Reforma do PEC deve incluir incentivos ao investimento verde e digital, defende Mourinho Félix

Na reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que está atualmente em discussão, devem estar previstos incentivos ao investimento verde e digital por via um tratamento mais favorável, defende o vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI). Numa entrevista ao Cinco Días. Ricardo Mourinho Félix ressalva, no entanto, que “dívida é dívida”.

O antigo secretário de Estado das Finanças considera que “é muito importante que haja incentivos na regulamentação europeia para tratar favoravelmente os investimentos verdes e digitais”. Ainda assim, salienta que não se deve pensar que investimentos, “apenas por serem considerados digitais ou verdes, não devam ser considerados para fins de cálculo da dívida ou do défice”. “Dívida é dívida, se se tornar insustentável ninguém vai perguntar se é verde ou digital”, diz.

No âmbito da reforma, o vice-presidente do BEI defende também que “é tempo de ir retomando a normalidade nas políticas monetárias e orçamentais”, apontando que os países da Zona Euro se devem preparar para isso em 2022. Já o próximo ano deverá ser para “começar o regresso às políticas de sustentabilidade orçamental para criar as almofadas necessárias para enfrentar uma nova crise que pode surgir dentro de alguns anos”.

França e Itália tinham já apelado à ponderação deste tipo de investimentos na reforma do PEC. Numa opinião conjunta de Emmanuel Macron (presidente francês) e Mario Draghi (primeiro-ministro italiano), publicada no Financial Times, os países defenderam que a dívida pública tem de descer após a subida provocada pela pandemia, mas querem flexibilidade para acomodar investimentos essenciais para o futuro da União Europeia.

É preciso “margem de manobra” nas regras, após o fim da sua suspensão, para que não inibam certas despesas “necessárias” e “essenciais” para o futuro da União Europeia, como os investimentos verdes ou no digital, salientaram.

As regras atuais, ainda suspensas até ao final do ano, ditam que o défice deve ficar abaixo de 3% e que a dívida pública deve ser inferior a 60% do PIB. Existem ainda outras medidas de consolidação orçamental específicas para cada país com vista ao equilíbrio das contas públicas, publicadas periodicamente.