembro, a companhia inaugurou um parque fotovoltaico. “Este parque tem perto de 2.600 painéis fotovoltaicos, que ocupam uma área de 5.525m2, e uma capacidade produtiva que garante a integração de quase 10% de energia elétrica para autoconsumo da fábrica e contribui para a redução de emissões de CO2 em mais de 800 toneladas por ano. Este investimento integra o Programa Energético e Ambiental da Tabaqueira, lançado em 2020 e no qual já investimos cerca de sete milhões de euros”, adianta o diretor geral.

No ano passado, a companhia levou a cabo um processo de otimização do processamento primário do tabaco, através do redimensionamento da linha de produção e implementação de novas tecnologias, que levou à diminuição dos seus consumos energéticos, e à redução das suas emissões de CO2 em mais de 400 toneladas.

Já, em 2020, a sede da Tabaqueira, em Albarraque, foi remodelada para “melhor acomodar o crescente número de trabalhadores”, tendo sido feito investimentos “na melhoria da eficiência energética do edifício”. Paralelamente, “instalámos 40 pontos de carregamento elétrico para que possamos cumprir o nosso objetivo de transitar toda a frota automóvel para veículos híbridos ou elétricos, até 2024”, enumera o diretor geral da companhia.

Desenvolvemos também planos de contingência para assegurar a capacidade de resposta em situações de eventual disrupção na distribuição de gás natural.

Marcelo Nico

Diretor geral da Tabaqueira

Até 2025, o Grupo PMI “compromete-se a alcançar a neutralidade carbónica nas suas operações diretas, incluindo em Portugal, e até 2040, em toda a cadeia de valor do grupo.”

Apesar disso, a empresa não está alheia ao atual contexto de crise energética. “Desenvolvemos também planos de contingência para assegurar a capacidade de resposta em situações de eventual disrupção na distribuição de gás natural”, diz.

Modelo híbrido reduz 20% quilómetros percorridos em deslocações

Mudanças que passaram, igualmente, pela organização do trabalho. “Mais recentemente, adotámos o modelo híbrido de trabalho, através da implementação do programa Smart Work, que permite que todos os trabalhadores, cujas funções assim o permitam, optem voluntariamente pelo trabalho remoto três dias por semana (sendo que a empresa compensa os trabalhadores pelos possíveis aumentos do consumo de energia nas suas casas)”, destaca Marcelo Nico.

“Este modelo de trabalho evita, naturalmente, um elevado número de deslocações e consequentes emissões de CO2, tendo a implementação deste programa levado a uma redução superior a 20% no número de quilómetros percorridos, quando comparamos este ano com 2019″, precisa.

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Demora na cooptação de novo juiz do TC leva a pensão vitalícia do atual vice-presidente

  • ECO
  • 24 Outubro 2022

Vice-presidente do Tribunal Constitucional, Pedro Manchete, assegura aposentação vitalícia por perfazer dez anos naquela função, mas TC não confirma abrangência da regra. Em causa está lei de 1989.

Demora na cooptação do novo juiz do Tribunal Constitucional (TC) leva a que o atual vice-presidente, Pedro Machete, já possa ter acesso a aposentação vitalícia por perfazer dez anos naquela função. Se processo se arrastar, outro juiz beneficiará do mesmo direito, avança a edição desta segunda-feira do Público (acesso condicionado).

O Público pediu ao TC uma confirmação em como o vice-presidente já se encontra abrangido por esta regra, mas a assessoria do tribunal remeteu a aplicação da respetiva lei para a Caixa Geral de Aposentações. Em causa está uma lei que prevê que os juízes com mais de 40 anos de idade e com dez anos de serviço, que tenham sido juízes até ao fim do mandato ou, pelo menos, durante dez anos consecutivos ou interpolados, podem receber subvenção mensal vitalícia, à semelhança do que acontece com deputados e governantes.

A regra em causa foi criada em 1989, quando os mandatos eram de seis anos e sem limite de renovação, mas manteve-se após uma revisão em 1998. Segundo o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, tanto esta regra da aposentação, como o arrastar do processo de cooptação, são imorais e caso “pode até ser inconstitucional, por violar o principio da igualdade”, garante.

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