Estas são as notícias mais lidas na Advocatus em 2021

Desde a condenação de João Rendeiro, à detenção de Manuel Pinho e passando pelo processo que implica Joe Berardo, o ano de 2021 foi marcante na justiça. 

A justiça portuguesa marcou o panorama noticioso nacional em 2021. Vários foram os desenvolvimentos ocorridos nos mais diversos processos. Desde a fuga e captura de João Rendeiro, à detenção de Manuel Pinho, passando pelo processo que implica Joe Berardo, o ano de 2021 foi “fervoroso” na justiça.

Estas são as 10 notícias que tiveram maior destaque e que receberam mais visitas no site do Advocatus em 2021. Descubra aqui quais são.

Juíza chama Rendeiro de “arrogante” e condena-o a dez anos de prisão efectiva

João Rendeiro em entrevista à TVI24 - 06ABR21
João Rendeiro em entrevista à TVI24 – 06ABR21Hugo Amaral/ECO

Uma “personalidade dominada pela ganância e pela avidez” de aumentar a sua fortuna pessoal, falta de “arrependimento” e uma “postura de arrogância” de João Rendeiro, ex-líder do BPP, levaram o coletivo de juízes a condenar o ex-líder do BPP a dez anos de prisão efetiva. Esta foi a notícia mais lida em 2021.

João Rendeiro, Salvador Fezas Vital, António Guichard Alves e Fernando Lima, antigos administradores do Banco Privado Português (BPP) foram condenados em maio de 2021 a penas que vão dos seis anos aos dez anos de prisão efetiva. Já o advogado do escritório TELLES, à data sócio da PLMJ, João Magalhães Ramalho, que foi igualmente pronunciado para julgamento pelo crime de branqueamento de capitais, acabou absolvido.

João Rendeiro foi condenado a uma pena de 10 anos, Salvador Fezas Vital e António Guichard a nove anos e seis meses cada, e Fernando Lima a seis anos. Em causa a apropriação de mais de 31 milhões do BPP. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

Joe Berardo paga caução de cinco milhões

O empresário madeirense Joe Berardo pagou os cinco milhões de euros de caução como medida de coação. Já André Luiz Gomes ficou proibido de contactar com o seu cliente e amigo, proibido de lhe prestar serviços jurídicos e sujeito a um milhão de euros de caução.

O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luiz Gomes, respondem por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.

Manuel Pinho detido após interrogatório no caso EDP

O terceiro artigo mais lido foi a detenção de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP após prestar declarações ao DCIAP. Existiu ainda um mandado de detenção para deter a mulher, Alexandra Pinho. “Um abuso de poder”, disse o advogado, Ricardo Sá Fernandes.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Caso BES. Condenação de Ricardo Salgado anulada pela Relação de Lisboa

O processo que condenou Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, pelas falhas de controlo do mecanismo de branqueamento de capitais em filiais do Banco Espírito Santo (BES) voltou ao tribunal de Santarém, sendo a sentença anulada. O caso de Salgado vai voltar a ser analisado.

Neste caso o ex-presidente do BES foi condenado a pagar 290 mil euros pelo incumprimento de mecanismos de lavagem de dinheiro. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa deu luz verde aos argumentos de Ricardo Salgado no recurso apresentado e anulou a sentença proferida pelo tribunal de Santarém.

Tribunais abrem e prazos deixam de estar parados. Mas a partir de quando?

Em março de 2021, ficou decidido que os Tribunais iriam voltar a reabrir, as audiências de julgamento retomar e foi levantada a suspensão dos prazos judiciais. No plano de desconfinamento, apresentado por António Costa, “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros atos processuais e procedimentais, que reclamem a presença física dos intervenientes”.

Ou seja: tudo voltou ao normal mas com a ressalva que tudo o que seja presencial tem de respeitar as normas de segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde.

Quem é Luís Neves, o diretor nacional da PJ que capturou João Rendeiro?

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária.António Pedro Santos/Lusa

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), nunca foi de dar entrevistas. Mas, no espaço de pouco mais que 24 horas, tornou-se no imediato um rosto conhecido ao vir anunciar ao mundo que João Rendeiro, ex-líder do BPP condenado por crimes económicos e foragido à justiça desde o dia 28 de setembro, foi capturado na cidade de Durban, na África do Sul, 20 dias depois de dar uma entrevista à CNN Portugal.

Nas horas que se seguiram à conferência de imprensa do atual diretor da PJ — à frente do órgão de polícia criminal desde junho de 2018 — seguiram-se inúmeras entrevistas de Luís Neves a praticamente todos os canais televisivos nacionais. E o caso não é para menos: a polícia portuguesa, já conhecida pelas cifras de sucesso a nível mundial — articulada com a polícia sul- africana, conseguiu capturar o homem mais procurado do momento (até aqui) em apenas dois meses e meio da sua fuga de território nacional. Certo é que, desta forma, a PJ conseguiu ‘remendar’ a má imagem da justiça e dos magistrados, deixada pela fuga de Rendeiro.

Oficiais de justiça passam a desempenhar algumas funções de juiz

Os oficiais de Justiça — colocados nas secretarias judiciais de todo o país — poderão passar a emitir despachos “de mero expediente” para acelerar o andamento de processos, função que até agora era da exclusiva competência dos juízes. Esta é uma das novidades incluídas no projeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça. Segundo o Ministério da Justiça, as negociações com os dois sindicatos do setor foram abandonadas.

Assim sendo, funções como marcar audiências de julgamento em salas específicas, agendar datas para a audição de testemunhas — que até aqui estavam a cargo de um juiz — passam a ser feitas por funcionários judiciais. No fundo, questões de agilização do julgamento e que não sejam passíveis de recurso. Ou seja, uma reconfiguração das competências dos cargos de chefia.

João Rendeiro garante que não volta a Portugal a não ser que seja ilibado

O ex-banqueiro João Rendeiro não volta a Portugal pelos próprios pés. O foragido à Justiça desde o dia 28 de outubro disse, em entrevista à CNN Portugal, que só voltará se for ilibado ou se for indultado pelo Presidente da República.

Rendeiro diz-se injustiçado e compara a sua situação com a de Ricardo Salgado, que diz ser “protegido pelo sistema”. Já quanto a si próprio tem outra opinião: “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, diz.

João Rendeiro fugiu da Europa para não cumprir pena

João Rendeiro informou a justiça de que ia passar uns dias a Londres e que regressaria no dia 30 de setembro mas, saiu de Inglaterra, de avião, para um país fora da Europa, e não tencionou regressar a Portugal. Ao canal Sapo, garantiu que está no estrangeiro e não pretende regressar. O antigo líder do BPP, que está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão, fugiu à justiça portuguesa e não se apresentou para cumprir qualquer pena.

O tribunal ordenou a João Rendeiro que no próximo dia 1 de outubro, pelas 14h00, se apresentasse perante a juíza. Mas esta decisão é relativa à sua condenação de maio deste ano — a dez anos de prisão efetiva — e não à decisão de pena de prisão efetiva de cinco anos, já transitada em julgado e que foi decidida por outro juiz, Francisco Henriques.

Mulher de Rendeiro chora em tribunal e juíza suspende sessão

A mulher do ex-banqueiro João Rendeiro foi interrogada em outubro pelo tribunal, depois de falhar o prazo de entrega à PJ 15 obras de arte apreendidas em 2010 e que em recente diligência não foram encontradas. Mas a sessão acabou por ser suspensa, devido à falta de condições psicológicas da mulher do ex-líder do BPP, que pode vir a incorrer no crime de descaminho e desobediência por não conseguir explicar o rasto de oito obras de artes arrestadas pela Justiça.

“Não estou em condições psicológicas para responder a nada sobre este processo”, disse perante a juíza, a chorar. Segundo um despacho da juíza, Maria de Jesus da Silva de Matos Rendeiro tinha cinco dias para entregar à Polícia Judiciária as obras de arte apreendidos em novembro de 2010 e que em diligência realizada no início da semana passada à sua casa, na Quinta Patinõ, “não foram localizados”. Mas a mulher do ex-líder do BPP falhou este prazo.

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