Governo diz que défice vai ficar abaixo da meta de 4,3% do PIB

As administrações públicas registaram um défice orçamental de 8.794 milhões de euros em contabilidade pública em 2021. Este valor representa uma melhoria de 2.862 milhões de euros face a 2020. Os números foram divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“Em 2021 o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 2.862 milhões de euros face a 2020, reduzindo-se para 8.794 milhões de euros”, anuncia o comunicado, especificando que “esta melhoria é explicada pelo aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%“.

Em 2020, o défice orçamental em contabilidade pública situou-se nos 10.320 milhões de euros, mais 9.704 milhões de euros do que no ano anterior. Em 2019, Portugal alcançou em contabilidade nacional o primeiro excedente orçamental da sua história democrática. Em 2020, o défice em contabilidade nacional foi de 5,8% do PIB.

A última previsão do Governo passava por fechar 2021 com um défice de 9.919 milhões de euros em contabilidade pública, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (o qual foi chumbado e levou à realização de eleições antecipadas). Na conversão para contabilidade nacional, o défice ficaria em 9.167 milhões de euros.

Esta evolução do défice em contabilidade pública — a qual difere da contabilidade nacional, a ótica que interessa para as comparações internacionais — sugere que a meta do Governo para o défice deste ano (4,3%) vai ser cumprida e até superada, como tem vindo a indicar o ministro das Finanças, João Leão. O défice até ao terceiro trimestre foi de 2,5% do PIB e o valor final do conjunto do ano será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em março.

O Ministério das Finanças assume isso mesmo, referindo que “deverá ficar abaixo dos 4,3%”. “A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais”, assinala o comunicado.

Apoios da pandemia às empresas e cidadãos custaram 7.437 milhões de euros

Em 2021, a despesa pública dedicada a apoios às empresas e cidadãos relacionados com a pandemia foi mais do dobro da registada em 2020: segundo o comunicado das Finanças, foram gastos 7.437 milhões de euros, o que compara com 3.106 milhões de euros em 2020.

“Os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.919 milhões de euros, superiores em mais de 1.100 milhões de euros face ao valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros), destacando-se os apoios ao emprego (916 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (190 milhões de euros)”, detalha o comunicado.

Para as empresas, os apoios a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.412 milhões de euros em 2021, bem acima dos 1.409 milhões de euros gastos em 2020, sendo a maior diferença o Programa Apoiar. “Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (548 milhões de euros), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (410 ME) e o lay-off simplificado (368 milhões de euros)”, explicam as Finanças.

Receita acelera com retoma económica. Despesa cresce com SNS e investimento público

A melhoria do saldo orçamental face ao ano anterior foi possível por causa da maior dinâmica da receita fiscal e contributiva, a qual cresceu 6,3% graças à recuperação da economia e do mercado de trabalho (neste caso, ajudou também o lay-off ter sido pago a 100%, o que não aconteceu em 2020). A receita pública beneficiou ainda da chegada dos fundos europeus do REACT EU e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Do lado da despesa pública, o Ministério das Finanças destaca o aumento de 7% dos gastos do Serviço Nacional de Saúde em 2021, uma subida de 800 milhões de euros face a 2020. “Este acentuado crescimento da despesa do SNS deve-se ao aumento muito significativo das despesas com pessoal em 317 ME (+6,7%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde, bem como do forte aumento da aquisição de bens e serviços (+ 9%), em particular dos Meios Complementares de Diagnóstico cuja despesa aumentou 177 milhões de euros (+36,6%) devido aos testes COVID-19″, detalha o comunicado.

Com uma subida mais expressiva surge o investimento público que, com a ajuda dos fundos europeus, cresceu 27,7% em 2021. “Em contas nacionais estima-se que o investimento público em 2021 tenha crescido cerca de 27%, um valor muito próximo do orçamentado e o mais alto da última década“, antecipam as Finanças.

O Ministério liderado por João Leão revela ainda que os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram o “valor mais baixo da série histórica” ao recuarem para 308 milhões de euros. No caso do SNS, os pagamentos em atraso encolheram 41 milhões de euros, “atingindo um valor mínimo de 110 milhões de euros”.

(Notícia atualizada às 16h12 com mais informação)