Consumidores vão poder devolver garrafas de plástico até junho

O projeto-piloto de incentivo à devolução de garrafas de plástico pelos consumidores vai mesmo ser prolongado até meados deste ano, de acordo com uma portaria do Governo, publicada esta terça-feira no Diário da República.

“O sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, doravante designado por sistema de incentivo, deve ser adotado até 31 de dezembro de 2019, e manter-se em funcionamento até 30 de junho de 2022″, lê-se no documento.

O projeto “Do Velho se Faz Novo” tinha arrancado em março de 2020, com um financiamento de 1,67 milhões de euros proveniente do Fundo Ambiental. Permitiu recolher, ao longo de um ano e meio, mais de 16,6 milhões de garrafas de plástico.

Até ao final de fevereiro do ano passado, a devolução das garrafas numa das 23 máquinas automáticas existentes em grandes superfíceis comerciais em todo o país dava direito a talões de desconto em compras. Depois dessa altura, o valor passou a reverter diretamente para as instituições, levando a uma quebra de 70% nas entregas, noticiou o Público.

Em setembro de 2021, o Jornal de Negócios noticiou declarações da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, que disse que o programa iria ser estendido até junho, o que agora se confirma. De acordo com o plano de atribuição de apoios e de utilização de receitas do Fundo Ambiental de 2021, está consignada uma verba 380 mil euros para “dar continuidade” ao sistema nesta segunda fase.

Considerando que o projeto foi um “sucesso”, o Governo entendeu “estabelecer a continuidade” do mesmo “e garantir que a nova fase decorre nas mesmas condições operacionais em que decorreu” o sistema anterior.

A finalidade da medida é o “encaminhamento dos resíduos dessas embalagens para a reciclagem”. A portaria entra em vigor já esta quarta-feira.