Juízes denunciam falta de espaço no Ticão para caso BES, mas Governo nega falta de condições

A instrução do processo GES — cuja abertura está marcada para finais de fevereiro — foi adiada, parcialmente, devido à falta de salas no novo Ticão de dimensão adequada para aquele que é o maior processo da justiça portuguesa. Esse foi, pelo menos, o sentido do despacho de Ivo Rosa que anunciou às partes esse mesmo adiamento, na semana passada. Porém, o Ministério da Justiça recusa que o novo Ticão não tenha condições para receber mega processos e fez, a pedido do ECO, uma descrição exaustiva das novas instalações afetadas ao tribunal de instrução dedicado à criminalidade económica.

Porém, o juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, sublinha ao ECO/Advocatus que essa falta de espaço é uma realidade. “A elevada carência de espaço, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, para a realização de diligências no âmbito de processos de grande dimensão e elevado número de intervenientes processuais tem sido objeto de várias comunicações ao longo dos anos, aguardando-se os procedimentos necessários com vista à criação de um maior número salas de diligências com as dimensões necessárias”, explica Artur Cordeiro, quando questionado diretamente sobre o adiamento da instrução do caso GES.

Mas o Ministério da Justiça insiste e explica, inclusive, que “a presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa não reportou ao MJ qualquer necessidade adicional relativa a espaços a afetar ao Tribunal Central de Instrução Criminal”.

O processo em causa é composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores. Só advogados dos arguidos são 27.

A instrução deste processo BES estava marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro e para os dias 28, 29, 30 e 31 de março. Mas, algumas destas datas foram adiadas por falta de salas de audiência disponíveis no novo Ticão. Assim, a primeira data que será, oficialmente, a do início da instrução do processo que envolve Ricardo Salgado, será a dia 24 de fevereiro.

Ivo Rosa, no despacho que enviou às partes é claro: “com a integração do TCIC no TIC de Lisboa e com a consequente mudança de instalações, fomos confrontados com a ausência de condições, não só para acomodar o processo, o que obrigou ao desmantelamento da maior sala de diligências, bem como para a realização dos atos de instrução. A maior sala de diligências disponível neste tribunal tem apenas capacidade para 10 advogados, o que é manifestamente insuficiente, tendo em conta o número de arguidos e assistentes”, pode ler-se no despacho, a que o ECO teve acesso. “Foram feitos esforços no sentido de reservar a sala do Piso 3 do Edifício A, o que não foi possível porque já com diligências agendadas não existe sala disponível” com capacidade para acolher a instrução do caso BES, segundo mesmo despacho.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 30 acusados, entre 23 pessoas e 7 empresas, num total de 356 crimes imputados. Ricardo Salgado é o principal arguido.

Como ficou então o novo Ticão, segundo o Ministério da Justiça?

• Número de juízes no TCIC – Oito (três mulheres e cinco homens).
• A área a ocupar pelo TCIC corresponde àquela que foi inicialmente projetada para o funcionamento de um TIC com 10 juízes – área total de trabalho dos pisos 0, 1 e 2 (1.379,70m2).
• Em especial, são os seguintes os espaços disponíveis para o TCIC: Secção central com cerca de 101 m2; secção de processos com cerca de 325 m2 (cerca de 14 m2 por oficial de justiça, considerando um número médio de oficiais de justiça de cerca de 23); oito gabinetes individuais destinados a juízes (cada um deles com cerca de 21 m2); seis salas para diligências (com cerca de 36 m2 a 54 m2): uma sala de diligências (atualmente ocupada com dois processos de grandes dimensões).
• Espaços extra – Dois gabinetes para serviço de turno; dois gabinetes de reserva; uma sala para inquirições; cinco salas de videoconferência; uma sala de arquivo; uma biblioteca; uma sala de advogados; cinco salas de arquivo, com a área total de 290 m2 e 1.547 metros lineares de estantes.
• Outros espaços que podem vir a ser afetos ao trabalho do TCIC – Salas de audiências dos edifícios A, B e F (que partilham zonas de circulação e esquemas de segurança com o TCIC); uma sala com 160 m2 – edifício A; duas salas, cada uma com cerca de 150 m2 – edifício A; duas salas de audiências com 200 m2 e 350 m2, respetivamente (Monsanto).
• Segurança – As instalações do TCIC beneficiam de adequados mecanismos de segurança passiva e de segurança ativa, neste último caso proporcionados pela PSP, que dispõe de uma esquadra dedicada aos tribunais instalados no Campus da Justiça, e por segurança privada. Por outro lado, as salas de diligências, os gabinetes dos juízes e as secções de processos serão instalados em zonas do edifício resguardadas do público.
• Oficiais de justiça afetos ao TCIC – Em média, estarão afetos ao TCIC cerca de 23 oficiais de justiça. A estes acrescem mais três oficiais de justiça, em exercício de funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, que colaboração no tratamento de dados a integrar no Sistema Integrado de Informação Processual.
• Assessoria técnica – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que dispõe de quatro assessores, colocou à disposição do TCIC três assessores.