Comissão Europeia congela regra da redução da dívida em 2023

Em 2020, 2021 e 2022, as regras orçamentais europeias, a que os Estados-membros decidiram aderir quando entraram na União Europeia, estiveram suspensas por causa da crise pandémica. Numa altura em que terá de dar orientações aos países sobre a política orçamental de 2023, a Comissão Europeia prepara-se para usar toda a flexibilidade, desviando os olhos da exigente regra da redução da dívida pública, avança o Politico. Mas a vigilância continuará e podem ser abertos procedimentos por défices excessivos.

A atual regra de redução da dívida pública exige que os Estados-membros reduzam anualmente um vinte avos (5%) do rácio da dívida pública que exceda os 60% do PIB, até chegar a esse patamar. Ora, para países altamente endividados como é o caso da Grécia, Itália e Portugal, mas recentemente também de França, Chipre, Espanha e Bélgica (rácios acima de 100% do PIB), este ritmo pode ser considerado excessivo e prejudicial para a recuperação pós-pandemia e os objetivos climáticos, entre outros.

Numa altura em que os Estados-membros discutem o futuro das regras orçamentais, um debate que deverá ter longas negociações, a Comissão Europeia tem de tomar uma decisão no início de março quando revelar as orientações orçamentais para os países. A decisão passa, segundo o documento interno obtido pelo Politico, por usar toda a flexibilidade que existe e congelar a regra mais exigente. O executivo comunitário, que tem a responsabilidade de vigiar o cumprimento das regras, será tolerante, mas os governos terão de mostrar, ainda assim, que conseguem controlar as contas públicas.

“Com o resultado da revisão da governação económica pendente, a Comissão não irá impor o critério de redução da dívida tal como está formulado atualmente“, lê-se no documento, argumentando que é necessário um ajustamento orçamental “gradual” nos países com elevado endividamento público dado que uma “consolidação abrupta” iria impactar negativamente o crescimento económico e, por essa via, a sustentabilidade da dívida pública.

“Contudo, a Comissão irá continuar a monitorizar os desenvolvimentos da dívida em linha com os requisitos do Tratado“, ressalva. Será na regra do défice anual de 3% que o executivo comunitário poderá ter mão pesada: o executivo comunitário irá dizer explicitamente aos governos que irá “manter a possibilidade” de abrir um procedimento por défices excessivos “se a dívida não estiver a cair suficientemente”.

Nada disto deverá condicionar a ação do Governo português. O défice orçamental deverá ter ficado em 2021 abaixo dos 3%, o limite definido pelas regras orçamentais, e a trajetória prevista para a dívida pública (127,5% do PIB em 2021) cumpre e até deverá superar o exigido pela regra europeia de redução da dívida. Por exemplo, este ano o rácio teria de cair 3,37 pontos percentuais (5% dos 67,5 pontos percentuais do rácio acima dos 60%), mas o Governo deverá ir além desse patamar, até porque, segundo Mário Centeno, há condições aritméticas para o défice ser inferior a 1% este ano.

A Comissão Europeia (e os países) ganha assim tempo até que haja um consenso dentro da União Europeia sobre o que alterar nas regras orçamentais no pós-pandemia. Esta quinta-feira chegou um balde de água fria da Alemanha com o conselheiro de Olaf Scholz, o chanceler social-democrata, a dizer que vê com “muito ceticismo” a hipótese de se excluir das regras da dívida e do défice os investimentos verdes por abrir uma caixa de Pandora — esta tinha sido uma das ideias sugeridas pela dupla Emmanuel Macron e Mario Draghi. Ainda assim, o mesmo conselheiro deixou a porta aberta, assinalando que está aberto a negociar certas “flexibilidades”.

A expectativa em Bruxelas é que as capitais consigam chegar a um consenso pelo menos na necessidade de mudar a velocidade da redução da dívida pública (e talvez o patamar para que esta tem de descer). Mesmo entre os mais conservadores ou frugais, há a noção de que a atual regra é irrealista para países como Itália, que tem um rácio superior a 150% do PIB, ou ainda mais para a Grécia, cujo rácio é o dobro do PIB anual (mais de 200%). A discussão continuará entre as capitais nos próximos meses.