Da flat tax ao choque desburocrático e o emagrecimento do Estado. Eis o programa económico da Iniciativa Liberal

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

Crescimento económico é a “prioridade política absoluta”. Tem sido este o foco da campanha e de todo o percurso da Iniciativa Liberal, queixando-se diversas vezes por este não ser o tema principal dos debates. Fazendo um retrato dramático da evolução da economia portuguesa durante as últimas duas décadas, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo propõe um choque fiscal, um choque desburocrático e o emagrecimento do Estado para dar mais liberdade aos cidadãos e empresas.

O raio-X feito no programa eleitoral é o de que “duas décadas de estagnação económica e de marasmo social colocaram Portugal na cauda da Europa“, com “poucas oportunidades para os portugueses, pouca mobilidade social, poucos recursos para políticas sociais, pouca energia criativa”. O partido atribui isso a “políticas socialistas geradoras de dependência face ao Estado”, em contraste com as políticas de “cariz liberal” que propõem.

É por isso que “pôr Portugal a crescer, com menos impostos e mais salários líquidos” é um dos objetivos do programa da Iniciativa Liberal, assim como “emagrecer o Estado, libertando os contribuintes das empresas públicas ineficientes”. “Um país que cresce nestas dimensões torna-se mais atrativo para quem investe, para quem não queira emigrar ou deseje imigrar, para quem queira construir família e um projeto de vida em Portugal“, argumentam.

Choque fiscal liberal e a polémica flat tax

Com um discurso muito focado na descida da carga fiscal, os liberais portugueses propõem a polémica flat tax (taxa única de IRS) sobre os rendimentos através da “simplificação e desagravamento do IRS com introdução de taxa única de 15%, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%, de forma a aumentar imediatamente os salários líquidos dos portugueses”. A proposta inclui ainda uma isenção de IRS (equivalente ao mínimo de existência) para quem ganha até 664 euros por mês.

No IRS, o partido propõe ainda a “isenção adicional de 200 euros mensais por filho dependente e por progenitor (400 euros em caso de famílias monoparentais)” e a “eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS”, exceto as relacionadas com filhos. Com esta proposta, “o imposto sobre rendimento seria passível de ser retido na fonte de forma exata, eliminando a necessidade da maioria dos contribuintes preencher declaração de IRS“, lê-se no programa eleitoral.

Ainda nos cidadãos, a IL quer apostar na “simplificação fiscal através da eliminação de taxas e contribuições e de um choque desburocrático, bem como alteração do IMI e IMT”, onde se inclui a eliminação do IMT para habitação própria e permanente e uma maior liberdade para as autarquias definirem o IMI consoante a tipologia e dentro de um intervalo maior (de 0,15% a 0,90%, face aos 0,3% a 0,45% atuais).

Para as empresas há a descida do IRC para 15%, em linha com o valor fixado para a taxa mínima de IRC no acordo internacional dos países da OCDE (e outros países), a eliminação da derrama estadual e a revisão das tributações autónomas, “bem como a revisão e progressiva abolição do Imposto do Selo”. Para o setor da construção, o partido propõe a redução do IVA da construção imobiliária para habitação de 23% para 6% e o fim do adicional ao IMI, que ficou conhecido como o imposto Mortágua, cuja receita é consignada à Segurança Social.

Meter o Estado a fazer dieta e privatizações da TAP, CGD e TAP

Para emagrecer o Estado português, o programa eleitoral propõe o conceito de Orçamento de Base Zero na administração pública. Na prática, isto significa que todos os anos cada euro gasto tem de voltar a ser justificado: “Todos os serviços terão de justificar as despesas com aquisição de bens e serviços previamente à sua aquisição, indicando quantitativamente qual o resultado previsto pela realização dessa despesa“, escreve o partido, referindo que nas maiores despesas terá de haver uma comparação de eficácia/custo da mesma face a alternativas existentes.

Após um ano e meio de ataque ao Governo pela intervenção na companhia aérea, a Iniciativa Liberal faz questão de “não colocar nem mais um euro na TAP” o seu lema. O partido quer a “abertura imediata de um processo de privatização da companhia aérea por concurso público nos termos da Lei, a ser concluído no prazo mais curto possível dentro da legislatura”. Em alternativa, caso tal não seja possível propõe-se a declarar a insolvência da empresa e a venda dos seus ativos tangíveis e intangíveis. Além da TAP, a IL quer privatizar a RTP e a CGD.

Outro dos pontos importantes para a Iniciativa Liberal é a nomeação dos líderes das entidades reguladoras, os quais propõe que sejam escolhidos através de concurso internacional com a supervisão da CRESAP, e o fim dos benefícios fiscais para partidos, assim como a redução das subvenções das campanhas eleitorais.

Salário mínimo municipal e o regresso do banco de horas individual

O partido propõe ainda uma reversão da geringonça, que foi uma reversão da troika: o regresso do banco de horas individual, “por comum acordo entre empregado e empregador, podendo o horário normal de trabalho ser aumentado até duas horas por dia, 50 por semana e 150 por ano“. O partido quer ainda um maior detalhe de informação no recibo de vencimento para conhecer os custos do empregador e o valor pago pelos serviços públicos. Quanto ao salário mínimo, quer substituir o valor nacional por um valor municipal ajustado à realidade local.