Contrato de teletrabalho vai passar a fixar valor de despesas adicionais

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2022

A iniciativa do BE foi aprovada com os votos a favor do proponente, PS, PCP e PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Os deputados aprovaram esta terça-feira na especialidade uma proposta de alteração do BE, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que prevê a fixação do valor das despesas adicionais nos contratos para prestação de teletrabalho.

“O contrato individual de trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais”, estabelece a proposta dos bloquistas.

A iniciativa foi aprovada com os votos a favor do proponente, PS, PCP e PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que deverá entrar em vigor no início de 2023.

A proposta do BE prevê ainda que, “na ausência de acordo entre as partes sobre um valor fixo”, consideram-se despesas adicionais “as correspondentes à aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo” assim como “as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial”.

Na sequência do recurso ao teletrabalho durante a pandemia de covid-19, a lei laboral foi alterada com vista a regulamentar este regime, passando a prever o pagamento de despesas adicionais com energia, internet, entre outros, e definindo que essas despesas podiam ser determinadas por comparação com as despesas homólogas no mesmo mês do último ano anterior à aplicação do acordo.

O deputado do BE José Soeiro disse à Lusa que a proposta hoje aprovada pretende “clarificar” o direito ao pagamento de despesas dos teletrabalhadores, ao estabelecer que “a regra é haver um valor fixo mensal que consta do contrato de trabalho ou da convenção coletiva”.

Soeiro explicou ainda que a proposta clarifica que “o método de aferição via comparação de faturas é supletivo, e que devem ser comparadas as faturas não com “o mês homólogo do ano anterior”, mas sim com o “mês homólogo de trabalho presencial”, na medida em que, em algumas situações, o ano anterior poderia já ser de teletrabalho, o que prejudicaria a aferição desse acréscimo de despesas devido ao trabalhador”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Acionistas do BCP aprovam redução do capital em 1,7 mil milhões

Assembleia geral do BCP aprovou redução do capital em 1,7 mil milhões de euros, numa operação que vai dar maior flexibilidade ao banco para distribuir dividendos ou reembolsar dívida.

Os acionistas do BCP aprovaram a redução do capital social do banco em 1,725 mil milhões de euros, numa operação que vai dar maior flexibilidade à gestão para distribuir dividendos ou reembolsar a dívida.

Com a participação de acionistas detentores de 63,57% do capital, a assembleia geral do BCP aprovou esta terça-feira a “reformulação das rubricas do capital próprio, compreendendo o reforço dos fundos suscetíveis de qualificação regulatória como distribuíveis, mediante a redução do capital social em 1.725 milhões de euros, sem alteração nem do número de ações nem da situação líquida”.

Além da redução do capital, os acionistas aprovaram a ratificação da cooptação pelo conselho de administração dos administradores Altina Gonzalez e Pedro Ferreira Malaquias para o mandato de 2022-2025 e ainda a eleição de vogal suplente da comissão de auditoria para o mesmo período.

O banco registou lucros de 97 milhões de euros até setembro, uma subida de 63% em relação ao mesmo período do ano passado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Mau tempo: Fidelidade começa a pagar indemnizações de 4 milhões antes do Natal

A seguradora recebeu 2.653 participações a maioria de multirriscos habitação e comércio e de danos próprios do seguro automóvel. E quer pagar meio milhão de euros aos sinistrados até dia 25.

O mau tempo sentido na Grande Lisboa, especialmente nas madrugadas dos passados dias 7 e 13, levou a que a Fidelidade recebesse, nessa semana, a participação de 2.653 sinistros dos quais 1.766 foram para acionar multiriscos habitação e comércio, 826 automóvel e 12 de acidentes de trabalho com feridos sem gravidade.

Bruno Militão Ferreira: “Quem tem lojas arrendadas revelou maior cuidado na valorização e cobertura do recheio”.

Bruno Militão Ferreira, diretor de Negócios Particulares da Fidelidade, destaca a digitalização como o grande destaque na resposta a este evento: “Na última 6ª feira, dia 16, tínhamos os processos todos abertos e registaram-se 80% dos sinistros por via digital o que permite uma poupança de muitos dias nos processos e a mais rápidas indemnizações”, refere o gestor que compara com a resposta possível agora com a dos danos provocados pelo furacão Leslie que, em 13 de outubro de 2018, provocou grande devastação na região da Figueira da Foz. “Nessa altura foi preciso abrir 9.500 processos de sinistros manualmente”, diz.

A Fidelidade prevê, ao dia de esta terça-feira, que as indemnizações a pagar aos seus clientes totalizem 4,08 milhões de euros. A destruição, com especial incidência na Baixa de Algés, ocorreu com inundações principalmente em comércios, mas também danos importantes nas coberturas e telhados devido à forte precipitação verificada nessas madrugadas e 8 e 13. Segundo a seguradora, a maioria dos detentores de apólices Multirrisco Habitação e Multirrisco Empresas estavam na sua maioria “muito bem protegidos, porque têm integrado na sua proteção base as coberturas de inundações e tempestades”.

No ramo automóvel verificaram-se muitos danos por água, 247 sinistros foram incluídos na cobertura “fenómenos de natureza” e conduziram a um número elevado de perdas totais. Muitos processos foram ativados para assistência, com veículos avariados rebocados e encaminhadas para oficinas.

A Fidelidade pretende pagar 500.000 euros das indemnizações já antes do Natal, significando igual valor dos processos concluídos. Segundo Bruno Ferreira 20% das peritagens estão concluídas, 50% dos sinistros estarão resolvidos até ao final do ano e, em janeiro, a seguradora quer ter todos os sinistros resolvidos e indemnizações – que ainda podem subir acima dos 4 milhões – todas pagas.

Emergências e infraseguros

No decorrer do mau tempo que afetou o país, a Fidelidade acionou logo no dia 8 de dezembro o seu plano de emergência de apoio à população, previsto para a ocorrência de catástrofes naturais e que tem como objetivo tornar mais rápido o processo de regularização dos sinistros. O plano envolveu 134 colaboradores, entre peritos, gestores de sinistros, membros das linhas de assistência e elementos da área comercial.

“As equipas de peritagem chegaram aos aos clientes, nomeadamente em Algés, antes destes pensarem em seguros”, diz Bruno Ferreira, “procurámos nossos clientes comerciais porque eles estariam indisponíveis para participar, mais preocupados em salvar o que houvesse a salvar”.

Quanto às expectativas dos segurados Bruno Ferreira diz: “detetámos muitas situações de Infraseguro”, ou seja bens segurados abaixo do seu valor real, “é muito importante que os clientes casas, comércios e automóveis tenham esses valores atualizados”. O gestor constata que “os seguros Multiriscos habitação e empresas estão muito bem protegidos porque a Fidelidade integra estes riscos nas coberturas base, mas devem contratar edifícios e recheio. Quem tem lojas arrendadas revelou maior cuidado na valorização e cobertura do recheio”.

Todos os contratos de seguro preveem a aplicação da regra proporcional que de forma simples se explica pela proporção das indemnizações relativamente ao capital seguro. Por exemplo, se um bem vale 100 mas está coberto por 50, um sinistro de 60 levará a seguradora a indemnizar por 30.

Assim, Bruno Militão Ferreira aconselha a adequar corretamente as coberturas e os capitais seguros face ao risco, uma responsabilidade do segurado que deve procurar orientação junto dos profissionais dos diversos canais de distribuição, como mediadores ou corretores.

Olhem para os seguros, quais coberturas e capitais estão contratados e procurem informações junto de profissionais de seguros para estarem bem protegidos”, conclui Nuno Militão Ferreira.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo espera encaixar entre 50 e 100 milhões com taxa extra sobre energia e retalho

"Ainda não temos dados que nos permitam chegar a um número com fiabilidade. O exercício de 2022 está a decorrer", disse o Secretário de Estado sobre a contribuição extra sobre a energia e o retalho.

O Governo indica que, apesar de reconhecer uma larga margem de erro, a contribuição extraordinária sobre o setor da energia e distribuição alimentar deverá permitir receitas entre os 50 milhões e 100 milhões de euros.

“Seria difícil acertar o totoloto antes do resultado do jogo. Ainda não temos dados que nos permitam chegar a um número com fiabilidade. O exercício de 2022 está a decorrer, e 2023 ainda não se iniciou”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, perante o Parlamento, após avançar com a estimativa.

A deputada Mariana Mortágua, que havia pedido a estimativa, mostrou-se surpreendida com os valores apresentados. “Alguma coisa está muito errada”, considerou.

Esta terça-feira debateu-se a proposta do Governo de criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor energético e da distribuição alimentar, assim como os projetos de lei associados. O Governo pretende taxar em 33% os lucros extraordinários destes dois setores que se verifiquem nos exercícios fiscais de 2022 e 2023, entendo por extraordinários os lucros que excedam em 20% a média dos últimos quatro anos.

Na continuação do debate, os deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português insistiram em perguntar o porquê de a banca ter sido deixada de fora do âmbito desta contribuição. Duarte Alves, do PCP, realçou que este foi um setor especialmente apoiado pelos portugueses e, no caso do Novobanco, os lucros triplicaram face ao ano passado e os do Santander duplicaram. Estas questões ficaram, contudo, sem resposta por parte do secretário de Estado.

Na ala direita, um dos pontos questionados foi o caráter extraordinário da contribuição, do qual o PSD duvida à luz da permanência da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, criada em 2014 para ajudar num contexto de crise, mas que se mantém, até hoje, em vigor. Em paralelo, os deputados puseram em questão a taxação de pequenas e médias empresas, mostrando-se em desacordo.

Os deputados acabaram por aprovar a proposta do Governo, tendo chumbado os projetos apresentados pelo PCP, Chega, PAN e Livre. A proposta do Governo teve os votos a favor do PS, BE, PAN e Livre, a abstenção do PSD e do PCP e o voto contra do Chega e da Iniciativa Liberal.

(Notícia atualizada às 19:57 com a votação da proposta)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Caso EDP. Defesa de Pinho vai até ao Constitucional para libertar o ex-ministro

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o segundo pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária no caso EDP.

Esta terça-feira, logo após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de manter Manuel Pinho em prisão domiciliária, a defesa do arguido manteve a mesma posição de que a prisão domiciliária era ilegal a partir do dia 14 de dezembro, quando se concretizou um ano da detenção do ex-ministro. Tendo em conta que, nesse dia, a acusação do processo EDP ainda não tinha visto a luz do dia.

“A falta de acusação no prazo de um ano após o arguido ser privado da sua liberdade (seja por detenção, validada por juiz, seja por prisão preventiva, seja por obrigação de permanência na habitação) implica a caducidade da medida de coação privativa da liberdade que tenha sido decretada. Assim sendo, por se entender que estava ultrapassado aquele prazo de um ano, sendo por isso ilegal a manutenção da medida de coação privativa da liberdade a que Manuel Pinho estava (e está) sujeito, apresentou-se na madrugada do dia 15 de dezembro um habeas corpus a reclamar a sua imediata libertação”, explicou o advogado Ricardo Sá Fernandes, logo após a decisão proferida pelo STJ.

De acordo com o documento, enviado ao Supremo Tribunal de Justiça no dia 15 de dezembro, o advogado Ricardo Sá Fernandes defendia que o ex-governante foi detido no dia 14 de dezembro de 2021, pelo que a sua privação de liberdade começou logo a contar nesse dia e não apenas no dia seguinte, quando foi proferido o despacho das medidas de coação que estipulou a prisão domiciliária.

Mas o Supremo Tribunal não teve esse entendimento, já que considera que o prazo da prisão domiciliária só começa a contar a partir do momento em que a prisão em casa foi decretada (a 15 de dezembro do ano passado) e não no momento da detenção (que foi a 14 de dezembro do ano passado). Entretanto, logo no dia 15 foi deduzida acusação contra Pinho e Ricardo Salgado, no âmbito do processo EDP.

“Continuamos, todavia, a perfilhar o entendimento de que não há qualquer razão substancial para que a detenção não seja submetida ao mesmo regime que a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação, sendo, de resto, bastante mais gravosa do que esta última. Cumprimos o nosso dever, pugnando por aquilo que entendíamos e entendemos ser justo. Estamos ainda a ponderar a possibilidade de um eventual recurso para o Tribunal Constitucional”, diz o comunicado de Sá Fernandes e da advogada Inês Rogeiro, enviado esta terça-feira.

Na quinta-feira, Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram acusados pelo Ministério Público no âmbito do processo EDP. Pinho foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi também acusada em concurso efetivo e coautoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.

Já os ex-líderes da EDP, António Mexia e João Manso Neto, vão continuar a ser investigados num processo à parte e não foram acusados no processo EDP.

Desde 1994, que Manuel Pinho, ex-ministro de Economia do Governo socialista de Sócrates, recebia do “saco azul” do GES o montante mensal de cerca de 15 mil euros – e meio milhão de euros de uma só vez em maio de 2005, o qual não foi por si declarado até julho de 2012. Ou seja, durante 18 anos. Esta é a tese apresentada pelos magistrados do MP, relativa ao chamado caso EDP, no que toca a Manuel Pinho que sublinham que este funcionava não só como um “mero informador mas, sobretudo, um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.

A acusação debruça-se sobre o facto de, em exclusivo em abril de 2018, Pinho ter recebido uma avença mensal de 14.963, 94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo (GES).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Novobanco dá cheque anti-inflação até 500 euros. Salário de entrada fixa-se nos 1.100 euros

O banco aprovou ainda uma linha de crédito para apoio a situações de stress financeiro e a possibilidade de antecipar 50% do subsídio de natal 2023.

O Novobanco vai dar um apoio extraordinário até 500 euros aos trabalhadores para mitigar os impactos da inflação nos rendimentos. O salário de entrada no banco fixa-se nos 1.100 euros brutos em 2023, ano em que o banco está ainda a dar aos trabalhadores a possibilidade de antecipar 50% do subsídio de natal.

“Este foi um ano particularmente difícil para as famílias. A subida generalizada dos preços de bens essenciais, o aumento das taxas de juro e a inflação a níveis que há muito não sentíamos, afetaram o dia-a-dia dos colaboradores do Novobanco e das suas famílias, numa altura em que contribuíram de forma decisiva para o acompanhamento dos clientes, recuperação do banco e da sua rentabilidade”, diz Mark Bourke, CEO do Novobanco, em comunicado.

O apoio extraordinário, que será pago já dia 23 de dezembro, varia consoante os rendimentos brutos anuais dos colaboradores: 500 euros para colaboradores com rendimentos brutos anuais abaixo de 30.000 euros, e de 250 euros, para rendimentos acima desse valor. “Estão excluídos órgãos sociais e diretores de primeira linha”, adianta o banco.

O banco liderado por Mark Bourke aprovou ainda uma “linha de crédito para apoio a situações de stress financeiro”, bem como “a possibilidade de antecipar 50% do subsídio de natal 2023, que poderão ser solicitados a partir de janeiro”. “Serão também flexibilizados os prazos de amortização do crédito habitação no regime de CHPP-ACT”, refere.

A partir de 2023, o novo salário mínimo bruto mensal fixa-se nos 1.100 euros. “Esta medida abrange todos os colaboradores que atualmente se encontram abaixo deste patamar e os que vierem a integrar o novobanco.”

Santander, Montepio, Caixa, BNP Paribas, Crédito Agrícola são outras das instituições financeiras que já avançaram com medidas para mitigar impacto da inflação nos rendimentos dos colaboradores.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Banco de Inglaterra divulga imagens das primeiras notas da era Carlos III

  • Mariana Marques Tiago
  • 20 Dezembro 2022

As novas notas entrarão em circulação a partir de meados de 2024 e substituirão gradualmente as notas antigas (com a efígie de Isabel II).

O Banco de Inglaterra divulgou esta terça-feira as primeiras notas de libras com a efígie do rei Carlos III.

Segundo a agência Reuters, as novas notas entrarão em circulação a partir de meados de 2024 e substituirão gradualmente as notas com o efígie da sua mãe e anterior monarca, rainha Isabel II.

Nas novas notas de cinco, dez, 20 e 50 libras é possível ver um retrato do atual rei, sendo que “este é apenas o segundo monarca” a ser representado nas notas do país, afirmou o governador do Banco de Inglaterra, Andrew Bailey, em declarações.

De acordo com o banco central do país, não há qualquer intenção de retirar as notas com a face da rainha Isabel de circulação, pelo que ambos os tipos estarão em circulação simultaneamente durante alguns anos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CUF e MyCareforce iniciam projeto-piloto para recrutar enfermeiros

Piloto está a ser implementado no Hospital CUF Tejo. Até 2 de janeiro, a MyCareforce vai abdicar das comissões cobradas às unidades de saúde clientes para aumentar remuneração dos profissionais.

A CUF, Grow by José de Mello e a MyCareforce iniciaram um projeto-piloto com plataforma digital, desenvolvida por esta startup portuguesa, para o recrutamento de profissionais de saúde. O piloto está a ser implementado com a direção de recursos humanos da CUF no Hospital CUF Tejo e pretende testar a aplicabilidade da solução para a contratação de enfermeiros, avaliando a facilitação e simplificação deste processo. Até 2 de janeiro, a MyCareforce vai abdicar das comissões das unidades de saúde clientes para aumentar remuneração dos profissionais no ativo durante esse período.

A plataforma que faz recrutamento de profissionais de saúde fechou um piloto com a CUF. “Uma das mais importantes vantagens desta solução é possibilitar o reforço das equipas de forma mais rápida e eficiente, mantendo a qualidade clínica”, lê-se na publicação da CUF no LinkedIn.

A startup portuguesa conta já com mais de 9.000 enfermeiros da Ordem, 1.000 técnicos auxiliares de saúde, e mais de 100 empresas de saúde, incluindo Grupo Trofa Saúde, SAMS, Grupo Orpea, Residências Montepio e diversas Santa Casa da Misericórdia, entre outras, através das quais já preencheu mais de 60.000 horas.

MyCareforce abdica das comissões para aumentar profissionais durante o Natal

Este mês, a MyCareforce, plataforma digital portuguesa que conecta enfermeiros e técnicos auxiliares a vagas disponíveis em instituições de saúde, lançou uma campanha em que, entre os dias 16 de dezembro e 2 de janeiro, vai abdicar das comissões recebidas pelas unidades de saúde suas clientes, de modo a reforçar os pagamentos aos profissionais de saúde que estarão no ativo. Deste modo, a startup permite reforçar os pagamentos em cinco euros por cada oito horas de trabalho.

“O Natal acaba por ser uma altura em que os profissionais e técnicos de saúde ficam mais sobrecarregados, não só pelo aumento de férias de colegas, como pela própria conjuntura da época e estação. Queremos partilhar desse esforço e retribuir de forma simbólica, sendo também um incentivo para uma maior segurança na alocação de recursos humanos nesta época mais exigente”, explica João Hugo Silva, co-CEO da MyCareforce, em comunicado.

Criada em 2021 para centralizar o método de contratação e redistribuição de enfermeiros num só local, as unidades de saúde registadas na MyCareforce conseguem, de forma autónoma, preencher vagas através de um banco de enfermeiros pré-validados junto da Ordem dos Enfermeiros, assim como de técnicos auxiliares de saúde.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Gaia terá serviço que alerta para picos anormais de consumo

  • Capital Verde
  • 20 Dezembro 2022

O serviço, para além de se evitar o pagamento de contas da água muito altas por via de fugas de água, contribui também para a redução de perdas de água.

A empresa municipal Águas de Gaia lançou o serviço H2On, que proporciona aos seus clientes um mecanismo de monitorização de leituras e consumos, alertando, deste modo, para padrões anormais de consumo de água, entre outras informações.

O serviço, gratuito, emite alertas de consumos anormalmente altos, que podem ser indicativos de fugas de água. Deste modo, para além de se evitar o pagamento de contas da água muito altas por via de fugas de água, contribui também para a redução de perdas de água.

Para Miguel Lemos Rodrigues, presidente da Águas de Gaia, “este é um serviço que pretende reforçar a confiança e a boa relação comercial entre a Águas de Gaia e os seus clientes, prevendo situações em que estes são confrontados com faturas com valores altos a pagar devido a fugas, que muitas vezes, não são por eles detetadas”.

Os clientes interessados podem registar-se no site da Águas de Gaia em www.aguasgaia.pt ou usando um QR Code.

 

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Cravinho diz que abriu caminho à investigação “Tempestade Perfeita”

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2022

“Se estamos hoje com esta matéria a ser investigada nas instâncias próprias, é exatamente porque aquilo que eu fiz na Defesa foi agir em conformidade com a informação que tínhamos", disse o ministro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta terça-feira ter feito “exatamente aquilo que devia fazer” relativamente às suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa, abrindo caminho à investigação “Tempestade Perfeita”.

Se estamos hoje com esta matéria a ser investigada nas instâncias próprias, é exatamente porque aquilo que eu fiz na Defesa foi agir em conformidade com a informação que tínhamos, no respeito pela lei e pelo bom nome do Ministério da Defesa Nacional”, declarou João Gomes Cravinho.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, que tutelou a Defesa Nacional entre 2018 e 2022, discursava no arranque do debate parlamentar, requerido pelo Chega, sobre “as suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa Nacional”.

Neste discurso inicial, João Gomes Cravinho lamentou que haja quem se queira “aproveitar politicamente de um processo judicial que procedeu, e procede, de forma escorreita”.

Na audiência, Cravinho garantiu não ter autorizado um aumento de despesa além dos 750 mil euros inicialmente previstos para a requalificação do antigo Hospital Militar de Belém quando tutelava a Defesa.

“Se eu autorizei algum acréscimo de despesa para além dos 750 mil euros? Não, a resposta é não, não autorizei, nem aliás me foi solicitado que autorizasse”, assegurou João Gomes Cravinho, no parlamento.

Depois das perguntas dos vários grupos parlamentares, no final do debate, Gomes Cravinho lamentou ter ouvido “discursos que já estavam escritos” antes da sua intervenção inicial, que considerou ter esclarecido algumas das interrogações dos deputados.

O governante apontou ainda aos deputados uma “grande confusão temporal” a partir da qual se elaboram “as mais extraordinárias teorias”.

No início deste mês, a Polícia Judiciária desencadeou a operação “Tempestade Perfeita”, que resultou em cinco detenções, entre as quais três altos quadros da Defesa e dois empresários, num total de 19 arguidos, que respeita ao período em que João Gomes Cravinho tutelou aquele ministério.

Um dos cinco detidos é o ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional Alberto Coelho, alegadamente envolvido na derrapagem nas obras de requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, com o objetivo de o reconverter num centro de apoio à covid-19, que tinha como orçamento inicial 750 mil euros e no qual acabaram por ser gastos cerca de 3,2 milhões de euros.

A derrapagem foi revelada por uma auditoria da Inspeção Geral da Defesa Nacional (IGDN), que visou a atuação de Alberto Coelho.

Depois de sair da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho presidiu ao Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A) entre 08 de junho de 2021 e 31 de julho deste ano, antes de pedir a aposentação, segundo informação divulgada pela empresa à Lusa.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Albufeiras estão a 77% da capacidade, mas três ainda têm menos de 20%

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2022

Houve um aumento global de 11,8% de água nas 79 albufeiras monitorizadas. A bacia do Douro era a que registava um maior armazenamento, com mais de 90%

As albufeiras portuguesas estavam na segunda-feira a 77% da capacidade, um volume global que tem vindo a aumentar, embora subsistam casos, no sul do continente, com barragens a menos de 20% da capacidade.

Um boletim, divulgado esta terça-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sobre as disponibilidades hídricas nas albufeiras a 19 de dezembro, indica que, relativamente à semana anterior, houve um aumento global de 11,8% de água nas 79 albufeiras monitorizadas.

Dessas, a grande maioria, 42, estava entre 81 e 100% da capacidade, 15 estavam entre 61 e 80%, e duas entre 41 e 50%. Menos bem em termos de armazenamento de água estão 20 barragens, oito delas com uma capacidade entre os 41 e os 50%, nove albufeiras entre 21 e 40%, e três albufeiras abaixo dos 20%.

Os três casos, embora todos registem subidas de armazenamento, são as barragens de Campilhas (08%) e Monte da Rocha (09%) na bacia do Sado, e Bravura (11%), no Barlavento algarvio.

Os dados indicam, em resumo, que mais de metade das albufeiras (53%) têm disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 15% estão com menos de 40%. E que, das 15 bacias hidrográficas, sete estavam acima da média para dezembro e oito abaixo da média (de 1990/91 a 2021/22).

De acordo com os dados da APA, a bacia do Douro era a que registava um maior armazenamento, com mais de 90%, seguida das bacias do Ave, Tejo e Vouga, todas acima da média para o mês de dezembro. As bacias do Alentejo, Mira e especialmente Ribeiras do Barlavento são as que estão com valores inferiores mais longe da média.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ministro defende comboio no centro da cidade. Mas está a favor do fim da estação central de Coimbra

Em novembro de 2019, Pedro Nuno Santos defendeu que o comboio pesado tem de ir ao centro da cidade. Três anos depois, não levanta obstáculos ao fim da ferrovia no centro de Coimbra, no início de 2024.

“Só vamos combater a falta de espaço se as pessoas chegarem à cidade de comboio. Ao centro da cidade! […] Não há nenhum meio de transporte, nem metro nem ferrovia ligeira que consiga fazer frente ao comboio pesado. Seja em Lisboa ou no Porto, o comboio tem de continuar a ir ao centro da cidade.” As declarações são do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e datam de 27 de novembro de 2019. Três anos depois, o ministério que tutela não levanta obstáculos ao fim do comboio no centro da cidade de Coimbra, processo que está a ser liderado pela empresa Metro-Mondego, da qual o Estado é acionista maioritário, com 53%.

“O encerramento da ferrovia no troço entre Coimbra e Coimbra-B, previsto para o 1º semestre de 2024, é uma consequência da implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego [SMM]”, assim refere ao ECO fonte oficial do gabinete de Pedro Nuno Santos.

A tutela foi questionada depois de se saber que a estação central de Coimbra vai fechar na primeira metade de 2024. A partir daí, quem morar no centro da cidade dos estudantes só poderá contar com um autocarro articulado e em via dedicada (BRT) para chegar à estação ferroviária de Coimbra-B.

O Governo corrobora a posição da Metro-Mondego, que defende que o autocarro articulado é a única solução para a cidade melhorar a sua rede de transportes públicos. Há um movimento cívico que contesta esta posição e que defende a compatibilidade entre autocarros e comboios.

“Os dois meios de transporte não são concorrentes mas sim complementares, servem utilizadores e propósitos completamente diferentes. A linha de metrobus serve fundamentalmente para movimentos intraurbanos, algo que não poderá ser feito pelo comboio”, defende ao ECO um dos líderes do movimento, Luís Neto.

Mapa da rede do Sistema de Mobilidade do Mondego

Se for implementada como está pensada, a rede de BRT permitirá ligar diretamente os municípios de Lousã e de Miranda do Corvo ao centro de Coimbra. No entanto, “vai obrigar-se 1,3 milhões de passageiros anuais com origem nos municípios de Mealhada, Pampilhosa, Aveiro, Mortágua, Alfarelos, Figueira da Foz, Pombal e Soure a fazer mais um transbordo completamente desnecessário em Coimbra-B”, lamenta o movimento.

Mapa de rede proposto pelo Movimento Cívico pela Estação Nova.

Acesso à Baixa e avenida como alternativa

A tutela alega também que o meio de transporte sobre rodas “vai melhorar consideravelmente a acessibilidade à Baixa de Coimbra, com ligações rápidas e frequentes a Celas, a Coimbra-B ou à Solum, o que permitirá beneficiar a atividade económica daquela zona”. O gabinete de Pedro Nuno Santos salienta mesmo que “apenas um terço dos passageiros que desembarcam na Estação Nova [Coimbra-A] tem como destino final a Baixa de Coimbra”.

O dado é contestado pelo movimento, que entende que “o número que interessa saber é que percentagem dos passageiros dos comboios suburbanos segue o seu caminho a pé até aos seus destinos finais, face aos que têm de apanhar um autocarro da SMTUC [empresa municipal de autocarros de Coimbra]. Desde a Estação Central é possível chegar, em menos de 15 minutos, a pé, à Baixa, Fernão de Magalhães, Emídio Navarro, Universidade, Estádio Universitário e Santa Clara”.

O movimento cívico volta a defender que é possível usar a Avenida Fernão de Magalhães para o BRT em vez de retirar os carris entre Coimbra-B e o centro da cidade dos estudantes. Com uma largura entre fachadas de 35 metros, nesta avenida seria possível colocar “duas vias para o BRT, duas vias automóveis por cada sentido e ainda mais passeios, de largura generosa Apenas se teria de abdicar do estacionamento em espinha na avenida e das vias mais à direita, que servem apenas para manobras desses estacionamentos”.

Como a câmara liderada por José Manuel Silva “tem encerrado uma série de vias ao tráfego” e “reiterado que é preciso devolver a cidade às pessoas”, o movimento cívico questiona: “Porquê então estar a insistir em realizar um projeto à luz dos critérios avaliados nos anos 90?” O Governo diz que a alternativa foi estudada quando havia a proposta do metro ligeiro de superfície mas não há referência se o mesmo aconteceu quando se lançou o projeto do BRT.

Frequência e lugares disponíveis

Os comboios vão ser substituídas por autocarros elétricos com 18 metros de comprimento e um total de 135 lugares (50 deles sentados). A Metro-Mondego defende que estes autocarros vão “garantir um nível de serviço semelhante ao modo ferroviário” até na hora de ponta, quando estarão previstas 12 circulações por hora e por sentido na cidade. São 1.620 lugares por hora e por sentido.

Se for usado o comboio, durante a hora de ponta da manhã e da tarde, há pelo menos três circulações por hora e por sentido – entre as 8h e as 9h chegam a haver cinco viagens entre Coimbra-B e Coimbra-A. A automotora elétrica com três carruagens da CP consegue transportar um total de 536 passageiros numa só viagem, de três minutos. São 1.608 lugares por hora e por sentido – entre as 8h e as 9h, chegam a ser 2.680 lugares.

A Metro-Mondego defende que entre as 8h e as 9h da manhã haverá cerca de 900 passageiros em Coimbra-B e partidas a cada cinco minutos. No SMM, de Coimbra-B até à atual Estação Nova (designada de Aeminium) haverá paragens intermédias, em Casa do Sal, Açude e Arnado. O Movimento Cívico pela Estação Nova (MCEN), contudo, levanta a questão sobre a hora de ponta.

“O grande problema é que quase todos esses 900 passageiros chegam num espaço de 12 minutos, por volta das 8h30. Que frequência de metrobus será necessária para dar resposta a esta procura? Quantos passageiros terão de esperar por um segundo ou terceiro autocarro porque os anteriores partiram completamente cheios?”, questiona Luís Neto.

Linha de comboio junto ao rio é problema?

Outro dos argumentos da Metro-Mondego e do Governo para encerrar a ligação de comboio ao centro de Coimbra está relacionado com as “importantes vantagens em termos de mitigação do efeito barreira criado por este canal, estando alinhado com os planos do Município de reforçar a ligação entre a cidade e o rio Mondego”.

O movimento cívico defende que Coimbra “não é caso único na Europa” em relação a vias férreas junto a uma marginal e que “noutras cidades consegue mitigar-se o efeito barreira, tanto em termos estéticos como funcionais, sem desmantelar uma infraestrutura que serve diariamente milhares de pessoas”.

Luís Neto lembra mesmo que o município reabriu, em setembro, o passeio ribeirinho ao lado da linha ferroviária, entre a ponte do Açude e a ponte de Santa Clara depois de quatro anos de obras e de um investimento de cerca de 10 milhões de euros. “O facto de tantas pessoas usufruírem deste espaço sem que o serviço ferroviário tenha sido interrompido é a prova de que o efeito barreira da linha é, em si, relativo e abordável.”

Se nada for feito, o centro de Coimbra vai perder o comboio no primeiro trimestre de 2024, segundo informação enviada nas últimas semanas pela Infraestruturas de Portugal aos operadores ferroviários. A cidade dos estudantes tem pouco mais de um ano para perceber se quer o comboio à porta ou dentro da cidade, como defendeu Pedro Nuno Santos em 2019.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.