Ministério Público vai pedir levantamento da imunidade de Cabrita

Eduardo Cabrita gozava de imunidade por ser deputado, após se ter demitido de ministro da Administração Interna, pelo que o Ministério Público pediu à Assembleia da República para a levantar. Este é um passo prévio para o poder constituir arguido na investigação ao acidente mortal na A6 que foi reaberta. O socialista será interrogado pelo MP, assim como o seu chefe de segurança pessoal, o qual será ouvido já a 1 de fevereiro em Évora.

O pedido de levantamento da imunidade já foi enviado à Assembleia da República, a qual está dissolvida por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. No pedido elaborado pelo DIAP de Évora é explicado que Cabrita poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão — o qual é punível com até três anos de prisão ou pena de multa –, dado que podia ter dado ordens para reduzir a velocidade a Marco Pontes, o condutor do veículo onde seguia, o qual já foi acusado pelo MP.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, foi feito pela magistrada do MP titular do inquérito no dia 14 deste mês, constatou esta quinta-feira a agência Lusa, ao consultar os autos do processo. Este mesmo pedido foi deferido, esta segunda-feira, pelo juiz do juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos, que, no dia seguinte, enviou o requerimento dirigido ao presidente do parlamento.

Em causa está o atropelamento mortal na A6 de um trabalhador que estava naquela autoestrada onde o carro do ministro circulava a 166 quilómetros por hora. No despacho de reabertura do processo, o DIAP de Évora dizia que as “alegadas condutas omissivas” de Cabrita não foram “objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento de inquérito”. Os procuradores determinavam assim que devem “ser realizadas as diligências suprarreferidas, e, a final, ser proferida decisão que aprecie da eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos por parte de Eduardo Cabrita e Nuno Dias“.

António Costa rejeita que caso Cabrita possa ter influência na campanha

O líder do PS rejeitou esta quinta-feira que o pedido do Ministério Público de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro Eduardo Cabrita possa ter impacto na campanha, estabelecendo uma separação entre as esferas da política e da justiça.

“Acho que as pessoas já todas se habituaram a uma ideia que é muito importante num Estado de direito democrático: à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, afirmou António Costa.

O secretário-geral do PS respondia aos jornalistas na cooperativa agrícola Carmim, em Reguengos de Monsaraz, num dia em que a Lusa noticiou que o Ministério Público solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído arguido e interrogado no caso do acidente mortal na A6 em que esteve envolvido o carro em que seguia quando era ministro da Administração Interna.

(Notícia atualizada com mais informação às 19h00)