Frente Comum diz que novas tabelas de IRS não chegam e exige aumentos na Função Pública

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS não só “peca por tardia“, como “não é suficiente“, critica esta sexta-feira a Frente Comum, que exige que o Governo atribua a todos os funcionários públicos aumentos salariais de 90 euros.

Esta quinta-feira, o Ministério das Finanças publicou em Diário da República uma nova versão das tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente, que atualiza os limites dos intervalos dos vários escalões de rendimento.

Esta alteração foi feita de modo a prevenir as “situações em que os aumentos salariais se possam traduzir em diminuição da remuneração líquida“, como aconteceu, segundo os sindicatos, a alguns funcionários públicos.

No início do ano, os salários dos trabalhadores do Estado subiram 0,9%, o que levou alguns a mudarem de escalão de rendimento e, consequentemente, a serem alvo de taxas de retenção de IRS superiores. Resultado: nalguns casos, o aumento de 0,9% resultou numa quebra do rendimento líquido, por efeito do agravamento da tributação mensal.

As estruturas sindicais denunciaram a situação, mas o Governo garantiu que as tabelas desenhadas para 2022 já tinham em conta esses aumentos de 0,9%. Ainda assim, esta quinta-feira, o Executivo procedeu à sua revisão, de modo a evitar a perda de rendimento líquido dos trabalhadores, medida que, para a Frente Comum, chega tarde e não é suficiente.

“A medida, mesmo para um governo em gestão, peca por tardia“, sublinha o sindicato de Sebastião Santana.

E acrescenta: “A Frente Comum relembra que este mesmo governo em gestão impôs a revisão salarial dos trabalhadores da Administração Pública em 0,9% com a justificação de ser este o valor da inflação para 2022. Em janeiro o valor da inflação está nos 3,3%, registando a inflação dos alimentos um valor de 3,71% em janeiro. O valor da inflação, como é do domínio público, não reflete o aumento do preço da energia. O cenário terá como consequência a diminuição do rendimento dos trabalhadores e o aumento da situação de pobreza em que muitos já se encontram“.

Por isso, para esta estrutura sindical, “é obrigatório” que os salários dos trabalhadores da Administração Pública sejam aumentados. “A Frente Comum de Sindicatos da Administração pública reafirma a sua luta e proposta de um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores“, exigem os representantes dos trabalhadores.

As novas tabelas de IRS só serão aplicadas aos “rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de março de 2022″, ou seja, não terão efeitos retroativos.