Ano: 2022

Portugal deverá receber pelo menos 919 milhões de euros em subvenções do pacote energético europeu REPowerEU, mas só representa 0,4% das importações de energia da União Europeia (UE) provenientes da Rússia, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

A posição consta de uma opinião divulgada esta terça-feira pelo TCE sobre o plano para a UE ser independente dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual o auditor europeu vinca que “a chave de atribuição de subvenções e empréstimos não está diretamente ligada aos objetivos da REPowerEU”, nomeadamente no que toca aos 20 mil milhões de euros a fundo perdido, provenientes do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.

Em declarações à Lusa, a membro do TCE responsável pela opinião, Ivana Maletić, observa que “esta chave de atribuição de subvenções está ligada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, portanto, está ligada ao pacote que saiu da crise da covid-19 e não relacionada com a energia ou com esta guerra” da Ucrânia. “Não está adaptada às necessidades de segurança energética e independência, está antes ligada à população, taxa de desemprego e PIB, mas não, por exemplo, à dependência do gás russo”, acrescenta.

No caso de Portugal, Ivana Maletić fala num “exemplo de como esta chave de atribuição pode ser alterada”. Cálculos do TCE enviados à Lusa referem que Portugal deverá arrecadar 4,6% das subvenções da REPowerEU, o equivalente a cerca de 919 milhões de euros com base na fórmula tradicional de atribuição de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estando entre os 10 países que mais recebe.

De acordo com o tribunal, Portugal é responsável por 0,4% das importações de energia da UE provenientes da Rússia. Ivana Maletić salienta à Lusa que, “apesar de Portugal não ser tão dependente do gás proveniente da Rússia, também precisa de muitos investimentos relacionados com a segurança” energética, pelo que as verbas asseguradas, relacionadas com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, são “definitivamente pequenas”.

Tribunal de Contas Europeu alerta para “fraquezas” de plano energético da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta que o pacote energético europeu REPowerEU, para a União Europeia (UE) ser independente da Rússia, tem “fraquezas e riscos”, por demorar a ser implementado e depender “da vontade” financeira dos Estados-membros. “Estamos a sublinhar todas estas fraquezas e riscos potenciais porque os objetivos do REPowerEU poderão não ser cumpridos devido a esta abordagem”, afirma à agência Lusa Ivana Maletić, membro do TCE responsável por uma opinião hoje divulgada sobre o plano.

A responsável admite que, pela forma como o REPowerEU está desenhado, a UE possa “não conseguir identificar e implementar rapidamente os seus projetos estratégicos com impacto imediato e máximo na segurança e independência energética”, por estar dependente dos procedimentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. “Isso tem uma longa duração e leva tempo”, assinala Ivana Maletić.

“Já vemos medo em toda a Europa sobre o que acontecerá no inverno, por isso seria bom ter uma seleção rápida de projetos estratégicos com o maior impacto na segurança e independência europeias e começar de facto a implementação o mais depressa possível, mas com este procedimento […] só teremos os primeiros capítulos a serem aprovados em meados de 2023 ou mesmo em finais”, acrescenta a responsável, numa altura em que se teme rutura no fornecimento energético russo à Europa.

Da opinião do TCE, divulgada, consta também um alerta sobre o financiamento. “Quando se vê o financiamento total, o que está assegurado são estes 20 mil milhões de euros de subvenções que são provenientes do Sistema de Comércio de Emissões da UE, mas tudo o resto na proposta depende da vontade dos Estados-membros de utilizar realmente outros fundos”, adverte ainda Ivana Maletić.

Em causa está REPowerEU, o plano apresentado pela Comissão Europeia em meados de maio para melhorar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

Segundo as contas de Bruxelas, este pacote energético implica um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027 para a UE se tornar independente da energia russa e cumprir metas ambientais.

A instituição propõe que estas verbas sejam financiadas por várias fontes, num financiamento de quase 275 mil milhões de euros suportado por 20 mil milhões de euros de subvenções através do Sistema de Comércio de Emissões da UE, até cerca de 27 mil milhões de euros de subvenções provenientes de transferências voluntárias dos fundos de coesão, até 7,5 mil milhões de euros de subvenções a partir de transferências voluntárias dos fundos de desenvolvimento rural e até 220 mil milhões de euros dos restantes empréstimos (não solicitados pelos países) no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Porém, o TCE salienta na opinião que “todas estas fontes, exceto as licenças do Sistema de Comércio de Emissões da UE, estão fora do controlo da Comissão, uma vez que dependem da transferência de fundos dos Estados-membros de outras áreas políticas ou da utilização da parte restante dos empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

“Consequentemente, o financiamento total efetivamente disponível pode ser consideravelmente inferior e não há certeza de que seja suficiente para cobrir as necessidades de investimento estimadas em 210 mil milhões de euros”, adianta o auditor europeu.

Na proposta, a Comissão Europeia defende que o REPowerEU será “compensador”, já que juntamente com o pacote Objetivo 55 – que prevê uma transição ecológica com redução de 55% das emissões poluentes até 2030 –, permitirá à UE poupar 80 mil milhões de euros em despesas de importação de gás, 12 mil milhões de euros em despesas de importação de petróleo e 1,7 mil milhões de euros em despesas de importação de carvão por ano.